Registro de Empregada Doméstica 

Como proceder para registrar uma empregada doméstica que trabalha 2 dias em uma casa e 2 dias em outra. Pode ser feito dois registros?

      Pode. A empregada doméstica pode ter 2, 3 ou mais registros em carteira de trabalho, desde que o horário não coincida. No registro pode constar como forma de pagamento por hora ou por dia, desde que observado, no mínimo, o salário mínimo. No caso exposto em que a empregada vai trabalhar 2 dias por semana, o pagamento será feito até o 5o dia útil do mês subseqüente, devendo ser feito da seguinte maneira, considerando o atual salário mínimo (R$ 260,00):

 

      4 semanas x 2 dias = 8 dias no mês (média)

 

      R$ 260,00 ÷ 30 = R$ 8,67

      R$ 8,67 x 8 dias = R$ 69,36

 

      Portanto, o valor do pagamento é de R$ 69,36. Sobre este valor há a incidência da contribuição previdenciária (INSS), cujo recolhimento de 19,65%( sendo 12% do empregado e 7,65% da empregada), devendo ser recolhido até o dia 15 do mês subseqüente (R$ 69,36 x 19,65% = R$ 13,63