Tabela de Incidência de Impostos
LUCRO REAL - PRESUMIDO e SIMPLES FEDERAL
Os impostos que incidem sobre as atividades operacionais das empresas são:

IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS - Programa de Integração Social; COFINS - Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II - Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços.

Esses impostos são calculados conforme as alternativas de apuração: lucro real ou lucro presumido.

Micro e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 2.400.000,00 por ano, poderão recolher seus impostos de forma unificada através do Simples Federal (IR, PIS, COFINS, CSLL, IPI) e do Simples Estadual (ICMS).

Descrevemos abaixo, as seguintes tabelas contendo as principais características dos impostos:

- Tabela 1: Lucro Real;
- Tabela 2: Lucro Presumido;
- Tabela 3: Simples Federal;
Tabela 1: Lucro Real
Tipo de Imposto    
Tipo de Atividades
Alíquota
Base de Cálculo
Observação
IR - Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústria e Serviços
15%
Lucro líquido
Se o lucro líquido for superior a R$ 20.000 por mês, haverá um adicional de 10% sobre o excedente.
CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústria e Serviços
9%
Lucro Líquido
PIS - Programa de Integração Social
 
Comércio, Indústria e Serviços
1,65%
Valor da Venda
O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
COFINS - Contribuição Financeira Social
 
Comércio, Indústria e Serviços
7,6%
Valor da Venda
O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
IPI - Imposto Produtos Industrializados
Indústria
Variável
Valor da Venda
O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
II - Imposto de Importação
Importação
Variável
Valor da Importação
ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Indústria e Comércio
Variável
De 0% a 25%
Valor da Venda
O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra
ISS - Imposto sobre Serviços
Serviços
Variável
De 2% a 5%
Valor da Venda
Tabela 2: Lucro Presumido

Tipo de Imposto    
Tipo de Atividades
Alíquota
Base de Cálculo
Observação
IR - Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústria e Serviços
1,2%
Lucro líquido
Se o lucro líquido for superior a R$ 20.000 por mês, haverá um adicional de 10% sobre o excedente.
CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Comércio, Indústria e Serviços
1,08%
Lucro Líquido
PIS - Programa de Integração Social
 
Comércio, Indústria e Serviços
0,65%
Valor da Venda
O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
COFINS - Contribuição Financeira Social
 
Comércio, Indústria e Serviços
3,0%
Valor da Venda
O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
IPI - Imposto Produtos Industrializados
Indústria
Variável
Valor da Venda
O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra.
II - Imposto de Importação
Importação
Variável
Valor da Importação
ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
Indústria e Comércio
Variável
De 0% a 25%
Valor da Venda
O imposto sobre a venda deverá ser compensado com o imposto sobre a compra
ISS - Imposto sobre Serviços
Serviços
Variável
De 2% a 5%
Valor da Venda
Tabela 3: Simples Federal

Enquadramento


Faturamento Anual
ACUMULADA NO ANO CALENDÁRIO EM CURSO
PERCENTUAIS APLICÁVEIS SOBRE A RECEITA BRUTA
INDÚSTRIA E COMERCIO
RECEITA DE SERVIÇOS (quando ultrapassar a 30% do faturamento)
Sem IPI
(inclusive creches**)
Com IPI
(inclusive creches**)
Sem IPI (*)
Com IPI(*)
Microempresa (ME)
Até R$ 60.000
3,0%
3,5%
4,5%
5,25%
De R$ 60.000,01 a R$ 90.000
4,0%
4,5%
6,5%
6,75%
De R$ 90.000,01 a R$ 120.000
5,0%
5,5%
7,5%
8,25%
De R$ 120.000,01 a R$ 240.000
5,4%
5,9%
8,1%
8, 85%
EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
De R$ 240.000,01 a R$ 360.000
5,8%
6,3%
8,7%
9,45%
De R$ 360.000,01 a R$ 480.000
6,2%
6,7%
9,3%
10,05%
De R$ 480.000,01 a R$ 600.000
6,6%
7,1%
9,9%
10,65%
De R$ 600.000,01 a R$ 720.000
7,0%
7,5%
10,5%
11,25%
De R$ 720.000,01 a R$ 840.000
7,4%
7,9%
11,1%
11,85%
De R$ 840.000,01 a R$ 960.000
7,8%
8,3%
11,7%
12,45%
De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000
8,2%
8,7%
12,3%
13,05%
De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000
8,6%
9,1%
12,9%
13,65%
De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000
9,0%
9,5%
13,5%
14,25%
De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000
9,4%
9,9% 
14,1%
14,85%
De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000
9,8% 
10,30%
14,7%
15,45%
De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000 
10,20% 
10,70%
15,3%
16,05%
De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000
10,60%  
11,10%
15,9%
16,65%
De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000 
11,00% 
11,50%
16,5%
17,25%
De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000 
11,40% 
11,90%
17,1%
17,85%
De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000 
11,80% 
12,30%
17,7%
18,45%
De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000
12,20% 
12,70%
18,3%
19,05%
De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000
12,60% 
13,10%
18,9%
19,65%

( *** ) Acima de 2.400.000,00
15,12% 
15,72% 
22,68% 
23,58% 
- As empresas contribuintes do IPI tem um acréscimo de 0,50% na alíquota, seja ME ou EPP.
- As empresas que tiverem em seu faturamento mais de 30% de prestação de serviços terão sua alíquota aumentada em 50%.   
( * ) Estabelecimentos de ensino fundamental, centros de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga, agências lotéricas, agências terceirizadas de correios bem como pessoas jurídicas que aufiram receita bruta decorrente da prestação de serviços em montante igual ou superior a trinta por cento da receita bruta total.
( ** ) As creches enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte deixaram de ter os percentuais de determinação do Simples majorados em 50% por força do art. 24 da Lei nº 10.684/2003 que entrou em vigor em 31.05.2003.
( *** ) Quando a receita bruta ultrapassar R$ 2.400.000,00, as alíquotas serão acrescidas de 20%.
Simples Federal: é uma forma especial de tributação que a Receita Federal criou para beneficiar micro e pequenas empresas, conforme estabelecido pela respectiva legislação. (Obs.: Algumas atividades de serviços, como profissionais liberais, não poderão ser beneficiadas por esse sistema de recolhimento dos impostos).

Micro e pequenas empresas, com faturamento anual até R$ 2.400.000,00, e enquadradas no Simples Federal, poderão recolher os impostos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS e IPI) de forma unificada, com alíquotas de 3,0% até 12,6% sobre o seu faturamento. Quando tratar-se de contribuinte do IPI as alíquotas serão acrescidas de 0,5%.

Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Federal não recolherão a contribuição ao INSS - parte do Empregador.

Os impostos federais: IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI são recolhidos de forma unificada mediante a seguinte tabela:

OBSERVAÇÃO:

Quando da existência de convênios da União com Estados (ICMS) e Municípios (ISS) as alíquotas do Simples Federal poderão ser verificadas na Receita Federal.




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