CABOTAGEM - Navegação costeira que se faz entre os portos de um mesmo país e mesmo entre estes e outras costas vizinhas, segundo determinação das legislações vigorantes que estabelecem os seus limites.

CADUCIDADE - Ato jurídico tornado ineficaz em conseqüência de evento surgido posteriormente. Nos contratos de seguro, diz-se de ineficácia quando um dos contratantes deixa de atender às condições ou cláusulas, impostas como necessárias para a validade dos contratos. Em termos práticos, no campo do seguro, a caducidade se dá nos seguros de Vida Individual quando o segurado deixa de pagar os prêmios vencidos.

CAIS A CAIS - Terminologia utilizada nos seguros de Tranportes para designar a cobertura de seguro que é restrita à viagem marítima, não incluindo os percursos complementares.

CÁLCULO DAS PROBABILIDADES - Meio de prever, quando aplicado ao seguro, a ocorrência de sinistro analisando as estatísticas de numerosos casos análogos e deduzindo daí, não só as diversas causas e efeitos que possam influir sobre o sinistro do objeto segurado, mas também o preço do risco assumido. É por intermédio do cálculo das probabilidades, aplicado aos eventos e fenômenos da vida prática, que o segurador pode suprimir, até certo ponto, os efeitos do acaso.

CANCELAMENTO DE APÓLICE - É a dissolução antecipada do contrato de seguro, de comum acordo, ou em razão do pagamento do valor da apólice ao segurado. O cancelamento quando decidido só pelo segurado ou pelo segurador quando o contrato o permite, chama-se rescisão.

CAPACIDADE - Cobertura máxima retentiva de uma seguradora, ressegurador ou, em sentido mais amplo, de determinado mercado de seguros. A capacidade de retenção dos seguradores é ampliada pela contratação de resseguro, tornando-se, dessa forma, o somatório da retenção própria dos mesmos mais o limite de proteção acordado com os resseguradores.

CAPITAL SEGURADO - É a importância em dinheiro fixada na apólice, correspondente ao valor máximo estabelecido para o objeto do seguro. Pode ser fixo, quando a indenização é paga integralmente (seguros Vida, por exemplo) ou proporcional, quando a indenização é apurada segundo os prejuízos sofridos pelo objeto segurado (ramos elementares, em geral). V. tb. Importância Segurada e Objeto do Seguro.

CAPITALIZAÇÃO - É a contribuição para a formação de um capital por meio de anuidades certas colocadas a juros compostos. V. tb. Sociedade de Capitalização.

CAPOTAGEM - No seguro Transportes Terrestres é risco amparado na cobertura básica de Riscos Rodoviários (RR). Na liquidação de sinistro causado por capotagem, assim como por qualquer um dos riscos incluídos na cobertura básica, não se aplica franquia.

CAPTURA - Os riscos de captura, seqüestro, arresto, restrição ou retenção e suas conseqüências são cobertos pelas Cláusulas de Guerra para os seguros marítimos e aéreos pelo Instituto de Seguradores de Londres mediante pagamento de prêmio adicional.

CARGA E DESCARGA - V. Operações de Carga e Operações de Descarga.

CARGA, SEGURO DE - V. Seguro Transportes.

CARREGAMENTO DE SEGURANÇA - Margem adicionada ao prêmio estatístico ou à taxa estatística para fazer face aos desvios desfavoráveis de sinistralidade.

CARREGAMENTO DO PRÊMIO - Acréscimo ao prêmio puro ou à taxa pura de seguro para fazer face às despesas administrativas, às comissões de corretagem e ao lucro do segurador.

CARTA-PATENTE - Documento oficial que concedia às seguradoras o direito de operar em seguros. Na atualidade, a formação de seguradoras prescinde deste documento, não mais utilizado.

CARTEIRA - Denominação dada ao conjunto de contratos de seguros, de um mesmo ramo ou de ramos afins, emitidos por uma seguradora ou cobertos por um ressegurador.

CASA A CASA - Terminologia utilizada nos seguros de Transportes para designar a cobertura de seguro que se estende desde o estabelecimento do vendedor até o estabelecimento do comprador da mercadoria coberta pelo seguro.

CASCOS - Cobertura de seguro oferecida no Ramo Cascos Marítimos, quando se tratar de embarcações, Ramo Automóveis, no caso de veículos automotores, e no Ramo Aeronáuticos, quando se tratar de casco de aeronave.

CASO FORTUITO - Segundo Arturo Orgaz, citado por Amilcar Santos, que dele discorda, Caso Fortuito "é o acontecimento que não se pode prever mas, ainda que previsto, não se pode evitar.". Do ponto de vista do seguro (e não do jurídico) esta definição não é incorreta, uma vez que, em termos não individualizados, ou seja, pelo prisma dos grandes números, a quase totalidade dos eventos possíveis é previsível. Aliás, Clóvis Bevilaqua, citado ainda por Amílcar Santos, disse "Não é, porém, a imprevisibilidade que deve, principalmente, caracterizar o caso fortuito e, sim, a inevitabilidade." (transcrição parcial). Existe forma similitude entre o caso fortuito e a força maior, o que leva vários autores a declarar a sua sinonímia. Embora possa existir discordância por parte de outros, para a finalidade do seguro ambas terminologias se equivalem. V. tb. Força Maior.

CATÁSTROFE - 1) Acontecimento súbito de conseqüências trágicas e calamitosas. No seguro diz-se, genericamente, da acumulação de sinistros em conseqüência de um mesmo evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa. 2) Cobertura de resseguro não proporcional onde a responsabilidade do ressegurado fica limitada a um valor pré-acordado, no caso de sinistro ou série de sinistros resultantes de um mesmo evento. O prêmio pago por tal cobertura corresponde a um percentual fixo ou ajustável sobre os prêmios retidos do ressegurado. V. tb. Resseguro Catástrofe.

CAUSA PRÓXIMA - É a causa que, numa seqüência natural e contínua, não interrompida por qualquer outra causa nova e independente, produz um efeito sem a qual tal efeito não teria se manifestado.

CAUSA PRÓXIMA (DOUTRINA) - Moldada por decisões de tribunais internacionais, sustenta que um prejuízo somente é coberto, sob uma apólice de danos materiais, se um risco coberto for a causa próxima de uma conseqüência coberta. A doutrina de causa próxima impõe a existência de um "nexo causal" entre um bem coberto, uma causa coberta e uma conseqüência coberta, sujeito sempre a uma conexão suficientemente próxima entre a causa e a conseqüência. V. tb. Causa Próxima.

CBRN - Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares.

CEDENTE - Diz-se do segurador que transfere parte ou a totalidade das responsabilidades diretamente aceitas.

C & I - Cost and Insurance - Custo e Seguro.

CEPS - Centro de Estudos e Pesquisas em Seguros da UFRJ.

CERTIFICADO DE AVARIA - Documento passado pelo Comissário de Avarias no qual são consignadas as causas, a natureza e a importância do dano sofrido pelo objeto segurado.

CESSÃO - 1) Ato de transferência pelo segurador de parte ou da totalidade das responsabilidades diretamente aceitas. 2) Transferência expressa do Direito Legal ou do interesse de uma pessoa, em uma apólice para outra pessoa. Em geral é feita após a venda da propriedade coberta pela apólice. Para que uma cessão seja feita é necessário que a seguradora concorde com a mesma. V. tb. Retrocessão.

CHARTER PARTY - É um contrato bilateral negociado para o uso de um navio ou parte do mesmo, por um determinado período de tempo ou para uma viagem. Tipos de Charter Parties: Voyage Charter, Time Charter, Demise ou Bareboat Charter.

CIF - Cost, Insurance and Freight. V. Condições CIF.

CLAIM - V. Aviso de Sinistro, Notice of Loss.

CLASSE DE EMBARCAÇÕES - 1 (Quanto à navegação) - De longo curso, de grande cabotagem, de pequena cabotagem, de alto-mar, interior, fluvial e lacustre, interior de travessia, interior de porto, costeira, de apoio marítimo, regional 2 (Quanto à propulsão) - A vapor, a motor, à vela, sem propulsão própria, a remo, à turbina de combustão interna, nuclear, especiais. 3 (Quanto ao serviço e/ou atividades) - Transporte de: passageiros, passageiros e carga, carga geral, carga seca ou frigorificada, granéis sólidos, granéis sólidos e líquidos; rebocador; empurrador, dragas, lameiro, cábreas, guindastes, barcas d'água, pequeno comércio, esporte e/ou recreio, serviço de repartições públicas, pesca, praticagem, pesquisa científica, exploração, prospecção, comissão de estudos, turismo e diversões, outros serviços sem finalidade comercial (assistência médico-hospitalar, religiosa e de ensino), outros serviços com finalidade comercial (navios-cisterna, oficina industrial e seus similares).

CLASSE DE RISCO/CLASSIFICAÇÃO DE RISCO - É o agrupamento correspondente ao objeto do seguro, sob o aspecto físico ou moral, no qual o risco deverá ser incluído.

CLASSIFICAÇÃO DE INCÊNDIOS - É a classificação empregada para distinguir a natureza do fogo a extinguir, de acordo com o material incendiado. V. tb. Incêndio (Classes A, B, C e D).

CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS - Enquadramento dos navios em determinada categoria efetuado por entidades internacionais reconhecidas. O objetivo é certificar as condições de navegabilidade e o grau de segurança da embarcação. V. tb. Cláusula Especial de Classificação de Navios para Seguros Marítimos.

CLÁUSULA - É a denominação dada aos parágrafos e capítulos contendo as condições gerais, especiais e particulares dos contratos de seguro.

CLÁUSULA A - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia básica mais abrangente no Seguro de Transportes Marítimos de Carga - Viagens Internacionais. Aprovada pela SUSEP através de Circular, em substituição à cláusula All Risks, até então utilizada. As taxas de seguro desta Cláusula, baseadas no tipo de mercadoria e na embalagem, são as constantes da Tabela de Taxas Mínimas para Viagens Internacionais.

CLÁUSULA ADICIONAL - Cláusula suplementar, adicionada ao contrato, estabelecendo condições suplementares. Em geral, as apólices de seguros já trazem impressas as cláusulas reguladoras do contrato, daí a necessidade de cláusulas adicionais para a estipulação de novas condições, conforme a natureza do seguro.

CLÁUSULA ADICIONAL DE DUPLA INDENIZAÇÃO - V. Cláusula de Dupla Indenização.

CLÁUSULA ADICIONAL DE MÚLTIPLA INDENIZAÇÃO - V. Cláusula de Múltipla Indenização.

CLÁUSULA B - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia de abrangência intermediária para o Seguro de Transportes Marítimos de Carga. Aprovada pela SUSEP através de circular, em substituição à cláusula CAP (Com Avaria Particular) ou WA (Whith Average) até então utilizada. As taxas básicas de seguro desta cláusula, baseadas no tipo de mercadoria e na embalagem, representam 70% (setenta por cento) das taxas básicas da cobertura da Tabela de Taxas Mínimas para Viagens Internacionais.

CLÁUSULA C - Conjunto de cláusulas do Instituto de Seguradores de Londres que formam a garantia menos abrangente para o Seguro de Transportes Marítimos de Carga. Aprovada pela SUSEP através de Circular, em substituição à cláusula LAP (Livre de avaria Particular) ou FPA (Free of Particular Average) até então utilizada. As taxas básicas de seguro desta cláusula são: a) para mercadorias em geral: 0,20%; b) para produtos químicos: 0,275%; c) para carga frigorificada excluindo o risco de paralisação de máquinas frigoríficas ou de deterioração por descongelamento; 0,20% e d) para carga frigorificada incluindo o risco de paralisação de máquinas frigoríficas ou de deterioração por descongelamento: 0,375%.

CLÁUSULA CAP - (Com Avaria Particular) V. Cláusula B e Cobertura CAP.

CLÁUSULA COLISÃO AMBOS CULPADOS - Permite indenizar a responsabilidade civil extracontratual do armador, sob vários aspectos. Protege-o das inconveniências resultantes da retenção de seu navio por parte de terceiros que visam ressarcimento pelos danos sofridos. Assegura-lhe os meios necessários à defesa e limitação de sua responsabilidade, através do reembolso das despesas incorridas para esse fim, desde que consentidas pelo seu segurador.

CLÁUSULA COMPLEMENTAR À CLÁUSULA DE TRÂNSITO ANEXAS ÀS CLÁUSULAS DE CARGA MARÍTIMA E AÉREA - Por esta cláusula fica concedida a título precário a extensão de cobertura da cláusula de Trânsito, anexa às cláusulas de carga, aos seguintes entrepostos aduaneiros, assim compreendidos os armazéns sob controle alfandegário e para os quais as mercadorias foram consignadas: a) armazéns de depósito explorados diretamente pelas administrações dos portos e aeroportos; b) empresas de armazéns gerais; c) armazéns de propriedade de empresas ou entidades públicas.

CLÁUSULA DE ABERTURAS PROTEGIDAS - Cláusula particular do ramo Incêndio obrigando a boa conservação do aparelhamento de proteção das aberturas, assim como ao seu fechamento fora das horas de funcionamento do estabelecimento, ressalvadas as aberturas dotadas de portas com dispositivos de fechamento automático.

CLÁUSULA DE ACONDICIONAMENTO EM FARDOS PRENSADOS - Cláusula particular do ramo Incêndio que dispõe que as fibras vegetais, forragens e outras mercadorias semelhantes, existentes no risco, serão acondicionadas em fardos prensados, amarrados com arame ou verguinhas de ferro, à exceção de sisal, juta e malva, que poderão ser amarrados com cordas das respectivas fibras.

CLÁUSULA DE ADICIONAL PROGRESSIVO - Cláusula adicional do Ramo Incêndio que dispõe que todos os seguros, de um mesmo segurado e/ou em favor de um mesmo beneficiário, cobrindo matéria-prima e mercadorias, em um mesmo risco isolado, estarão sujeitos a adicionais escalonados, de 5% (cinco por cento) em 5% (cinco por cento), sucessivmente aplicados à fração da importância segurada que exceder determinado valor, fixado em função das classes de ocupação.

CLÁUSULA DE ADMISSÃO DE NAVEGABILIDADE DO NAVIO - Por esta cláusula as boas condições de navegabilidade do navio são admitidas entre o segurado e os seguradores. Em caso de perda, o direito do segurado à indenização, por esta cláusula, não será prejudicado pelo fato de que a perda poderá Ter sido atribuível a ato impróprio ou má conduta dos armadores ou de seus prepostos cometida à revelia do segurado.

CLÁUSULA DE AJUSTAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula utilizada em seguros com apólices ajustáveis e que dispõe sobre a época de apuração da importância segurada real e o prêmio correspondente, a fim de compará-lo com o prêmio depósito provisionado anteriormente pelo segurado. V. tb. Ajustamento de Prêmio, Apólice Ajustável.

CLÁUSULA DE ANIMAIS (GADO) IMUNIZAÇÃO E REPRODUÇÃO - Cláusula aplicada no ramo Transportes nos seguros de importação. Por esta cláusula podem ser cobertos: a) a perda decorrente da morte do animal segurado, ocorrida durante a vigência da apólice e resultante de causa natural, doença e/ou moléstia e acidente, inclusive incêndio e raio; b) a perda decorrente da morte ocorrida dentro de 30 (trinta) dias após o término da apólice que tenha por causa acidente, doença ou moléstia ocorridos durante a vigência da mesma; c) a imunização contra anaplasmose e piroplasmose; d) a perda permanente de reprodução do(s) touro(s) segurado(s) mediante prova, aceita por veterinário indicado pela seguradora, de que está ou se tornou permanentemente incapaz de obter uma inseminação bem-sucedida por meios naturais, decorrente de qualquer causa que não seja doença infecciosa ou contagiosa. Tal incapacidade não será provada se o touro empenhar uma fêmea durante um "período de prova" de 6 (seis0 meses a contar da data da primeira notificação do sinistro à seguradora.

CLÁUSULA DE ARBITRAMENTO - Cláusula mediante a qual o segurado e o segurador elegem um árbitro para dirimir suas contendas.

CLÁUSULA DE AVEREBAÇÕES - Cláusula especial do ramo Transportes que dispõe sobre a forma de comunicação dos embarques do segurado à seguradora. V. tb. Averbação.

CLÁUSULA DE AVES VIVAS - Cláusula aplicada em seguros de embarques aéreos do Ramo Transportes e que cobre os riscos de morte e/ou mortalidade por qualquer causa com valor superior a franquia de 2% (dois por cento), sobre o total da fatura, salvo se causada por queda, aterrissagem forçada, colisão ou incêndio da aeronave, incluindo o risco de alijamento, quando não se aplica a franquia.

CLÁUSULA DE BACALHAU SECO - Cláusula que altera, especificamente para essa mercadoria, as cláusulas de Trânsito, de Terminação de Viagem, de Avaria e de Roubo e Extravio do Instituto de Seguradores de Londres. As cláusulas de Trânsito e de Terminação de Viagem alteram o texto padrão no tocante ao início e fim de cobertura e dos prazos de expiração da mesma. A cláusula de Avaria estabelece que as mercadorias são seguradas por danos que excedem 3% (três por cento) do total de volumes avariados e que a seguradora não é responsável por avaria que seja exclusivamente atribuível à natureza das mercadorias, por exemplo, avaria devida à deterioração interna, combustão espontânea, quebra de peso, delinqüencia, corrosão e semelhantes, ou por avaria causada por suor do navio ou pelo manuseio usual de mercadoria durante a carga e descarga, ou por circunstâncias semelhantes durante o transporte. Estabelece ainda que a seguradora não é responsável por perdas ou danos causados por influência de temperatura, por demora, vício próprio ou da natureza das mercadorias seguradas. A cláusula de Roubo e Extravio estabelece que esses riscos estão cobertos isentos de franquia, limitando-se as reclamações poor roubo, porém, a uma importância máxima correspondente a 2% (dois por cento) do valor de cada embarque.

CLÁUSULA DE CIMENTO - Cláusula do ramo Transportes estabelecendo a cobertura de cais a armazém alfandegário, com prazo de 60 (sessenta) dias de permanência nos armazéns do cais, contra todos os riscos de perda física ou avarias por qualquer causa externa, incluindo os riscos de roubo, extravio e derrame, este com franquia dedutível de 2% (dois por cento) sobre o total do embarque e limitada a 15% (quinze por cento) a depreciação máxima de cimento reensacado. Essas condições são para sacos de cimento de 6 (seis) folhas, costurados, obrigando-se o segurado a importar, no mínimo, 3% (três por cento) de sacos vazios para reensacamento e excluem-se as reclamações por demora ou vício próprio.

CLÁUSULA DE CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS - Cláusula especial para Seguros Marítimos obrigatória em todas as apólices de Seguros Marítimos Internacionais (importação e exportação) estabelecendo que as taxas e condições de seguro da apólice são aplicáveis unicamente às mercadorias embarcadas em navios que sejam utilizados em linhas regulares de navegação e que detenham a 1ª Classe de Sociedades de Classificação reconhecidas e que: 1) tenham autopropulsão; 2) sejam construídos de ferro ou aço; 3) tenham até 20 (vinte) de idade inclusive; e 4) tenham mais de 1.000 TBA (GRT). Quaisquer embarques em navios que não satisfaçam essas exigências somente poderão ser garantidos se pago prêmio adicional correspondente.

CLÁUSULA DE COBERTURA AUTOMÁTICA - V. Cobertura Automática.

CLÁUSULA DE COBERTURA EM LOCAIS NÃO ESPECIFICADOS - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis, que dispõe sobre o destaque da importância segurada de determinada parcela para segurar também os mesmos bens em locais não especificados, desde que fora do recinto industrial ou comercial do segurado.

CLÁUSULA DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis, determinando que se houver em vigor seguro a prêmio fixo sobre os mesmos bens segurados pela apólice, a distribuição da cobertura será feita proporcionalmente às importâncias seguradas das apólices vigentes, considerando-se como importância segurada da apólice ajustável a diferença entre o valor de estoque existente no dia do sinistro e os seguros a prêmio fixo em vigor na mesma data, limitada a diferença ao valor da verba segurada pela apólice ajustável.

CLÁUSULA DE CONTROLE DAS DECLARAÇÕES - Cláusula do ramo Incêndio, para seguros ajustáveis, dispondo que a seguradora poderá proceder, a qualquer tempo, inspeções e verificações que considerar necessárias para averiguar a exatidão das declarações fornecidas, obrigando-se o segurado a manter em dia e em completa ordem os meios contábeis que facilitem esse controle.

CLÁUSULA DE CONTRY DAMAGE - Cláusula do ramo Transportes que cobre os riscos de danos da mercadoria - de origem agrícola e não beneficiada - não observável quando da efetivação do contrato de compra/venda. A deterioração/danos à mercadoria é decorrente de absorção de umidade do exterior, resultado da exposição "ao tempo" ou da estocagem em piso úmido ou contaminado ou, ainda, pela penetração de poeira ou areia. Esta cláusula não cobre os danos havidos pela contaminação com outros bens e todos os danos sofridos após o embarque.

CLÁUSULA DE DANOS ELÉTRICOS - Cláusula do ramo Incêndio e das modalidades do ramo Riscos Diversos que cobrem o risco de incêndios e que permite a cobertura de perdas e danos causados pelo calor gerado acidentalmente por sobrecarga elétrica, salvo se em conseqüência de queda de raio, mediante o pagamento de prêmio adicional aplicável a verba que corresponder a tais bens.

CLÁUSULA DE DECLARAÇÃO DE ESTOQUE (PARA SEGUROS AJUSTÁVEIS E AJUSTÁVEIS ESPECIAIS) - É a cláusula que dispõe sobre a obrigação do segurado em fornecer à seguradora, em uma via e nos prazos e datas estipulados, documento contendo o valor dos estoques existentes em local, ou locais, de uma mesma verba segurada. V. tb. Seguro Ajustável e Seguro Ajustável Especial.

CLÁUSULA DE DESPESAS DE REDESPACHO - V. Cláusula de Despesas de Remessa.

CLÁUSULA DE DESPESAS DE REMESSA - Cláusula do ramo Transportes estabelecendo que se o trânsito segurado terminar em um porto ou local que não for o mesmo para o qual a mercadoria estiver destinada, como resultado de um risco coberto, e conforme previsto no seguro, a seguradora reembolsará o segurado por quaisquer despesas extras contraídas de maneira devida e razoável com a descarga, armazenagem e envio para o destino designado na apólice. Não aplicável para Avaria Grossa e Despesas de Assistência e Salvamento.

CLÁUSULA DE DESTRUIÇÃO DE SALVADOS - Cláusula utilizada no ramo Transportes que estabelece que, na hipótese de bens que possuam marca registrada sofrerem perda irreparável decorrente dos riscos cobertos na apólice, os salvados serão destruídos, objetivando a preservação da marca.

CLÁUSULA DE DETERIORAÇÃO POR DESCONGELAMENTO - Por esta cláusula, do ramo Transportes, a seguradora toma a seu cargo as perdas e danos materiais devidos à deterioração das mercadorias seguradas em conseqüência da paralisação do motor ou motores de refrigeração do veículo transportador, por um período nunca inferior a 24 (vinte e quatro) horas, resultantes de qualquer causa que ocorra durante a viagem.

CLÁUSULA DE DIREITO ADUANEIRO - Cláusula do ramo Transportes que regula sobre o valor segurado dos direitos aduaneiros que forem devidos pelas mercadorias seguradas, estabelecendo que, em caso de sinistro, a indenização será calculada com base na mesma percentagem de avaria estabelecida para as mercadorias, deduzindo-se todo e qualquer desconto ou restituição dos direitos que forem concedidos pelas autoridades alfandegárias.

CLÁUSULA DE DISTRIBUIÇÃO DE EXCEDENTES TÉCNICOS - Cláusula do ramo Vida em Grupo que estabelece as condições de distribuição, ao estipulante e/ou segurados do grupo, dos resultados técnicos da apólice, assim considerados aqueles provenientes de mortalidade inferior à esperada e distribuição de sinistros, em termos de capital segurado, favorável.

CLÁSULA DE DISTRIBUIÇÃO DE FALTAS EM MERCADORIAS A GRANEL - Cláusula utilizada no ramo Transportes segundo o qual a seguradora, no caso de mercadorias a granel, somente se responsabilize pela falta efetiva da mercadoria, verificada através do mapa de rateio da distribuição das mercadorias entregues aos consignatários nos diversos portos da viagem, deduzindo-se a franquia prevista na apólice.,

CLÁUSULA DE DUPLA AVALIAÇÃO - Utilizada, obrigatoriamente, nos seguros de Cascos Marítimos, nas apólices emitidas para embarcações com 20 (vinte) ou mais anos de construção. As disposições da cláusula estabelecem, para fins de indenização, dois valores segurados. O valor segurado "A" é utilizado para qualquer indenização não decorrente de avaria particular. O valor segurado "B" é utilizado, exclusivamente, para indenização decorrente de avaria particular. Caracteriza-se a perda total construtiva somente quando o custo de reparação, ou reparos, da embarcação, sem qualquer dedução, for igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor segurado "B" e, nesta hipótese, a indenização a ser paga fica limitada, no máximo, ao valor segurado "A". Se a cobertura de avaria particular for abrangida pelo seguro, a indenização compreende os reparos efetuados até o limite do valor segurado "B", deduzida a franquia. Uma vez caracterizada a perda total construtiva e não havendo cobertura para avaria particular, o segurado poderá optar pela execução dos reparos e, nessa hipótese, a responsabilidade da seguradora corresponde ao valor segurado "A". A responsabilidade da seguradora em indenizar fica sempre limitada ao valor segurado "A". V. tb. Cláusulas A, B e C.

CLÁUSULA DE DUPLA INDENIZAÇÃO - Cláusula Adicional, do ramo Vida, contratada mediante pagamento de prêmio adicional, dispondo que o capital segurado será pago em dobro, caso o segurado venha a falecer em conseqüência de morte de causa externa, súbita, involuntária e violenta, conforme conceituada e especificada no ramo Acidentes Pessoais.

CLÁUSULA DE DURAÇÃO E CANCELAMENTO - Cláusula sempre presente nos contratos de Resseguro de Catástrofe estabelecendo, além da duração da cobertura (anual ou plurianual, sendo que na última há sempre previsão para cancelamento anual), datas e horas exatas, de início e término da responsabilidade do ressegurador. Essa prática permite, às partes contratantes, a revisão dos termos, a cada ano, com opção de cancelamento, se não houver concordância com eventuais alterações nos termos do contrato. Nos resseguros proporcionais, onde, via de regra, a duração é anual, a prática mais comum é a utilização de duas cláusulas específicas: de vigência e de cancelamento. Na de vigência, além das datas e horas exatas de início e término de cobertura, fica estabelecida uma data anterior àquela do fim da vigência do contrato de resseguro, onde, se não houver manifestação expressa das partes contratantes (cedente/ressegurador), no sentido de interromper o contrato, ele será renovado, automaticamente, por mais 1 (um) ano. No de cancelamento, ficam estabelecidas regras para os direitos de ambas as partes (cedente/ressegurador) cancelarem o contrato. V. tb. Cedente, Ressegurador, Resseguro não Proporcional e Resseguro Proporcional.

CLÁUSULA DE ERROS E OMISSÕES - Os contratos de resseguros, contendo essa cláusula, garantem a responsabilidade do ressegurador em caso de sinistro onde se comprove o erro em omissão ou cedente nas informações prestadas sobre os riscos cedidos. Em qualquer hipótese, a responsabilidade do ressegurador fica sujeita à cobertura dos riscos previstos na apólice original e também a não exclusão dos riscos pelo contrato de resseguro. V. tb. Cláusula de Exclusões e Erros e Omissões.

CLÁUSULA DE EXCLUSÕES - 1) Cláusula invariavelmente presente nas condições das apólices de seguro, com a nomenclatura de Riscos Excluídos ou Prejuízos não Indenizáveis, relacionando todos aquele riscos que não ficarão sob a responsabilidade da seguuradora. Nas apólices All Risks a cláusula de Riscos Excluídos merece, por parte da seguradora, cuidado redobrado, na medida em que, se o risco não estiver clara e expressamente excluído, ela ficará responsável por ele. 2) Nos contratos de resseguro, onde o ressegurador não aceita qualquer das condições da apólice original ressegurada pela cedente, aplica-se a Cláusula de Exclusões, especificando aquelas que o ressegurador não irá garantir. V. tb. Apólice All Risks.

CLÁUSULA DE EXPLOSÃO - Designação que abrange várias cláusulas do ramo Incêndio e de outros ramos, dispondo sobre as perdas e danos ocasionados aos bens segurados, em conseqüência de explosão, sob as limitações e restrições constantes de cada uma delas. V. tb. Cobertura na Explosão e Explosão.

CLÁUSULA DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS - Cláusula particular, obrigatoriamente incluída nas apólices de seguro do ramo Incêndio, sempre que as características próprias do risco justificarem essa inclusão (ex.: fábricas, depósitos, lojas ou postos de venda de fogos de artifício). As disposições da cláusula abrangem perdas e danos conseqüentes de explosão ocorrida dentro da área do estabelecimento segurado, sem cobrança de prêmio adicional, porque a taxa referencial prevista na tarifa já dimensiona a agravação do risco pelo enquadramento na classe de sua ocupação. V. tb. LOC.

CLÁUSULA DE EXTENSÃO DE COBERTURA - Cláusula que, uma vez inserida em apólice de seguro, ou contrato de resseguro, garante a extensão do prazo de vigência, ou do âmbito da cobertura, diferentemente das condições gerais da apólice (em caso de seguro), ou garantindo que o ressegurador aceita acompanhar a responsabilidade da cedente na extensão da cobertura (em caso de resseguro).

CLÁUSULA DE EXTRAVAZAMENTO OU DERRAME DE MATERIAIS EM ESTADO DE FUSÃO (COM OU SEM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE RATEIO) - Mediante pagamento de prêmio adicional (maior quando a cláusula não admitir rateio), o segurado poderá, no ramo Incêndio, dispor de cobertura por perdas e danos causados, acidentalmente, por extravazamento, ou derrame, de materiais em estado de fusão de seus normais contenedores ou calhas de corrimento, incluindo o próprio material, ainda que não ocorra incêndio, deduzindo-se sempre (com ou sem aplicação de rateio) dos prejuízos apurados, em caso de sinistro, uma parcela equivalente a 10% (dez por cento) dos mesmos, condicionada a um mínimo de acordo com o estabelecido na apólice.

CLÁUSULA DE EXTRAVIO E ROUBO - V. Cobertura de Extravio e Roubo.

CLÁUSULA DE FALTA DE CONDIÇÕES DE NAVEGABILIDADE (Seaworthiness Admitted Clause) - Cláusula do Seguro Transportes Marítimos em desuso. Pelas suas disposições o segurador abre mão da garantia implícita de que o navio transportador está em boas condições de navegabilidade, a não ser que o mau estado da embarcação seja do conhecimento do embarcador, quando da contratação do seguro.

CLÁUSULA DE FRUSTRAÇÃO E CONFISCO - Cláusula do ramo Transportes examindo a seguradora de responsabilidades decorrentes de perdas ou frustração da rota ou viagem segurada, causada por arresto, detenção, retenção, confisco, nacionalização ou requisição.

CLÁUSULA DE GREVES, MOTINS E COMOÇÕES CIVIS - Cláusula do ramo Transportes admitindo cobrir, mediante cobrança de prêmio adicional, danos à mercadoria segurada diretamente causados por grevistas ou pessoas participantes de distúrbios trabalhistas, motins ou comoções civis, não admitindo cobrir, contudo, os danos indiretos ocasionados pelos referidos movimentos, tais como, falta de força, de combustível, de mão-de-obra e despesas resultantes da demora.

CLÁUSULA DE GUERRA, GREVES E CORRELATOS - V. Cobertura de Riscos de Guerra.

CLÁUSULA DE IMPORTÂNCIA SEGURADA - Cláusula sempre presente nas condições ou especificações das apólices de seguro. Suas disposições fixam os valores de responsabilidade da seguradora na apólice. Não é rara a utilização dessa cláusula definindo, limitando ou ampliando os valores para fins de conceituação contratual da importância segurada. Muito freqüente, também, é a conjugação, numa só cláusula, das definições de importância segurada e limite de responsabilidade. O limite de responsabilidade pode ser superior à importância segurada, como é o caso do limite agregado, ou inferior e, nessa hipótese, subdividido em parcelas ou percentuais da importância segurada. V. tb. Limite Agregado, Limite de Responsabilidade.

CLÁUSULA DE INCÊNDIO RESULTANTE DE QUEIMADAS EM ZONAS RURAIS - É praticada nas apólices de seguro Incêndio de duas formas: 1) mediante inclusão obrigatória de cláusula particular, sempre que as características próprias do risco justificarem essa inclusão (ex.: plantações). Nessa hipótese, fica sem efeito a exclusão da cobertura de perdas ou danos ocasionados por incêndio em florestas, matas, prados, pampas, juncais ou plantações, na forma prevista nas Condições Gerais da Apólice. Permanecem, contudo, excluídos os prejuízos causados à plantação segurada, por incêndio resultante da limpeza do terreno por meio de fogo, quer o incêndio tenha tido origem no próprio terreno da plantação, quer em terrenos adjacentes. Não há cobrança de prêmio adicional porque a taxa prevista na tarifa referencial já dimensiona o risco pelo seu enquadramento em classe de ocupação mais agravada; 2) mediante inclusão na apólice de cláusula para cobertura acessória, com pagamento de prêmio adicional, torna sem efeito, além das exclusões relacionadas no item 1 anterior, aquelas de perdas ou danos por incêndio resultante da limpeza do terreno por meio de fogo, quer o incêndio tenha tido origem no próprio terreno da plantação, quer em terrenos adjacentes. Como cobertura acessória, somente é admitida por prazo anual, para impedir que o segurado apenas a contrate nas épocas conhecidas de maior incidência de queimadas rurais. V. tb. LOC.

CLÁUSULA DE INCONSTESTABILIDADE - Cláusula das apólices de seguro Vida (em geral Vida Individual), garantindo que o segurador não pode se prevalecer de eventual erro ou omissão por parte do segurado para tornar nulo o contrato, desde que tal erro ou omissão não tenha sido fruto de má-fé por parte do segurado.

CLÁUSULA DE INSPEÇÃO DE TURBINAS TURBO-GERADORES E CALDEIRAS - Cláusula obrigatoriamente incluída nas apólices de seguros Riscos de Engenharia, cujo objeto do seguro se caracterize como turbina, turbo-gerador e caldeira. As disposições obrigam o segurado a providenciar inspecções regulares, sob pena de isentar a seguradora de qualquer responsabilidade por perda ou dano decorrente de qualquer causa que pudesse Ter sido constatada se a inspeção tivesse sido realizada. V. tb. Seguro Quebra de Máquinas e Seguro Riscos Operacionais.

CLÁUSULA DE INTERESSE SEGURÁVEL - Em alguns ramos de seguro, como no Seguro de Cascos Marítimos, a apólice contém cláusula cujas disposições obrigam que o segurado possua interesse segurável no bem segurado, por ocasião da perda, sob pena de perder o direito à indenização. V. tb. Interesse Segurável.

CLÁUSULA DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - Cláusula adicional do ramo Vida Individual estipulando que o segurado, caso venha a tornar-se total e permanentemente inválido para o exercício de qualquer atividade da qual lhe advenha remuneração, ficará dispensado de pagar os prêmios vincendos (Invalidez Dispensa) ou receberá uma indenização (Invalidez Pagamento).

CLÁUSULA DE LIMITE DE RESPONSABILIDADE - Cláusula empregada para fixar o limite de responsabilidade que o segurador ou ressegurador irá suportar na apólice ou no contrato de resseguro, respectivamente. As disposições dessa cláusula variam conforme o ramo ou modalidade, podendo ser aplicada em conjugação com a cláusula de Importância Segurada. T. tb. Cláusula de Importância Segurada, Limite Agregado e Limite de Responsabilidade.

CLÁUSULA DE LUCROS ESPERADOS - Disposição do ramo Transportes excluindo da cobertura os lucros esperados com as mercadorias transportadas, salvo quando houver expressa declaração na apólice ou averbação da quantia ou percentagem certa, subordinada esta cobertura ao risco principal e sujeita a determinadas limitações. V. tb. Cláusula Especial de Lucros Esperados para Seguros de Importação.

CLÁUSULA DE MÁQUINAS - Cláusula do ramo Transportes, a ser aplicada obrigatoriamente como Condição Particular, nas apólices de seguros de Importação, estipulando que no caso de avaria parcial de máquinas, a indenização não excederá o custo da substituição ou reparação de partes ou peças componentes das máquinas avariadas, excluídas as despesas de frete e direitos alfandegários, salvo se tais despesas de acharem incluídas na Importância Segurada, bem como não estarão cobertas as perdas e danos provenientes da demora no reparo ou substituição daqueles componentes.

CLÁUSULA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula do ramo Transportes semelhante à Cláusula de Máquinas, apenas que incluindo também equipamentos. V. tb. Cláusula de Máquinas.

CLÁUSULA DE MEDIDAS PREVENTIVAS E CONSERVATÓRIAS - V. Cláusula de Razoável Presteza (Sue And Labour).

CLÁUSULA DE MUDANÇA DE VIAGEM - Cláusula do ramo Transportes prevendo, mediante pagamento de prêmio adicional, manutenção da cobertura da apólice quando o destino final da carga é mudado.

CLÁUSULA DE MÚLTIPLA INDENIZAÇÃO - Cláusula adicional do ramo Vida, contratada mediante pagamento de prêmio adicional, estabelecendo que, em caso de morte de causa externa, súbita, involuntária e violenta, conforme conceituada e especificada no ramo Acidentes Pessoais, a indenização a ser paga pela seguradora será obtida pela aplicação de um múltiplo à importância segurada básica, múltiplo este, em geral, limitado ao máximo de 5 (cinco) vezes aquela importância.

CLÁUSULA DE NÃO BENEFICIAR/NÃO REVERSÃO - Cláusula do Instituto de Seguradores de Londres aplicável ao ramo Transportes, pela qual fica estabelecido que o seguro não poderá reverter em benefício do transportador ou de outro depositário.

CLÁUSULA DE OBJETOS DE ARTE - As Condições Gerais do Seguro Incêndio excluem da cobertura objetos de arte cujo valor exceda a determinado limite. Sempre que as características próprias do risco exijam ou justifiquem (ex.: museus, galerias de arte), admite-se a inclusão desta Cláusula Particular, sem cobrança de prêmio adicional, porque a taxa da tarifa referencial já considera a agravação do risco, cujas disposições ampliam o limite do valor dos objetos de arte. Todavia, tal ampliação não satisfaz às necessidades dos segurados, que podem obter cobertura mais adequada em modalidade específica do ramo Riscos Diversos. V tb. Seguro Multirrisco de Obras de Arte.

CLÁUSULA DE OBRIGAÇÕES DO SEGURADO (DUTY OF ASSURED CLAUSE) - Em alguns ramos, como por exemplo Transportes, utiliza-se cláusula específica estabelecendo, como obrigação do segurado, a tomada de providências para evitar, ou reduzir, os prejuízos cobertos pela apólice. Em outros, tais obrigações são também convencionadas em várias cláusulas, algumas das quais chegam a eximir a seguradora da obrigação de pagar qualquer indenização em caso da inobservância de tais obrigações. Poir outro lado, como incentivo ao segurado, a seguradora também se obriga a reembolsar quaisquer despesas adequadas feitas pelo segurado e devidamente comprovadas, para o cumprimento de suas obrigações.

CLÁUSULA DE OUTROS SEGUROS - Utilizada para estabelecer regras eximindo, ou limitando, a responsabilidade do segurador, em caso de sinistro, quando houver outro(s) contrato(s) de seguro, cobrindo o(s) mesmo(s) bem(ns) e o(s) mesmo(s) risco(s). V. tb. Contribuição Proporcional e Seguro a Segundo Risco.

CLÁUSULA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A TERCEIROS - V. Cobertura de Pagamento de Aluguel, a Terceiros.

CLÁUSULA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula obrigatoriamente inserida nas Condições Gerais das apólices, estipulando que quaisquer indenizações somente serão devidas após o pagamento do respectivo prêmio, até a data limite prevista para este fim, na Nota de Seguro. Esta disposição não se aplica aos seguros contratados por meio de bilhetes e nem ao Seguro Compreensivo Especial do Sistema Financeiro da Habitação.

CLÁUSULA DE PARADA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPMENTOS - Cláusula restritiva do ramo Lucros Cessantes excluindo expressamente da cobertura o tempo de paralisação aplicado, exclusivamente, na limpeza e manutenção de equipamentos, seja por que causa for.

CLÁUSULA DE PARALISAÇÃO DE MÁQUINAS FRIGORÍFICAS - Cláusula especial utilizada nos seguros Transportes Marítimos, cujas disposições garantem a cobertura ao risco de deterioração das mercadorias em conseqüência da paralisação das máquinas frigoríficas da embarcação.

CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - V. Cláusula de Distribuição de Excedentes Técnicos.

CLÁUSULA DE PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SEGURADO - Disposição utilizada em alguns ramos de seguro prevendo que o segurado absorva parte dos prejuízos, como se co-segurado fosse. Aplicada nos casos onde se pretenda engajar o segurado nas medidas preventivas ou de atenuação dos prejuízos, assim como naqueles onde se verifique uma perda constante e inevitável (transporte de determinadas mercadorias, por exemplo).

CLÁUSULA DE PERDA DE PRÊMIO - V. Cobertura de Perda de Prêmio.

CLÁUSULA DE PERDA TOTAL CONSTRUTIVA - V. Perda Total Construtiva.

CLÁUSULA DE PRÊMIO-DEPÓSITO - 1) Cláusula utilizada nos seguros de averbação e ajustáveis ou nas coberturas onde não se pode aferir, com precisão, o exato valor do prêmio devido no início de vigência da cobertura. As disposições dessa Cláusula sujeitam o segurado a um posterior ajustamento do prêmio, pelo valor integral devido. 2) Cláusula praticada especialmente em contratos de resseguro não-proporcional, cujo objetivo é garantir ao ressegurador o encaixe inicial de prêmio para que ele possa desembolsar recuperações caso seha chamado a indenizar nos primeiros meses de vigência do contrato. 3) Nos contratos de resseguro não proporcional é muito comum a utilização de cláusulas de prêmio-depósito conjugadas com o estabelecimento de um prêmio mínimo de resseguro. Como nas coberturas de resseguro não proporcional não existe proporcionalidade entre responsabilidade e prêmio, o estabelecimento de um prêmio mínimo garante ao ressegurador uma remuneração mínima pela exposição ao risco que sofre, em geral de grande magnitude. V. tb. Prêmio Depósito e Prêmio Mínimo.

CLÁUSULA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS BENS COBERTOS - Cláusula utilizada, notadamente, nas apólices de ramos e modalidades que cobrem os riscos de roubo e furto, ou nos riscos de grandes complexos industriais. As disposições da cláusula variam em função das exigências de locais específicos de guarda dos bens segurados, conforme o ramo ou modalidade. V. tb. SEGURO JOALHERIAS, SEGURO RISCOS OPERACIONAIS, SEGURO ROUBO E SEGURO VALORES.

CLÁUSULA DE RATEIO - Cláusula utilizada nos ramos que operam seguros proporcionais, estipulando que, sempre que a importância segurada for menor do que oi valor em risco, o segurado será considerado segurador da diferença e, em caso de sinistro, aplicar-se-á o rateio percentual entre eles, salvo na hipótese de perda total, quando a indenização será igual a 100% (cem por cento) da importância segurada. V. tb. Coinsurance, Co-Seguro, Co-Seguro Indireto e Seguro Proporcional.

CLÁUSULA DE RATEIO PARCIAL - Cláusula disponível em vários ramos, mediante pagamento de prêmio adicional, com a finalidade de atenunar ou eliminar os efeitos do rateio integral, desde que a importância segurada seja, pelo menos, igual a determinada percentagem estabelecida do Valor em Risco, na data do sinistro.

CLÁUSULA DE RAZOÁVEL PRESTEZA (SUE AND LABOUR) - Usualmente utilizada nos ramos Transportes e Cascos Marítimos. Impõe ao segurado a obrigação de agir tempestivamente, na tomada de providências ao seu alcance, com o sentido de evitar ou minimizar prejuízos à carga transportada.

CLÁUSULA DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - É a previsão contida nas apólices de seguro Vida Individual e de Acidentes Pessoais, dispondo que a indenização pagável em caso de sinistro será reduzida na proporção entre o prêmio que foi pago e aquele que seria efetivamente devido, sempre que o segurado declare idade inferior à sua idade real, no caso do seguro Vida Individual, ou que deixe de comunicar à seguradora o fato de haver passado a desenvolver atividades agravadas ou a praticar desportos arriscados, no caso do seguro Acidentes Pessoais.

CLÁUSULA DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DECLARAÇÕES INFERIORES À REALIDADE - Cláusula do ramo Incêndio, de inclusão obrigatória nas apólices de seguros ajustáveis, estabelecendo que, se na data da última declaração fornecida, relativa ao item atingido, o Valor Declarado for inferior ao Valor Real dos bens, a indenização será reduzida na proporção entre estes últimos valores. Esta cláusula também é aplicada nas apólices das modalidades de Riscos Diversos, cujas disposições tarifárias prevejam a concessão de cobertura por apólice ajustável, comum ou crescente, desde que os riscos já estejam cobertos no ramo Incêndio.

CLÁUSULA DE REINTEGRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA SEGURADA/RESSEGURADA - Alguns ramos e modalidades admitem, em caso de sinistro, a recomposição automática da importância segurada original reduzida pelo pagamento da indenização. Em alguns casos, tal recomposição fica sujeita a pagamento de prêmio adicional; em outros a seguradora admite, observado certo limite, reintegrar a importância segurada sem pagamento de prêmio adicional. A existência da cláusula destina-se a estabelecer o critério de recomposição a ser adotado. A mesma prática se dá nas coberturas de resseguro. V. tb. Reintegração.

CLÁUSULA DE REJEIÇÃO - Cláusula do ramo Transportes, Viagens Internacionais, destinada a proporcionar cobertura ao risco de rejeição e/ou condenação de mercadorias no porto de descarga e/ou destino final da viagem, exclusivamente pela ação de entidades governamentais dos países importadores.

CLÁUSULA DE RENDA VITALÍCIA - Cláusula utilizada no ramo Vida Individual estabelecendo que a importância segurada seja paga em forma de renda, enquanto viver o beneficiário. Usa-se denominar este tipo de renda como pensão.

CLÁUSULA DE RENÚNCIA À SUBROGAÇÃO - Cláusula utilizada nos casos em que a seguradora aceita renunciar aos seus direitos de sub-rogar-se de todos os direitos e ações do segurado contra aqueles que, por ato, fato ou omissão, tenham causado prejuízos por ela indenizados. As disposições da cláusula estabelecem os limites de sua renúncia à sub-rogação de direitos. A sua inclusão na apólice sempre significa agravação na taxa de risco já que a seguradora abre mão de possíveis ressarcimentos. V. Ressarcimento.

CLÁUSULA DE REPOSIÇÃO - Cláusula adotada em alguns seguros contra danos, permitindo ou determinando que o segurador, em caso de sinistro que ocasione perda total da coisa segurada, não indenize o segurado em dinheiro, mas mediante a reposicão de um bem em condições assemelhadas ao destruído. V. tb. Perda Total e Reparação.

CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABALROAÇÃO - V. Cobertura de Responsabilidade Civil por Abalroação.

CLÁUSULA DE RISCOS ADICIONAIS - V. Cobertura Adicional e Risco.

CLÁUSULA DE SEGURO FLUTUANTE (EM LOCAIS ESPECIFICADOS E LOCAIS NÃO ESPECIFICADOS) - Aplicável às apólices do ramo Incêndio para seguros flutuantes (que cobrem quaisquer bens móveis e onde dois ou mais riscos são cobertos por uma única verba). A cláusula para Locais Especificados estabelece que, em caso de sinistro, a distribuição da verba flutuante pelos bens por ela abrangidos será efetuada proporcionalmente às diferenças entre os valores em risco e os respectivos seguros específicos eventualmente em vigor. A de seguro flutuante em locais não especificados estabelece que a cobertura concedida não abrange os estoques disponíveis em armazéns de carga e de descarga e que, para aplicação da cláusula de rateio, considerar-se-á o valor total dos bens abrangidos pelo seguro. A indenização por local nunca poderá exceder o limite estabelecido na apólice. V tb. Flutuante.

CLÁUSULA DE SEGURO SOBRE FRAÇÕES AUTÔNOMAS DE EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIO - Cláusula geral, de inclusão obrigatória nas apólices de seguro Incêndio, quando as características do risco exigirem tal inclusão. Suas disposições estabelecem que a importância segurada da apólice abrange as partes privativas e comuns, excluídos os elevadores, escadas rolantes, centrais de ar condicionado, incineradores e comactadores de lixo e respectivas instalações, na proporção do interesse do condômino segurado. A cobertura para tais bens excluídos do seguro Incêndio poderá ser contratada no Seguro Comreensivo de Imóveis Diversos, mediante verba própria, sendo que tal modalidade é mais específica e adequada para seguro sobre Frações Autônomas de Edifícios em Condomínio.

CLÁUSULA DE SEGUROS MAIS ESPECÍFICOS - Cláusula que estabelece que se os bens seguráveis estiverem, por ocasião de um sinistro, cobertos também por outro seguro mais específico, por melhor individualizar os bens segurados ou por cobrir com maior amplitude riscos também garantidos pela apólice em causa, esta, dentro da cobertura que concede, garantirá os referidos bens somente no que disser respeito a qualquer excesso de valor não coberto pelo outro seguro.

CLÁUSULA DE TERMINAÇÃO DE VIAGEM - Permite a prorrogação do contrato de seguro Transportes, mediante providências do segurado e pagamento do prêmio adicional, caso a viagem termine em porto, aeroporto ou outro local, nenhum deles sendo o de destino das mercadorias, por circunstâncias alheias à vontade do segurado.

CLÁUSULA DE TRÂNSITO - Cláusula de Carga, do Instituto de Seguradores de Londres, que dispõe sobre a extensão temporal e geográfica do seguro Transportes de Mercadorias.

CLÁUSULA DE VALOR ACORDADO - Estipulação que é inserida em uma apólice de seguro e pela qual se atribui um determinado valor ao objeto segurado, ao qual não se aplicará a regra proporcional em caso de sinistro. V. tb. Cláusula de Rateio e Seguro Aeronáuticos.

CLÁUSULA DE VALOR ACRESCIDO - Disposição do ramo Transportes para prever as inclusões de seguros adicionais ao total segurado, a fim de que tais inclusões possam ser consideradas na época da perda ou acidente.

CLÁUSULA DE VALOR DE BENS COM COTAÇÃO EM BOLSA - Cláusula utilizada nos seguros ajustáveis especiais do ramo Incêndio, sempre que a apólice conceder cobertura de bens com cotação em bolsa. Suas disposições garantem que, em caso de sinistro, os bens terão seu valor determinado com base na cotação em bolsa.

CLÁUSULA DE VALOR DE MERCADO - Cláusula empregada em alguns ramos que operam seguros de danos materiais estipulando que a indenização, em caso de sinistro do bem segurado, será procedida com base no seu valor de mercado.

CLÁUSULA DE VALOR DE NOVO - Disposição aplicada em alguns tipos de seguros prevendo que a indenização a ser paga, em caso de sinistro, não tomará como base o valor atual do bem, mas o seu valor de reposição, em estado de novo. Esta cláusula só tem aplicação para bens em bom estado de conservação e funcionamento, com presumível longa vida útil futura, prevendo, não obstante a sua designação, emprego da regra proporcional a limitação do valor indenizável, a depender do valor atual e do nível de depreciação do objeto do seguro. Em termos práticos, e em princípio, a indenização máxima é limitada ao dobro do valor atual do bem segurado. V. tb. Valor de Novo.

CLÁUSULA DE VÁRIAS PARTES INTERESSADAS - Utilizada em seguros em que são vários os segurados com os mesmos interesses nos bens segurados. Os segurados não são designados nominalmente, mas genericamente.

CLÁUSULAS DO INSTITUTO DE SEGURADORES DE LONDRES (ILU) - V. Institute Clauses.

CLÁUSULA ESPECIAL - 1) Cláusula que, uma vez introduzida na apólice de seguro, faz prevalecer suas disposições, modificando de alguma forma aquelas expressas nas condições gerais. 2) Cláusula que, uma vez introduzida no contrato de resseguro, dispõe sobre qualquer condição especial para fins de cobertura.

CLÁUSULA ESPECIAL DE AVERBAÇÕES PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula incluída, obrigatoriamente, nas apólices de seguro Transportes de Importação, dispondo sobre a automaticidade de cobertura para todos os bens importados pelo segurado. A cobertura fica condicionada à emissão de uma averbação provisória, antes do embarque da mercadoria, pelo valor total da guia de importação ou documento equivalente.

CLÁUSULA ESPECIAL DE CLASSIFICAÇÃO DE NAVIOS PARA SEGUROS MARÍTIMOS - Cláusula do ramo Transportes dispondo que as condições e taxas da apólice são aplicáveis unicamente às mercadorias embarcadas em navios de linhas regulares de navegação, detendo a 1ª Classe de Sociedades de Classificação internacionalmente reconhecidas, tenham autopropulsão, sejam construídas de ferro ou aço, tenham até 20 (vinte) anos de idade, inclusive, e tenham mais de 1.000 TBA (GRT). As mercadorias transportadas em embarcações excluídas desta classificação somente poderão ser seguradas mediante pagamento de prêmio adicional. Para os efeitos de aplicação destas disposições são consideradas sociedades de Classificação reconhecidas, as seguintes: Lloyd's Register, American Bureau of Shipping, Bureau Veritas, Germanischer Lloyd, Nippon Kajii Kyokay, Norske Veritas, Registro Italiano, Register of Shipping of the USSR, Polish Register os Shipping e Bureau Colombo.

CLÁUSULA ESPECIAL DE FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO - Cláusula empregada no ramo Transportes prevendo a cobrança judicial, pela seguradora, do prêmio referente às averbações, sempre que o segurado deixe de quitá-lo nos prazos regulamentares.

CLÁUSULA ESPECIAL DE LUCROS ESPERADOS PARA SEGUROS DE IMPORTAÇÃO - Cláusula obrigatoriamente incluída, como condição particular, nas apólices de Seguros Marítimos, Terrestres e Aéreos de Importação que prevejam a cobertura de lucros esperados, sobre bens, mercadorias e insumos importados com o fim exclusivo de comercialização ou industrialização, nos casos em que os beneficiários do seguro forem pessoas jurídicas domiciliadas em território nacional. Esta cláusula derroga integralmente o item normal de lucros esperados das apólices acima referidas. A importância máxima segurada a este título não poderá exceder, em qualquer hipótese, a 10% (dez por cento) do valor do objeto segurado, só podendo ser efetuada a cobertura conjuntamente com o seguro principal.

CLÁUSULA ESPECIAL DE FRACIONAMENTO DO PRÊMIO - É a cláusula a ser utilizada, obrigatoriamente, pelas seguradoras, sempre que o pagamento do prêmio venha a ser fracionado, definindo as condições em que tal parcelamento se dará.

CLÁUSULA ESPECIAL PARA EXTENSÃO DE COBERTURA E ABERTURA DE VOLUMES - Cláusula do ramo Transportes, contratável mediante pagamento de prêmio adicional, para máquinas e equipamentos pesados destinados a canteiros de obras, exceto responsabilidade civil, concedendo prorrogação do prazo de cobertura para a abertura de volumes contendo as referidas mercadorias, por 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, enquanto os volumes se encontrarem no canteiro de obras. Esta cobertura estende-se aos riscos de incêndio, raio e suas conseqüências, roubo, transbordamento, inundação ou alagamento.

CLÁUSULA ESPECIAL PARA SEGUROS DE IMPOSTOS SOBRE MERCADORIAS IMPORTADAS - Cláusula do ramo Transportes, Viagens Internacionais, garantindo o reembolso da parcela dos impostos de importação e/ou IPI, incidentes sobre o objeto segurado avariado, limitado o reembolso à importância segurada a esse título.

CLÁUSULA FPA - V. Cobertura LAP.

CLÁUSULA LAP - Livre de Avaria Particular - V. Cobertura LAP.

CLÁUSULA LAPA - Livre de Avaria Particular Absolutamente - V. Cobertura LAPA.

CLÁUSULA LIVRE DE CAPTURA E SEQÜESTRO - Cláusula do ramo Transportes excluindo da cobertura da apólice, captura, seqüestro, arresto, hostilidades ou operações bélicas, em conseqüência de guerra, declarada ou não, bem como de atos decorrentes de guerra civil, revolução, rebelião, insurreição, pirataria e correlatos.

CLÁUSULA PADRONIZADA - É a cláusula redigida segundo um modelo comum para todas as seguradoras, geralmente de conformidade com um padrão oficial.

CLÁUSULA PARA REMESSAS POSTAIS (TODOS OS RISCOS) - Cláusula usualmente empregada nos seguros de Viagens Internacionais, especificando que o seguro cobre todos os riscos de perdas ou danos da mercadoria segurada, excluindo expressamente perdas, danos ou despesas de alguma forma causadas por demora, vício próprio ou relacionados com a natureza da mercadoria transportada.

CLÁUSULA PARA SEGURO DE ANIMAIS VIVOS - Disposição do ramo Transportes cobrindo a vida de animais transportados pelos diferentes meios e vias. Existem várias Cláusulas sobre animais vivos, segundo o transporte ocorra por vias marítima, fluvial, lacustre, terrestre ou aérea.

CLÁUSULA PARTICULAR - Disposição introduzida na apólice com a finalidade de destacar, enfatizar ou especificar determinados aspectos da cobertura, enfocados de forma particular, sendo freqüente a redação assumir a seguinte forma inicial: "Fica entendido e acordado que...". No ramo Incêndio as cláusulas particulares constantes na tarifa referencial são aquelas que deverão ser incluídas nas apólices quando as características próprias do risco exigirem ou justificarem tal inclusão, como é exemplo a Cláusula Particular de Explosivos e Inflamáveis, sempre incluída nas apólices cobrindo fábricas, depósitos ou postos de venda de fogos de artifício.

CLÁUSULA PARTICULAR DE DESMONTAGEM/REMONTAGEM - Cláusula aplicada no ramo Riscos de Engenharia que garante ao segurado, de forma complementar ou isolada, os serviços de instalação e montagem de máquinas e equipamentos usados, quer tenham sido transferidos ou reaproveitados, sempre excluindo todo e qualquer período de testes funcionais e danos provenientes do uso prévio dos maquinismos.

CLÁUSULA PARTICULAR DE EXTENSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURA - É utilizada para limitar, ou ampliar, a extensão dos âmbitos de cobertura e geográfico da apólice. V. tb. Âmbito de Cobertura, Âmbito Geográfico/Âmbito do Seguro.

CLÁUSULA PTN - V. Cobertura PTN.

CLÁUSULA DECISÓRIA - Engloba as disposições que tratam da rescisão do contrato de seguros ou de resseguro. No Brasil não é admitida, legalmente, a existência de cláusulas prevendo a rescisão unilateral do contrato de seguro.

CLÁUSULA SUE AND LOUVOUR - V. Cláusula de Razoável Presteza.

CLÁUSULA SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DE CÔNJUGE - Cláusula do seguro de Vida em Grupo que define a inclusão na apólice dos cônjuges dos compromissos principais, podendo ser automática, quando abranger todos os cônjuges dos componentes principais, ou facultativa, quando se estender apenas aos cônjuges dos componentes principais que assim o autorizarem. O capital segurado da garantia básica do cônjuge não pode superar o do segurado principal permitindo-se, ainda, a cobertura para todas as garantias adicionais do ramo, à exceção da Garantia Adicional de Invalidez Permanente por Doença.

CLÁUSULA SUPLEMENTAR DE INCLUSÃO DE FILHOS - Cláusula do seguro de Vida em Grupo definindo a inclusão na apólice dos filhos do componente principal e/ou do cônjuge segurado pela Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge. A concessão da Cláusula só é permitida nos grupos de Classe A (empregado/empregador ou correlatos), que possuam Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge na forma automática. Os enteados do segurado principal, bem como os menores considerados dependentes pela legislação pertinente, podem ser incluídos na cobertura. O capital segurado não pode ser superior as do segurado principal e, no caso dos filhos menores de 14 (quatroze) anos, destinar-se-á o seguro apenas ao reembolso de despesas com funeral.

CLÁUSULAS DOS SEGUROS DE VIAGENS INTERNACIONAIS - As cláusulas usualmente empregadas nos seguros de Viagens Internacionais, do ramo Transportes, são as seguintes:

- Cláusula para Alimentos Congelados (exclusive para congelada)
- - Cláusula de Animais (Gado)
- - Cláusula de Aves Vivas
- - Cláusula de Bacalhau Seco
- - Cláusula de Carga Aérea (Todos os Riscos), excluindo remessas pelo correio, do Instituto de Seguradores de Londres.
- - Cláusula de Carga (Cláusulas "A", "B" e "C"), do Instituto de Seguradores de Londres.
- - Cláusula Especial de Cobertura para Perda Parcial Decorrente de Fortuna do Mar e de Raio (a ser contratada com a Cláusula "B")
- - Cláusula Especial de Cobertura para Danificação ou Destruição Voluntária do Objeto Segurado ou parte dele, por ato ilícito de qualquer pessoa ou pessoas e Cláusula Especial de Cobertura de Perda Total de qualquer volume durante as operações de carga e descarga do navio ou embarcação, bem como Perda Total decorrente de fortuna do mar e de arrebatamento pelo mar, ambas a serem contratadas com as Cláusulas de Carga "B"e "C", do Instituto de Seguradores de Londres.
- - Cláusula para Carne Congelada (All Risks), do Instituto de Seguuradores de Londres
- - Cláusula de Cimento
- - Cláusula de Coutry Damage
- - Cláusula de Distribuição de Faltas em Mercadorias a Granel.
- - Cláusula Especial de Averbações para Seguros de Importação
- - Cláusula Especial de Averbações Simplificadas para Seguros de Importação - - Cláusula Especial de Classificação de Navios para Seguros Marítimos.
- - Cláusula Especial de Embarques Aéreos sem Valor Declarado para Seguros de Importação ou Exportação.
- - Cláusula Especial de Extensão de Cobertura e Abertura de Volumes
- - Cláusula Especial de Franquia para Seguros de Importação.
- - Cláusula Especial de Importância Segurada para Seguros de Importação
- - Cláusula Especial de Impostos sobre Mercadorias Importadas
- - Cláusula Especial de Lucros Esperados para Seguros de Importação
- - Cláusula Especial para Seguros de Importação de Chapas Galvanizadas e/ou Folhas de Ferro Zincadas (folha-de-flandres)
- - Cláusula Especial para Semente-Batata e outros Bulbos-Raízes.
- - Cláusula de Fumigação e de Desinfecção para Sementes-Batata e outros Bulbos
- - Raízes
- - Cláusula Especial de Vistoria para Seguros de Importação
- - Cláusula de Fertilizantes a Granel
- - Cláusula Especial para Seguros de Bagagem
- - Cláusulas de Greves, Motins, Tumultos e Comoções Civis, do Instituto de Seguradores de Londres
- - Cláusula de Guerra-Aérea (excluindo remessas pelo correio), do Instituto de Seguradores de Londres.
- - Cláusula de Guerra-Marítima (inclusive reembarque por avião), do Instituto de Seguradores de Londres
- - Cláusulas de Guerra para Seguro de Remessas Postais, do Instituto de Seguradores de Londres|
- - Cláusulas para Madeira, do Instituto de Seguradores de Londres
- - Cláusula de Máquinas e Equipamentos para Seguros de Importação
- - Cláusula de Paralisação de Máquinas Frigoríficas (para seguros marítimos)
- - Cláusula de Rejeição
- - Cláusula para Remessas Postais - Todos os Riscos
- - Cláusula para Seguros de Transportes Marítimos, Fluviais, em Lagos, Aéreos ou Rodoferroviários de Animais Vivos
- - Cláusula de Seguros Transportes de Viagens Internacionais Contratadas em Moeda Estrangeira
- - Cláusula Todos os Riscos Terrestres - Viagens Internacionais
- - Condições Especiais de Cobertura de Embarques a Granel
- - Condições Especiais de Cobertura de Embarques de Minérios a Granel
- - Cláusula Especial de Importância Segurada para Seguros de Exportação
- - Cláusula de Pagamento do Prêmio
- - Cláusula de Máquinas
- - Cláusula para Seguros de Mostruários sob a Responsbilidade de Viajantes Comerciais
- - Cláusula para Seguro de Mercadoria Conduzidas por Portador
- - Cláusula de Benefícios Internos - aplicáveis nos Seguros de Transportes - Viagens Internacionais - Exportação
- - Condições Particulares-Apólices com Prêmio Ajustável

CLUBE DE VIDA EM GRUPO - É uma modalidade de seguro de Vida em Grupo "Aberto", no qual é fundado um clube com estatutos registrados em cartório, prevendo diversas atividades mas que, na realidade objetiva tão-somente comercializar seguros de Vida na modalidade temporária, por um ano, renovável e cujos componentes não têm vínculo objetivo e direto com o estipulante. Muito utilizado na época em que as "Normas" da SUSEP não previam a realização de seguros de vida "Abertos".

CLUBE DE P & I - V.P. & I Protection and Indemnity.

CNSP - V. Conselho Nacional de Seguros Privados.

COBERTURA - Proteção conferida por um contrato de seguro ou de resseguro. Também empregada com o sentido de garantia, com a qual por vezes se confunde. Exemplo: Cobertura Básica ou Garantia Básica. V. tb. Apólice, Contrato de Seguro, Garantia e Resseguro.

COBERTURA ABERTA - V. Apólice Aberta.

COBERTURA ACESSÓRIA - V. Risco Acessório.

COBERTURA ACESSÓRIA DE DANOS ELÉTRICOS - V. Cobertura de Dano Elétrico.

COBERTURA ACESSÓRIA DE DESPESAS ADICIONAIS DE OPERAÇÃO - Cobertura acessória aplicada no ramo Riscos de Engenharia, garantindo ao segurado as despesas adicionais incorridas pelo uso de outro equipamento eletrônico, quer seja alugado ou arrendado, em substituição ao equipamento especificado na apólice de Equipamentos Eletrônicos que teve a sua operação interrompida, total ou parcialmente, por um dano material indenizável.

COBERTURA ACESSÓRIA DE DESPESAS DE AGILIZAÇÃO - Disponível, nos seguros Riscos Operacionais, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, garantindo ao segurado o reembolso das despesas realizadas em conseqüência de um sinistro coberto, com o único intuito de agilizar o reparo/retorno do item danificado. V. tb. Risco Acessório, Riscos de Engenharia.

COBERTURA ADICIOINAL - É aquela que o segurador admite, mediante inclusão na apólice e pagamento de prêmio adicional, para riscos não previstos nas Condições Gerais ou Especiais da apólice. V. tb. Risco Adicional.

COBERTURA ADICIONAL DE CATÁSTROFE - É uma cobertura suprida pelo ressegurador, em complemento à cobertura principal, para garantir a recuperação de perdas sucessivas e/ou cumulativas, ocasionadas por um único evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa. V. tb. Resseguro Catástrofe.

COBERTURA ADICIONAL DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS- 1) Cobertura disponível no ramo Riscos de Engenharia para fazer face à despesas extraordinárias com multas e outros encargos financeiros, tais como contratação de mão-de-obra adicional e realização de trabalho em regime de horas extraordinárias, sempre que haja atraso no cronograma de obras, em conseqüência de sinistro. Esta cobertura é contratada mediante pagamento de prêmio adicional e estabelecimento de verba própria, escolhida pelo segurado, que representa o Limite Máximo de Indenização (LMI). 2) Também disponível nas modalidades do ramo Riscos Diversos, onde o objeto do seguro seja representado por máquinas e equipamentos e quebra de máquinas, do ramo Riscos de Engenharia, nos quais a cobertura básica admite indenizar tais despesas, ainda que de forma limitada, não sendo portanto adicional. São indenizados os custos de desmontagem e remontagem que se fizerem necessários para a efetivação dos reparos dos bens segurados, assim como as despesas normais de transporte de ida e volta da oficina de reparos, bem como despesas aduaneiras, se existentes. Se os reparos forem executados na oficina do segurado, a indenização ficará limitada ao custo de material e mão-de-obra decorrentes dos reparos efetuados e mais uma percentagem razoável de despesas de overhead. Em qualquer hipótese, a composição da importância segurada, nessas modalidades, deve considerar um valor para tal cobertura.

COBERTURA ADICIONAL DE ERRO DE PROJETO - Cobertura utilizada para as modalidades Obras Civis em Construção e Riscos Operacionais do ramo Riscos de Engenharia. A caracterização dessa cobertura, em caso de sinistro, se dá quando, pela regulação, existir indicação da ocorrência de um erro de projeto, isto é, a firma projetista não Ter levado em consideração, em seus cálculos, variáveis que vierem a ocasionar o sinistro. A contratação dessa cobertura somente garante indenizações relativas aos gastos causados indiretamente pelo erro de projeto. Em nenhuma hipótese, os danos diretos, ou seja, os que geraram o sinistro, são cobertos, de forma a que o projetista não fique desobrigado inteiramente do seu dever de exercer o devido cuidado e diligência. Existe cobertura análoga para a modalidade Instalação e Montagem do ramo Riscos de Engenharia. V. tb. Cobertura Adicional de Riscos do Fabricante.

COBERTURA ADICIONAL DE FIDELIDADE E FALSIFICAÇÃO DE CHEQUES - V. Seguro Global de Bancos.

COBERTURA ADICIONAL DE MAJORAÇÃO DAS PERCENTAGENS DA INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL - Cobertura adicional encontrada no ramo Acidentes Pessoais dispondo que as percentagens de Invalidez Permanente Parcial, previstas na respectiva tabela, poderão, em casos especiais, ser majoradas para 100% (cem por cento) da importância segurada. As lesões indicadas pelo candidato ao seguro não devem ultrapassar, geralmente, o número de 4 (quatro), nem podem ser indicadas lesões às quais correspondam percentagens inferiores a 10% (dez por cento), constantes na respectiva tabela. Permite-se, também, sejam especificadas lesões não constantes da tabela. Esta cobertura é especialmente indicada para candidatos tais como cirurgiões, pianistas, pintores, escultores, bailarinos, etc., cujas atividades profissionais possam ser gravemente prejudicadas, ou até inviabilizadas, por lesões relativamente leves.

COBERTURA ADICIONAL DE MANUTENÇÃO (AMPLA E SIMPLES) - Conforme a opção do segurado, as modalidades do Ramo Riscos de Engenharia, OCC/IM e Riscos Operacionais, oferecem, mediante pagamento de prêmio adicional a inclusão na apólice de cláusula específica: 1) Cobertura Adicional de Manutenção Simples, que consiste no prolongamento do prazo de extensão da vigência da cobertura da apólice, após a entrega da obra pelo construtor/montador ao proprietário. Tal extensão fica normalmente limitada a 6 (seis) ou 12 (doze) meses e seu objetivo é cobrir exigências contratuais, impostas pelo proprietário, que responsabilizam o construtor/montador pela manutenção, acertos e verificação na obra e equipamentos, assim como quaisquer danos decorrentes desses trabalhos - exceto os conseqüentes de erro de montagem - nos bens sob a responsabilidade do construtor/montador. 2) Cobertura Adicional de Manutenção Ampla, também admitida mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica; além da Cobertura Adicional de Manutenção Simples, inclui os danos sofridos no período de manutenção que sejam conseqüentes de erros de montagem. V. tb. Cobertura Adicional de Manutenção - Garantia.

COBERTURA ADICIONAL DE MANUTENÇÃO - GARANTIA - Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, as modalidades de OCC/IM e Riscos Operacionais, do ramo Riscos de Engenharia, admitem essa cobertura que inclui, além das proteções oferecidas pelas Coberturas Adicionais de Mnanutenção Simples e Manutenção Ampla, os danos sofridos no período de manutenção referentes a riscos do fabricante. A cobertura somente é admitida caso o fabricante seja responsável pela montagem e contratualmente obrigado a fazer a manutenção dos equipamentos. V. tb. Cobertura Adicional de Manutenção (Ampla e Simples).

COBERTURA ADICIONAL DE OBRAS CONCLUÍDAS - Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, a modalidade de OCC/IM, do ramo Riscos de Engenharia, garante ao segurado cobertura para todos os setores/equipamentos da obra até o final de vigência da apólice. Essa cobertura tem importância porque há setores da obra que ficam prontos antes dos demais, passando a ser utilizados para apoio ao andamento da obra (ex.: edifícios industriais provisoriamente utilizados como almoxarifado, subestações de energia elétrica que fornecem energia à obra). Pelas Condições Especiais da apólice, o fim da responsabilidade da seguradora sempre se dá na data em que um setor ou equipamento da obra esteja concluído, razão para a existência desta cobertura adicional.

COBERTURA ADICIONAL DE RISCOS DO FABRICANTE - Admitida, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão de cláusula específica, nas apólices da modalidade de Instalação e Montagem do ramo Riscos de Engenharia. É análoga a de Erro de Projeto, garantindo a quebra do equipamento segurado por erro de fabricação ou defeito de material, tanto na fase de montagem como na de testes. A cobertur é limitada aos danos causados a outros equipamentos e demais partes da obra que não aqueles bens defeituosos, que ficam sob a responsabilidade do seu fabricante no que se refere à sua reposição ou reparo. V. tb. Cobertura Adicional de Erro de Projeto.

COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL CRUZADA - Somente admitida nos seguros de OCC/IM de Riscos de Engenharia se acompanhada de Cláusula para Cobertura de Responsabilidade Civil Geral. Mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão de cláusula específica na apólice, a cobertura se aplica ao segurado principal e co-segurados (empreiteiros, subempreiteiros, etc.) como se cada um houvesse adquirido uma apólice em separado, todos considerados entre si. Essa cobertura garante a responsabilidade do segurado principal e co-segurados por lesões corporais fatais ou moléstia contraídas por qualquer pessoa que trabalhe ou execute serviço no canteiro de obras, objeto do seguro, acima do limite em que ela esteja ou possa estar segurada por seu seguro social, de acordo com a legislação própria do local. A cobertura exclui perdas ou danos causados aos bens segurados pelas Condições Especiais e Cláusulas Adicionais do seguro de Riscos de Engenharia. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

COBERTURA ADICIONAL HOSPITALAR-OPERATÓRIA - V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares.

COBERTURA ADICIONAL PARA PROPRIEDADE CIRCUNVIZINHAS - Mediante pagamento de prêmio adicional, inclusão na apólice de cláusula específica e limite de garantia devidamente especificado, os seguros de OCC/IM do ramo Riscos de Engenharia garantem os bens de propriedade do segurado, existentes no canteiro de obras, no início dos trabalhos, que são considerados propriedades circunvizinhas, expostas a danos que podem sofrer em função da própria obra objeto do seguro. De modo geral a cobertura é mais utilizável em obras de ampliação, reformas ou substituições de parte de um complexo já existente.

COBERTURA AUTOMÁTICA - Estipulação pela qual o segurador ou o ressegurador desfrutam da capacidade de ressegurar ou retroceder os riscos aceitos, até determinado limite, sem necessidade de fazer consulta prévia aos resseguradores ou retrocessionários. Também a faculdade de que desfrutam os segurados, geralmente em seguros ajustáveis, de incluir bens na cobertura da apólice sem fazer prévia proposta ao segurador.

COBERTURA BÁSICA - É a cobertura principal de um ramo. É básica por que sem ela não é possível emitir uma apólice. A ela são agregadas as coberturas adicionais, acessórias ou suplementares, se ou quando for o caso. Em vários ramos a cobertura básica é pluralizada, como no caso do ramo Incêndio (incêndio, raio e explosão de gás doméstico ou iluminante) e Acidentes Pessoais (Morte e Invalidez Permanente), sendo que no primeiro exemplo as coberturas são inseparáveis e, no seguinte, podem ser contratadas ambas ou apenas uma delas.

COBERTURA CAP (COM AVARIA PARTICULAR) - Garantia Básica do ramo Transportes, aplicada aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda total, a avaria grossa e a avaria particular. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Perda Total.

COBERTURA COMPREENSIVA - É a cobertura concedida por uma única apólice englobando diferentes riscos, de natureza diversa, sendo um exemplo a Cobertura Compreensiva do Seguro Habitacional. (V. tb.).

COBERTURA COMPREENSIVA DO SEGURO HABITACIONAL - Cobertura específica para os seguros do Sistema Financeiro da Habitação, e fora deste Sistema que, além dos danos materiais sofridos pelo imóvel financiado, cobre a morte ou a invalidez total e permanente do mutuário e a responsbilidade civil do construtor.

COBERTURA DE ALAGAMENTO - É a denominação da cobertura originalmente operada exclusivamente no ramo Riscos Diversos e, hoje, eventualmente inserida nas apólices comprensivas do tipo All Risks e Named Perils. V. tb. Riscos Nomeados, Seguro Alagamento e Seguro Todos os Riscos.

COBERTURA DE AVARIA GROSSA - V. Avaria Grossa, Cobertura CAP, Cobertura LAP e Cobertura LAPA.

COBERTURA DE AVARIA PARTICULAR - V. Avaria Particular, Cobertura LAP e Cobertura LAPA.

COBERTURA DE CATÁSTROFE - V. Catástrofe e Resseguro Catástrofe.

COBERTURA DE DANO ELÉTRICO - Cobertura que garante perdas e danos ocasionados por curto-circuitos, arco-voltaico, sobrecarga, fusão e outros distúrbios elétricos causados a dínamos, alternadores, motores, transformadores, condutores, chaves e demais acessórios elétricos. Praticada como cobertura básica (sem pagamento de prêmio adicional) nas apólices de seguro Quebra de Máquinas e Equipamentos Eletrônicos, do ramo Riscos de Engenharia. Nos ramos Incêndio e Riscos Diversos (neste último somente nas modalidades que cobrem o risco de Incêndio), é praticada como cobertura acessória, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão, na apólice, de cláusula específica e verba própria. Qualquer que seja o enquadramento a cobertura é sempre sujeita a rateio. Nos seguros de Quebra de Máquinas aplica-se franquia e nos de Incêndio e Riscos Diversos participação obrigatória do segurado nos prejuízos, da ordem de 10% (dez por cento), com um limite absoluto mínimo. A aplicação de franquia ou participação obrigatória tem por objetivo excluir da cobertura perdas ou danos a dispositivos e peças que, pelas suas funções, necessitem de substituição constante ou sejam elementos de proteção e/ou impedimento de dano elétrico (p.ex.: lâmpadas, interruptores, disjuntores). Embora o raio seja um fenômeno elétrico, para fins de seguro não é considerado como Dano Elétrico, sendo coberto pelas apólices, ou delas excluído, como risco individualizado. V. tb. Dano Elétrico.

COBERTURA DE DANO ESTÉTICO - Cobertura de seguro que tem como finalidade garantir indenização para lesões físicas pessoais que, embora não acarretando seqüelas que interfiram na funcionalidade do organismo, trazem prejuízos à aparência da pessoa, modificando-a desfavoravelmente e, até mesmo, ocasionando a sua desfiguração. Este tipo de dano físico não encontra cobertura no Brasil, em face do elevado nível de subjetividade que impregna a caracterização do sinistro.

COBERTURA DE DESPESAS DE DESENTULHO DO LOCAL - 1) Os seguros de Incêndio, algumas modalidades de Riscos Diversos e Quebra de Máquinas de Riscos de Engenharia admitem, pela cobertura básica, sem pagamento de prêmio adicional, desde que exista disponibilidade de verba, indenizar despesas de desentulho do local do sinistro coberto pela apólice. 2) As modalidades Obras Civis em Construção e/ou Instalação e Montagem garantem as despesas de remoção de entulho do canteiro de obras, até 1% (um por cento) da Importância Segurada Básica, sem cobrança de prêmio adicional. A cobertura para despesas superiores a tal limite pode ser contratada mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica.

COBERTURA DE DESVIO DE ROTA - Os danos decorrentes da agravação do risco coberto pela apólice de Cascos Marítimos, por desvio de rota, só terão cobertura em casos de força maior, como medida de segurança para o navio e/ou sua carga, ou para prestação de socorro ou assistência a outra embarcação em apuros e/ou visando ao salvamento de vida humana em perigo. V. tb. Desvio de Rota.

COBERTURA DE EXPLOSÃO - Os seguros de Quebra de Máquinas do ramo Riscos de Engenharia garantem, na cobertura básica, somente explosão física, ou seca. Os seguros de Incêndio e algumas modalidades de seguros de Riscos Diversos (que cobrem o risco de incêndio) somente garantem, na cobertura básica, explosão de gás empregado em aparelhos de seguros Riscos Diversos como, por exemplo, Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos, além de explosão de gás doméstico cobrem, também, na garantia básica, explosão de quaisquer aparelhos de uso comum do condomínio, bem como qualquer explosão de origem externa. Os seguros de Incêndio admitem, como risco acessório ou cobertura especial, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, vários riscos de explosão, a saber: Explosão de Aparelhos Resultante de Terremoto (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos e Substâncias Resultante de Terremoto (com ou sem aplicação de rateio), Explosão de Aparelhos e Substâncias (com ou sem aplicação de rateio). V. tb. Explosão Física, Explosão Química, Explosão Seca.

COBERTURA DE EXTRAVIO E ROUBO - Mediante pagamento de prêmio adicional, as apólices de seguros Transportes admitem inclusão de cobertura somente para extravio ou para extravio e roubo. A cobertura de extravio é condicionada à comprovação do extravio dos objetos segurados, mediante certificado onde sejam indicados os volumes extraviados seus números e marcas. A apresentação da reclamação junto à seguradora é limitada ao prazo de 9 (nove) meses, contados da chegada do navio ao porto de destino. A cobertura de roubo limita-se, exclusivamente, às mercadorias relacionadas na apólice que apresentem vestígios inequívocos de violação.

COBERTURA DE IMPEDIMENTO DE ACESSO - V. Impedimento de Acesso.

COBERTURA DE INTERRUPÇÃO DE PRODUÇÃO - V. Seguro Lucros Cessantes e Interrupção de Produção.

COBERTURA DE INUNDAÇÃO - É a denominação da cobertura originalmente operada apenas no ramo Riscos Diversos e, hoje, eventualmente inserida nas apólices compreensivas do tipo All Risks e Named Perils. V. tb. Riscos Nomeados, Seguro Inundação e Seguro Todos os Riscos.

COBERTURA DE INVALIDEZ - A cobertura de invalidez é, em princípio e tecnicamente, um ramo básico, mas é operada no ramo Vida, tanto em seguros individuais quanto em grupo, como cobertura adicional e no ramo Acidentes Pessoais como cobertura básica, na invalidez permanente, ou como cobertura adicional, na invalidez temporária. V. tb. Invalidez e Seguro Invalidez.

COBERTURA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL A TERCEIROS - O valor do pagamento de aluguéis a terceiros, seja para aluguel de prédio ou equipamentos, em caso de sinistro coberto pela apólice, pode ser segurado. No ramo Incêndio e nas modalidades do ramo Riscos Diversos, onde a apólice cobrir prédio ou equipamentos, e nas modalidades do ramo Riscos de Engenharia, onde a apólice cobrir máquinas e/ou equipamentos. A cobertura, admitida como especial, mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula específica, garante ao segurado, proprietário do(s) equipamento(s), máquina(s), prédio(s), o valor dos aluguéis mensais dos bens locados a terceiros, em caso de sinistro coberto. A indenização devida será paga em prestações mensais, correspondentes ao valor da locação dos bens, limitada ao quociente da divisão da importância segurada pelo número de meses compreendidos no período indenitário, assim como ao tempo que for necessário e razoável para a reposição ou o reparo dos bens sinistrados. V. tb. Período Indenitário.

COBERTURA DE PERDA DE PRÊMIO - Previsão encontrada em alguns ramos, com ou sem pagamento de prêmio adicional, dispondo que a apólice responde pela perda de prêmio e, eventualmente, de emolduramentos resultantes do cancelamento parcial ou total do seguro, em conseqüência de sinistro.

COBERTURA DE PERDA TOTAL - V. Perda Total.

COBERTURA DE QUARENTENA E ESTADIA EM PORTO - A apólice de Cascos Marítimos não admite cobrir despesas originadas de invernada ou quarentena por motivos sanitários ou regulamentares, a menos que tal cobertura seja contratada por meio de cláusula particular, mediante pagamento de prêmio adicional.

COBERTURA DE REMOÇÃO DE DESTROÇOS - Cobertura do ramo Cascos, contratada mediante pagamento de prêmio adicional, garantindo o reembolso das despesas incorridas com a remoção de destroços.

COBERTURA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FABRICAÇÃO - Praticada no seguro Crédito à Exportação, garantindo ao fabricante-exportador os prejuízos decorrentes da rescisão de contratos de fabricação de bens destinados à exportação, por insolvência do contratante-importador estrangeiro. V. tb. Riscos Comerciais.

COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - V. Seguro Responsabilidade Civil Geral e as demais modalidades deste ramo.

COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL A SEGUNDO RISCO - No seguro Aeronáuticos essa cobertura indeniza integralmente o montante segurado para responsabilidade civil sem aplicação da cláusula de rateio, após esgotar-se o montanbte da cobertura a primeiro risco. V. tb. Seguro Aeronáuticos, Seguro a Segundo Risco.

COBERTURA DE RESPONSBILIDADE CIVIL POR ABALROAÇÃO - Cobertura do ramo Cascos garantindo o reembolso de ¾ (três quartos) da indenização que, em conseqüência de abalsoramento entre a embarcação segurada e outra ou outras embarcações, o segurado venha a ser obrigado a pagar por força de lei e regulamentados, por perdas ou danos materiais, lucros cessantes e/ou outros prejuízos e despesas.

COBERTURA DE RISCOS DE GUERRA - O risco de guerra é, geralmente, excluído das condições de cobertura das apólices de todos os ramos. Pode, contudo, em determinadas circunstâncias e sob condições especiais Ter a sua cobertura assegurada, a taxas substanciais e sujeitas à variações, dependendo do maior ou menor risco envolvido na exposição dos bens e pessoas a ele submetidos. Essa cobertura é concedida, com maior freqüência, para os riscos de transportes, notadamente marítimos.

COBERTURA DE RISCOS NUCLEARES (RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS MATERIAIS) - Com o surgimento das usinas nucleares, a cobertura do seguro teve que ser adaptada, já que é exclusão-padrão em todos os ramos. A cobertura de responsabilidade civil segue, nos países signatários, os princípios jurídico-legais estabelecidos pelas Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares (no Brasil consubstanciados nas disposições da Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977), abrangendo dano pessoal ou material decorrente de acidente nuclear. A cobertura de danos materiais varia no mercado internacional. De modo geral, por ser o seguro de danos materiais mais tradicional e divulgado e também porque, em caso de um incêndio ou explosão será difícil, ou impossível, distinguir e separar o risco de incêndio dos riscos nucleares, a cobertura é sempre associada à cobertura do seguro Incêndio (ao ler seguro Incêndio considerar também as extensões normais à cobertura de Incêndio, como seja, Vendaval, Furacão, Queda de Aeronaves, Terremoto, etc. além da cobertura de Riscos Diversos, como Alagmento e Desmoronamento). Como os dispositivos de segurança das usinas nucleares permitem separar a usina em duas partes bem distintas, Área Controlada (de maior risco) e Área não Controlada (de menor risco), considera-se que um acidente dentro da Área Controlada ficará restrito a essa zona, não sendo necessária a cobertura de Riscos Nucleares para a Área não Controlada. Com base nessa teoria, há mercados onde a cobertura de Incêndio e Riscos Nucleares se aplica somente à Área Controlada. Outros mercados preferem contratar o Seguro Incêndio e o de Riscos Nucleares para toda a usina, agravando as taxas para a Área Controlada. Esse é o modelo praticado no mercado alemão e seguido pelo mercado brasileiro que cobre, além do risco de incêndio e suas extensões, elevação excessiva de temperatura do reator nuclear (não prevista nos processos normais de operação, ocorrida por aumento ou liberação de energia em caráter descontrolado e acidental, ou por falha do sistema de refrigeração), contaminação proveniente de fuga radioativa acidental do reator ou de material radioativo existente no local, explosão (entendida como ação expansiva súbita e violenta de fluidos, com ou sem rutura das paredes que os encerram). Não se enquadram na cobertura de Riscos Nucleares (Responsabilidade Civil ou Danos Materiais) os riscos abrangendo radioisótopos que tenham alcançado o estágio final de elaboração e possam ser utilizados para fins científicos, médicos, agrícolas, comerciais ou industriais. V. tb. Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil, por Danos Nucleares, Consórcio Brasileiro de Riscos Nucleares, Seguro Riscos Nucleares.

COBERTURA DE ROEDURAS POR VERMES - Cobertura expressamente excluída nos seguros de Cascos Marítimos, compreendendo quaisquer danos causados à embarcação ou seus pertences por roeduras ou perfurações por vermes, insetos ou outros bichos, salvo a hipótese de "vício oculto".

COBERTURA DE TUMULTOS - Além do ramo Seguro Tumultos, é praticada em outros ramos e modalidades, tanto na cobertura básica como na forma de cobertura adicional. V. tb. Seguro Tumultos, Seguro Riscos de Engenharia, Seguro Riscos Diversos e Seguro Transportes.

COBERTURA DE VÍCIO PRÓPRIO - De modo geral esta cobertura é excluída das Condições Gerais das apólices de todos os ramos onde este evento possa ocorrer, salvo a hipótese de "vício oculto" admitido pela Seguradora, ou então, pelo Tribunal Marítimo, ou pela autoridade judicial competente, em decisão final, nos seguros de Cascos Marítimos.

COBERTURA ESPECIAL - É uma cobertura que, embora em geral presente em diversos ramos, nas condições gerais, não se encontra talhada nas condições pretendidas pelo segurado ou está vinculada a outras que não são desejadas, assim como aquela que, pelas suas peculiaridades ou grau de agravação, requer previsões ou taxas especiais.

COBERTURA EXCEDENTE DE RESPONSABILIDADE - V. Resseguro Excedente de Responsabilidade.

COBERTURA EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danos.

COBERTURA LAP (LIVRE DE AVARIA PARTICULAR) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicável aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda total e a avaria grossa, na forma estabelecida na Cobertura LAPA, além da avaria particular, limitada, cobrindo apenas as conseqüências diretas de naufrágio, incêndio, encalhe, varação, abalroação e colisão da embarcação com qualquer corpo fixo ou móvel. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Cobertura LAPA.

COBERTURA LAPA (LIVRE DE AVARIA PARTICULAR ABSOLUTAMENTE) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicável aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda total e a avaria grossa mas excluindo, de forma total e absoluta, a cobertura de avaria particular. Considera-se como perda total as perdas ou danos sofridos pelo objeto segurado e que importem, pelo menos, em ¾ (três quartos) do seu valor. O conceito de perda total pode ser aplicado volume a volume, desde que esta avaliação seja suscetível de realização. A garantia de avaria grossa cobre as perdas e danos dessa espécie, sofridos pelo objeto segurado, bem como a contribuição que lhe couber na respectiva regulação. V. tb. Avaria Grossa, Avaria Particular e Cobertura LAP.

COBERTURA NOMINATIVA - Utiliza-se esta cobertura, geralmente, nos seguros que tenham como objeto da cobertura a eventual ação danosa de pessoas, hhabitualmente empregadas do segurado, contra o seu patrimônio, sendo tais pessoas relacionadas nominalmente na apólice.

COBERTURA PRINCIPAL - V. Cobertura Básica.

COBERTURA PROVISÓRIA - Também conhecida como Garantia Provisória. É um documento provisório que faz as vezes do contrato definitivo de seguro ou de resseguro, até que este venha a ser emitido.

COBERTURA PTN (PERDA TOTAL POR NAUFRÁGIO) - Garantia básica do ramo Transportes, aplicada aos seguros de transportes marítimos, fluviais e lacustres, compreendendo a perda real do objeto segurado, em conseqüência, exclusivamente, de naufrágio ou desaparecimento da embarcação transportadora.

COBERTURA RETA - V. Garantia Reta.

COBERTURAS ACESSÓRIAS PARA SEGURO CONTRATADO PELO CONDOMÍNIO - Admitidas, mediante pagamento de prêmio adicional e introdução na apólice de cláusulas específicas, em três das modalidades do ramo Riscos Diversos (residenciais ou comerciais), Seguro Edifícios em Condomínio e Planos Conjugados. São as seguintes as coberturas acessórias que podem ser contratadas, individual ou conjuntamente (parcial ou totalmente), sempre, contudo, mediante verba própria: quebra de vidros, espelhos e mármores, infidelidade de empregados do condomínio (quando o seguro for contratado pelo condomínio), ressaca, dano elétrico e roubo ou furto qualificado (as suas últimas coberturas sem aplicação de rateio).

COBRANÇA DE PRÊMIOS - A cobrança dos prêmios das apólices, endossos, aditivos e contas mensais emitidas pelas seguradoras que operam no mercado brasileiro é feita, obrigatoriamente, pela rede bancária nacional, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - Sancionado pela Lei nº 7.565, de 19.12.86, regula as atividades aeronáuticas no Brasil.

COEFICIENTE SINISTRO/PRÊMIO - De modo geral é o quociente da divisão do somatório dos sinistros pagos, em determinado período, pelo somatório dos prêmios auferidos no mesmo período, expresso percentualmente. Em algumas aplicações, tais como no critério de Resseguro Excesso de Sinistralidade, a apuração dos somatórios poderá variar, incluindo ou não sinistros avisados e pendentes, prêmios ganhos, etc. Em qualquer hipótese, são sempre excluídos do somatório de sinistros os salvados e recuperações. Em algumas hipóteses são excluídas despesas extraordinárias com regulações e/ou judiciais. V. tb. Resseguro Excesso de Sinistralidade.

COINSURANCE - Não tem o mesmo sentido que tem o co-seguro no Brasil. Na realidade e em resumo é uma previsão que faz do segurado um co-participante nos prejuízos, com o fito, geralmente, de reduzir os custos do seguro. Guarda maior analogia com a Cláusula de Rateio que, na língua inglesa, tem as denominações de Average Clause e Coinsurance Clause.

COISAS - Forma de denominar objetos seguráveis que possuam massa mas não isentos de violação. "Seguro de Coisas" em contraposição a "Seguro de Pessoas".

COLISÃO - Embate recíproco de dois corpos, choque, batida, abalroamento. No ramo Transportes Marítimos a colisão é conceituada como o choque entre a embarcação e o cais, pontões ou qualquer flutuante que não se destine à navegação, distinguindo-se de abalroação, que é o embate entre duas ou mais embarcações. V. tb. Abalroação.

COLOCAÇÃO - Ato pelo qual o segurador ou o ressegurador repassam os excedentes da sua capacidade retentiva, automaticamente ou de forma facultativa, no mercado doméstico ou no exterior. No Brasil, legalmente, a colocação de seguros e de resseguros no exterior é limitada aos riscos que não encontrem cobertura no País ou que não convenham aos interesses nacionais. V. tb. Capacidade, Resseguro, Retrocessão e Seguro.

COMBUSTÃO - Ato de artder, comburir. Processo de oxidação acompanhado de calor e, por vezes, de luz.

COMBUSTÃO ESPONTÂNEA - É a combustão que não tem como desencadeador um agente externo, devendo-se às propriedades do próprio agente e das condições em que é armazenado.

COMBUSTÍVEL NUCLEAR - É o material capaz de produzir energia, mediante processo auto-sustentado de fissão nuclear. V. tb. Seguros Riscos Nucleares.

COMISSÃO DE CORRETAGEM - É a remuneração do corretor pelo seu trabalho de intermediação. Em geral é uma percentagem do prêmio global. V. tb. Corretagem de Seguros, Corretor de Seguros.

COMISSÃO DE RESSEGURO - Comissão que é paga pelo ressegurador à seguradora cedente, sobre os prêmios que lhe são cedidos nos contratos de resseguro proporcional, com a finalidade principal de compensar-lhe os dispêndios de aquisição e gestão direta dos negócios ressegurados. V. tb. Resseguro.

COMISSÃO DE RETROCESSÃO - Comissão que é paga por um resseguurador a outro, sobre os prêmios que lhe são retrocedidos nos contratos de retrocessão proporcional. V. tb. Retrocessão.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) - Criada pela Lei nº 4.118, de 27.08.62, vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a CNEN é uma autarquia federal. Exerce o monopólio nuclear, previsto na Constituição de 1988, na qualidade de órgão superior de orientação, planejamento, supervisão, fiscalização e de pesquisa científica.

COMISSÁRIO DE AVARIAS - Também conhecido como Vistoriador é a pessoa física ou jurídica, tecnicamente habilitada e credenciada, encarregada pelas seguradoras de efetuar a vistoria de mercadorias, bens e equipamentos avariados durante o seu trânsito em viagens aéreas, marítimas e terrestres, e de apurar os respectivos prejuízos, mediante emissão de um Certificado de Vistoria, em que indicará a causa, a natureza e a extensão das avarias. Compete à FUNSENSEG a formação profissional do Comissário de Avarias, por meio da realização de cursos especializados de habilitação, aperfeiçoamento e atualização. Compete à FENANSEG a organização, manutenção e atualização do Registro Nacional de Comissários de Avarias, para o cadastramento e credenciamento das pessoas que exerçam, em território nacional, esta atividade.

COMMUTATION CLAUSE - Cláusula de resseguro prevendo o encerramento de um contrato e completa desoneração do ressegurador, ou retrocessionário, com relação aos eventos sob responsabilidade do seu período contratual, ainda não avisado ou indefinidos quanto ao seu valor final. Este encerramento se faz mediante pagamento antecipado de um valor estimativo das referidas perdas. V. tv. Cut-Off.

COMORIÊNCIA - Morte de duas ou mais pessoas, ocorrida simultaneamente, sem que se possa, a rigor, determinar qual delas faleceu primeiro. Esta ocorrência tem capital importância nos seguros de pessoas, onde haja instituição de pecúlio (capital segurado pagável por morte) e os comorientes sejam cônjuges, notadamente sem filhos, caso em que as leis de sucessão podem terminar por modificar o desejo dos segurados ao contratarem os seguros.

COMPANHEIRA - É a mulher que vive em estado conjugal, sem que esta situação tenha sido oficializada pelo matrimônio. A companheira é passível de ser indicada como beneficiária do seguro Vida ou Acidentes Pessoais, sem que haja risco de nulidade da designação, desde que tal condição esteja devidamente registrada, de conformidade com regulamentação própria. Não confundir companheira com concubina. V. tb.. Concubina.

COMPANHIA CATIVA - V. Seguradora Cativa.

COMPENSAÇÃO DE RISCOS - É a operação técnica por meio da qual o segurador e o ressegurador buscam distribuir os riscos que assumem de conformidade com o seu objetivo, seu valor, sua natureza e a duração do contrato, neutralizando ou atenuando, assim, os efeitos negativos que a heterogeneidade poderia ocasionar às suas carteiras.

COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA - É qualquer tipo de renda, temporária ou vitalícia, que se agrega aos proventos auferidos pela entrada em aposentadoria, a fim de suplementá-la. De modo geral, do ponto de vista estritamente previdenciário, esta renda deve provir de um seguro e Ter a vitalicidade como característica. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada e Entidade Fechada de Previdência Privada.

COMPONENTE - Designação genérica para uma pessoa que integra um grupamento profissional, associativo, familiar ou de outra natureza, com condições de ser coberta por apólices de seguro Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais. O componente pode ser segurável (potencial) ou segurado (com cobertura em vigor), principal ou dependente. V. tb. Componente Dependente, Componente Principal, Componente Segurado e Componente Segurável.

COMPONENTE DEPENDENTE - Diz-se da pessoa passível de ser incluída em apólices de seguro Vida em Grupo ou Acidentes Pessoais Coletivo, em função de laços de parentesco ou afinidade com o componente principal, tais como cônjuge, filho, enteado, menor dependente, etc. O cônjuge é uma exceção à regra de dependência, pois pode ser incluído no seguro apenas pela condição conjugal, ainda que não dependa economicamente do segurado principal. V. tb. Componente Principal.

COMPONENTE PRINCIPAL - É a pessoa que está habilitada a ser incluída em apólices de seguro Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais Coletivo, em função de vínculo direto com o estipulante. Sua relação é, por conseguinte, com o grupo e não com a apólice, podendo ele ser segurável sem ser segurado. V. tb. Componente Segurado, Componente Segurável e Estipulante.

COMPONENTE SEGURADO - É o participante de um agrupamento de pessoas, detendo a condição de segurabilidade e, por este motivo, com a cobertura em vigor em uma ou mais apólices de seguro de Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo. V. tb. Componente Segurável.

COMPONENTE SEGURÁVEL - É o participante de um agrupamento de pessoas, vinculado a um ou mais estipulantes e passível, por este vínculo, de ser incluído em uma ou em várias apólices de seguro Vida em Grupo ou de Acidentes Pessoais Coletivo. O componente segurável pode ser principal ou dependente. V. tb. Componente Dependente e Componente Principal.

COMUNICAÇÃO DE COBERTURA - V. Cobertura Provisória, Cover Note e Nota de Cobertura.

COMUNICAÇÃO DE SINISTRO - V. Aviso de Sinistro.

COMUTAÇÃO - Na linguagem de seguro tem o significado de conversão de uma obrigação ou de um benefício, pecuniário e futuro, integralizado ou em curso, no seu valor atual. Encontra aplicação, na generalidade, nos seguros que têm como base a duração da vida humana, embora possa ser utilizada esta designação, também, em acordos que estabeleçam um valor estimativo (não necessariamente o atual) para o encerramento de obrigações futuras ainda não completamente definidas no momento da sua avaliação. V. tb. Valor Atual.

CONCAUSA - Causa concorrente com outra, na ocorrência de um evento coberto pelo seguro.

CONCESSÃO DE BONIFICAÇÕES - De conformidade com a legislação brasileira as seguradoras não podem conceder aos segurados comissões ou bonificações de qualquer espécie, nem vantagens especiais que importem dispensa ou redução de prêmio.

CONCORRÊNCIA DE SEGUROS - A concorrência de seguros, ou de apólices, ocorre quando para o mesmo objeto do seguro existem duas ou mais apólices integral ou parcialmente do mesmo tipo, podendo o valor segurado cumulativo ultrapassar o valor real do interesse segurado. Esta concorrência não existe nos seguros que tem como base a vida ou as faculdades dos seres humanos, por estas serem insuscetíveis de terem um valor real ajustado. V. tb. Contribuição Proporcional.

CONCUBINA - Amante, amásia. O concubinato pode dar causa à nulidade da instituição de uma concubina como beneficiária de um homem casado, na constância da sociedade conjugal, tanto em seguros Vida quanto de Acidentes Pessoais. Não confundir concubina com companheira. V. tb. Companheira.

CONDIÇÕES CIF - COST, INSURANCE AND FREIGHT - Estas condições determinam que a mercadoria é posta no interior do navio com todas as despesas pagas pelo vendedor (manuseio, frete e seguro) até o porto de destino. V. tb. Condições FOB.

CONDIÇÕES DO SEGURO - São as cláusulas impressas na apólice e que regulam a existência do contrato de seguro a sua amplitude.

CONDIÇÕES ESPECIAIS DO SEGURO - São disposições anexadas à apólice e que modificam as Condições Gerais, ampliando ou restringindo as suas disposições.

CONDIÇÕES FAS - FREE ALONG-SIDE SHIP - V. Entregue no Costado do Navio.

CONDIÇÕES FOB - FREE ON BOARD - Por estas condições o vendedor coloca a mercadoria a bordo do navio, no porto designado para o embarque, correndo por conta do comprador as despesas com o frete e o seguro. V. tb. Condições CIF.

CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO - São as cláusulas da apólice que têm aplicação geral, aos riscos da mesma natureza.

CONDIÇÕES PARTICULARES DO SEGURO - São as condições que particularizam o contrato, indicando o seu objeto, valor do seguro,características, etc., sendo únicas para cada contrato, ao contrário das gerais. Também pode Ter o significado de condições especiais do seguro.

CONHECIMENTO - É um documento imprescindível no despacho de mercadorias. O conhecimento de embarque pode ser nominativo, à ordem ou ao portador. É geralmente emitido em várias vias, sendo a primeira via chamada conhecimento original e as demais, cópias não negociáveis. O original é negociável, vale como título de crédito e se transfere por endosso quando nominativo ou à ordem e por mera tradição quando ao portador. O conhecimento que não contenha o nome do consignatário, nem a cláusula "à ordem", reputa-se ao portador. A mercadoria transportada só é entregue ao destinatário mediante a apresentação do conhecimento original de embarque. É obrigação do transportador examinar a carga embarcada e apor no conhecimento de embarque sobre o estado da mercadoria que recebeu. Na falta de ressalva, reputa-se a carga como embarcada em perfeitas condições. Dentre os diferentes tipos de conhecimento podem ser citados: Conhecimento Aéreo (Airway Bill), Conhecimento de Embarque (Bill of Loading), Conhecimento Ferroviário, Conhecimento Marítimo e Conhecimento Rodoviário. Sendo o documento que faz prova da entrada da mercadoria no meio de transporte é, portanto, essencial para o seguro.

CONSELHO DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - (CGPC) - Órgão colegiado, normativo, de deliberação, coordenação, controle e avaliação da política nacional das entidades fechadas de previdência privada, integrante da estrutura regimental do Ministério de Previdência Social.

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) - Órgão de cúpula do Sistema Nacional de Seguros Privados, de deliberação coletiva, ao qual compete, privativamente, fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização daqueles que exerçam atividades subordinadas ao Decreto-lei nº 73/66, para tanto praticando todos os atos relacionados no artigo 32 do referido decreto-lei, retificado pelo Decreto-lei nº 296/67.

CONSÓRCIO - Denominação dada a uma forma particular de resseguro que consiste na repartição dos riscos segurados por um certo número de participantes. No Brasil, legalmente, compete ao IRB a organização e administração de consórcios, inclusive em relação àqueles que importem em cessão integral das responsabilidades assumidas.

CONSÓRCIO BRASILEIRO DE RISCOS NUCLEARES (CBRN) - Criado e administrado pelo IRB, com a sua participação e a adesão compulsória das seguradoras brasileiras que operam ramos elementares. As responsabilidades em seguro direto são integralmente resseguradas no Consórcio que as repassa aos seus participantes, na proporção dos limites técnicos das seguradoras, participando o IRB com um percentual fixo sobre os negócios ressegurados.

CONSÓRCIO DE RESSEGURO DPVAT - Consórcio que consiste em um convênio específico firmado pelas seguradoras que operam no ramo DPVAT, prevendo que qualquer delas pagará a reclamação apresentada pelos segurados ou seus beneficiários. O convênio abrange todos os veículos obrigatoriamente seguráveis, à exceção dos classificados nas categorias 03 e 04 da Tabela de Prêmios do ramo DPVAT. V. tb. Convênio de Seguro DPVAT.

CONSÓRCIO RESSEGURADOR DE CATÁSTROFE ACIDENTES PESSOAIS - Consórcio integrado pelo IRB e pelas seguradoras que operam no ramo Acidentes Pessoais. A finalidade do Consórcio é conceder recuperações aos prejuízos que ultrapassem o limite de catástrofe dos participantes em um mesmo sinistro. A expressão "mesmo sinistro" significa o evento ou série de eventos decorrentes de uma mesma causa, que atinjam três ou mais pessoas. O Limite de Catástrofe corresponde, para cada participante, ao triplo da respectiva Retenção Máxima Efetiva. Retenção Máxima Efetiva, por sua vez, é o valor da maior indenização devida pelo participante, por conta própria, em uma ou mais das garantias seguradas, sobre uma das cabeças envolvidas na catástrofe. No cálculo da Retenção Máxima Efetiva a indenização devida pela seguradora, na qualidade de participante, por conta própria, na garantia de morte e na garantia de invalidez permanente, fica limitada ao valor do seu Limite Técnico, aplicável à respectiva responsabilidade. V. tb. Seguro Acidentes Pessoais e Resseguro Catástrofe.

CONSÓRCIO RESSEGURADOR DE CATÁSTROFE VIDA EM GRUPO - Consórcio constituído pelo IRB e pelas seguradoras que operam no ramo Vida em Grupo. Sua estrutura é basicamente a mesma do Consórcio Ressegurador de Catástrofe Acidentes Pessoais, ressalvadas leves diferenças devidas às peculiaridades do ramo. V. tb. Seguro Vida em Grupo e Resseguro Catástrofe.

CONSÓRCIO RESSEGURADOR DE LIQUIDAÇÃO MENSAL DE SALDOS - Forma utilizada pelo Instituto de Resseguros do Brasil para retroceder os excedentes da sua retenção no Mercado Nacional. A retenção do IRB é fixada percentualmente em cada um dos Consórcios, segundo os diferentes ramos. O exercício destes consórcios é anual, vigorando de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano seguinte. A participação nos consórcios para as seguradoras é, em princípio, obrigatória.

CONTINGÊNCIAS - Aquilo que é possível mais incerto. Em seguro tem o sentido de ocorrências que podem tornar as exigibilidades maiores do que as previstas. V. tb. Álea, Aleatório e Provisão de Contingência.

CONTRATAÇÃO DE SEGUROS - A contratação de qualquer seguro - no Brasil - só poderá ser feita mediante proposta assinada pelo interessado, seu representante legal ou por corretor registrado, exceto quando a contratação se dá por meio de bilhete de seguro. A seguradora dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para recusar o seguro ou emitir a apólice, salvo no ramo Transportes, quando a cobertura se restrinja a uma única viagem, caso em que o prazo para recusar a proposta reduz-se para 7 (sete) dias. Os prazos para aceitação ou recusa não se aplicam aos seguros: a) não tarifados; b) de vida individual; c) que não disponham de cobertura automática de resseguro; e d) que dependam de prévia audiência do IRB ou da SUSEP para a fixação de taxas e condições.

CONTRATO AUTOMÁTICO - V. Resseguro Automático.

CONTRATO DE RESSEGURO - V. Resseguro.

CONTRATO DE SEGURO - É aquele, geralmente expresso em uma apólice, pelo qual o segurador, mediante o recebimento de uma remuneração, denominada prêmio, obriga-se a ressarcir o segurado, em dinheiro ou mediante resposição, dentro dos limites convencionados na apólice, das perdas e danos causados por um sinistro ou sinistros, ou a pagar um capital ou uma renda se, ou quando, verificar-se um evento relacionado com a vida ou as faculdades humanas.

CONTRATO EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danso.

CONTRATO NÃO PROPORCIONAL - V. Resseguro Não Proporcional.

CONTRATO PROPORCIONAL - V. Resseguro Proporcional.

CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - Disposição existente em certas apólices prevendo que, caso existam seguros sucessivos ou plurais, emitidos sem infringência às disposições legais, o prejuízo será dividido proporcionalmente entre os seguradores que emitiram as apólices.

CONTROLE DO ESTADO - No Brasil é competência privativa do Governo Federal formular a política de seguros privados, legislar sobre suas normas gerais e fiscalizar as operações do mercado nacional, por meio dos órgãos instituídos no Decreto-lei nº 73/66. V. tb. Sistema Nacional de Seguros Privados.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS (COMPLEMENTAR À CONVENÇÃO DE PARIS E PROTOCOLO ADICIONAL) - Assinada em Bruxelas em 31 de janeiro de 1963, marcou importante progresso no que se refere ao aumento do limite máximo de indenização (até 120 milhões de unidades de conta do Acordo Monetário Europeu que, na época, equivalia a 120 milhões de dólares norte-americanos). Posteriormente foi modificado por um Protocolo Adicional, assinado em Paris em 28 de janeiro de 1964, visando harmonizá-la com a Convenção de Viena, até 1963. A Convenção de Paris assim modificada, entrou em vigor em agosto de 1966. V. tb. Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Paris, Convenção de Viena e Convenções Interncionais sobre Responsabilidade Civil por Dano Nuclear.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS SOBRE NAVIOS NUCLEARES - Aprovada na 11ª Conferência Diplomática sobre Direito Marítimo (25 de maio de 1962), aberta à adesão de todos os países da ONU e da AIEA. Fixou o limite de responsabilidade do operador de navios nucleares em 1.500.000 francos (definido o franco como unidade monetária constituída por 65,5 miligramas de ouro fino de 9.000 milésimos de ouro de lei, equivalente, na época, a 100 milhões de dólares norte-americanos). V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo de Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Viena e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares.

CONVENÇÃO DE BRUXELAS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL NO CAMPO DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MATERIAIS NUCLEARES - Assinada em Bruxelas, em 17 de dezembro de 1971, entrou em vigor em julho de 1975, visando dirimir dúvidas quanto à responsabilidade das partes envolvidas, exonerando o transportador, desde que o operador da instalação nuclear seja o responsável em virtude da Convenção de Paris, ou de Viena ou ainda de lei nacional. V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo de Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Viena e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil Nuclear.

CONVENÇÃO DE PARIS - Foi a primeira Convenção Internacional sobre responsabilidade civil por danos nucleares, nascendo no âmbito da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (DECO). Assinada em Paris, em 20 de julho de 1960, teve a adesão inicial de 16 países europeus (Alemanha Federal, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Turquia), sendo que, apenas dois terços desses países ratificaram suas adesões por ocasião do início da vigência da Convenção, em 1º de abril de 1968. Os seis princípios básicos sobre responsabilidade civil nuclear, mundialmente aceitos, foram estabelecidos pela Convenção de Paris. Como limitação de responsabilidade no tempo, em princípio, foi estabelecido o período de 10 (dez) anos. Como limite máximo de valor de indenização, por acidente nuclear, 15 milhões de dólares norte-americanos. V. tb. Convenções Internacionais Sobre Responsabilidade Civil por Dano Nuclear, Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Viena e Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares.

CONVENÇÃO DE VIENA - Tratando de Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, foi aprovada na Conferência Diplomática de Viena, em 21 de maio de 1963. Realizada por iniciativa da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), tem âmbito internacional, aberta à adesão de todos os países da ONU e Agências Especializadas. Entrou em vigor em 12 de novembro de 1977, tendo o governo brasileiro depositado sua carta de adesão à Convenção em 23 de março de 1993 (Decreto nº 911, de 03.09.93). O valor mínimo de responsabilidade do operador foi fixado em 5 milhões de dólares norte-americanos, por acidente nuclear. Mantido o limite de responsabilidade no tempo em 10 (dez) anos, a contar de quando se der o acidente nuclear. Contudo, segundo a legislação do país onde se localize a instalação nuclear, se a responsabilidade do operador estiver coberta pelo seguro ou outra garantia financeira, ou por fundos públicos, por um período superior a 10 (dez) anos, a legislação do tribunal competente poderá dispor que o direito de compensação contra o operador prescreverá depois do prazo que poderá ser superior a 10 (dez) anos, desde que não exceda o período em que a responsabilidade estiver coberta segundo a legislação do país onde estiver localizada a instalação. A Convenção de Viena encontra-se (1995) em fase de revisão. V. tb. Convenção de Bruxelas (Complementar à Convenção de Paris e Protocolo Adicional), Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Bruxelas sobre Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, Convenção de Paris e Convenções Internacionais sobre Responsabilidade Civil Nuclear.

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NUCLEARES - Na medida em que vários países iniciavam o aproveitamento industrial da energia nuclear, dentro de diferentes sistemas jurídicos, impunha-se a necessidade de um regime especial de responsabilidade civil de âmbito mundial. As convenções internacionais sobre responsabilidade civil por danos nucleares exerceram grande influência sobre as leis internas desses países - no Brasil Lei nº 6.453, de 17.10.1977 - buscando harmonizá-las com os princípios mundialmente aceitos: 1º) responsabilidade objetiva (independentemente de culpa); 2º) canalização da responsabilidade para o operador, com responsabilidade exclusiva (com direito de regresso baseado em contrato escrito, ou contra a pessoa física que agir dolosamente na provocação do acidente; 3º) limitação do valor da indenização por acidente nuclear (limites mínimo e máximo); 4º) limitação da responsabilidade no tempo; 5º) obrigação do operador de dispor de seguro ou outra garantia financeira para fazer face à sua responsabilidade; 6º) competência de um só tribunal (do lugar do acidente) para todas as questões resultantes de acidentes com a concordância dos outros países membros. V. tb. Convenção de Bruxelas, Convenção de Bruxelas sobre Navios Nucleares, Convenção de Paris, Convenção de Viena e Convenção Relativa à Responsabilidade Civil no Campo do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares, de Bruxelas.

CONVÊNIO DE SEGURO DPVAT - Convênio formado pelas seguradoras aderentes, tendo a Federação Nacional de Seguros Privados (FENASEG) como mandatária, com a finalidade de operacionalizar o seguro DPVAT, à exceção das operações com os veículos de transportes coletivos de passageiros, classificados nas categorias 03 e 04 da Tabela de Prêmios DPVAT. V. tb. Consórcio de Resseguro DPVAT.

CONVERSÃO (DIREITO DE) - Dispositivo das apólices temporárias de seguro Vida em Grupo, garantindo ao segurado que se retirar do grupo segurado o direito de converter o seu seguro, sem exigências de natureza seletiva, em uma apólice de seguro Vida Individual. Este direito não encontra aplicação prática no Brasil.

CORRETAGEM DE SEGUROS - É a intermediação feita por profissionais habilitados na colocação de seguros, mediante o recebimento de uma comissão percentual sobre o prêmio auferido pela seguradora. No Brasil as seguradoras só podem receber propostas de seguro por intermédio de corretores legalmente habilitados, ou então, diretamente dos proponentes ou dos seus legítimos representantes. O comissionamento de intermediação é obrigatório e, nos caso em que não haja a presença de um corretor, a importância habitualmente paga a título de comissão de corretagem deve ser recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG). As operações de colocação de resseguros não se submetem, na sua intermediação, às regras estabelecidas para a corretagem de seguros. V. tb. Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG).

CORRETOR DE SEGUROS - Perante a legislação brasileira o corretor é o intermediário, pessoa física ou jurídica, legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguro, entre as seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, podendo ser brasileiro ou estrangeiro, se pessoa física, mas com residência permanente no país. Ao corretor é permitido Ter prepostos de sua livre escolha, bem como designar, entre eles, o que o substitua nos seus impedimentos ou faltas. A habilitação do corretor ao exercício da profissão depende da obtenção de um diploma de aprovação em exame promovido pela FUNENSEG. V. tb. Broker e Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG).

CO-SEGURO - É a operação que consiste na repartição de um mesmo risco, de um mesmo segurado, entre duas ou mais seguradoras, podendo ser emitidas tantas apólices quantas forem as seguradoras ou uma única apólice, por uma das seguradoras denominada, neste caso, Seguradora Líder, não se verificando, ainda assim, quebra do vínculo do segurado com cada uma das seguradoras que respondem, isoladamente, perante ele, pela parcela de responsabilidade que assumiram.

COSSEGURO INDIRETO - Forma de denominar o co-seguro feito por iniciativa do próprio segurado, em seu exclusivo interesse e não no interesse das seguradoras envolvidas. V. tb. Seguro Sucessivo.

COVER NOTE - Nota emitida pelo corretor, informando o segurado ou o ressegurado de que o risco proposto foi aceito e que a cobertura está em vigor. É a denominação internacional para a cobertura provisória, formalizada pelo agente ou corretor, enquanto binder designa a cobertura provisória concedida pela seguradora.

CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - V. Seguro Crédito à Exportação.

CRÉDITO INTERNO - V. Seguro Crédito Interno.

CRÉDITO RURAL - De conformidade com as disposições legais nenhuma operação de crédito rural pode ser realizada sem que fique comprovada a efetiva realização do seguro rural.

CSO (COMISSIONERS STANDARD ORDINARY) - Sigla que designa uma série de tábuas de mortalidade norte-americanas, preparadas pelo Committee of the National Association of Insurance. Esta sigla é seguida por um número de dois algarismos, indicador do ano em que foi concluída a experiência. V. tb. Tábua de Mortalidade.

CULPA - Efeito insubstancial de ato imprudente, negligente, imperito ou temerário, sem o propósito preconcebido de prejudicar, mas do qual advenham danos, lesões ou prejuízos a terceiros. A responsabilidade civil decorre, em geral, de um ato culposo. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

CUSTO DO RISCO - V. Prêmio Puro.

CUT-OFF - Encerramento de um contrato de resseguro, ficando o ressegurador isento de qualquer responsabilidade, a contar da data pactuada entre as partes, restituindo-se à cedente as provisões técnicas dos riscos em curso, dos sinistros a liquidar e matemáticas, se existentes. V. tb. Run-Off.

ABALROAÇÃO OU ABALROAMENTO - É o choque ou encontro entre duas embarcações. A abalroação pode ser fortuita ou culposa. O seguro só responde pela abalroação fortuita.

ABANDONO - Ato pelo qual o segurado, em determinados casos previstos em lei, abandona e cede ao segurador a posse plena dos bens segurados, reclamando, em troca, o pagamento integral da importância segurada estipulada no contrato de seguro.

ABARAM - Associação Brasileira de Árbitros Reguladores de Avarias Marítimas. Criada em julho de 1981 com a finalidade de estudar, coordenar, orientar e promover os princípios e práticas que regem as regulações, arbitragens e liquidações de avarias marítimas.

ABGR - Associação Brasileira de Gerência de Risco.

ABPA - Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes.

ABSORÇÃO DE RISCOS - Terminologia de seguro/resseguro que indica a forma de distribuição de responsabilidades de riscos, especialmente os grandes riscos, entre a seguradora direta, possíveis co-seguradoras e os ressegurados.

ACASO - Acontecimento independente da vontade humana. De acordo com a teoria do acaso, que consiste em reduzir todos os acontecimentos do mesmo gênero a um certo número de casos igualmente possíveis, e que se aplica a todos os domínios do conhecimento, é possível, por meio de cálculos matemáticos relativos a cada espécie de acidentes e suas causas, suprimir, até certo ponto, o acaso que os determinou. Daí o corolário de que o acaso não existe senão para os fatos isolados; os fatos numerosos de uma ordem comparável estão sujeitos a leis e, graças à estatística, podem as empresas de seguro, em suas operações, senão suprimir o acaso, pelo menos diminuir seus efeitos.

ACEITAÇÃO/ACEITAÇÃO DE RISCO - Ato de aprovação, pelo segurador, de proposta efetuada pelo segurado para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s) e que servirá de base para emissão da apólice. Para o ressegurador a aceitação de risco, ou subscrição, significa a transferência de parte da responsabilidade dos riscos aceitos pelo segurador. V. th. Seleção de Riscos e Subscrição.

ACIDENTE - Acontecimento imprevisto ou fortuito do qual resulta um dano causado à coisa ou à pessoa.

ACIDENTE DE TRABALHO - É todo acidente que se verifica pelo exercício do trabalho, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que determinem a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade de trabalho do trabalhador. V. th. Seguro Acidentes do Trabalho.

ACIDENTE NUCLEAR - É o fato ou sucessão de fatos, da mesma origem, que cause dano nuclear. V. th. Seguro Riscos Nucleares.

ACIDENTE PESSOAL - Para os fins do Seguro Acidentes Pessoais, é todo acidente súbito, com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como conseqüência direta a morte ou a invalidez permanente, total ou parcial, ou torne necessário tratamento médico.

ACUMULAÇÃO - V. Acúmulo de Responsabilidades.

ACÚMULO DE RESPONSABILIDADES - É a reunião, em um mesmo local e tempo, de riscos - normalmente mercadorias - originariamente segurados em locais e/ou momentos distintos. Nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, Grupais, Coletivos ou Individuais, diz-se da acumulação de capitais segurados sobre a mesma pessoa, em diferentes apólices.

AD VALOREM - Direito alfandegário coletado segundo o valor das mercadorias. No seguro de transportes, ad valorem significa que a mercadoria teve valor declarado no conhecimento e que o frete foi pago mediante uma porcentagem sobre esse valor.

ADIANTAMENTO - Importância que se antecipa ao segurado, por conta de uma indenização a que o mesmo faz jus e que ainda não foi precisamente determinada ou não totalmente coletada de outros seguradores, em decorrência de um sinistro coberto.

ADICIONAL DE ALTURA - Condição do ramo Incêndio que estipula que os edifícios de quatro ou mais pavimentos, e seus respectivos conteúdos, ficam sujeitos a um adicional de 10% (dez por cento) dos prêmios indicados na tabela de taxas, computados como pavimentos ou sótãos, subterrâneos e sobrelojas, assim como excluídos do adicional os edifícios que se enquadrarem na classe 1, bem como os respectivos conteúdos.

ADICIONAL PROGRESSIVO - No ramo Incêndio é cobrado esse adicional, a incidir sobre a taxa básica do seguro, a partir de determinados valores da importância segurada relativa a mercadorias em depósito, em um mesmo risco isolado, levando em conta a classe de ocupação.

ADITIVO - Condição suplementar inc;uída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregado no mesmo sentido de endosso.

ADMINISTRAÇÃO DE RISCOS - V. Gerência de Riscos.

ADVANCED PAYMENTS BOND - Garantia de Adiantamento de Pagamentos. V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

ADVANCED PROFITS - V. Seguro Lucros Esperados.

AERONAVE - V. Seguro Aeronáuticos.

AGENCIADOR - É o profissional, autônomo ou assalariado, especializado na angariação de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo. V. th. Agenciamento.

AGENCIAMENTO - Trabalho de convencimento feito junto a pessoas seguráveis a fim de que elas firmem a adesão, por meio de cartão-proposta, ao Seguro de Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo, total ou parcialmente contributários.

AGILIZAÇÃO - V. Cobertura Acessória de Despesas de Agilização.

AGRAVAÇÃO DE RISCO - São circunstâncias que aumentam a intensidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pelo segurador, independentes ou não da vontade do segurado e, dessa forma, indicam aumento de taxa ou alteração das condições normais de seguro.

AGREGADO - V. Limite Agregado.

ÁGUA DE CHUVA - Dano excluído das Condições Gerais da Apólice de Seguros de Transportes Terrestres desde que não conseqüente dos riscos de colisão, capotagem, incêndio, explosão, raio, inundação, transbordamento de cursos d'água, represas, lagos ou lagoas, desmoronamento ou quedas de terra, pedras, obras de arte ou outros objetos, roubo oriundo de assalto à mão armada, desaparecimento do carregamento total do veículo e extravio de volumes inteiros. No ramo Transportes Nacionais a cobertura para danos de água de chuva pode ser contratado adicionalmente às coberturas básicas de Riscos Rodoviários (RR) e Riscos Ferroviários (RF).

AIDA - Associação Internacional do Direito do Seguro.

AIMU - American Institute of Marine Underwriters - Instituição de caráter privado que representa os interesses do seguro marítimo norte-americano.

AIRPRESS - Associação Ibero-Americana de Imprensa de Seguros.

AJUSTADOR DE SINISTRO - V. Regulador de Sinistros.

AJUSTAMENTO DE PRÊMIO - Cláusula de seguro pela qual, no vencimento ou periodicamente, durante a vigência da apólice ajustável, se apura a importância realmente segurada, calculando-se sobre a mesma o prêmio efetivamente devido.

AJUSTÁVEL - V. Apólice Ajustável e Seguro Ajustável.

ALAGAMENTO - V. Seguro Alagamento.

ÁLEA - Acaso, evento, sorte sobre um fato futuro e incerto. A álea é uma das principais características do seguro. Sem ela não há seguro.

ALEATÓRIO - Palavra que designa tudo o que se prende ao acaso ou ao jogo da sorte. A qualificação indica sempre a condição imposta ou admitida em um contrato, mediante o qual o seu cumprimento ou a exigibilidade da obrigação decorrente depende sempre da realização de evento futuro ou incerto. O contrato de seguro é um contrato aleatório.

ALIJAMENTO DE CARGA - Nos seguros marítimos este termo significa o lançamento ao mar de parte da carga ou da aparelhagem do navio, em caso de necessidade ou visando ao salvamento do navio e da carga. O dono das mercadorias alijadas tem direito a recuperar seu prejuízo dos armadores e donos das mercadorias salvas. V. tb. Avaria Grossa.

ALÍVIO DE CARGA - É a descarga do navio para embarcações auxiliares, nos casos de encalhe e outras emergências.

ALTO-MAR - V. De Alto-Mar.

AMASSAMENTO - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

ÂMBITO DE COBERTURA - Significa a abrangência da cobertura em determinado tipo de seguro, ou seja, a delimitação entre os riscos que estão cobertos e os que não estão.

ÂMBITO GEOGRÁFICO/ÂMBITO DE SEGURO - Significa a delimitação geográfica onde os bens segurados estão cobertos pela apólice.

AMOLGAMENTO - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

AMORTIZAÇÃO - É o pagamento parcelado de uma dívida, contraída a juros compostos, por meio de anuidades certas. O processo mais utilizado para amortização de dívidas tem a denominação de Sistema Francês de Amortização. V. tb. Anuidade Certa.

ANÁLISE DE RISCO - Estudo técnico que visa à determinação de condições e preço de seguro apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de determinado seguro, com base na mensuração dos riscos envolvidos.

APÓLICE AJUSTÁVEL - É a apólice típica de armazéns/depósitos em que o valor em risco é variável no decorrer da vigência do seguro. O seguradso, normalmente, paga antecipadamente um montante de prêmio relativo ao valor segurado. Após um período predeterminado, normalmente 30 (trinta) dias, calcula-se o prêmio devido e compara-se com aquele antecipado, havendo, assim, cobrança adicional ou restituição de prêmio. Também empregada na modalidade Valores, do ramo Riscos Diversos, nos seguros de empresas especializadas em transporte de valores, onde o valor em risco costuma variar acentuadamente na vigência da apólice. A seguradora cobra um prêmio-depósito que deve ser suficiente para cobrir um período de 10 (dez) meses, findo o qual, se o valor em risco tiver sofrido aumento, provocando a necessidade de ajustamento no custo da cobertura, a diferença será cobrada.

APÓLICE ALL RISKS/TODOS OS RISCOS - V. Seguro Todos os Riscos.

APÓLICE AVALIADA - É a apólice em que o valor do objeto declarado na mesma é fixado mediante acordo entre segurado e segurador. O segurado por apólice avaliada não é obrigado a provar o valor do objeto, desde que não haja terceiros envolvidos por ocasião do sinistro.

APÓLICE AVULSA - É a apólice emitida para a cobertura de riscos eventuais e transitórios, muito utilizada no ramo Transportes.

APÓLICE BLANKET - É a apólice de seguro que cobre riscos, bens, embarques ou locais não especificados, sob uma única verba e mediante um prêmio global pago inicialmente.

APÓLICE CLAIMS-MADE - No ramo Responsabilidade Civil, cobertura concedida a danos que, emergindo no período de vigência da apólice, constituem efeito imprevisto de causas ou fatos preexistentes ao contrato de seguro. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

APÓLICE COLETIVA - É a apólice do ramo Acidentes Pessoais, estipulada por pessoa física ou jurídica para garantir duas ou mais pessoas, observando-se, quando o estipulante for pessoa física, que os segurados serão pessoas a ele vinculadas pela participação comum em um mesmo grupo social, isto é, família, escola, empresa, clube ou associação e, quando o estipulante for pessoa jurídica, pessoas e ele vinculadas pela relação de emprego (empregado/empregador) ou de associação (associado/associação). - V. tb. Seguro Acidentes Pessoais.

APÓLICE COMBINADA - É uma apólice de seguro ou, mais freqüentemente, duas apólices impressas em um formulário conjunto, garantindo cobertura contra vários riscos sob um só documento.

APÓLICE COMPREENSIVA - É a apólice que concede cobertura a diferentes riscos, de diversa natureza e que, normalmente, seriam efetuados em diferentes ramos, sendo exemplo a Apólice Compreensiva de Táxis, englobando as coberturas de Acidentes Pessoais, Automóveis e Lucros Cessantes.

APÓLICE DE AVERBAÇÃO - É a apólice típica do ramo Transportes. Nela o segurado averba - declara - os embarques, de forma preestabelecida à seguradora, à medida que estes vão acontecendo no decorrer da vigência da apólice. Também é típica na modalidade Valores, de Riscos Diversos. Nela o segurado averba, especificando os valores, local de procedência e de destino, data de remessa e o meio de transporte dos valores segurados. Com base nos pedidos de averbação recebidos em cada mês de vigência do seguro a seguradora extrai a conta mensal do prêmio, encaminhando-a ao segurado para o respectivo pagamento.

APÓLICE DE FROTA - Contrato de seguro cobrindo vários navios, aeronaves ou automóveis. Estes poderão ser especificamente relacionados ou a apólice poderá conter uma cláusula de cobertura automática sujeita a declarações de todos aqueles pertencentes ao segurado. Para Ter direito a essa cobertura todos os veículos da frota devem pertencer a um só segurado.

APÓLICE DE PRAZO CURTO - Apólice em que o prazo do seguro é inferior a 1 (um) ano.

APÓLICE DE PRAZO LONGO - Apólice em que o prazo do seguro é superior a 1 (um) ano. V. Apólice Plurianual.

APÓLICE DE PRAZO INDEFINIDO - Apólice sem data certa de vencimento e que continua em vigor até o seu cancelamento.

APÓLICE DE RISCOS NOMEADOS - É apólice que cobre exclusivamente os riscos relacionados na apólice. V. tb. Riscos Nomeados.

APÓLICE IN QUOVIS - Apólice marítima que segura mercadorias em qualquer navio onde forem embarcadas e, por isso, é emitida sem mencionar o nome da embarcação.

APÓLICE LIBERADA - V. Apólice Saldada.

APÓLICE MASTER - Apólice utilizada nas modalidades de seguro Automóveis e Responsabilidade Civil em grupo. O estipulante pode ser o indivíduo coberto pela apólice ou o empregador. Se o estipulante é o empregador e o segurado não é uma das partes do contrato, a proposta deve ser submetida pelo empregador. A apólice emitida é chamada apólice master. Neste caso os segurados receberão certificados de seguro.

APÓLICE MESTRA - Apólice do seguro de Vida em Grupo, estipulada exclusivamente por pessoa jurídica para garantir agrupamentos de segurados tais como empregados de um mesmo empregador, associados com ou sem vínculo empregatício etc. V. tb. Seguro Vida em Grupo.

APÓLICE MULTIRRISCO - Apólice que garante uma combinação de riscos do mesmo ramo ou de ramos distintos sob um contrato único, sendo característica marcante das apólices de Riscos Diversos.

APÓLICE NOMINATIVA - É a apólice que identifica o segurado por um nome completo. Pode ser de conta própria ou de terceiro, cujo nome se declara. A pessoa que contrata em nome de terceiro se chama estipulante.

APÓLICE PLURIANUAL - Apólice emitida com validade para vários anos.

APÓLICE PROVA DE INTERESSE (PROOF OF INTEREST) - Apólice que libera o segurado do ônus de provar o prejuízo, adotada nos seguros marítimos. O portador precisa apenas provar o sinistro. Ilegal no Brasil face ao seu possível caráter especulativo.

APÓLICE SALDADA - Conversão de uma apólice do ramo Vida Individual, cujos prêmios tenham sido pagos por pelo menos 3 (três) anos, em outra no mesmo plano original mas com o capital segurado reduzido e dispensado o pagamento de prêmios futuros. O valor de resgate serve como prêmio único para a "compra" do capital segurado. A apólice saldada também pode receber a denominação de apólice "liberada". O saldamento não se aplica às apólices emitidas nos planos temporários e dotais puros. V. tb. Seguro Vida Individual.

APÓLICE SIMPLES - Em geral designa aquela em que o objeto do seguro é descrito e caracterizado no corpo da apólice, não sendo permitida a sua substituição por outro. Também é a denominação dada às apólices emitidas para operação única de transporte.

APTS - Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.

ARBITRAGEM/ARBITRAMENTO - É a eleição pelas partes - no seguro, pelo segurado e segurador - de uma ou mais pessoas, mediante compromisso, para o fim de dirimir, como mediadores, pendências judiciais ou extrajudiciais.

ÁRBITRO REGULADOR - Técnico que, à vista dos documentos examinados, é capaz de definir, num sinistro, as responsabilidades envolvidas e respectivas participações. V. tb. Salvage Association, Regulação de Sinistro e Liquidação de Sinistro.

ARELA - Associação de Resseguradores Latino-Americanos.

ARMAZÉM A ARMAZÉM - V. Casa a Casa.

ARRANHADURA - Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.

ARREBATAMENTO - Nos seguros marítimos este termo significa a retirada, pela força das águas, de mercadoria ou de aparelhagens do navio.

ARRESTO - Apreensão judicial de bem, em virtude de dívida, para garantia da execução. Tem o mesmo significado que embargo. V. tb. Cláusula de Frustração e Confisco e Cláusula Livre de Captura e Seqüestro.

ARRIBADA - Diz-se do ato de entrada, de um navio ou embarcação, em um porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de onde partiu o navio também é considerada como arribada. A arribada pode ser voluntária, por vontade do capitão, ou necessária, ocasionada por motivo de força maior.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E DESPESAS SUPLEMENTARES (AMDS) - V. Garantia Adicional de Despesa Médico-Hospitalares (DMH)

ATIVO LÍQUIDO - É representado pelo patrimônio líquido da seguradora, após alguns ajustes determinados pela legislação. Serve para fixar o valor máximo de responsabilidade que a seguradora pode reter em cada risco isolado. Admite-se como valor máximo até 3% (três por cento) do ativo líquido, recebendo este valor máximo a denominação de Limite de Operação (V. tb.)

ATO DOLOSO - V. Dolo.

ATO ILÍCITO - É toda a ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil. Geral.

ATUÁRIA - Ciência fundamentada na matemática superior, conjugando as matemáticas pura, financeira e estatística, além de outras disciplinas, cabendo ao atuário, genericamente, atuar no mercado econômico-financeiro, promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortização e, em seguro social e privado, calculando probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e reservas matemáticas.

AUSÊNCIA - Juridicamente a ausência é o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem que dela se tenha notícia. Declarada a ausência, no caso de o desaparecido Ter deixado um Seguro de Vida (ou de Acidentes Pessoais se a causa provável da ausência tiver sido acidental) os herdeiros ou beneficiários terão, de acordo com o Código Civil, direito ao recebimento do capital segurado, desde que satisfaçam às exigências pertinentes de ordem legal.

AUTOLESÃO - Também denominada automutilação. É o lesionamento produzido em si próprio por uma pessoa, intencionalmente ou não. Quando ocorre com segurado coberto pelo seguro de Acidentes Pessoais, Acidentes de Trabalho ou Vida, neste último se houver a cobertura de Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Acidente, a indenização será devida, salvo se o segurado houver intencionalmente se automutilado, com a finalidade de receber indenização.

AUTOMATICIDADE - Capacidade automática em valor segurado que tem uma seguradora para assumir um determinado risco sem necessitar avisar seu(s0 ressegurador(es) ou adquirir cobertura adicional. O mesmo se aplica aos resseguradores, relativamente aos contratos de retrocessão que mantêm. V. tb. Resseguro Automático.

AUTOMÓVEL - V. Seguro Automóveis.

AUTO-SEGURO - É a condição, intencional ou não, do segurado em assumir um risco, seja de forma parcial - através de um seguro insuficiente - ou na totalidade - quando assume completamente o risco.

AUXÍLIO - No seguro marítimo é a assistência prestada a navios em perigo por embarcações da Marinha de Guerra.

AVALIAÇÃO - É a determinação, na formação do seguro, do valor do objeto a segurar. Na liquidação dos sinistros é a determinação dos prejuízos causados ao risco coberto.

AVARIA - Termo empregado no Direito Comercial para designar os danos às mercadorias, em qualquer circunstância, especialmente em trânsito. No Direito de Seguros Marítimos designa todos os danos extraordinários acontecidos ao navio e à carga em viagem e todas as despesas extraordinárias feitas com eles. As avarias são de duas espécies: grossas ou comuns e simples ou particulares.

AVARIA GROSSA - É o sacrifício intencional e/ou despesas extraordinárias, efetuados para a segurança comum e no sentido de preservar de um perigo os bens envolvidos na mesma aventura marítima. Nela os prejuízos são divididos proporcionalmente entre navio, o frete e a carga e são regulados segundo as regras de York e Antuérpia. V. tb. Cobertura de Avaria Grossa.

AVARIA PARTICULAR - No ramo Cascos Marítimos é definida como o dano sofrido pela embarcação que importe em valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da mesma. No ramo Transportes é qualquer avaria à carga transportada diferente de uma Avaria Grossa.

AVENTURA - Termo marítimo que designa a viagem feita pelo navio com carga ou não, ou seja, o tempo em que a embarcação e sua carga ficam expostos aos riscos.

AVERBÇÃO - Anotação feita na apólice e pela qual se concretiza a responsabilidade do segurador em determinados seguros. No seguro Transportes é a declaração das coisas postas em risco, com todos os esclarecimentos relativos ao embarque e viagem e especificação da marca, quantidade, espécie e valor das mercadorias em risco. No Seguro de Valores, do ramo Riscos Diversos, é a especificação dos valores postos em risco, com os respectivos locais de procedência e de destino, datas de remessa e o meio de transporte.

AVERBAÇÃO DEFINITIVA - É o documento comprobatório da efetivação do embarque das mercadorias objeto do seguro no ramo Transportes.

AVERBAÇÃO PROVISÓRIA - É o documento/comunicação do segurado à seguradora, utilizado no ramo Transportes, que contém as informações relativas às mercadorias antes do início do seu embarque.

AVERBAÇÃO SIMPLIFICADA - Trata-se de sistemática de envio de averbações, concedida pela seguradora a determinados segurados, que dispensa esses últimos de comunicar/enviar as averbações provisórias no Seguro Transportes.

AVISO DE SINISTRO - É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado é obrigado a fazer ao segurador, assim que tenha o seu conhecimento. A omissão injustificada anula o contrato, se o segurador provar que, oportunamente avisado, lhe poderia tEr sido possível evitar ou atenuar as conseqüências do sinistro. Também no resseguro existe a obrigação do ressegurado avisar ao ressegurador a ocorrência de sinistro, tão logo dele tenha conhecimento, sob pena de não Ter direito à recuperação (Notice of Loss, cláusula sempre presente nos contratos de resseguro).

DAF - DELIVERED AT FRONTIER. V. Entregue na Fronteira e Seguro Transportes.

DANO - É todo prejuízo material ou pessoal sofrido por um segurado, passível de indenização, de acordo com as condições de cobertura de uma apólice de seguro.

DANO AMBIENTAL - É todo e qualquer dano causado ao meio ambiente. V. Seguro Responsabilidade Civil-Poluição Ambiental, Meio Ambiente e Poluição.

DANO CORPORAL - É todo e qualquer dano causado o corpo humano. V. Seguro Acidentes Pessoais e Seguro Vida.

DANO DE CAUSA EXTERNA - 1) É todo e qualquer dano originado por falha de operação, penetração de corpos estranhos ou por danos da natureza em máquinas cobertas por apólice de Quebra de Máquinas. 2) É todo e qualquer dano material decorrente de causa externa, exceto os expressamente excluídos, garantido por apólices do ramo Riscos Diversos.

DANO DE CAUSA INTERNA - É todo e qulquer dano originado pelo próprio funcionamento (defeito de material, falta de lubrificação, partes soltas no interior do equipamento que danifiquem outros componentes, etc.) de máquinas cobertas por apólice de Quebra de Máquinas.

DANO DIRETO - É todo e qualquer dano material causado ao próprio objeto ou a parte do objeto segurado. V. tb. Seguro de Danos Materiais.

DANO ELÉTRICO - 1) É um desarranjo interno que se verifica nos equipamentos elétricos, se caracterizando pela ação de dentro para fora por superaquecimento, derretimento de metais e plásticos, inutilização de dielétricos ou isolantes, etc., e pelo surgimento de chamas em progressão, mas apenas residuais. 2) TSIB - É toda perda ou dano em fios, enrolamentos, lâmpadas, válvulas, chaves, circuitos e aparelhos elétricos, causados pelo calor gerado acidentalmente por eletricidade, salvo se em conseqüência de queda de raio.

DANO EMERGENTE - É a denominação dada a todo e qualquer dano não relacionado diretamente com a reparação ou com a reposição dos bens segurados ou ainda com a cobertura básica e cláusulas acessórias incluídas no seguro, tais como: deterioração de matéria prima, perda de vida útil, multas, juros e outros encargos financeiros decorrentes de atraso ou da interrupção do negócio.

DANO ESTÉTICO - É todo e qualquer dano causado a bens e pessoas, implicando em redução ou eliminação dos padrões de beleza ou estética estabelecidos. V. tb. Cobertura de Dano Estético.

DANO FÍSICO - V. tb. Dano Corporal ou Dano Material.

DANO IMATERIAL - É todo e qualquer prejuízo pecuniário resultante da privação do gozo de um direito, da interrupção de um serviço prestado por pessoas ou bens, ou ainda resultante da perda de um benefício que acarrete diretamente a sobrevida de danos corporais ou materiais.

DANO INDIRETO - É todo e qualquer dano ocorrido em conseqüência de um dano direto, tendo, em geral, uma característica secundária. V. tb. Seguro Lucros Cessantes e Seguro Responsabilidade Civil Geral.

DANO MATERIAL - É todo e qualquer dano que atinge os bens móveis ou imóveis.

DANO MÁXIMO PROVÁVEL - 1) É o valor absoluto ou relativo da destruição/falha máxima provável, estabelecido a partir da área ou equipamento passível de ser danificado, considerando, além das características intrínsecas do risco, a tempestividade e a efetividade dos meios de proteção disponíveis (circunstâncias normais de funcionamento, operação e segurança).

2) É a estimativa de uma perda monetária que poderia ser suportada pelo segurador em um único risco, em conseqüência de um único evento, considerada pelos subscritores como estando dentro do campo das probabilidades normais de ocorrência, não sendo levada em conta a simultaneidade de acontecimentos ou catástrofes mais remotas.

DANO MÁXIMO RECUPERÁVEL - É o limite em percentual ou valor, até o qual o Consórcio Ressegurador de Catástrofe fica obrigado a indenizar pela cobertura assumida, devendo o seu valor ser previamente definido pelas partes envolvidas. V. Limite deCatástrofe, Seguro Acidentes Pessoais, Seguro de Incêndio, Seguro Equipamentos Móveis, Resseguro de Catástrofe e Resseguro Não Proporcional.

DANO MORAL - É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais de uma pessoa, mas aos seus princípios de ordem moral, tais como os que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua pessoa ou à sua família.

DANO PESSOAL - V. Dano Corporal. V. tb. Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais.

DANO PRÓPRIO - É a denominação dada aos danos materiais amparados pelas coberturas básicas das modalidades do ramo de Riscos de Engenharia.

DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL - É juntamente com a morte ou invalidez do segurado (MIP), a cobertura básica do seguro Habitacional, também conhecida como DFI.

DANOS NA FABRICAÇÃO - É a denominação dada a uma das modalidades do ramo de Riscos de Engenharia, que garante as perdas ou danos decorrentes de impactos externos causados por queda, balanço, colisão, virada brusca ou causas semelhantes, aos bens que estejam sendo manufaturados ou montados no local do segurado. V. tb. Seguro Danos na Fabricação e Seguro Riscos de Engenharia.

DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES - V. Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por Carga, a Pessoas Transportadas ou Não, DPEM e Seguro Cascos Marítimos.

DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - V. Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não. V. tb. Seguro Automóveis.

DATA DA OCORRÊNCIA - V. Data do Sinistro.

DATA DE RETROATIVIDADE PARA OCORRÊNCIAS - É a data anterior ao início do seguro, a partir da qual uma ocorrência geradora de reclamação, apresentada durante ou após a vigência da apólice, encontra amparo nos seguros de Responsabilidade Civil Geral e Global de Bancos.

DATA DO SINISTRO - 1) É a data em que tiver se materializado um dano gerador de evento garantido por apólice de seguros. 2) É a data em que um dano pessoal do segurado tiver sido confirmado, pela primeira vez, por médico especializado no assunto, caracterizando um sinistro garantido por apólice de seguros.

DAYS OF GRACE - V. Prazo de Graça.

DDP - DELIVERED DUTY PAID. V. Entregue com Direitos Pagos e Seguro Transportes.

DDR - Dispensa do Direito de Regresso.

DDU - Delivered Duty Unipaid.

DE - Dano Elétrico. V. Seguro Incêndio.

DE ALTO-MAR - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. Seguro Cascos Marítimos.

DE APOIO MARÍTIMO - V. De Alto Mar.

DEBRIS REMOVAL - Remoção de entulho. V. Cobertura de Despesas de Desentulho no Local.

DECLARAÇÃO DE ESTOQUE - É o documento que o segurado se obriga a fornecer à seguradora, em uma via e nos prazos/datas estipulados, contendo o valor dos estoques existentes em local ou locais de uma mesma verba assegurada.

DECLARAÇÃO PESSOAL DE SAÚDE - É o formulário no qual o proponente do Seguro Vida, Individual ou em Grupo, presta as informações sobre o seu estado de saúde e por elas se responsabiliza, sob as penas previstas no Código Civil, substituindo o exame médico.

DECRETO-LEI Nº 2.063/40 - É o decreto federal que estabeleceu, em 07/03/40, os novos moldes das operações de seguro privados e a sua fiscalização.

DECRETO-LEI Nº 53.964/64 - É o decreto federal que estabeleceu, em 11/06/64, as normas para colocação de seguro e resseguro no exterior.

DECRETO-LEI Nº 73/66 - É o decreto federal que estabeleceu, em 21/11/66, o Sistema Nacional de Seguros Privados, regulamentando as operações de seguros.

DEFERRED ANNUITY - V. Renda Diferida.

DE GRANDE CABOTAGEM - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Porteos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

DEI - Despesa Extraordinária de Importação.

DELIVERED AT FRONTIER - V. Entregue na Fronteira e Seguro Transportes.

DELIVERED DUTY PAID - V. Entregue com Direitos Pagos e Seguro Transportes.

DELIVERED DUTY UNPAID - V. Entregue com Direitos não Pagos e Seguro Transportes.

DELIVERED EX SHIP - V. Entregue no Costado do Navio e Seguro Transportes.

DELIVERED EX QUAY - V. Entregue a Partir do Cais e Seguro Transportes.

DELIVERED ON FIELD - Entregue em Terra. V. Seguro Transportes.

DE LONGO CURSO - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

DEMAIS EVENTOS - É a denominação genérica dada aos eventos secundários garantidos por apólices de danos materiais, voltadas, notadamente, para um determinado risco.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - É a denominação do órgão federal que precedeu a SUSEP-Superintendência Nacional de Seguros Privados.

DEPENDÊNCIAS DE APOIO - É a denominação dada pela TSIB às edificações ou instalações auxiliares e de uso comum dos prédios e moradias segurados, tais como: restaurantes, lavanderias, saunas etc.

DEPENDENTE - É toda e qualquer pessoa física, assim considerada com relação a uma outra pessoa, conforme legislação do Imposto de Renda e/ou Previdência Social.

DE PEQUENA CABOTAGEM - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Capitania dos Portos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias do ramo Cascos Marítimos. V. Seguro Cascos Marítimos.

DEPRECIAÇÃO - É a redução do valor de um bem, móvel ou imóvel, segundo critérios matemáticos e financeiros, considerando, dentre outros, a idade e as condições de uso, funcionamento ou operação. V. tb. Valor de Novo.

DEQ - DELIVERED EX QUAY.

DERRAMAMENTO - V. Derrame D'Água.

DERRAME - Para fins de seguro é a perda de líquidos contidos em suas normas contenedoras, pelas suas junções ou fissuras, sem que os contentores tenham sofrido danificações de causa externa. O derrame é considerado como uma manifestação de vício próprio não devendo ser confundido com a evaporação.

DERRAME D'ÁGUA - V. Seguro Riscos Diversos.

DERROTA - É o rumo que os navios seguem durante a viagem, com o segurador, em geral, assumindo a responsabilidade do risco marítimo, tendo em vista a derrota estabelecida antecipadamente, de acordo com as escalas normais do navio.

DES - DELIVERED EX SHIP - V. Entregue Livre a Bordo do Navio e Entregue no Costado do Navio.

DESABITAÇÃO TEMPORÁRIA - V. Seguro Roubo.

DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA - É a condição de desligamento temporário da instalação de proteção e detecção de incêndio das instalações industriais, com procedimentos de aceitação de cobertura e/ou de proteção compatíveis. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Riscos Operacionais.

DESCONTO DE FROTA - É o desconto nos prêmios das apólices coletivas de automóveis, concedido em função do maior número de veículos agrupados/cobertos por um mesmo segurado. V. tb. Seguro Automóveis.

DESCONTO DE PRÊMIO - É o abatimento ou bonificação dada ao segurado, em função do pagamento antecipado do prêmio, pela desagravação da taxa ou pela ampliação da franquia estabelecida para o risco.

DESCONTO PARA MAQUINARIA NOVA - É o desconto de 15% (quinze por cento), aplicado aos prêmios das apólices de Quebra de Máquinas, concedido para todas as máquinas novas, que forem seguradas dentro dos primeiros 2 (dois) anos, contados na data do início de seu funcionamento e que prevalecerá para as renovações subseqüentes, desde que não haja descontinuidade da cobertura.

DESCONTO PARA MOTORES ELÉTRICOS - É o desconto aplicado aos prêmios das apólices de Quebra de Máquinas, concedido para os motores elétricos completamente blindados, motores elétricos sobressalentes em estoque e para motores elétricos com engrenagens embutidas, conforme percentuais estabelecidos na Tarifa de Ricsos de Engenharia. V. Seguro Riscos de Engenharia.

DESCONTO PARA AUMENTO DA FRANQUIA DEDUTÍVEL - É o desconto aplicado nos prêmios das apólices de Equipamentos Estacionários, Equipamentos Móveis, Quebra de Máquinas, concedido pelo aumento da franquia normal dedutível, conforme os descontos indicados nas tabelas das respectivas tarifas. V. Seguro Riscos Diversos e Seguro Riscos de Engenharia.

DESCONTO POR IDADE - É o desconto aplicado nos prêmios das apólices de automóveis, concedido em função do ano de fabricação do veículo segurado. V. tb. Seguro Automóveis.

DESCONTO PARA TEMPORADA - É o desconto aplicado nos prêmios das apólices de Quebra de Máquinas, concedido para as indústrias que trabalham por temporada, em função dos seus períodos de paralisação, conforme tabela da Tarifa de Riscos de Engenharia.

DESCONTO POR VOLUME - É o desconto aplicado nos prêmios das apólices de Quebra de Máquinas, concedido em função do número de unidades seguradas ou o valor da importância segurada em todas as máquinas de diversos tipos de indústrias, previstas na Tarifa de Riscos de Engenharia. V. tb. Seguro Riscos de Engenharia.

DESENTULHO - V. Remoção de Entulho, Cobertura de Despesas de Desentulho do Local e Seguro Riscos de Engenharia.

DESLOCAMENTO DE PRAZO - É a transferência das datas de início e de término para a realização de um determinado serviço ou obra garantida por apólice de Obras Civis em Construção, em razão de atrasos ocorridos em etapas precedentes do cronograma geral e desde que não ocorra alteração do intervalo de tempo.

DESMORONAMENTO - V. Seguro Desmoronamento.

DESMONTAGEM/REMONTAGEM - V. Cláusula Particular de Desmontagem/Remontagem.

DESPESA EXTRAORDINÁRIA DE IMPORTAÇÃO - V. DEI, Cláusula Especial de Despesa Extraordinária de Importação e Seguro Transportes.

DESPESAS ADICIONAIS DE OPERAÇÃO - V. Cobertura Acessória de Despesas Adicionais de Operação.

DESPESAS DE AGILIZAÇÃO - São as despesas realizadas em conseqüência de um sinistro, com o único intuito de agilizar o reparo/retorno do item danificado. V. Cobertura Básica de Riscos Operacionais, Cobertura Acessória de Despesas de Agilização e Seguro Riscos de Engenharia.

DESPESAS DE DESENTULHO - V. Cobertura de Despesas de Desentulho do Local.

DESPESAS DE RECOMPOSIÇÃO - V. Seguro Registros e Documentos.

DESPESAS E ESTRAGOS DE SALVAMENTO - São as despesas feitas ou os estragos resultantes das medidas tomadas pelo segurado, no interesse de salvar a coisa segurada ou para atenuar as perdas decorrentes do sinistro, sendo suportadas pelo segurador, desde que razoáveis e cabíveis e, sempre que possível, a ele comunicadas previamente.

DESPESAS ESPECIFICADAS - São as despesas fixas, discriminadas na apólice de Lucros Cessantes, ou seja, as despesas seguradas que, além de perdurarem no Período Indenitário, sejam necessárias ao funcionamento do negócio e feitas, normalmente, em cada exercício financeiro.

DESPESAS EXCEPCIONAIS - São as despesas assumidas durante o decorrer de um exercício, mas que não se repetirão nos anos seguintes e por não apresentarem um caráter de habitualidade, não são garantidas pelo Seguro Lucros Cessantes.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS - São as despesas realizadas para custear horas extras, como também aquelas resultantes de frete expresso ou afretamento para transportes nacionais, excluído o afretamento de aeronaves, até um limite da IS para a cobertura básica, desde que tais despesas decorram de sinistros cobertos pela apólice, mas de valores superiores ao da franquia aplicável. V. Cláusula Adicional de Despesas Extraordinárias e Seguro Riscos de Engenharia.

DESPESAS FIXAS - São as despesas seguráveis no ramo Lucros Cessantes, determinadas pela necessidade de funcionamento do estabelecimento do segurado, feitas normalmente em cada exercício financeiro e perduráveis após a ocorrência do risco coberto.

DESPESAS MISTAS - São as despesas que apresentam uma parte fixa e outra variável, em função da natureza da atividade, onde apenas a primeira será garantida pelo Seguro Lucros Cessantes, dado o caráter de habitualidade da mesma.

DESPESAS VARIÁVEIS - São as despesas diretamente ligadas à produção e/ou vendas, acompanhando o nível de atividade da empresa, reduzindo-se, assim, na mesma proporção da queda sofrida, não sendo garantida pelo Seguro Lucros Cessantes, dada a inexistência do caráter de habitualidade.

DESVIO DE ROTA - É o risco da embarcação sair da sua rota, ou seja, do caminho preestabelecido pelas necessidades e regras da navegação.

DESVIO DE SINISTRALIDADE - É a diferença, favorável ou desfavorável, na taxa de sinistralidade, em relação à taxa tecnicamente esperada, aferida a partir da taxa pura da carteira.

DETERIORAÇÃO DE MERCADORIAS EM AMBIENTES FRIGORIFICADOS - V. Seguro Deterioração de Mercadorias em Ambientes Frigorificados.

DEVOLUÇÃO DE PRÊMIO - V. Estorno de Prêmio.

DFI - DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL - V. Seguros do SFH.

DH - DIÁRIAS HOSPITALARES - V. Garantia Acessória de Danos Hospitalares.

DIÁRIAS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - São as diárias pagas pela impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercer qualquer atividade relativa à sua profissão ou ocupação durante o período em que se encontrar sob tratamento, em conseqüência de acidente coberto. V. Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária.

DIÁRIAS HOSPITALARES - São as diárias pagas ao segurado como reembolso de internação hospitalar, a critério médico e realizado em conseqüência de acidente coberto. Cobertura não mais concedida no ramo Acidentes Pessoais. V. Garantia Acessória de Diárias Hospitalares.

DIAS DE GRAÇA - V. Prazo de Graça.

DIC - DIFFERENCE IN CONDITIONS.

DIFFERENCE IN CONDITIONS - É a denominação dada a um modelo de apólice para riscos industriais, do tipo All Risks, destinada a garantir as construções, máquinas, estoques e mercadorias sob as mesmas estruturas, contra terremotos, inundação e greves, porém excluindo importantes riscos como incêndio, vandalismo, quebra de máquinas, etc., já que é assumido que o segurado conta com cobertura específica para tais riscos sob apólice de propriedade.

DIMINUIÇÃO DO RISCO - É toda e qualquer providência tomada pelo segurado, trazendo, como conseqüência imediata, a redução do risco, em virtude de desativação ou exclusão de locais cobertos, bem como pela melhoria da proteção dada ao objeto do seguro.

DIREITO DE CONVERSÃO - V. Conversão.

DIREITO DE REGRESSO - É a possibilidade ou direito constitucional de qualquer pessoa em buscar nas mãos de outrem aquilo de que se desfalcou ou foi desfalcado o seu patrimônio, para reintegrá-lo na posição anterior, com a satisfação do pagamento ou da indenização devida.

DIREITO DO SEGURO - É o estudo das leis, regulamentos, normas e resoluções que constituem a legislação de seguros.

DISCOVERY BASIS: 1) É uma cobertura concedida para garantir os sinistros descobertos durante a negociação de um contrato de resseguro.

2) É um tipo de cobertura praticada em alguns ramos de cobertura praticada em alguns ramos de seguro, garantindo sinistros descobertos durante a vigência da apólice, ainda que a ocorrência tenha se dado antes ou após do período de vigência.

DISCOVERY PERIOD - É o período concedido ao segurado, após o término da apólice, para cobrir perdas que tenham ocorrido durante o período coberto pelo contrato e que teriam cobertura, caso o mesmo ainda estivesse em vigor.

DISPENSA DO DIREITO DE REGRESSO - V. Seguro Crédito à Exportação e Sub-Rogação.

DISPERSÃO DE RISCOS - V. Pulverização do Risco.

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - São os capítulos e parágrafos de uma apólice de seguro que formam as condições básicas de todas as modalidades de cobertura operadas por um mesmo ramo.

DISPOSIÇÕES PARTICULARES - São os capítulos e parágrafos de uma apólice de seguro que formam as condições específicas de cada modalidade de cobertura operada pelos diferentes ramos.

DISPOSIÇÕES TARIFÁRIAS - V. Tarifa.

DISTRIBUIÇÃO DE CO-SEGURO: V. Co-seguro.

DIT- DIÁRIAS DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - V. Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária.

DIVISÃO DO RISCO - V. Divisão em Risco Isolado.

DIVISÃO EM RISCO ISOLADO - É o conjunto de enquadramento e/ou procedimentos, tarifados ou não, adotados pelo Inspetor de Riscos, visando identificar as diferentes áreas do risco expostas aos mesmos eventos e para permitir uma adequada e total aceitação do negócio, reduzindo as possibilidades de repasses dos excedentes.

DIVISÃO TAXÁVEL - É qualquer conjunto de equipamentos que integre uma unidade de processo petroquímico, inclusive as estruturas nas quais estejam apoiados ou os prédios nos quais estejam instalados, juntamente com seus pertences, fazendo parte da unidade e das quais esta dependa, quer separados ou não, estando sujeito à taxa da unidade de processo em questão.

DMH - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares.

DNSPC - DEPARTAMENTO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO

DOENÇA PROFISSIONAL - É toda e qualquer deficiência e/ou enfraquecimento da saúde humana, causada por uma exposição contínua a condições inerentes à ocupação de uma pessoa.

DOF - DELIVERED ON FIELD. V. Seguro Transportes.

DOL - DATE OF LOSS. V. Data do Sinistro.

DOLO - É toda espécie de artifício, engano ou manejo astucioso promovido por uma pessoa, com a intenção de induzir outrem a prática de um ato jurídico, em prejuízo deste e proveito próprio ou de outrem, ou seja, é um ato de má-fé, fraudulento, visando prejuízo preconcebido, quer físico ou financeiro.

DOTAÇÃO - V. Seguro Dotal de Criança.

DOTAL - V. Seguro Dotal e Seguro Vida.

DOUBLE INDEMNITY - V. Cláusula de Dupla Indenização e Seguro Vida.

DPEM - DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES. V. Seguro Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

DPVAT - DESPESAS COM DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - V. Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

DUAS CABEÇAS - V. Seguro de Duas ou Mais Cabeças e Seguro Vida.

DUPLA AVALIAÇÃO - V. Cláusula de Dupla Avaliação e Seguro Cascos Marítimos.

DUPLA INDENIZAÇÃO - V. Cláusula de Dupla Indenização e Seguro Vida.

DURAÇÃO DO SEGURO - É a expressão utilizada para indicar o prazo de vigência do contrato de seguro.

DUTY OF ASSURED CLAUSE - V. Cláusula de Obrigações do Segurado e Seguro Transportes.

EAPP - V. Entidade Aberta de Previdência Privada.

EAR - ERECTION ALL RISKS. V. tb. Erection All Risks, Insurance, Seguro Instalação & Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

EARNED PREMIUM - V. Prêmio Ganho.

EDIFÍCIO ELEVADO - É toda e qualquer construção, cuja altura ultrapasse o limite de alcance dos equipamentos dos Corpos de Bombeiros, em geral, prédios com mais de 7 (sete) pavimentos.

EDIFÍCIO EM CONDOMÍNIO - V. Seguro Edifícios em Condomínio.

EE - E QUIPAMENTOS ELETRÔNICOS.

E&O - ERROS E OMISSÕES. V. tb. Cobertura de Erros e Omissões.

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO SEGURO - É o conjunto de elementos essenciais e distintivos de qualquer contrato de seguro, ou seja, além do segurado e segurador, temos o risco (objeto do seguro e objeto segurado), o prêmio e a Indenização.

ELIMINAÇÃO DO RISCO - É todo e qualquer ato ou metodologia utilizada para a eliminação de um risco, geralmente praticados durante as fases de planejamento de uma instalação ou operação.

EMBARCAÇÃO AUXILIAR - É toda e qualquer embarcação, de pequeno e médio porte, projetada para operar no apoio às embarcações, plataformas e demais serviços de vulto no mar, inclusive no assentamento de vistoria e manutenção, transporte, etc.

EMBARCAÇÃO COM SEGURO BÁSICO EM VIGOR - É uma das condições para a taxação das apólices de Cascos Marítimos, visando incluir a Cobertura Adicional de Viagens. V. Seguro Cascos Marítimos.

EMBARCAÇÃO DE APOIO - V. Embarcação Auxiliar.

EMBARCAÇÃO SEM SEGURO BÁSICO EM VIGOR - É uma das condições para a taxação visando incluir a Cobertura Adicional de Viagens nas apólices de Cascos Marítimos.

EMISSÃO - V. Emissão de Apólice.

EMISSÃO DE APÓLICE - É o conjunto de providências para a preparação da apólice pelo segurador, servindo também como manifestação de que aceita o seguro que lhe foi proposto pelo corretor.

EML - ESTIMATED MAXIMUM LOSS. V. Dano Máximo Provável.

EMOLUMENTOS - É o conjunto de despesas adicionais que o segurador cobra ao segurado, correspondente às parcelas de impostos e outros encargos a que está sujeito o seguro, tal como o custo de apólice.

EMPREGADO DOMÉSTICO - V. Seguro Responsabilidade Civil Familiar.

EMPREGADOR - V. Seguro Responsabilidade Civil Empregador.

EMPREITEIRO - V. Seguro Responsabilidade Civil Construtor.

EMPRÉSTIMO HIPOTECÁRIO - V. Seguro Hipotecário.

EMPRÉSTIMO SOBRE A APÓLICE - É o empréstimo concedido ao segurado de apólice de Vida Individual, que tem a possibilidade de contrair empréstimo em dinheiro, em qualquer época, desde que a apólice tenha, no mínimo 3 (três) anos de vigência e o pagamento dos prêmios esteja em dia, tendo a própria apólice como garantia da dívida e a soma do empréstimo não excedendo ao valor de resgate da mesma.

ENCALHE - É a parada forçada de um navio, conseqüente de um choque do seu casco com um banco de areia, um rochedo, um outro navio naufragado, ou qualquer outra espécie de obstáculo submerso, que o faça estancar.

ENDOSSO - É o documento expedido pelo segurador, durante a vigência do contrato pelo qual este e o segurado acordam quanto a alteração de dados, modificam condições ou objetos da apólice ou o transferem a outrem.

ENDOWMENT INSURANCE - V. Seguro Dotal Misto.

ENERGIA NUCLEAR - V. Seguro Riscos Nucleares.

ENFERMIDADE PROFISSIONAL - V. Doença Profissional.

ENGENHARIA DE INCÊNDIO - É a especialização da engenharia, ligada às áreas civil, mecânica, elétrica, eletrônica e de segurança, voltada para a prevenção e proteção de incêndio em geral.

ENGENHARIA DE SEGURANÇA - É a especialização da engenharia, ligada às áreas civil, mecânica, elétrica e eletrônica, voltada para a prevenção dos acidentes do trabalho em geral. V. tb. Engenharia de Risco.

ENGENHEIRO DE RISCO - É todo engenheiro tecnicamente qualificado para identificar diferentes situações de risco, bem como para apresentar as recomendações necessárias para o controle e melhoria da qualidade do risco assumido ou transferido a outrem.

ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - É toda entidade constituída com a finalidade única de instituir planos de pecúlios e/ou rendas, mediante contribuição regular de seus participantes, organizando-se sob a forma de entidade de fins lucrativos ou entidade sem fins lucrativos, respectivamente, segundo se formem sob a caracterização mercantil de sociedade anônima ou como sociedade civil, na qual os resultados alcançados são levados ao patrimônio da entidade.

ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade constituída sob a forma de sociedade civil ou fundação, com a finalidade de instituir planos privados de concessão de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma empresa ou grupo de empresas, as quais, para os efeitos do regulamento que as rege, são denominadas patrocinadoras.

ENTRADA EM VIGOR - É a data do efetivo início de vigência das apólices de seguro.

ENTREGUE A PARTIR DO CAIS - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor cumpre sua obrigação que entrega quando tiver colocado as mercadorias disponíveis ao comprador no cais (atracador), no porto de destino designado, desembaraçadas para importação.

ENTREGUE AO TRANSPORTADOR - Expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que a responsabilidade do vendedor cessa no instante em que entrega a mercadoria à custódia do transportador no local designado no contrato, ou seja, o risco de perda ou avaria é transferido para o comprador nesse local e não no ponto final de entrega ao mesmo.

ENTREGUE COM DIREITOS PAGOS - É a expressão comercial utilizada no Seguro Trannsportes para designar que a mercadoria será entregue livre de encargos para o comprador, ou melhor, que todas as obrigações ficarão a cargo do vendedor, podendo ser empregada para qualquer meio de transporte. V. Seguro Transportes.

ENTREGUE LIVRE A BORDO DO NAVIO - V. Condições FOB e Seguro Transportes.

ENTREGUE NA FRONTEIRA - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor fica liberado de quaisquer responsabilidades quando a mercadoria chega à fronteira, mas antes de ultrapassar a alfândega do país nomeado no contrato de venda, podendo ser usada para quaisquer meios de transporte, apesar de Ter sido criado para o rodoviário.

ENTREGUE NO AEROPORTO - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor fica liberado de quaisquer responsabilidades quando a mercadoria é entregue no aeroporto de embarque, sendo o risco de perda ou avaria transferido para o comprador. V. tb. Seguro Transportes.

ENTREGUE NO COSTADO DO NAVIO - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor fica liberado de quaisquer responsabilidades quando a mercadoria chega ao costado do navio que irá fazer o transporte, sendo o risco de perda ou avaria transferido para o comprador. V. tb. Seguro Transportes.

ENTREGUE NO ESTABELECIMENTO DO VENDEDOR - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que a única responsabilidade do vendedor é colocar a mercadoria à disposição do comprador em seu estabelecimento ou fábrica, com aquele cobrindo os custos e riscos envolvidos na operação de transporte até o seu destino. V. tb. Seguro Transportes.

ENTREGUE PARA TRANSPORTE AÉREO - V. Entregue no Aeroporto e Seguro Transportes.

ENTREGUE PARA TRANSPORTE FERROVIÁRIO - É a expressão comercial utilizada no Seguro Transportes para designar que o vendedor fica liberado de quaisquer responsabilidades quando a mercadoria chega ao ponto de embarque ferroviário, sendo o risco de perda ou avaria transferido para o comprador. V. tb. Seguro Transportes.

ENUNCIAÇÕES - São as menções, declarações descritivas ou explicativas, contidas nas apólices de seguro por exigência legal.

ENVIRONMENTAL RISK ANALYSIS SYSTEM - V. ERAS.

EPL - ESTIMATED PROBABLE LOSS. V. Dano Máximo Provável.

EQUIPAMENTOS ARRENDADOS OU CEDIDOS A TERCEIROS - V. Seguro Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros.

ERAS - Sigla utilizada para identificar o Environmental Risk Analysis System, órgão do mercado segurador inglês integrado por técnicos gabaritados, com a incumbência de examinar o regime operacional de cada empresa postulante ao seguro, para estabelecer as condições e taxas de cobertura.

ERECTION ALL RISKS INSURANCE - V. Seguro Instalação & Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

ERRO DE PROJETO - V. Cobertura Adicional de Erro de Projeto, Seguro OCC/IM e Seguro Riscos de Engenharia.

ERRO MÉDICO - V. Seguro Responsabilidade Civil Profissional-Estabelecimentos Médicos e/ou Odontológicos.

ERROS E OMISSÕES - 1) É a denominação utilizada para todas as inexatidões, desacertos ou enganos cometidos involuntariamente pelo segurado, ou por quem o represente, nas declarações para o ajuste do seguro ou para a reclamação da indenização. 2) É a denominação dada a uma cláusula dos contratos de resseguro (requerendo algum ato afirmativo do segurador cedente para ativar a proteção do resseguro), a qual estipula que, no caso de inadvertido evento de erro ou omissão, o ressegurador não deverá ser prejudicado no acordo, providenciando que tal erro ou omissão seja corrigido tão logo seja descoberto. V. tb. Cláusula de Erros e Omissões.

ESCALA DE CAPITAIS SEGURADOS - É a gradação dos capitais segurados dos participantes de uma apólice de Vida em Grupo, quando o capital segurado não é único para todos os componentes, fixando-se classes, determinadas em função de fatores objetivos, tais como a idade, salários, etc.

ESPAÇAMENTO - É a menor distância livre entre os costados de dois tanques de combustíveis (produtos petroquímicos) adjacentes ou entre o costado de um tanque e o ponto mais próximo de um outro equipamento, prédio ou limites de propriedade.

ESPERA - É o período de tempo compreendido entre o término de parte de uma das etapas da obra/montagem e a conclusão total dos serviços objeto do contrato de execução/seguro, podendo envolver, de forma isolada ou conjunta, todas as apólices Obras Civis em Construção quanto as de Instalação & Montagem, ficando sujeito à cobrança de prêmio mensal. V. Seguro Riscos de Engenharia.

ESPERANÇA DE VIDA - É uma média de sobrevivência, ou certa duração média de vida, aferida a partir de uma tábua de mortalidade. V. tb. Seguro Vida.

ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - V. Seguro Responsabilidade Civil de Estabelecimentos Comerciais e/ou Industriais.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - V. Seguro Responsabilidade Civil de Estabelecimentos de Ensino.

ESTADIA - É o tempo previsto e/ou dispendido por um navio no porto, para a realização das operações de carga/descarga de mercadorias, invernadas ou quarentenas por motivos sanitários ou regulamentares. V. tb. Seguro Cascos Marítimos e Seguro Transportes.

ESTADIA EM PORTO - V. Estadia.

ESTELIONATO - De conformidade com o Código Penal o estelionato é capitulado como Crime contra o Patrimônio (Título II, Capítulo VI, Artigo 171), sendo definido como "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento". Igualmente é considerado estelionatário aquele que destrói, total ou parcialmente, o oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro. Pena de um a cinco anos de reclusão, mais multa.

ESTIMATED MAXIMUM LOSS - V. Perda Máxima Possível.

ESTIMATED PROBABLE LOSS - V. Dano Máximo Provável.

ESTIPULANTE DE SEGURO - É toda pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de terceiros, podendo, eventualmente, assumir a condição de beneficiário, equiparar-se ao segurado nos seguros obrigatórios ou de mandatário do(s) segurado(s) nos seguros facultativos.

ESTORNO DE PRÊMIO - É a retificação de erro cometido, ao lançar, indevidamente, um prêmio ou parcela do mesmo, em crédito ou débito. V. tb. Prêmio.

EURE - Excedente Único de Riscos Extraordinários.

EVENTO - 1) É toda e qualquer ocorrência ou acontecimento passível de ser garantido por uma apólice de seguro. 2) É o resultado de um experimento ou amostra, sendo a probabilidade da sua ocorrência expressa por um número que pode variar de 0 (zero) a 1 (um).

EXAME MÉDICO - É o procedimento na aceitação dos seguros Vida Individual, visando selecionar os candidatos, garantindo a escolha de segurados hígidos e compensando, mediante o agravamento das taxas, aqueles que apresentam subnormalidades, assim como recusando as propostas dos candidatos, cujo estado de saúde tornem desaconselhável a emissão do seguro. V. tb. Seguro Vida Individual.

EXAGERAÇÃO DO DANO - É o ato deliberadamente tomado para encarecer o dano havido em conseqüência do sinistro, sendo anulável o seguro, quando o segurado, de má fé, exagera o dano sofrido.

EXCEDENTE - É a denominação utilizada para designar a parcela da responsabilidade do seguro/resseguro que ultrapassa a retenção do segurador/ressegurador direto.

EXCEDENTE DE RESPONSABILIDADE - V. Resseguro Excedente de Responsabilidade.

EXCEDENTE-PAÍS - É a parcela da retrocessão do IRB ao país (mercado nacional), de caráter automático, obrigatório e concedido para os resseguros de um mesmo ramo, referente à participação das sociedades seguradoras que operam em ramos Elementares.

EXCEDENTE TÉCNICO - É a diferença positiva entre os resultados auferidos e os resultados tecnicamente esperados pela seguradora, em uma operação global ou coletiva de seguro, principalmente nas operações das entidades abertas de Previdência Privada, com o propósito de reduzir o valor das contribuições futuras dos participantes e, no Seguro Vida em Grupo, para restituir parte dos prêmios que, tecnicamente, teriam sido pagos em excesso.

EXCEDENTE ÚNICO - V. Excedente Único de Riscos Extraordinários.

EXCEDENTE ÚNICO DE RISCOS EXTRAORDINÁRIOS - É a denominação dada a uma conta do Governo Federal, administrada pelo IRB sem cobrança de tacxa para tal, criada pelo Ato CNSP 01/76, com a finalidade de aumentar a capacidade de retenção de prêmios no país, oferecendo cobertura aos riscos vultosos de resseguro relativos a excesso de danos, sendo o superávit apurado pelo regime de competência de exercícios, incluindo os rendimentos, encargos e variações monetárias incidentes sobre os ativos e passivos circulantes, bem como a correção monetária do superávit acumulado, apurada com base na variação de índices oficiais. A aceitação de novos riscos pelo EURE está interrompida desde o segundo semestre de 1992. V. tb. Normas de Operações do Excedente Único de Riscos Extraordinários-NEURE.

EXCESS OF LAOS - Excesso de Danos.

EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danos.

EXCESSO DE PRODUÇÃO - É o antigo valor-limite da receita de prêmios DPVAT de cada sociedade seguradora, que se ultrapassado acarreta penalizações que iam até o resseguro integral do excesso, sem qualquer comissionamento.

EXCESSO DE SINISTRALIDADE - V. Resseguro Excesso de Sinistralidade.

EXCLUSÃO DE COBERTURA - É a cláusula ou seção da apólice de seguro/resseguro ou de um contrato de fiança, que menciona os riscos, circunstâncias ou bens não cobertos.

EX FACTORY - V. Entregue no Estabelecimento do Vendedor e Seguro Transportes.

EX GRATIA - É todo e qualquer pagamento de indenização efetivado por interesses comerciais da seguradora, em função de sinistro não coberto pelo contrato de seguro.

EXISTÊNCIA DE OUTROS SEGUROS - É a denominação genérica utilizada para designar a menção obrigatória nas apólices de seguros, da existência de outros seguros, cobrindo os mesmos eventos, nos seguros de riscos elementares. V. tb. Cláusula de Outros Seguros.

EXPECTATIVA DE MORBIDADE - É a expectativa de acidentar-se ou adoecer em uma determinada categoria de expostos ao risco, em um período determinado de tempo.

EXPECTATIVA DE MORTALIDADE - É a mortalidade, ou as mortes esperadas, em período determinado de tempo, segundo os números de uma tábua de mortalidade.

EXPECTATIVA DE VIDA - É a média de anos que uma pessoa pode ainda viver, avaliada em função da sua idade e os dados contidos numa tábua de mortalidade. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida.

EXPERIÊNCIA - É a apuração da relação entre os montantes dos prêmios auferidos e indenizações pagas, em função de sinistros ocorridos num grupo de objetos, interesses ou pessoas expostas aos mesmos riscos, em determinados períodos de tempo.

EXPERIÊNCIA DE MORTALIDADE - É o conjunto de dados obtidos a partir da observação de grupos populacionais ou de grupos de pessoas selecionadas, sendo este último caso o das tábuas de mortalidade utilizadas pelas seguradoras. V. tb. Tábua de Mortalidade e Seguro Vida.

EXPIRAÇÃO - É a data na qual a apólice de seguros deixará de Ter validade, salvo se previamente cancelada. V. tb. Prazo.

EXPIRAÇÃO DE CARTEIRA - É o ato ou conjunto de providências, tomadas para o encerramento das operações de aceitação de uma determinada Carteira de Seguros ou Resseguros. V. tb. Cut-Off e Run-Off.

EXPLOSÃO - É o resultado de uma reação físico-química, na qual a velocidade extremamente alta é acompanhada por brusca elevação de pressão, devido ao fato da energia liberada pela reação em cadeia ser feita num intervalo de tempo muito curto para ser dissipada na medida de sua produção. V. Seguro Incêndio, Raio e Explosão, Seguro Cascos, Seguro Aeronáuticos, Seguro Riscos Diversos e Seguro Riscos de Engenharia.

EXPLOSÃO FÍSICA - É toda explosão produzida pela dilatação de líquidos, gases ou vapores, provocada, por sua vez, pela rápida passagem de um corpo do estado líquido para o gasoso ou a própria força elástica dos gases e vapores sob a influência do calor ou pressão, tornando-se superior à força de resistência dos recipientes contenedores. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Quebra de Máquinas.

EXPLOSÃO QUÍMICA - É toda explosão produzida por uma reação de natureza química, tornando-se superior à força de resistência dos recipientes contenedores. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Quebra de Máquinas.

EXPLOSÃO SECA - É a denominação utilizada para identificar uma explosão de aparelhos ou substâncias, de natureza física ou química, não causada por incêndio. V. tb. Seguro Incêndio e Seguro Quebra de Máquinas.

EXPOSIÇÃO AO RISCO - É a situação de quaisquer objetos, pessoas ou interesses seguráveis, diante da maior ou menor possibilidade de materialização do risco.

EXPOSTO AO RISCO - É todo objeto ou serviço, tais como: coisa, pessoa, bem, responsabilidade, obrigação, garantia ou direito, que está sujeito a sofrer um dano futuro e incerto, ou de data incerta.

EX QUAY - V. Entregue a Partir do Cais.

EXQ (DUTIES ON BUYER'S ACCOUNT) - V. Entregue a Partir do Cais-Sem Impostos Pagos.

EXQ (DUTY PAID) - V. Entregue a Partir do Cais-Impostos Pagos.

EXS - Ex Ship.

EX SHIP - V. Entregue no Costado do Navio.

EXTENDED TERM INSURANCE - V. Seguro Prolongado.

EXTENSÃO DE COBERTURA - V. Cláusula de Extensão de Cobertura.

EXTENSÃO DO ÂMBITO DE COBERTURA - V. Cláusula de Extensão de Cobertura.

EXTENSÃO DO SEGURO - É a extinção do contrato de seguro que se dá normalmente na data de vencimento da apólice, com a ocorrência de um sinistro ou ainda com a sua rescisão, anulação ou suspensão/encerramento da exposição ao risco.

EXTORSÃO - V. Seguro Seqüestro, Resgate e Extorsão, Seguro Valores, Seguro Global de Bancos e Seguro Joalherias.

EXTRA EXPENSE FORM - V. Despesas Extraordinárias, Seguro Lucro Cessantes e Seguro Riscos de Engenharia.

EXTRAPRÊMIO - É o prêmio suplementar que se adiciona ao prêmio normal, a fim de fazer frente às agravações apresentadas pelo risco.

EXTRAVIO - É o desaparecimento do objeto segurado, em conseqüência de causas não especificadas.

EXW- Ex Works. V. Entregue no Estabelecimento do Vendedor.

GARAGISTA - V. Seguro Responsabilidade Civil Guarda de Veículos de Terceiros.

GARANTIA - É a designação genérica utilizada para designar as responsabilidades pelos riscos assumidos por um segurador ou ressegurador, também empregada como sinônimo de cobertura.

GARANTIA ACESSÓRIA DE DIÁRIAS HOSPITALARES - V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares.

GARANTIA ADICIONAL DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - É a garantia, dada no Seguro Acidentes Pessoais, que tem por objetivo reembolsar o segurado das despesas médicas e dentárias, bem como diárias hospitalares incorridas a critério médico, que o segurado venha efetuar para o seu restabelecimento, em conseqüência de um acidente pessoal.

GARANTIA ADICIONAL DE INDENIZAÇÃO ESPECIAL DE MORTE POR ACIDENTE - É a garantia, dada no Seguro Vida em Grupo, de pagamento de um capital proporcional ao da garantia básica, limitado a 100% (cem por cento) deste, em caso de morte acidental do segurado, devendo a proporcionalidade constar da apólice.

GARANTIA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - É a garantia, dada no Seguro Vida em Grupo, prevendo o pagamento da indenização relativa à garantia básica, ao próprio segurado, de uma só vez ou em parcelas, caso ele venha a se tornar total e permanentemente inválido para o exercício de qualquer atividade, em conseqüência de doença.

GARANTIA ADICIONAL DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - É a garantia, dada no Seguro Vida em Grupo, de pagamento de uma indenização proporcional à garantia básica, limitada a 200% (duzentos por cento) desta, relativa à perda ou à impotência funcional e definitiva total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física causada por acidente coberto.

GARANTIA ADICIONAL DE PENHOR - V. Seguro Garantia.

GARANTIA ADICIONAL HOSPITALAR-OPERATÓRIA - É a garantia, hoje descontinuada, de reembolso ao segurado das despesas de intervenção cirúrgica efetuadas com o seu tratamento ou o de seus dependentes devidamente incluídos na apólice, desde que para a realização da cirurgia haja necessidade de internação hospitalar. V. Seguro Grupal de Assistência Médica e/ou Hospitalar.

GARANTIA ALL RISKS - V. Seguro Todos os Riscos.

GARANTIA BÁSICA - V. Cobertura Básica.

GARANTIA CASCOS - É a denominação usual empregada para designar a cobertura básica de Cascos Aeronáuticos. V. Seguros Aeronáuticos.

GARANTIA CONTRATUAL - É a formalização de uma responsabilidade assumida através de contrato.

GARANTIA DE INVALIDEZ - V. Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença, Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente, Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais.

GARANTIA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - É uma das garantias básicas do ramo Acidentes Pessoais, a outra é morte, que cobre a perda, redução ou impotência funcional definitiva, total ou parcial, de membros ou órgãos.

GARANTIA DE MORTE - É a garantia básica dos Seguros Vida em Grupo (morte, qualquer que seja a causa), Acidentes Pessoais (mrte acidental). V. Seguro Vida em Grupo e Seguro Acidentes Pessoais.

GARANTIA DE PERFEITO FUNCIONAMENTO - V. Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento.

GARANTIA DE REMOÇÃO DE DESTROÇOS - V. P&I e Seguro Cascos Marítimos.

GARANTIA DE RETENÇÃO DE PAGAMENTOS - V. Seguro Garantia de Retenção de Pagamentos.

GARANTIA DO CONCORRENTE - V. Seguro Garantia do Concorrente.

GARANTIA DO EXECUTANTE CONSTRUTOR - V. Seguro Garantia Executante Construtor.

GARANTIA DO EXECUTANTE FORNECEDOR - V. Seguro Garantia Executante Fornecedor.

GARANTIA DO EXECUTANTE PRESTADOR DE SERVIÇOS - V. Seguro Garantia Executante Prestador de Serviços.

GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL - É a denominação dada às parcelas de responsabilidade que excediam à capacidade total do mercado, repassadas ao Governo Federal, através dos procedimentos que eram adotados pela extinta CSRG-Comissão de Subscrição de Riscos com Garantia do Governo Federal.

GARANTIA HOSPITALAR-OPERATÓRIA - V. Garantia Adicional Hospitalar-Operatória.

GARANTIA LAP - V. Cláusula LAP.

GARANTIA PROVISÓRIA - V. Cobertura Provisória.

GARANTIA RETA - É a denominação dada à cobertura adicional do ramo Aeronáuticos, que garante o risco de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo, indenizando o segurado por danos pessoais e/ou materiais causados pela(s) aeronave(s) caracterizada(s) na apólice, desde que o mesmo venha a ser judicialmente obrigado a pagar tais prejuízos, com fundamento em dispositivo do CBA-Código Brasileiro de Aeronáutica e outros acordos internacionais ratificados pelo Governo brasileiro.

GARANTIA RTA - É a denominação, derivada da expressão "Responsabilidade do Transportador Aéreo", dada à cobertura básica de transporte aéreo.

GARANTIA TRÍPLICE - É a denominação genérica utilizada para designar os seguros de Responsabilidade Civil Geral, cujas importâncias seguradas são estipuladas separadamente para: danos a uma pessoa, danos a mais de uma pessoa e danos materiais.

GARANTIA ÚNICA - É a denominação dada ao seguro Responsabilidade Civil Geral, onde foi estipulada uma importância única para garantir tanto os danos materiais ou pessoais, quer para uma ou mais pessoas.

GARANTIDO - V. Tomador e Seguro Garantia.

GASTOS ADICIONAIS - Correspondem à parcela que, juntamente com a Perda de Receita Bruta, deve ser considerada no dimensionamento das coberturas complementares de interrupção de produção, sendo entendida como a perda equivalente às despesas relativas a gastos paralelos à referida perda, desde que os mesmos não sejam superior à quantia que seria paga, caso o segurado tivesse sido incapaz de compensar qualquer produção perdida ou de continuar as operações ou serviços do negócio segurado.

GEADA - V. Seguro Agrícola.

GENERAL DAMAGE CLAUSE - V. Cláusula de Avaria Grossa.

GERÊNCIA DE RISCOS - É um conjunto de técnica administrativas, financeiras e de engenharia, empregado para o correto dimensionamento dos riscos, visando definir o tipo de tratamento a ser dispensado aos mesmos, quer seja através da transferência/aceitação para fins de seguro, da constituição de reservas e, principalmente, da prevenção de perdas.

GRANDE CABOTAGEM - V. de Grande Cabotagem

GRANIZO - V. Cláusula de Vendaval, Furacão, Ciclone, Tornado e Granizo, Seguro Incêndio e Seguro Riscos Diversos.

GRAU DE DANO - É o maior ou menor alcance/extensão dos danos produzidos por um sinistro.

GRAU DE INVALIDEZ - É a qualidade da incapacidade permanente produzida ao segurado por um acidente garantido pelo contrato.

GREVE - V. Cláusula de Greves, Motins e Comoções Civis.

GROSS EARNING - V. Lucro Bruto.

GROSS EARNING FORM - V. Condição de Lucro Bruto e Seguro Lucros Cessantes.

GRUPO - V. Seguro Vida em Grupo.

GRUPO DE CLASSE A - É um grupo constituído, para fins de contratação do seguro Vida em Grupo, exclusivamente por componentes de uma ou mais categorias específicas de empregados de um mesmo empregador.

GRUPO DE CLASSE B - É um grupo caracterizado pela seleção profissional e constituído, para fins de contratação do seguro Vida em Grupo, exclusivamente por membros de associações legalmente constituídas, em que o sistema de pagamento do prêmio seja unicamente o de desconto em folha de salário, incluindo-se nele as entidades de classe em que haja seleção profissional, não se exigindo, neste caso, necessariamente, o desconto em folha de pagamento.

GRUPO DE CLASSE C - É um grupo constituído, para fins de contratação do seguro de Vida Grupo, exclusivamente por pessoas físicas vinculadas a pessoa jurídica que admitam a estupulação através de estatuto ou de decisão administrativa.

GRUPO SEGURADO - É todo agrupamento de pessoas (empregados, associados, etc. ) coberto por uma ou mais apólices de seguro Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo.

GRUPO SEGURÁVEL - É todo agrupamento de pessoas vinculadas a um estipulante, passível de contratar seguro Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo.

GUERRA - V. Riscos de Guerra.

GUERRAS E GREVES - V. Cobertura Especial de Guerra e Greves, Seguro Cascos Marítimos e Seguro Transportes.

GUERRA E RISCOS EXTRAORDINÁRIOS - É a denominação dada às coberturas de Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais Coletivo, proporcionadas por consórcios, para sinistros causados por guerra, guerra civil, guerrilha, revolução, agitação, motim, revolta, sedição, etc.

GUARDA DE EMBARCAÇÕES DE TERCEIROS - É a denominação dada às coberturas de garantia do reembolso de indenização paga pelo segurado por danos materiais em embarcações de terceiros sob sua guarda, bem como roubo ou furto total das mesmas, inclusive danos causados durante a retirada da garagem para a água e vice-versa.

GUARDA DE VEÍCULOS DE TERCEIROS - É a denominação dada às coberturas de garantia do reembolso de indenização a ser paga pelo responsável pela guarda de veículos (condomínios, postos de gasolina, garagens públicas, etc.) por danos materiais, inclusive roubo ou furto total dos mesmos. V. tb. Seguro Guarda de Veículos de Terceiros.

GUIA DE TAXAÇÃO ANALÍTICA DE RICOS DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS - É a própria tarifa de riscos Petroquímicos adotada pelo Mercado Segurador Brasileiro, derivada de tradução adaptada do "Schedule for Rating Petrochemical Plants (Fire, Explosion and Allied Coverages), do "Western Actuarial Bureau", que está inserida na TSIB.

HABILITAÇÃO DE VÔO - V. Seguro Perda de Certificado de Habilitação de Vôo e Seguro Aeronáuticos.

HANGAR - V. Seguro Responsabilidade Civil Hangares e Seguro Aeronáuticos.

HAZARD - V. Risco.

HC - Held Covered.

H&C - Hull and Cargo.

HELD COVERED - Expressão inglesa que designa uma aceitação de risco emergencial, mediante expressa concordância dos seguradores/resseguuradores em estender os termos do seguro por uma circunstância especial, sujeita à cobrança de prêmio adicional.

HIGHLY PROTECTED RISK - V. Risco Altamente Protegido.

H&M - Hull and Machinery.

HO - V. Garantia Adicional Hospitalar-Operatória.

HOLE IN ONE - Denominação dada à cobertura acessória para jogadores de golfe, que garante o reembolso das despesas incorridas no clube de golfe com a celebração da façanha do hole in one.

HOMOGENEIDADE DE RISCOS - É a característica de similaridade que um conjunto de riscos apresenta, relacionada ao tipo, natureza, valor, ou objeto do seguro.

HONORÁRIO DE PERITOS - É o pagamento dos serviços prestados pelos peritos na elaboração de laudos especializados em apoio às liquidações de sinistros. V. Perícia e Perito.

HONORÁRIOS DE VISTORIA - Pagamento dos serviços prestados pelos comissários de avaria na elaboração de laudos especializados em apoio às liquidações de sinistros do ramo Cascos Marítimos e Transportes.

HÓSPEDES - V. Seguro Responsabilidade Civil-Estabelecimentos de Hospedagem, Bares, Boates e Similares e Seguro Acidentes Pessoais.

HOTEL - V. Seguro Responsabilidade Civil-Estabelecimentos de Hospedagem, Bares, Boates e Similares Seguros de Acidentes Pessoais.

HPR - Highly Protected Risk - V. Risco Altamente Protegido.

HULL AND CARGO - V. Seguro Cascos Marítimos.

HULL AND MACHINERY - Ver Seguro Cascos Marítimos.

IBNR - Incurred But Not Reported. V. tb.

ICC - Institute Cargo Clauses. V. tb.

IDADE ATUARIAL - É a idade do segurado, computada segundo a sua probabilidade de vida, sendo, nos seguros normais, equivalente à idade de contratação, renovação ou reavaliação, com aproximação de 6 (seis) meses.

IDADE ELEVADA - V. Idade Majorada.

IDADE MAJORADA- É a idade hipotética do segurado nos seguros de vida, majorada em relação à idade cronológica, a fim de que a mesma venha a corresponder-se atuartialmente à idade biológica, aproximando-a da verdadeira expectativa de vida do indivíduo, aplicável às pessoas cujas condições de saúde estejam desfavoravelmente alteradas.

IDADE MÉDIA ATUARIAL - É a idade média estabelecida nos seguros de vida, segundo valores de mortalidade constantes de tábuas específicas para duas ou mais vidas (seguro de Vida Individual) ou para grupamentos de pessoas (seguro Vida em Grupo).

IFC - Institute Freight Clauses. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

IM - Instalação e Montagem - V. Seguro Instalação e Montagem.

IMCO - Intergovernamental Maritime Consultative Organization. V. Organização Consultiva Marítima Intergovernamental.

IMÓVEIS DIVERSOS - V. Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos Residenciais ou Comerciais.

IMPACTO DE VEÍCULOS - É um dos riscos cobertos por diferentes modalidades praticadas no ramo Riscos Diversos ou nas apólices compreensivas trabalhadas no ramo de Incêndio (Riscos Nomeados) e no de Riscos de Engenharia (Riscos Operacionais), garantindo a indenização por perdas e danos materiais, causados aos bens segurados por impacto de veículos terrestres.

IMPEDIMENTO DE ACESSO - É a garantia, dada pelas apólices de Lucros Cessantes, da perda de lucro bruto e realização de gastos adicionais pela interdição do estabelecimento segurado ou do logradouro onde o mesmo funcione, por um prazo superior a 48 (quarente e oito) horas.

IMPORTÂNCIA SEGURADA - É o valor monetário atribuído ao patrimônio ou às conseqüências do risco sob expectativa de prejuízos, para o qual o segurado deseja a cobertura de seguro, ou seja, é o limite de responsabilidade da seguradora, que, nos seguros de coisas, não deverá ser superior ao valor do bem. Também designada por Capital Segurado, Quantia Segurada e Soma Segurada.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS (IOF) - É o imposto federal que incide, inclusive, sobre o valor dos prêmios das apólices de seguro, à razão de 2% (dois por cento) sobre os seguro de Vida, congêneres, Acidentes Pessoais e do Trabalho, e de 4% (quatro por cento) sobre os seguros de bens, valores, coisas e outros não especificados, sendo os seus contribuintes os segurados.

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS - V. Imposto sobre Operações de Crédito, câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Imobiliários (IOF).

IMPRORROGABILIDADE DA APÓLICE - É a condição que veda a prorrogação da vigência da apólice por endosso.

IN - Interrupção de Negócios. V. Seguro Lucros Cessantes.

INAPTIDÃO - É a característica das cargas de natureza imprópria para a finalidade do meio de transporte escolhido. V. Seguro Transportes.

IN QUOVIS - V. Apólice In Quovis.

INCAPACIDADE - É, na terminologia de seguros, a impossibilidade de trabalhar ou de executar certos atos ou movimentos, transitória ou definitivamente, em decorrência de doença ou de acidente sofrido.

INCÊNDIO - É toda e qualquer combustão fora do controle do homem, tanto no espaçxo quanto no tempo, ou melhor, é um fogo anormal seguido de conflagração, que destrói ou danifica os bens e objetos. V. Seguro Incêndio. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem é capitulado no Código Penal (Título VIII, Capítulo I, Artigo 250) como Crime contra a Incolumidade Pública, sujeitando os seus autores à pena de reclusão de 3 (três) a 6 (seis) anos e multa, aumentando-se a pena de um terço se o crime for cometido com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio.

INCÊNDIO CLASSE A - É a classificação dada aos incêndios que atingem os corpos combustíveis, sólidos ou fibrosos, tais como: papel, madeira, tecidos, borracha e outras substâncias que queimam, deixando brasas e resíduos, em razão do seu volume, isto é, na superfície e em profundidade. A sua extinção depende do efeito de resfriamento, ou seja, água ou solução que a contenha em grande quantidade, a fim de reduzir a temperatura do material em combustão abaixo do seu ponto de ignição.

INCÊNDIO CLASSE B - É a classificação dada aos incêndios que atingem os líquidos conbustíveis ou inflamáveis, tais como: gasolina, óleos, tintas, álcool e outras substâncias que queimam unicamente em razão de sua superfície, sem deixar brasas ou resíduos. O método mais indicado para a sua extinção é o abafamento.

INCÊNDIO CLASSE C - É a classificação dada aos incêndios que atingem equipamentos elétricos energizados ou qualquer outro material que esteja sendo percorrido por corrente elétrica, exigindo, para a sua extinção, de um agente não condutor de eletricidade.

INCÊNDIO CLASSE D - É a classificação dada aos incêndios que atingem metais pirofóricos (magnésio, zinco, titânio, etc.), exigindo para a sua extinção a aplicação de agentes especiais, tais como: PQS Especial, Areia, Limalha de Ferro, etc., que se fundem em contato com o metal combustível, formando uma capa que o isola do ar, interrompendo a combustão.

INCÊNDIO CRIMINOSO - É o incêndio provocado intencionalmente. V. Incêndio.

INCÊNDIO EM ZONAS RURAIS - V. Cláusula de Incêndio Resultante de Queimadas em Zonas Rurais.

INCÊNDIO FRAUDULENTO - V. Incêncio e Incêndio Criminoso.

INCÊNDIO RESULTANTE DE EXPLOSÃO - V. Cobertura de Explosão.

INCÊNDIO RESULTANTE DE EXTRAVAZAMENTO OU DERRAME - V. Cláusula de Extravazamento ou Derrame de Materiais em Estado de Fusão.

INCERTEZA - Uma das três características básicas do seguro, consistindo no aspecto aleatório quanto à ocorrência de determinado evento ou quanto à época em que este virá a ocorrer. V. tb. Mutualismo e Previdência.

INCLUSÃO - É o termo utilizado para designar uma alteração na apólice de seguro, acrescentando bens aos já segurados ou incluindo coberturas ou cláusulas novas.

INCLUSÃO AUTOMÁTICA - É toda e qualquer inclusão efetuada nas apólices pelo segurador direto, sem autorização expressa do resseguurador, envolvendo acréscimos e/ou extensões de objetos do seguro, desde que respeitados os interesses das partes intervenientes e os termos de cada contrato estabelecido.

INCONTESTABILIDADE - É a circunstância de caráter específico que se manifesta nas apólices de Seguro Vida, em virtude da qual não podem os segurados ser prejudicados por omissões ou dúvidas em que, sem má-fé, hajam incorrido ao efetuar a declaração de seguro que deu origem à apólice emitida. V. tb. Cláusula de Incontestabilidade.

INCOTERMS - É um conjunto de termos e expressões relacionados pela ICC-International Chamber of Commerce, oferecidos para uso opcional nos contratos de comércio exterior, com a intenção de reduzir mal-entendidos quanto ao significado de tais termos e expressões.

INCREASED VALUE CLAUSE - V. Cláusula de Valor Acrescido.

INCURRED BUT NOT REPORTED - É a responsabilidade assumida pelos pagamentos futuros de sinistros que já ocorreram, porém ainda não foram relatados ao ressegurador. V. tb. Provisão IBNR.

INDENIZAÇÃO - É a contraprestação do segurador ao segurado que, com a efetivação do risco (ocorrência de evento previsto no contrato), venha a sofrer prejuízos de natureza econômica, fazendo jus à indenização pactuada.

INDENIZAÇÃO DUPLA - V. Cláusula de Dupla Indenização.

INDENIZAÇÃO MÚLTIPLA - V. Cláusula de Mútipla Indenização.

INDEXAÇÃO - É a aplicação de um índice de correção automática para a atualização das importâncias seguradas, franquias e prêmios das apólices de seguro. Atualmente abolida no Brasil.

ÍNDICE DE FREQÜÊNCIA - É o valor ou coeficiente que indica a média do número de sinistros que um segurado apresentou durante um ano completo ou a média de sinistros por ano de um conjunto ou carteira de apólices.

ÍNDICE DE INTENSIDADE - É o valor ou coeficiente que indica o custo médio dos sinistros de um segurado, de um conjunto de segurados ou ainda com relação a uma determinada carteira de apólices.

ÍNDICE DE SINISTRALIDADE - É o coeficiente ou percentagem que indica a proporção existente entre o custo dos sinistros, ocorridos num conjunto de riscos ou carteira de apólices, e o volume global dos prêmios advindos de tais operações no mesmo período. V. tb. Limite de Perda e Resseguro Excesso de Sinistralidade.

INDIVISIBILIDADE DO PRÊMIO - Conceito teórico mundial segundo o qual o prêmio do seguro é uno e indivisível, devendo ser pago por inteiro, ainda que fracionado, uma vez que o segurador baseia a sua experiência estatística no recebimento integral da massa de prêmios puros, ademais de Ter que constituir as provisões técnicas ou matemáticas garantidoras da operação. Nesta conformidade a ocorrência do sinistro não desobrigaria o segurado ou o beneficiário do pagamento das parcelas vincendas do prêmio fracionado, que deveriam ser abatidas da indenização, sempre que esta representasse o encerramento do contrato. Na prática, contudo, as seguradoras agem de maneira diferente, permitindo o cancelamento da apólice sem a exigência do pagamento das parcelas vincendas do prêmio, ou fazendo a restituição do prêmio já pago e não consumido, parcial ou integralmente, bem como não exigindo, em caso de sinistro, o recolhimento das parcelas de prêmio ainda pendentes.

INFIDELIDADE DO EMPREGADO - V. Seguro Fidelidade e Seguro Global de Bancos.

INFRAÇÃO DE TARIFA - É a confirmação de que foram concedidos benefícios e/ou descontos nas taxas, previstos ou não nas tarifas, porém não regulamentados ou autorizados pelos órgãos competentes, em função das características e/ou condições do objeto segurado, ensejando a cobrança de multas e/ou o cancelamento do contrato.

INFRA-SEGURO - É a situação que se origina quando o valor segurado atribuído ao objeto garantido por uma apólice é inferior ao seu valor real.

INJÚRIA FÍSICA - É a denominação empregada para designar os danos causados a pessoas e também aos animais, quando são considerados como danos materiais.

INSOLVÊNCIA DE SEGURADORA - É a situação financeira de falta de liquidez, que se produz quando uma seguradora não pode honrar os pagamentos devidos, utilizando as reservas disponíveis.

INSPEÇÃO DE CONTROLE - É toda inspeção de risco Incêndio destinada a manter o segurador e/ou ressegurador atualizados quanto às eventuais alterações nas características dos riscos de grande porte e responsabilidades.

INSPEÇÃO DE RISCO - É o exame do objeto que está sendo proposto ou em renovação de apólice, visando o seu perfeito enquadramento tarifário e também com o objetivo de atenuar e prevenir os efeitos dos riscos cobertos sobre os bens segurados.

INSPEÇÃO PARA OBSERVÂNCIA DE RECOMENDAÇÕES - É toda inspeção de risco direcionada para qualquer modalidade de seguro/resseguro, provocada por uma avaliação anterior em que tenham sido feitas sugestões preventivas e/ou recomendações prioritárias, a serem avaliadas ou atendidas dentro de um determinado prazo de tempo.

INSPEÇÃO PARA RENOVAÇÃO DE SEGURO - É toda inspeção de risco direcionada para qualquer modalidade de seguro/resseguro, efetuada em local cuja cobertura esteja vencida ou por vencer, e assim devem ser comparadas e/ou complementadas as informações básicas para a atualização da planta/instalação segurada e para a correta cotação do risco.

INSPEÇÃO PRÉVIA - É toda inspeção de risco direcionada para quaisquer modalidades de seguro/resseguro, efetuada em local nunca segurado por ser novo ou por ser desconhecido pelo segurador/ressegurador em questão, ou seja, quando não exista nenhuma apólice relativa às coberturas solicitadas e assim devem ser levantadas todas as informações sobre a atividade desenvolvida, características para a confecção da planta a segurar e dados para a correta cotação do risco.

INSPETOR DE RISCOS - É o técnico, de formação superior ou não, encarregado de examinar o objeto do seguro, descrevendo a atividade e instalações, examinando os pontos críticos, avaliando suscetibilidades ao risco coberto, bem como propondo ações e medidas que minimizem a materialização de sinistros.

INSTALAÇÃO E MONTAGEM - É a denominação de cobertura operada no ramo riscos de Engenharia, que garante os riscos inerentes aos serviços de instalação e montagem, inclusive testes, de equipamentos e máquinas objeto do seguro. V. Seguro Instalação e Montagem e Seguro Riscos de Engenharia.

INSTALAÇÕES DE PROTEÇÃO INCÊNDIO - É o conjunto de aparelhos e/ou sistemas de alarme e/ou combate a incêndios, podendo atuar de forma fixa, móvel, manual ou automática, quer distribuídos ou instalados nas edificações de qualquer natureza.

INSTITUTE CLAUSES - É o conjunto de clausulados para cobertura de diferentes variações do risco de Transportes dentro do ramo de Cascos Marítimos, desenvolvido e publicado pelo "The Institute of London Underwriters".

INSTiTUTE CARGO CLAUSES - É um conjunto de 3 (três) clausulados para cobertura de um risco de Transportes dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo "The Institute of London Underwiters".

INSTITUTE FREIGHT CLAUSES - É um conjunto de clausulados para cobertura do risco de fretes dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo "The Institute of London Underwriters".

INSTITUTE WAR CLAUSES - É um clausulado para cobertura do risco de Transportes durante períodos de guerra, dentro do ramo de Cascos Marítimos, que juntamente com outras condições semelhantes, formam um clausulado geral para o mesmo ramo, desenvolvido e publicado pelo "The Institute of London Underwriters".

INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - É uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica própria de direito privado e gozando de autonomia para regular o co-seguro, o resseguro e a retrocessão, bem como promover o desenvolvimento das operações de seguro no país, segundo as diretrizes do CNSP.

INBSTRUÇÕES DE RESSEGUROS E DE SINISTROS - São as normas de cada ramo, elaboradas pelo IRB de acordo com as "NGRR" e com as normas específicas, que estabelecem as condições em que os resseguros e sinistros devem ser processados.

INSTRUMENTOS MUSICAIS - V. Seguro Instrumentos Musicais e Equipamentos de Som.

INSUFICIÊNCIA DE DISTÂNCIA- É a denominação, aplicada pelo Guia de Taxação Analítica de Riscos de Indústrias Petroquímicas, para designar a existência de uma distância inferior a 50 pés (15,24m) entre unidades taxáveis como itens separados de tais riscos, o que, por sua vez, não permitiria uma separação/isolamento de riscos para efeito de segurança contra incêndios e explosões.

INSUFICIÊNCIA DE PROVISÕES - É a situação verificada quando as reservas destinadas para determinado fim são inferiores aos limites fixados em leis, regulamentos ou instruções específicas para tal.

INSURANCE - V. Seguro.

INSURANCE INTEREST CLAUSE - V. Cláusula de Interesse Segurável.

INSURANCE MORTALITY TABLE - V. Tábua de Mortalidade.

INSURANCE SERVICE OFFICE - É uma entidade mantida pelo mercado segurador dos Estados Unidos da América, com o propósito de definir e divulgar as taxas básicas cabíveis para cada modalidade de cobertura.

INTERESSE SEGURÁVEL - É o legítimo interesse econômico ou pecuniário que as pessoas físicas ou jurídicas podem Ter com relação a si próprias, outras pessoas ou bens seguráveis. V. Cláusula de Interesse Segurável.

INTERIOR DE PORTO - É uma das classificações de embarcações quanto à navegação, adotada pela Captania dos Portos, sendo obedecidas também na confecção dos laudos de vistorias doramo Cascos Marítimos.

INTERIOR DE TRAVESSIA - V. Interior de Porto.

INTERIOR FLUVIAL E LACUSTRE - V. Interior de Porto.

INTERMEDIAÇÃO DE SEGURO - É a presença e participação do corretor de seguros na colocação dos negócios no mercado segurador. V. tb. Broker e Corretor de Seguros.

INTERMEDIÁRIO - É a designação genérica dada aos profissionais que angariam os contratos de seguro. V. tb. Broker e Corretor de Seguros.

INTERMODAL - É a denominação dada a sistema composto por variadas formas de transporte de cargas, quer seja: rodoviário, aquático, aéreo e ferroviário, em que a carga é transportada por todos ou alguns desses meios de transporte.

INTERRUPÇÃO - É a denominação genérica empregada para designar todas as modalidades de cobertura operadas pelo ramo Lucros Cessantes. V. tb. Cobertura de Interrupção de Produção.

INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS - V. Seguro Lucros Cessantes.

INTERRUPÇÃO DE PRODUÇÃO - É uma cobertura complementar às apólices de danos materiais, geralmente do tipo All Risks e Named Perils emitidos para riscos comerciais e industriais, que garante, após paga ou descontada toda e qualquer indenização devida pelos prejuízos diretos e até o limite máximo de indenização que restar ou mediante um limite exclusivo, a perda dev Receita Bruta e os Gastos Adicionais, ou seja, os danos indiretos, realizados durante o período de paralisação total ou parcial das atividades do segurado nos locais expressos na apólice, em conseqüência de acidente, conforme definido nas Condições Especiais e/ou Particulares para os danos materiais. V. tb. Lucro Bruto por Tonelada Produzida.

INUNDAÇÃO - É a denominação de cobertura operada no Ramo Riscos Diversos, que garante as perdas e danos materiais diretamente causados por inundação resultante do aumento do volume de água de rios navegáveis e de canais alimentados naturalmente pelos mesmos.

INVALIDEZ - É a incapacidade para o exercício pleno de atividades das quais advenham remuneração ou ganho, em caráter permanente ou temporário, total ou parcial, resultante de acidente, de doença ou de senilidade. V. Seguro Vida e Seguro Acidentes Pessoais.

INVALIDEZ POR ACIDENTE - É uma das conseqüências de caráter permanente, total ou parcial, da lesão corporal de natureza súbita, externa, involuntária e violenta, que redunde na redução ou abolição da capacidade para o exercício pleno das atividades normais inerentes ao ser humano e/ou, daquelas das quais advenham remuneração ou ganho. V. Garantia de Invalidez Permanente por Acidente, Garantia Adicional de Invalidez Permanente, Total ou Parcial, por Acidente e Garantia Adicional de Diárias de Incapacidade Temporária.

INVALIDEZ POR DOENÇA - É a incapacidade total, permanente ou temporária, para o exercício de atividades laborativas. V. tb. Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença.

INVALIDEZ PROFISSIONAL - É a incapacidade ocasionada por lesão corporal, perturbação funcional ou doença, produzida pelo exercício de atividades laborativas, determinando a suspensão ou limitação, permanente ou temporária, total ou parcial, da capacidade para o trabalho. V. Seguro Acidentes do Trabalho e Seguro Acidentes Pessoais.

INVALIDEZ SENIL - É a incapacidade provocada pelo desgaste orgânico próprio do processo de envelhecimento, acarretando a diminuição de forças e/ou das capacidades mentais. V. tb. Seguro Social.

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. V. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos e Valores Imobiliários.

IP - Interrupção de Produção.

IPA - Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.

IPD - Garantia Adicional de Invalidez Permanente Total por Doença.

IRB - Instituto de Resseguros do Brasil.

ISENÇÃO - Exclusão ou dispensa do cumprimento de uma obrigação.

JOALHERIAS - V. Seguro Joalherias, Seguro Roubo.

JÓIAS - V. Seguro Joalherias, Seguro Robo, Seguro Global de Bancos, Seguro Valores.

JUÍZO ARBITRAL - Instituído no Código de Processo Civil pela Lei nº 5.869, de 11.01.73, é usado como meio de evitar a burocracia da Justiça comum na solução de pendências contratuais em primeira instância. No âmbito internacional é utilizado com freqüência nas questões de resseguro, pois muitas vezes ressegurador e segurador estão em países diferentes, sendo necessário estabelecer se é a Corte que se encarregará da decisão.

JURO - Lucro, ou rendimento, de dinheiro emprestado ou capital empregado, cuja grandeza é definida por um coeficiente denominado taxa.

LAP - V. Cobertura LAP.

LAPA - V. Cobertura LAPA.

LAUDO DE AVALIAÇÃO - Laudo pericial no qual o avaliador fundamenta, por escrito, a estimativa de preços ou valores de coisas avaliadas.

LAST SURVIVOR ANNUITY - É um plano de seguro de Vida Individual em conjunto, sobre duas ou mais vidas, pelo qual é estabelecida uma renda vitalícia, pagável enquanto qualquer um dos segurados estiver vivo.

LAST SURVIVOR INSURANCE - É um plano de seguro de Vida Individual em conjunto, sobre duas ou mais vidas, no qual o capital segurado somente é pago após a morte do último sobrevivente.

LAUDO DE AVARIA - V. Laudo deAvaria Grossa, Laudo de Avaria Particular.

LAUDO DE AVARIA GROSSA - Laudo, ou relatório, onde é procedida a alocação e o rateio das quantias a serem pagas pela massa contribuinte, representada pelas partes interessadas na aventura marítima comum, ou sejam: navio, cargas embarcadas, frete (quando em risco). Tal laudo, enviado aos seguradores do casco e consignatários da carga, é o documento hábil para que as partes envolvidas paguem ao armador ou a qualquer outra parte que eventualmente tenha efetuado desembolsos classificáveis como Avaria Grossa. Assim o armador, ou outra parte, recebe do segurador Casco e dos consignatários das cargas (ou seus seguradores) suas cotas de contribuição em Avaria Grossa.

LAUDO DE AVARIA PARTICULAR - Laudo, ou relatório de regulação, emitido pelo Regulador de Avarias, referennte a danos parciais suportados pelo objeto segurado. Nesse relatório, ou laudo, são alocados à conta dos seguradores os custos reembolsáveis ao segurado de acordo com as coberturas previstas na apólice.

LAUDO DE REGULAÇÃO - Laudo, ou relatório, elaborado, em caso de sinistro pelo regulador, fundamentando a estimativa dos prejuízos indenizáveis e cobertos pela apólice. Esse laudo, ou relatório, é o documento hábil para a seguradora efetivar a liquidação do sinistro.

LAUDO DE VISTORIA - V. Laudo de Vistoria Prévia, Laudo de Vistoria de Sinistro. V. tb. De Longo Curso.

LAUDO DE VISTORIA DE SINISTRO - Laudo, ou relatório, emitido por perito naval, estabelecendo a natureza, causa e extensão dos danos sofridos pela embarcação e/ou carga. Tal laudo, ou relatório, servirá de base para a regulação e liquidação do sinistro.

LAUDO DE VISTORIA PRÉVIA - Laudo, ou relatório, emitido por perito naval, atestando as condições da embarcação o qual servirá de base para o segurador firmar posição quanto à aceitação do risco.

LAUDO PERICIAL - V. Perícia.

LEASING - Ato de arrendar, ceder ou alugar, geralmente com opção de compra, qualquer tipo de bem.

LEGISLAÇÃO - Conjunto de leis dadas a um povo. Em acepção mais ampla, significa o conjunto de leis decretadas ou promulgadas, seja em referência a certa matéria, ou em caráter geral. Mas, extensivamente, o vocábulo é empregado na acepção de ato de legislar, isto é, a ação de elaborar as leis, ou seja, a feitura das leis.

LEI - No conceito jurídico, no seu sentido originário, é a regra jurídica escrita, instituída pelo legislador, no cumprimento de um mandato, que lhe é outorgado pelo povo. É a ordem obrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é imposta coletivamente à obediência de todos.

LEI DO CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - V. Seguro Edifícios em Condomínio.

LEI DOS GRANDES NÚMEROS - Princípio geral das Ciências de observação, segundo o qual a freqüência de determinados acontecimentos, observada em um grande número de casos análogos, tende a se estabilizar cada vez mais, à medida que aumenta o número de casos observados, aproximando-se dos valores previstos pela teoria das probabilidades. V. tb. Cálculo das Probabilidades.

LESÃO CORPORAL - Ofensa, ou dano, à integridade física do corpo humano. V. tb. Seguro Acidentes Pessoais.

LICITAÇÃO PÚBLICA - V. Seguro Garantia (Leis nºs 8.666, de 21.06.93 e 8.883, de 06.07.94).

LÍCITO - Exprime tudo aquilo que é permitido, ou não é proibido, tanto por lei como pela moral ou pela religião. Do ponto de vista legal o seguro somente pode ser feito sobre objetos ou interesses lícitos, sob pena de nulidade.

LÍDER - V. Seguradora Líder, Co-Seguro.

LIMITE AGREGADO - Representa o valor máximo indenizável pelo contrato de seguro, em todos os sinistros, durante a sua vigência e é sempre fixado em valor superior ao da Importância Segurada. Sempre que a soma das indenizações e despesas pagas pela apólice atingir o Limite Agregado estabelecido, o contrato de seguro fica automaticamente cancelado, a menos que o contrato preveja reintegração da Importância Segurada mediante acordo a ser estabelecido entre segurado/seguradora ou ressegurado/ressegurador.

LIMTE DE ACEITAÇÃO - É o limite máximo, ou mínimo de valor segurado, ou ressegurado, que pode ser aceito pela seguradora, ou ressegurador, seja por imposição legal, política interna de negócios ou por limitação do ressegurador ou co-segurador. V. tb. Limite Técnico. Limite Operacional.

LIMITE DE ACEITAÇÃO AUTOMÁTICA - Representa o valor máximo fixado pelo ressegurador até o qual ele aceitará as cessões de riscos de uma seguradora cedente ou de riscos de outro ressegurador em contratos de resseguro.

LIMITE DE CATÁSTROFE - É a máxima soma que pode ser segurada nos contratos de resseguro não proporcional cobrindo riscos catastróficos. É o valor até o qual não haverá recuperação de resseguro pela cobertura catástrofe. V. tb. Catástrofe, Dano Máximo Recuperável, Resseguro Catástrofe.

LIMITE DE GARANTIA - É o limite fixado no Seguro de Garantia, para o tomador, para fins de aceitação de seguiros, com base na análise de sua situação econômico-financeira e capacidade técnica. Os parâmetros adotados para a fixação dos Limites de Garantia do tomador são aplicados, considerando-se o porte da empresa. Para Micro e Pequena Empresa: um percentual de ROL (Receita Operacional Líquida) que varia em função da classificação da empresa. Para Média e Grande Empresa: é um percentual do PL (Patrimônio Líquido) que varia em função da classificação da empresa. V. tb. Seguro Garantia.

LIMITE DE IDADE - É o limite estabelecido nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, máximo, ou mínimo, para contratação de seguros individuais, ou inclusão nas apólices grupais.

LIMITE DE OPERAÇÕES (LO) - É o valor máximo que, de acordo com o Decreto lei nº 73, de 21.11.66 e a Resolução CNSP nº 08/87, de 26.05.87, poderá chegar a responsabilidade retida por uma sociedade seguradora em cada risco isolado, em qualquer dos ramos que opera. Os Limites de Operações são apurados semestralmente, com base nos Ativos Líquidos de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano e vigoram a partir de 1º de outubro do mesmo ano e 1º de abril do ano seguinte. Não é fixado Limite Operacional para a seguradora quando o valor dos prejuízos contabilizados for superior à soma do capital realizado mais reservas, nem para aquela que não possuir o capital mínimo exigido. V. tb. Limite Técnico.

LIMITE DE PERDA - É o limite estabelecido para o tipo de resseguro Excesso de Sinistralidade (Stop Loss) até o qual não haverá recuperação de resseguro. Tal limite é, via de regra, fixado em um percentual máximo de sinistralidade global que a seguradora está disposta a suportar em determinado ramo, ou modalidade de seguro. Com menos freqüência é fixado em um valor absoluto, representando o montante máximo de prejuízo que a seguradora está disposta a suportar em determinado ramo, ou modalidade de seguro. V. tb. Resseguro Excesso de Sinistralidade (Stop Loss).

LIMITE DE RESPONSABILIDADE - É o limite máximo, fixado nos contratos de seguro e resseguro, representando o máximo que a seguradora, ou ressegurador, irá suportar num risco ou contrato.

LIMITE DE RESSEGURO AUTOMÁTICO - É o mesmo que Limite de Aceitação Automática. V. tb. Resseguro, Limite de Aceitação Automática.

LIMITE DE RETENÇÃO - É a garantia máxima que a seguradora guarda em cada risco isolado. V. tb. Limite Técnico, Limite Operacional, Limite de Operações, Retenção.

LIMITE DE SINISTRO - É o limite estabelecido no tipo de resseguro Excesso de Danos (ED), até o qual não haverá recuperação de resseguro. É o mesmo que prioridade. V. tb. Resseguro Excesso de Danos, Prioridade.

LIMITE MÁXIMO DE GARANTIA - É o mesmo que Limite de Responsabilidade. V. tb. Limite de Responsabilidade, Limite Máximo de Indenização, Limite Agregado.

LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO - É o mesmo que Limite de Responsabilidade. V. tb. Limite Máximo de Garantia, Limite Agregado.

LIMITE MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE- É o mesmo que Limite de Responsabilidade. V. tb. Limioote Máximo de Garantia, Limite Agregado, Limite Máximo de Indenização.

LIMITE OPERACIONAL - É o mesmo que Limite de Operações (LO). V. tb. Limite de Operações, Limite Técnico (LT).

LIMITE TÉCNICO - É o valor básico da retenção que a sociedade seguradora adota, em cada ramo, ou modalidade em que operar, fixado pela SUSEP, segundo diretrizes do CNSP, representando a quantia máxima que ela poderá reter em cada risco isolado. O limite técnico de cada sociedade seguradora pode variar entre 10% (dez por cento) e 100 (cem por cento) do respectivo Limite de Operações (LO), sendo sempre fixado tendo em vista a situação econômico-financeira da seguradora e as condições técnicas de sua carteira no ramo ou modalidade de seguro. V. tb. Limite de Aceitação, Limite de Operações, Limite Operacional, Limite Técnico Mínimo.

LIMITE TÉCNICO MÍNIMO - É a quantia mínima que a seguradora poderá reter em cada risco isolado. É fixado no percentual de até 2,5% (dois e meio por cento) do Limite de Operações e é geralmente utilizado no início de operações da seguradora, ou em ramos, ou modalidades, onde as carteiras sejam rarefeitas, tanto em número de riscos como em massa de prêmios. V. tb. Limite Técnico, Limite de Aceitação, Limite de Operações, Limite Operacional. LINHAS REGULARES NA NAVEGAÇÃO AÉREA (LRNA) - Linhas Regulares de Navegação Aérea cobertas pelo Seguro Aeronáuticos.

LIQUIDAÇÃO - V. Liquidação de Seguradora, Liquidação de Sinistro.

LIQUIDAÇÃO DE SEGURADORA - É a cessação definitiva das operações de uma seguradora. A liquidação, sempre procedida pela SUSEP, pode ser voluntária, por deliberação da assembléia geral, ou compulsória por ato do ministro da Fazenda nos casos previstos em lei.

LIQUIDAÇÃO DE SINISTRO - É o processo para pagamento de indenizações ao segurado, com base no Relatório de Regulação de Sinistros. V. tb. Regulação de Sinistro, Árbitro Regulador.

LIQUIDADOR DE SINISTROS - É o técnico, também chamado de ajustador ou regulador, indicado pelos seguradores, ou resseguradores, nos seguros em que participam, para proceder a liquidação dos sinistros. V. tb. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros.

LIQUIDANTE - Pessoa física ou jurídica encarregada da liquidação de uma sociedade civil ou comercial. V. tb. Liquidação de Segradora.

LITISCONSÓRCIO - Reunião ou presença de várias pessoas no processo judicial que outrem intentou, ou contra outrem foi intentado, para defesa de interesses que se mostram comuns, conexos ou afins.

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - É aquele que se impõe por força de lei, ou que não pode ser recusado, em virtude do direito assegurado a quem o pede. O IRB é considerado litisconsorte necessário nas ações de seguro, sempre que tenha interesse na soma reclamada. V. tb. Litisconsórcio, Litisconsorte.

LITISCONSORTE - Toda a pessoa que, juntamente com outra ou ouitras, na qualidade de co-autor ou co-réu, é também parte na mesma causa, para participar do mesmo destino ou sorte, que solucionar o litígio.

LIVRE DE AVARIAS - V. Avaria, Cobertura LAPA, Livre de Avaria Particular.

LIVRE DE AVARIA PARTICULAR - V. Avaria Particular (Cobertura LAP).

LIVRE DE AVARIA PARTICULAR ABSOLUTA - V. Cobertura LAPA.

LIVRE DE FRANQUIA- Condição especial que permite ao segurado, mediante acordo com o segurador e pagamento de prêmio adicional, transferir ao segurador a responsabilidade decorrente da franquia. Utilizada principalmente no Seguro Marítimo. V. tb. Seguro Cascos Marítimos, Franquia.

LIVRO DE RATING - Conjunto de tabelas médicas contendo pontuações numéricas para avaliação de proponentes a seguros de Vida Individual, segundo o aspecto sanitário. V. tb. Rating.

LLOYD'S (LONDRES) - LLOYD'S OF LONDON - Corporação que congrega os subscritores e corretores membros, regulando e coordenando as suas atividades, bem como coletando e repassando informações pertinentes aos negócios. V. tb. Lloyd's Association.

LLOYD'S ASSOCIATION - Grupamento de subscritores individuais que contribuem para um fundo comum, sendo responsáveis pela parcela do risco que é colocada no nome de cada um, proporcionalmente às respectivas contribuições. Cada subscritor individual é responsável apenas pela sua parte, não respondendo pelas participações de outro. V. tb. Lloyd's (Londres) - Lloyd's of London.

LMI - Limite Máximo de Indenização.

LMS - Limite de Mesmo Seguro.

LO - Limite de Operações ou Limite Operacional.

LOC - Abreviatura de Localização, Ocupação e Construção, que são três itens básicos para taxação de riscos no Seguro Incêndio. V. tb. Localização de Cidades, Seguro Incêndio.

LOCAÇÃO DE COMPUTADORES - V. Seguro Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros, Seguro Equipamentos Eletrônicos, Leasing.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - V. Seguro Fiança Locatícia.

LOCALIZAÇÃO DE CIDADES - Umdos três itens básicos para taxação de riscos no Seguro Incêndio. V. tb. LOC.

LOCK-OUT - É a interrupção transitória das atividades empresariais por iniciativa de seus dirigentes, também conhecida como greve dos patrões e greve patronal. V. tb. Seguro Riscos de Engenharia, Seguro Lucros Cessantes.

LONDON OFFSHORE CONSTRUCTION AND INSTALLATION CLAUSE - Cobertura para os riscos de construção, carregamento, amarração, reboque, instalação e manutenção de plataformas fixas de produção de petróleo. V. tb. Seguro Riscos de Petróleo, Cobertura.

LONDON STANDARD DRILLING BARGE FORM ALL RISKS - Cobertura para operações marítimas das unidades móveis de perfuração de petróleo do tipo auto-elevável e semi-submersível e equipamentos que operem a bordo das unidades. V. tb. Seguro Riscos de Petróleo, Cobertura.

LONDON STANDARD PLATAFORM DRILLING RIG FORM - Cobertura para as sondas marítimas de petróleo. V. tb. Seguro Riscos de Petróleo, Cobertura.

LONDON STANDARD PLATAFORM FORM - Cobertura para plataformas fixas de produção de petróleo. V. tb. Seguro Cascos Marítimos, Cobertura.

LONGO CURSO -V. Seguro Cascos Marítimos, Seguro Transportes.

LOSS OF PROFITS - V. Seguro Lucros Cessantes.

LOSS PREVENTION - V. Prevenção, Gerência de Riscos, Riscos, Sinistro.

LR - Limite de Responsabilidade.

LRNA - Linhas Regulares de Navegação Aérea.

LS - Limite de Sinistro.

LT - Limite Técnico.

LUCRO - Em relação a seguro é o resultado favorável das operações realizadas. V. tb. Lucro Bruto, Lucro de Mortalidade, Lucroo Líquido, Seguro Lucros Cessantes.

LUCRO BRUTO - No Seguro de Lucros Cessantes é definido como sendo a soma do Lucro Líquido do segurado com as Despesas Especificadas na proporção em que perdurarem após o evento ou, na falta do Lucro Líquido, o valor das referidas despesas menos a parte decorrente das operações do segurado, proporcional à relação entre o total das Despesas Fixas do segurado. V. tb. Lucro, Despesas Fixas.

LUCRO BRUTO POR TONELADA PRODUZIDA - No Seguro Riscos de Engenharia (modalidade Riscos Operacionais, cobertura Interrupção de Negócios) é o lucro bruto auferido no último exercício financeiro, antes da data do sinistro, dividido pelo número de toneladas produzidas no mesmo período. V. tb. Lucro.

LUCRO DE MORTALIDADE - É o lcro das seguradoras nas operações do Seguro Vida, quando a mortalidade esperada, de conformidade com a tábua de mortalidade utilizada, é superior à mortalidade efetivamente ocorrida. V. tb. Lucro.

LUCRO LÍQUIDO - No Seguro de Lucros Cessantes é o resultado das atividades do segurado nos locais mencionados na apólice, após a dedução de todas as despesas, inclusive as de depreciações e amortizações, não computadas as rendas de capital e as despesas a ela atribuíveis. V. tb. Lucro Bruto, Lucro.

LUCROS CESSANTES - V. Seguro Lucros Cessantes.

MAINTENANCE BOND (GARANTIA DE PERFEITO FUINCIONAMENTO) - V. Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento.

MAL PRACTICE - V. Seguro Responsabilidade Civil Profissional Estabelecimentos Médicos e/ou Odontológicos.

MALA DIRETA DE SEGURO - Forma de comercialização do seguro onde a venda não é feita por agentes e corretores e sim pelo reembolso postal ou por fatura de cartões de crédito.

MALOTE - V. Seguro Tranporte de Títulos em Malotes, Seguro Valores.

MALUS - Prêmio adicional aplicado a riscos cuja experiência seja desfavorável ao segurador, utilizado em oposição a bônus.

MANDATÁRIO - Pessoa que executa a ordem ou cumpre mandato de outrem. Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados, consoante Art. 21, § 2º, do Decreto-lei nº 73, de 22.11.66.

MANIFESTO DE CARGA - É o mapa geral dos conhecimentos de carga transportada. Nesse documento são declarados pelo transportador todos os artigos que compõem a carga transportada. No seguro, em geral, as averbações constantes da apólice são transcritas no manifesto por ocasião do embarque.

MÁQUINA (SEGURO DE QUEBRA DE) - V. Seguro Riscos de Engenharia.

MAREMOTO - V. Seguro Riscos Diversos.

MARGEM DE SOLVÊNCIA - V. Solvência.

MARKETING DE SEGURO - Conjunto de estudos e medidas que provêem estrategicamente o lançamento e a sustentação de um produto no mercado consumidor, garantindo o bom êxito comercial da iniciativa. V. tb. Mercado.

MASS-MARKETING - É uma técnica de marketing que visa melhorar o contato do mercado reservado apenas aos agentes específicos. Aplica-se em seguros industriais, residenciais e vida.

MATEMÁTICA DO SEGURO - V. Atuária.

MATERIAL NUCLEAR - Conforme definição da Lei nº 6.453, de 17.10.77 abrange: o combustível nuclear e os produtos ou rejeitos radioativos. V. tb. Combustível Nuclear, Produtos ou Rejeitos Radioativos, Seguro Riscos Nucleares.

MATERIAL RADIOATIVO - V. Material Nuclear, combustível Buclear, produtos ou Rejeitos Radioativos, Seguros Riscos Nucleares.

MATERIAL RODANTE - É uma modalidade do ramo de Seguros de Riscos Diversos aplicável a qualquer tipo de veículo terrestre que trafegue sobre trilhos.

MAXIMUM FORSESSEABLE LOSS (MFL) - PERDA MÁXIMA POSSÍVEL (PMP) - É a maior perda que pode ser esperada como conseqüência de um único evento coberto pela apólice, levando-se em consideração a inoperabilidade do sistema de proteção e prevenção de riscos e a ineficácia e ineficiência dos serviços públicos de combate a incêndio.

MEDICARE - É o plano de Seguridade Governamental Norte-Americano para promover a assistência a idosos.

MEDICINA DE SEGUROS - É o estudo e aplicação de metodologia médica especializada na área de investigação e bioesatística necessárias ao embasamento de seguros de pessoas. Funciona basicamente na aceitação e seleção de riscos e na liquidação de sinistros dos ramos Vida e Acidentes Pessoais, porém os médicos de seguro podem dar seus pareceres em qualquer ramo, desde que nele exista o risco de danos pessoais.

MEDICINA LEGAL - Parte da medicina que estuda e fornece os meios de auxiliar a Justiça no estabelecimento da verdade, acerca dos fatos que somente a medicina poderá desvendar ou esclarecer.

MÉDICO DE SEGUROS - V. Medicina de Seguros.

MEDIDAS DE PREVENÇÃO - V. Prevenção, Gerência de Riscos.

MEGA BROKERS - Empresários de corretagem de seguros que dominam os mercados americano e britânico, dispondo de uma imensa rede internacional que lhes permite intervir praticamente em todos os mercados do mundo.

MEIO AMBIENTE - Expressão que designa, de forma abrangente, o total de características do meio ambiente. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil, Poluição Ambiental, Eras.

MENOR DE IDADE - Diz-se daquele que, não tendo alcançado ainda o mínimo de idade que a lei determina carece de plena capacidade civil. A incapacidade determinada pela menoridade cessa aos 21 (vinte e um) anos completos, idade em que o indivíduo atinge sua maioridade. Não só a maioridade, porém, faz cessar tal incapacidade. Esta cessa também para os menores de 21 (vinte e um) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos, pela emancipação, pelo casamento, pelo exercício de emprego público e pelo estabelecimento civil ou comercial, com economia própria. É proibida a estipulação de qualquer contrato sobre a vida de menores de 14 (quatorze) anos de idade, sendo permitida porém a constituição de seguros pagáveis em caso de sobrevivência (dotal de criança, p.ex.), bem como a de reembolso com despesas de traslado de corpo e funeral. Na modalidade de Seguro Valores, de Riscos Diversos, existe resolução homologada pelo Conselho Técnico do IRB admitindo a cobertura para Portadores de Valores acima de 18 (dezoito) anos, embora a Tarifa exclua da cobertura Portadores de Valores menores de 21 (vinte e um) anos. V. tb. Portador.

MENSURAÇÃO DO RISCO - É a prática de medir o risco, apurando o valor aproximado dos possíveis sinistros a partir de dados estatísticos, de forma a que o prêmio de seguro reflita esses resultados.

MERCADO - Em sentido amplo designa a localidade considerada pelo conjunto de comerciantes e de estabelecimentos comerciais, em que realizam as várias operações de comércio, sem atenção a sua natureza. Também é empregado o termo "praça" com o mesmo sentido de mercado. (ex.: Mercado de Café, Mercado de Soja e por analogia Mercado de Seguros).

MERCADO COMUM DO CONE SUL - V. Mercosul e Mercosseguros.

MERCADO SEGURADOR - Referente ao Mercado Brasileiro de Seguros. V. tb. Mercado.

MERCADOLOGIA DE SEGURO - V. Marketing de Seguro.

MERCADORIA - É toda coisa apreciável economicamente, ou seja, capaz de Ter o seu valor convertido em dinheiro (sentido amplo). Para o ramo Transportes é toda a coisa, objeto do comércio, que está sendo transportada com emissão de nota fiscal. MERCADORIAS A GRANEL - V. Seguro Transportes.

MERCADORIAS CONTENERIZADAS OU CONTENORIZADAS - V. Seguro Transporte.

MERCOSSEGUROS - É a organização criada pelas associações de entidades privadas que operam na atividade de seguro e resseguro nos 4 (quatro) países membros do Tratado do Mercosul, com o objetivo de estudar as questões relativas a tal atividade e verificar o que pode ser feito para que os objetivos do Tratado, no que diz respeito a seguro e resseguro, sejam alcançados, fazendo assim as recomendações cabíveis às autoridades oficiais.

MERCOSUL - Mercado Comum do Cone Sul. É o mercado integrado pelos seguintes países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. As atividades administrativas do Mercosul serão desenvolvidas por 4 (quatro) membros titulares, representando os Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e os Bancos Centrais. Foi criado pelo Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991.

MODALIDADE - Denominação dada às subdivisões dos ramos de Seguro, de forma a atender às várias particularidades específicas dos riscos.

MODELO - É aquilo que serve como padrão. No Brasil, os modelos de propostas, bilhetes, apólices, certificados, etc. devem ser previamente aprovados pela SUSEP.

MODIFIED RESERVES - V. Provisão Matemática Modificada.

MOEDA ESTRANGEIRA - É qualquer espécie de moeda não adotada pelo sistema monetário brasileiro. Algumas operações de seguros podem ser realizadas no Brasil em moeda estrangeira, cabendo a autorização de tais operações ao Conselho Monetário Nacional e sua normatização ao Banco Central do Brasil.

MOEDA NACIONAL - É qualquer espécie de moeda, adotada pelo sistema monetário do Brasil, para servir de meio de troca nas operações comerciais e de pagamento em qualquer espécie de obrigação. Os seguros devem ser realizados em moeda nacional, salvo as exceções disciplinadas na lei e nas regulamentações.

MONOPÓLIO - Regime em que se dá o direito ou a faculdade a uma pessoa, estabelecimento ou instituição para que, com exclusividade, produza, venda ou exerça determinadas atividades. O monopólio diz-se de direito quando é fundado numa autorização legal. De fato, quando resulta de circunstâncias de ordem econômica ou administrativa. O resseguro, no Brasil, é legalmente, monopólio do IRB.

MONTEPIO - Deriva de monte (fundo) e pio (de finalidade piedosa). Designa a instituição formada com o objetivo de dar às pessoas que nela ingressam, mediante contribuição mensal ou como for estabelecido, assistência em caso de moléstia e/ou pecúlio, ou pensão à família, em caso de morte.

MORBIDITY TABLE (TÁBUA DE MORBIDADE) - Tabela contendo os índices de incidência de doenças em um determinado grupo de pessoas sadias, em determinado espaço de tempo. Utilizada no Seguro Saúde.

MORTALIDADE - V. Taxa de Mortalidade, Tábua de Mortalidade.

MORTALITY TABLE - V. Tábua de Mortalidade.

MORTE PRESUMIDA - V. Ausência.

MOSTRUÁRIO - V. Seguro Mostruários sob a responsabilidade de viajantes comerciais, Seguro Riscos Diversos.

MOTIM - É o levantamento, a agitação ou movimento de revolta do povo contra a autoridade constituída ou contra quem legitimamente manda ou governa. V. Seguro Tumultos, Seguro Riscos Diversos, Seguro Riscos de Engenharia.

MOVIMENTO DE NEGÓCIOS - É o total das quantias auferidas ou a receber por mercadorias vendidas ou por serviços prestados, no curso das atividades do segurado nos locais mencionados na apólice de Lucros Cessantes. V. tb. Movimento de Negócios Padrão.

MOVIMENTO DE NEGÓCIOS PADRÃO - Equivale ao Movimento de Negócios durante os mesmos meses do Período Indeterminado no ano anterior ao da ocorrência do sinistro coberto pela apólice de Seguro Lucros Cessantes. V. tb. Movimento de Negócios.

MULTIPLE PERFIL INSURANCE - SEGURO MULTIRRISCO - Tipo de seguro que cobre vários riscos numa só apólice. Nem sempre os riscos cobertos são individualmente nomeados, como é o caso de várias modalidades do ramo de Seguro de Riscos Diversos, onde as condições dispõem sempre que estão cobertos todos os riscos de origem externa, menos aqueles expressamente excluídos. Todas as modalidades do ramo de Seguros de Riscos Diversos são do tipo multirrisco. Não deve ser confundida com All Risks Insurance (Seguro Todos os Riscos), onde as condições da apólice garantem cobertura a todos os riscos que não forem expressamente excluídos.

MUTUALIDADE - Sistema de previdência, cujos sócios contribuem com certa soma de dinheiro para os encargos do grupo e se unem pelos deveres de solidariedade recíproca. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada, Entidade Fechada de Previdência Privada.

MUTUALISMO - É um dos princípios fundamentais que constitui a base de toda a operação de seguro. A reunião de um grande número de expostos aos mesmos riscos possibilita estabelecer o equilíbrio aproximado entre as prestações do segurado (prêmio) e as contraprestações do segurador (responsabilidade). V. tb. Seguro.

NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO - Reserva aos naturais do país, e a estrangeiros nacionalizados, a propriedade de ações de empresas de seguros e de resseguros. No Brasil, a nacionalização foi prescrita nas Constituições de 1934 e de 1937.

NAMED PERFILS - V. Riscos Nomeados, Seguros Incêndio.

NATURAL PREMIUM - Prêmio puro, por um ano, do Seguro de Vida Temporário. V. tb. Prêmio, Prêmio de Risco.

NATUREZA DO RISCO - É a expressão usada para indicar a espécie ou qualidade, tanto do objeto segurado como do evento aleatório, cuja ocorrência acarreta prejuízo de ordem econômica.

NAUFRÁGIO - É a perda, ou inutilização, do navio ou embarcação, por acidente no mar, ou de aeronave por queda no mar.

NECRÓPSIA - Exame cadavérico. Designação dada à perícia médico-legal, que tem a finalidade de, pelo exame cadavérico, determinar a causa da morte, no interesse da Justiça.

NEGLIGÊNCIA MÉDICA - É a omissão, descuido ou desleixo no cumprimento de encargo ou obrigação médica.

NEGÓCIOS DO EXTEIOR - V. Aceitação de risco, Operações Internacionais.

NET PREMIUM - V. Prêmio Líquido, Prêmio.

NET SINGLE PREMIUM - V. Prêmio Único Puro, Prêmio.

NO FAULT INSURANCE - Seguro praticado nos Estados Unidos, cobrindo danos, tanto físicos quanto materiais, advindos de acidentes automobilísticos, sem coagir quem foi o causador dos danos. Guarda alguma similitude com o seguro DPVAT.

NOMENCLATURA DO SEGURO - V. Seguro-Terminologia.

NOMINATIVA - V. Cobertura Nominativa, Apólice Nominativa, Seguro Fidelidade.

NON APPEARENCE INSURANCE - Não realização de eventos. V. Seguros Riscos Diversos.

NONFORFEITURE VALUES - V. Valores Garantidos.

NORMAS - Em sentido amplo designa as regras, os modelos, os paradigmas ou tudo aquilo que se estabeleça em lei, ou regulamentos, para servir de pauta ou padrão na maneira de agir. Enquanto legalmente monopolista, cabe ao IRB estabelecer normas para as operações de resseguro e retrocessão. V. tb. Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão, Normas Específicas de Resseguro e retrocessão, Normas para Exclusão e Inclusão de Sociedade nas Participações de Retrocessões, Normas de Operações do Excedente Único de Riscos Extraordinários.

NORMAS DE OPERAÇÕES DO EXCEDENTE ÚNICO DE RISCOS EXTRAORDIÁRIAS (NEURE) - São as normas estabelecidas pelo IRB, reguladoras do Excedente Único de Riscos Extraordinários - EURE. O EURE tem por objetivo conceder cobertura para as responsabilidades resseguráveis no IRB que ultrapassem os limites de cobertura automática do mercado nacional e dos contratos colocados no mercado exteior em um mesmo risco isolado e em cada ramo e modalidade de seguro, excluídas as responsabilidades provenientes do mercado externo. V. tb. Excedente Único de Riscos Extraordinários.

NORMAS DO FUNDO GERAL DE GARANTIA OPERACIONAL (FGGO) - São normas estabelecidas pelo IRB, reguladoras do Fundo Geral de Garantia (FGGO). O FGGO destina-se a propiciar financiamentos para neutralizar desequilíbrios eventuais e vultosos, que comprometem a estabilidade das retrocessões efetuadas pelo IRB no País. São participantes e contribuintes do FGGO as seguradoras que operam no país e o IRB.

NORMAS ESPECÍFICAS DE RESSEGURO E RETROCESSÃO (NERR) - São normas estabelecidas pelo IRB, reguladoras do resseguro e retrocessão, específicas para cada ramo e respectivas modalidades de seguro que vigoram em conjunto com as Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR). V. tb. Normas, Normas Gerais de Resseguro e Retrocessão (NGRR).

NORMAS GERAIS DE RESSEGURO E RETROCESSÃO (NGRR) - São normas, estabelecidas pelo IRB reguladoras de resseguro e retrocessão, de caráter geral para todos os ramos e respectivas modalidades de seguro. As NGRR vigoram em conjunto com as Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão (NERR). V. tb. Normas, Normas Específicas de Resseguro e Retrocessão.

NORMAS PARA EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE SOCIEDADE NAS PARTICIPAÇÕES DE REROCESSÕES - São normas estabelecidas pelo IRB para inclusão, exclusão e reinclusão de sociedades seguradoras nas participações no resseguro automático e retrocessões, excluindo-se o ramo DPVAT e o consórcio dos Riscos do Exteior por estarem regidos por critérios próprios.

NOTA DE COBERTURA (COVER NOTE) - Documento emitido por um ressegurador ou corretor,em favor de uma companhia de seguro cedente, como prova de formalização do resseguro facultativo. Esse documento é também denominado Garantia ou Slip.

NOTA DE SEGURO - É um documento de cobrança que acompanha as apólices e endossos, remetido ao banco cobrador.

NOTA TÉCNICA - É o estudo matemático e atuarial, feito por técnico capacitado, que serve para fixar as taxas dos prêmios de seguro. Por exigência da Susep as Notas Técnicas de prêmios deverão explicitar o prêmio puro, o carregamento, a txa de juros, o fracionamento e todos os demais parâmetros concernentes à mensuração do risco e dos custos agregados, observando-se, em qualquer hipótese, a equivalência atuarial dos compromissos futuros.

NOTICE OF LOSS - Aviso de Sinistro. As condições, tanto das apólices de seguro como dos contratos de resseguro, exigem que qualquer sinistro envolvendo bem coberto deve ser imediatamente avisado aos seguradores/resseguradores. A falta de tal aviso (escrito ou verbal) pode significar a perda do direito de recuperar as somas relativas aos prejuízos.

NULIDADE - Defeito ou vício próprio do ato nulo, do ato que é natimorto,e, por isso, não tem qualquer valia jurídica. É o ato, portanto, que não pode produzir qualquer espécie de efeito jurídico. Existem disposições no Código Civil Brasileiro prevendo a nulidade do seguro.

OBJETO DE ARTE - V. Seguro Riscos Diversos, Seguro Roubo.

OBJETO DO SEGURO - É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidade, obrigações, direitos e garantias.

OBRA EM CONSTRUÇÃO - V. Seguro Riscos de Engenharia.

OBRIGAÇÃO - É, em sentido jurídico, um ajuste pelo qual uma pessoa se obriga para com outra a dar, fazer ou não fazer, alguma coisa.

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - São aquelas que se referem, completamente e sem partilha, a cada um dos credores ou dos devedores. Cada um dos credores pode agir por si só em relação à totalidade da prestação para recebê-la, extingui-la e em parte, igualmente, cada um dos credores ou dos devedores. Pode ser acionado pela dívida inteira, liberando os outros o pagamento por ele feito. É uma coincidência de interesse para cuja satisfação se correlacionam os vínculos constituídos e nenhuma circunstância extintiva ou modificativa de um dos vínculos produzirá o seu efeito próprio, em toda a relação, se a satisfação do interesse do credor for completa.

OCC/IM (OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO E MONTAGEM) - É uma modalidade do ramo de Seguro de Riscos de Engenharia. V. tb. Seguro Riscos de Engenharia.

OCORRÊNCIA - No seguro é qualquer acaso ou acontecimento, que altera ou agrava o risco, devendo sempre ser comunicado ao segurador.

OCURRENCE BASIS (BASE DE OCORRÊNCIA) - Na sua forma tradicional é uma cobertura que garante prejuízos decorrentes de sinistros ocorridos durante a vigência do contrato de seguro ou resseguro. É aplicável nos seguros de Responsabilidade Civil e Fidelidade de Empregados. V. tb. Apólice Claims Made, Discovery Basis.

OMISSÃO - No seguro, é a ocultação de fato ou circunstâncias que, se fossem revelados, levariam o segurador a recusar o contrato,ou a aceitá-lo com agravações tarifárias e/ou outras condições. V. tb. Cláusulas de Erros e Omissões.

OPEN AND LEASING - É a forma especial de arrendamento pela qual o arrendatário paga os juros efetivos e não o custo original integral do ativo. Essa técnica é encontrada no arrendamento de frota de veículos no qual o arrendatário paga, por exemplo, 10 (dez por cento) dos custos do veículo em 2 (dois) anos, acrescidos dos juros efetivos, devolvendo a frota ao arrendante ao final desse período, geralmente arrendando nova frota nas mesmas condições por igual período de tempo. V. tb. Leasing.

OPERAÇÕES DE ARRENDMENTO MERCANTIL - V. Seguro Riscos Diversos, Seguro Crédito Interno, Leasing.

OPERAÇÕES DE CARGA - Ato de colocar a carga através de um complexo de meios que se combinam para a obtenção de certos resultados. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Operacional, Seguro Transportes, Seguro Riscos Diversos.

OPERAÇÕES DE DESCARGA - Ato de extrair a carga através de um complexo de meios que se combinam para obtenção de certos resultados. V. tb. Seguro Responsbilidade Civil, Operacional, Seguro Transportes, Seguro Riscos Diversos.

OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS HIPOTECÁRIOS - V. Seguro Hipotecário.

OPERAÇÕES DE FRONTING - V. Fronting.

OPERAÇÕES DE IÇAMENTO - V. Seguro Riscos Diversos, Seguro Responsabilidade Civil Operação de Carga e Descarga e/ou Içamento e Descida.

OPERAÇÕES DE VIGILÂNCIA - V. Seguro Responsabilidade Civil Operações de Vigilância, Seguro Valores.

OPERAÇÕES INTERNACIONAIS - São as aceitações de riscos de exterior feitas pelo IRB e/ou mercado brasileiro (companhias autorizadas para tais operações) e também as colocações feitas, ou autorizadas, pelo IRB de riscos que excedam à capacidade do Mercvado brasileiro, ou que não sejam consideradas convenientes pelo IRB aos interesses nacionais.

OPERAÇÕES ISOLADAS - São as operações de carga independentes da operação de transporte propriamente dita, ou seja, desvinculadas do risco de viagem.

ORÇAMENTO - Estimaação, avaliação, fixação ou determinação de qualquer valor. Em termos financeiros é o ato de previsão da receita e fixação das despesas.

ORDINARY LIFE POLICY - É a apólice comum do Seguro Vida. V. tb. Seguro de Vida.

ORGANIZAÇÃO CONSULTIVA MARÍTIMA INTERGOVERNAMENTAL (IMCO - INTEGOVERNAMENTAL MARITIME CONSULTATIVE ORGANIZATION)- É uma entidade, com sede em Londres - Reino Unido, cuja função é promover a cooperação em torno de questões de navegação interrnacional, controlar a poluição marítima e proteger o equilíbrio da fauna marítima.

ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO - Entidade coletiva, pertencente ao conjunto de órgãos investidos de autoridade para realizar os fins do Estado. Os seguros dos bens, direitos, créditos ou serviços dos órgãos do poder público federal da administração direta, bem como os de bens de terceiros que garantem operações dos ditos órgãos estavam sujeitos ao regime de sorteio. Consideravam-se órgãos da administração pública indireta, para fins de sorteio, além das autarquias e empresas públicas, as fundações e sociedades de economia mista quando criadas por lei federal. Estavam ainda sujeitos ao regime de sorteio os seguros de imóveis financiados por entidades subordinadas àquele regime, enquanto perdurasse o referido financiamento e os seguros realizados por locatários para cobertura de imóveis pertencentes a órgãos do poder público federal quer para cobrir os próprios imóveis exclusivamente, quer para cobrir benfeitorias realizadas nesses imóveis. Os sorteios para seguros de órgãos do poder público eram feitos pelo Instituto de Resseguros do Brasil e seguiam as disposições da Circular IRB - PRESI nº 03, de 16.01.89. Atualmente os referidos órgãos estão sujeitos às disposiçõescontidas nas Leis de Licitação Pública nºs 8.666, de21.06.93 e 8.883, de 06.07.94.

PACOTES DE SEGUROS - Também conhecidos como Planos Conjugados, é um tipo de seguro que opera planos conjugados de vários ramos ou modalidades deseguros, que se destinem a garantir um mesmo segurado, ou objeto segurável. As operações dos Pacotes de Seguro são regidos pela Circular SUSEP nº 004, de 02.02.94 e a contabilização de prêmios, sinistrs e comissões é feita no ramo de Seguros de Riscos Diversos.

PAREDE CONTRA-FOGO - É a parede que tem finalidade de impedir a propagação de um incêndio de um para outro cômodo ou prédio, ou quando isto não for possível pelo menos retardar-lhe o avanço de tal modo que os bombeiros tenham tempo para um ataque bem-sucedido ao fogo. V. tb. Porta Corta-Fogo.

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Percentagem dos lucros obtidos pelo ressegurador que ele estabelece, por contrato, que seja paga ao segurador, ou ressegurado cedente, por considerar que tais lucros são devidos à habilidade e cuidado no tratamento do negócio por tal segurador ou ressegurado. No seguro de Vida Individual existem apólices "com participação nos lucros", emitidas com uma sobrecarga nos prêmios, nas quais as seguradoras atribuem, total ou parcialmente, o diferencial obtido entre a mortalidade real e a esperada, quando positivo e em geral, sob a forma de aumento de capital segurado.

PATRIMÔNIO - Complexo de bens, materiais ou não, direitos, ações, posse e tudo o mais que pertence a uma pessoa ou empresa e seja suscetível deapreciação econômica.

PATROCINADORA - É toda pessoa jurídica que, através de ato adequado e nos termos da lei e regulamentos vigentes, promova a integração de seus empregados, gerentes, diretores, ou conselheiros nos planos de benefícios, mediante as contribuições ajustadas. Termo usado em previdência privada.

PCHV- V. Seguro Perda de Certificado de Habilitação de Vôo.

PECÚLIO - Tem o mesmo significado de capital segurado pagável por morte do segurado, sob a forma de capital fixo, ou único, corrigível, ou não. Representa uma simplificação da expressão Pecúlio por Morte e é muito empregada, no Brasil, pelas instituições que operam em seguros sociais, sejam elas governamentais ou privadas.

PEDRAS PRECIOSAS - V. tb/ Seguro Valores, Seguro Joalheria, Seguro Roubo.

PENHOR RURAL - V. Seguro Penhor Rural.

PENHORA - Apreensão judicial de bens, valores, dinheiro, direitos, etc. pertencentes ao devedor executado, em quantidade bastante para garantir a execução.

PEQUENA CABOTAGEM - V. de Pequena Cabotagem.

PERDA DE CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO DE VÔO - V. Seguro Perda de Certificado de Habilitação de Vôo, Seguro Aeronáuticos.

PERDA DE RECEITA BRUTA - É a parcela que, juntamente com os Gastos Adicionais, deve ser considerada no dimensionamento das coberturas complementares de Interrupção de Produção, sendo entendida como a perda equivalente ao valor das vendas líquidas da produção remetida aos clientes, menos os custos de todas as matérias-primas, materiais e insumos usados em tal produto, deduzindo-se ainda os custos do transporte e, salvo estipulação expressa, aqueles relativos à mão-de-obra direta e seus encargos, acrescida de todas as outras receitas derivadas de suas operações.

PERDA LÍQUIDA DEFINITIVA - Nos seguros de Crédito (Externo e Interno) é o montante inicial do empréstimo, acrescido das despesas para a recuperação do crédito sinistrado, efetuadas com a anuência da seguradora, deduzidas as importâncias efetivamente recebidas, relativamente a empréstimos.

PERDA MÁXIMA POSSÍVEL (PMP) - (PML - POSIBLE MAXIMUM LOSS) - V. Maximum Foreseable Loss.

PERDA MÁXIMA PROVÁVEL (PMP) - V. Dano Máximo Provável.

PERDA NORMAL ESPERADA (PNE) - NORMAL LOSS EXPECTANCY (NLE) - É o montante de prejuízos previstos tratados como normais e enquadrados como eventos do âmbito da manutenção dos bens segurados, âmbito esse que é de responsabilidade e obrigação do segurado. No Seguro de Engenharia, são as perdas previstas com as partes menos importantes de uma peça do equipamento que podem ser facilmente reparadas ou repostas. Em qualquer hipótese, a Perda Normal Esperada é usada como parâmetro fundamental para a fixação de franquias.

PERDA PARCIAL - V. Avaria Particular.

PERDA TOTAL - É a perda total do objeto segurado quando o mesmo se torna, de forma definitiva, impróprio ao uso a que era destinado. Para o reconhecimento da Perda Total a destruição, perda ou dano deve importar pelo menos a 75% do seu valor.

PERDA TOTAL CONSTRUTIVA - Para fins de Seguro no ramo Cascos Marítimosdá-se a Perda Total Construtiva quando o custo da preservação, recuperação, reparação e/ou reconstituição do objeto segurado for igual ou superior a 75% (setenta e cinco) por cento de seu Valor Ajustado, permitindo o seu abandono à seguradora.

PERDA TOTAL ESTRUTURAL - Para fins de seguro dá-se a Perda Total Estrutural do navio, quando ele alcança com muita dificuldade, depois de uma tempestade, um porto ou um refúgio, em estado tão lastimável - com velas rasgadas, bobinas e timão quebrado, mastros e âncoras perdidos - que na verdade, o preço do conserto seria mais elevado do que o valor do navio depois de reparado; em resumo, a Perda Total Estrutural é uma perda sem conserto possível.

PERDA TOTAL POR NAUFRÁGIO - V. Cobertura PTN (Perda Total por Naufrágio).

PERDA TOTAL REAL - Para fins de seguro, no ramo Cascos Marítimos dá-se a Perda Total Real quando o objeto segurado é destruído ou tão extensamente danificado que deixa de Ter as características da coisa segurada, ou quando o segurado fica irremediavelmente privado do objeto ou do interesse segurado e finalmente quando o objeto segurado é dado como desaparecido, após um período razoável de buscas efetivas e pesquisas sem resultados positivos.

PERDAS (SEGURO MARÍTIMO0 - No Seguro Marítimo tem um sentido especial: são as avarias simples ou particulares consistentes, não na deterioração, mas na diminuição do peso ou falta de número dos valores.

PERFORMANCE BOND (GARANTIA DO EXECUTANTE) - V. Seguro Garantia do Executante).

PERÍCIA - Vistoria ou exame de caráter técnico e especializado.

PERÍODO DE CARÊNCIA - Forma seletiva adotada no seguro de Vida em substituição ao exme médico. O seguradoo sujeita-se a passar por um período de espera, único ou escalonado, durante o qual só tem cobertura por morte acidental. Falecendo o segurado de morte natural durante o referido período, sem que seja devida indenização, total ou parcial, os prêmios pagos são restituídos ao beneficiário indicado.

PERÍODO DE GRAÇA - V. Prazo de Graça.

PERÍODO DE INTERRUPÇÃO - É o período de tempo decorrido entre o momento em que se produzir o acidente e aquele em que, com a devida diligência erapidez, os bens danificados por eventos grantidos pela cobertura complementar de Interrupção de Produção, forem reparados ou repostos e colocados para uso nas mesmas condições anteriores ao acidente, não se limitando à data do vencimento da apólice. V. tb. Interrupção de Produção.

PERÍODO INDENITÁRIO - É o tempo que decorre entre a data em que o segurado começaa sofrer as conseqüências de queda de produção, consumo ou de prestação de serviços, provocadas pelo evento coberto, e a data em que o segurado retorna às atividades normais. Esse tempo não pode ultrapassar o limite fixado na apólice de Seguro de Lucros Cessantes.

PERITO - Aquele que ésabedor, ou especialista, em determinado assunto.

PERMANÊNCIA NO SOLO (PS) - V. Seguro Aeronáuticos.

PETRÓLEO - V. Seguro Riscos de Petróleo, Seguro Transportes Marítimos de Cabotagem, Seguro Cascos Marítimos.

PETRÓLEO - EQUIPAMENTO DE PRODUÇÃO - V. Seguro Riscos de Petróleo.

PETRÓLEO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO - V. Seguro Riscos de Petróleo, Seguro Transportes Marítimos de Cabotagem, Seguro Cascos Marítimos.

PETROQUÍMICA - Ramo da indústria química orgânica que emprega como matérias-primas ogás natural, gases liquefeitos de petróleo, gases residuais de refinaria, nafta, querosene, parafinas, resíduos de refinação de petróleo e alguns tipos de petróleo cru. V. tb. Riscos de Petróleo.

P&I - PROTECTION AND INDEMNITY (PROTEÇÃO E INDENIZAÇÃO) - É uma operação de seguros que permanece inatingida pelo preceito legal da colocação obrigatória no mercdo interno, sendo ainda hoje adquirida diretamente pelos interessados no exteior. A cobertura é concedida por uma cláusula que tornou conhecido o P&I Club, garantindo os seguintes tipos de incidentes: reponsabilidade com a tripulação, incluindo despesas médicas, pagamento dos dias parados quando doentes, responsabilidade com passageiros, estivadores ou outras pessoas a bordo do navio, quando feridos ou acidentados, como resultado de ato da tripulação; repatriação de tripulação e o custo da viagem dos substitutos, desemprego ou pagamento dos dias parados quando ocorre a perda total do navio. E ainda: responsabilidade por avaria causada por contatos com objetos fixos; despesas de quarentena, contribuição de avaria grossa não paga pelos proprietários da carga; multas de qualquer tipo, custo para defesa de reclamação e defesa dos armadores em inquéritos oficiais ou tribunais, após os acidentes. V. tb. P&I Clubs.

P&I CLUBS (CLUBES DE P&I) - São os Clubes de Proteção e Indenização que visam complementar o seguro normal protegendo navios de longo curso e respectiva carga contra sinistros que envolvam responsabilidade. Existem 26 (vinte e seis) em todo o mundo. Os P&I Clubs cobrem: responsabilidades dos armadores por danos causados a terceiros e o risco de colisão (até ¼ (um quarto) parte do valor do outro navio, mas nada quanto ao prejuízo do próprio armador), em relação à carga e às avarias causadas a objetos fixos (cais, por exemplo) e flutuantes. V. tb. Seguro Cascos Marítimos.

PIRATARIA - V. Seguro Cascos Marítimos.

PIRATARIA AÉREA - V. Seguro Seqüestro e Extorsão.

PLANO - V. os diferentes planos.

PLANO DE BENEFÍCIO DE PECÚLIO - V. Benefício, Pecúlio.

PLANO DE CONTAS - Conjunto de normas e instituição de contas, previamente estabelecido, destinado a orientar os trabalhos de escrituração contábil. Cada empresa pode Ter o seu próprio. As companhias de seguros, entretanto, obedecem a um Plano de Contas Oficial, conforme disposições do CNSP e regulamentação da SUSEP.

PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - V. Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

PLANO DE RESSEGURO - São os planos estabelecidos tendo como principal objetivo a pulverização das responsabilidades das seguradoras, de forma a tornar suas carteiras quantitativamente homogêneas. V. tb. Resseguro Proporcional, Resseguro por Quota, Resseguro Excedente de Responsabilidade, Resseguro Excesso de Danos, Resseguro Excesso de Sinistralidade (Stop Loss), Resseguro Catástrofe, Resseguro Diferenciado.

PLANO DE RESSEGURO DIFERENCIADO - V. Plano de Resseguro, Resseguro Diferenciado.

PLANO DE SEGURO - Nada mais é do que o estabelecimento das modalidades, ou suas combinações de cobertura, em conexão com o prazo do s eguro e a forma dos pagamentos dos prêmios.

PLANO EXCESSO DE DANOS - V. Resseguro Excesso de Danos.

PLANOS COLETIVOS DE BENEFÍCIOS DEFINIDOS - São planos operados pela Previdência Privada nos quais os valores de contribuição e de benefício são estipulados quando da adesão do participante ao respectivo plano.

PLANOS COLETIVOS DE BENEFÍCIOS NÃO DEFINIDOS - São planos operados pela Previdência Privada nos quais o valor e o prazo da contribuição são estipulados previamente, ou não, sendo os valores dos benefícios calculados por ocasião do evento gerador, em função do fundo acumulado com base nas contribuições vertidas.

PLANOS CONJUGADOS - V. Pacotes de Seguro.

PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - São aqueles que têm o objetivo de garantir benefícios previdenciários, em favor do participante e/ou dos respectivos beneficiários, podendo ser individuais ou coletivos, segundo o contratante seja, respectivamente, uma pessoafísica ou uma pessoa jurídica.

PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO - São os planos em que são determinadas as formas em que se acumulará o capital, tempo de duração, resgate, sorteios (antecipando o resgate ou provisionando um capital adicional imediato), participação nos lucros da sociedade emissora, etc.

PLANTA SEGURADA - No ramo de seguro Incêndio, é o conjunto de seguros sobre prédos, ou conteúdos, localizados em um mesmo imóvel ocupado por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas seguradas, ou um conjunto de imóveis, situados em um mesmo terreno, conttíguos e ocupados por uma mesma pessoa física ou jurídica.

PLENO - É o limite, fixado no resseguro Excedente de Responsabilidade, em cada risco isolado, acima do qual a seguradora cedente, ou ressegurada, realiza cessões ao ressegurador. O Pleno, Limite de Retenção ou Limite Técnico, é portanto ovalor, ou percentual, retido em cada risco isolado. V. tb. Limite Técnico, Resseguro Excedente de Responsabilidade, Risco Isoilado.

PML (PROBABLE MAXIMUM LOSS) - V. Dano Máximo Provável.

PMP - V. Dano Máximo Provável.

PNE (PERDA NORMAL ESPERADA) - V. Perda Normal Esperada.

POLICY CHARGE - É o carregamento que a seguradora poderá, ou não, adicionar ao prêmio comercial da apólice independente do valor deste. V. tb. Carregamento de Segurança, Prêmio, Prêmio Comercial, Corretagem, Comissão de Corretagem.

POLUIÇÃO - Contaminação dos ambientes vitais (terra, água e ar) pela introdução de substâncias nocivas, acarreando efeitos negativos sobre os minerais, vidas animal e vegetal. Alguns tipos de poluição são seguráveis. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil de Poluição Ambiental.

POLUIÇÃO AMBIENTAL - V. Poluição, Meio Ambiente.

POLUIÇÃO INDUSTRIAL - V. Poluição, Meio Ambiente.

POLUIÇÃO MARÍTIMA - V. Poluição, Meio Ambiente.

POLUIÇÃO QUÍMICA - V. Poluição, Meio Ambiente.

POLUIÇÃO RADIOATIVA - V. Poluição, Meio Ambiente, Seguro Riscos Nucleares.

POLUIÇÃO SONORA - V. Poluição, Meio Ambiente.

PONTAS - Em termos de seguro é a designação empregada para os poucos riscos com importâncias seguradas de grande montante, em uma Carteira.

POOL DE SEGURO - É um convênio, estipulado livremente entre diversos seguradores, ou imposto pelo Estado em benefício do mercado nacional. Comumente o pool é formado para os seguintes casos: a) riscos especiais; b) riscos catastróficos; c) para seguradores de pequeno porte. Também entendido como uma variedade de consórcio, destinado a cobrir riscos de grande preciosidade, capazes de abalar as carteiras isoladamente (ex: Riscos Nucleares). Em qualquer das hipóteses, as participações em pools ou consórcios implicam na aceitação dos riscos em proporções previamente estabelecidas e a existência de uma seguradora com função de administradora do pool ou consórcio. V. tb. Consórcio.

PORTA CORTA-FOGO - Porta incombustível que tem como finalidade impedir ou dificultar a propagação do incêndio, assim como facilitar a saída de ocupantes do imóvel sinistrado. V. tb. Seguro Incêndio, Prevenção.

PORTADOR - Pessoa à qual são confiados os bens segurados (valores, mercadorias) para missões externas de remessas ou para cobranças e pagamentos. V. tb. Seguro Transportes de Mercadorias Conduzidas por Portadores, Seguro Valores.

PRAZO - No seguro é o espaço de tempo dentro do qual vigora a garantia prometida pelo segurador.

PRAZO DE GRAÇA - É o período de tempo que se concede ao segurado para quitar o prêmio vencido do Seguro de Vida Individual, sem perda dos direitos assegurados pela apólice. Esse prazo é de 30 (trinta) dias. Também denominado "período de graça" ou "prazo de tolerância".

PRAZO DE TOLERÂNCIA - V. Prazo de Graça.

PREJUÍZO - Em seguro é qualquer dano, ou perda, que reduz na quantidade, qualidade ou interesse, o valor de bens. Aplicado em apólices cobrindo responsabilidade, esse termo significa pagamentos feitos em nome do segurado.

PREJUÍZO ATUAL - V. Prejuízo, Valor Atual.

PREJUÍZO BRUTO - Em seguro é o montante de prejuízo decorrente de sinistro, sem os descontos de franquias, de prejuízos não indenizáveis, salvados, etc.

PREJUÍZO DE NOVO - V. Prejuízo, Valor de Novo.

PREJUÍZO LÍQUIDO - Em seguro é o montante de prejuízo decorrente de sinistro livre dos descontos aplicáveis de acordo com as condições da apólice (franquias, prejuízos não indenizáveis, salvados, etc.).

PREJUÍZO NÃO INDENIZÁVEL - Em alguns ramos de seguro (p. ex. Incêndio), é sinônimo de rico excluído. Em outros ramos (p. ex. ramo Riscos de Engenharia, Quebra de Máquinas) são prejuízos sofridos pelo segurado em decorrência direta, ou indireta de risco coberto pela apólice mas que o segurador não se dispõe a indenizar, ou apenas se dispõe mediante pagamento de prêmio adicional e inclusão na apólice de cláusula especial/particular.

PRÊMIO - É a importância paga pelo segurado, ou estipulante, à seguradora em troca da transferência do risco a que ele está exposto. Em princípio, o prêmio resulta na aplicação de uma percentagem (taxa) à importância segurada. O prêmio deve corresponder ao preço do risco transferido à seguradora.

PRÊMIO ADICIONAL - É um prêmio suplementar pago pelo segurado, para extensão de cobertura de riscos não previstos na apólice ou para extensão de prazo de vigência.

PRÊMIO BÁSICO - É um prêmio referencial, estabelecido com base em algum tipo de experiência do risco, sobre o qual poderá ser ainda acrescido algum montante de prêmio em função de qualquer eventual contingência técnica justificável.

PRÊMIO BRUTO - É o prêmio comercial acrescido dos encargos e impostos, sendo este o prêmio que efetivamente será pago pelo segurado.

PRÊMIO CARREGADO - V. Carregamento de Segurança, Carregamento do Prêmio, Prêmio Comercial, Policy Charge.

PRÊMIO COBRADO - É a importância dos prêmios efetivamente recebida pela companhia seguradora.

PRÊMIO COMERCIAL - É o prêmio efetivamente cobrado dos segurados, correspondendo ao prêmio puro, adicionado de carregamento para fazer face às despesas de aquisição (corretagem, angariação, etc.), de gestão (despesas administrativas) e a remuneração do capital empregado pela companhia seguradora.

PRÊMIO CONSTANTE - É o prêmio cujo valor real não se altera, permanecendo invariável ao longo do tempo, independentemente das mutações que possam ocorrer na exposição ao risco do objeto segurado. Utilizado, principalmente, no seguro de Vida de longa duração.

PRÊMIO DE REFERÊNCIA - Designa os prêmios previstos em todas as tarifas de seguro do Brasil que, a partir da publicação do Decreto nº 605, de 17.07.92, que desregulamentou o mercado brasileiro, são considerados prêmios meramente referenciais.

PRÊMIO DE RESSEGURO - V. Prêmio, Reseguro.

PRÊMIO DE RISCO - No seguro de Vida Individual, é o prêmio estritamente necessário a custear 1 (um) ano de seguro, na idade atingida, sem provisão matemática.

PRÊMIO DE SEGUROS A PRAZO CURTO - É o prêmio calculado com aplicação de uma taxa de prazo curto, mais elevada do que a taxa proporcional à duração normal do seguro que é de 1 (um) ano. A taxa de prazo curto é aplicável quando não há justificativas plausíveis para a redução do prazo normal doseguro.

PRÊMIO DE TARIFA - V. Prêmio de Referência.

PRÊMIO DEPÓSITO - Prêmio exigido pelo segurador ou ressegurador, pagável no início de vigência d apólice, ou contrato de resseguro, nos seguros de averbação e resseguros não proporcionais. V. tbv. Cláusula de Prêmio Depósito.

PRÊMIO DIRETO - É o prêmio total auferido no seguro, ou seja, obtido pela aplicação da taxa comercial do seguro à importância segurada da apólice. Devem ser computados no prêmio direto os encargos (custo da apólice e adicional de fracionamento, se houver) e os impostos (IOF). V. tb. Prêmio Comercial.

PRÊMIO EMITIDO - É o prêmio ainda não cobrado pela seguradora. V. tb. Prêmio Cobrado.

PRÊMIO ESTATÍSTICO - É o prêmio calculado pela repartição pura do total dos prejuízos sofridos por alguns segurados pela totalidade dos segurados que participam do "Fundo" ou Carteira.

PRÊMIO FRACIONADO - V. Prêmio Parcelado.

PRÊMIO GANHO - É a parcela do prêmio referente ao período de tempo de risco já passado.

PRÊMIO LIGADO - Antiga denominação para o prêmio de seguro Marítimo relativo a uma viagem redonda, ou seja, de ida-e-volta.

PRÊMIO LÍQUIDO - 1) É a diferença entre os prêmios contabilizados e as comissões pagas a título de corretagem (de seguro ou de resseguro). 2) No Seguro Vida é a porção do prêmio calculado com base em uma determinada tábua de mortalidade e taxa de juro, de forma apossibilitar que o segurador pague benefícios garantidos pelo contrato de seguro, não sendo consideradas despesas, contingências ou lucro. 3) Exceto no ramo Vida é representado pelos prêmios ganhos ou emitidos por uma seguradora após dedução das devoluções aos segurados e prêmios pagos em troca de cobertura de resseguro.

PRÊMIO MÍNIMO - É a importância mínima que o segurado pode pagar pela cobertura do risco, seja em função de sua classificação específica seja pela fixação de valores mínimos pelas autoridades competentes.

PRÊMIO NÃO GANHO - É a parcela do prêmio referente ao período de tempo de risco ainda a decorrer. V. tb. Provisão de Prêmios não ganhos.

PRÊMIO NATURAL - É o montante que deverá ser pago para cobrir 1 (um) ano de Seguro Vida, ou seja, o prêmio líquido único por1 (um) ano de seguro, cuja cobertura garante o benefício apenas se a morte ocorrer durante um período especificado.

PRÊMIO NIVELADO - É o prêmio periódico e constante do seguro de Vida Individual. Toma por base o valor médio atuarial da expectativa da sua duração e, por consequinte, é mais elevado do que o prêmio de risco do ano em curso, durante vários anos, tornando-se inferior a ele após este período.

PRÊMIO PARCELADO - É o mesmo que prêmio fracionado. Em princípio, em termos mundiais, o prêmio anual é indivisível, principalmente por razões de ordem mutualística. Contudo, em termos concretos, em vários países os prêmios são fracionados em parcelas semestrais, trimestrais ou mensais. V. tb. Cláusula Especial de Fracionamento de Prêmio.

PRÊMIO PERIÓDICO - É o prêmio cujo pagamento é feito em intervalos determinados de tempo. Designação utilizada para seguros de longa duração, tal como o seguro de Vida. V. tb. Prêmio.

PRÊMIO PURO - 1) É o prêmio estatístico marginado, isto é, acrescido de um carregamento de segurança destinado a cobrir as flutuações aleatórias desfavoráveis verificadas na massa que serviu de base para a geraçãodo prêmio estatístico. Teoricamente, portanto, é o prêmio estritamente suficiente para a cobertura do risco, sem expor a seguradora a desvios desfavoráveis de sinistralidade, na quase totalidade do tempo de exposição ao risco.

2) É a parcela do prêmio que é suficiente para pagar sinistros e as respectivas despesas de regulação e liquidação.

3) É o prêmio calculado pela divisão dos prejuízos pelas unidades de exposição ao risco, sem considerar qualquer carregamento a título de comissão, taxas e despesas.

4) No Seguro Rural (cobertura de queda de granizo em colheita) é a razão entre sinistros ocorridos, os quais resultarão em pagamento de indenização e a responsabilidade assumida.

PRÊMIO RECEBIDO - V. Prêmio Cobrado.

PRÊMIO RECONDUZIDO - É o prêmio utilizado numa apuração, para fins de manutenção, ou ampliação, de casos de renovação do seguro de riscos com "Tarifação Especial". Tal prêmio deve ser considerado pelos seus valores tarifários normais e não pelos efetivamente praticados (em níveis infeiores).

PRÊMIO RETIDO - Nas operações de resseguro proporcional, é o prêmio que fica com o segurador cedente na exata proporção da sua retenção. V. tb. Retenção, Resseguro Proporcvional.

PRÊMIO TARIFÁRIO - É o prêmio previsto em tarifa. V. tb. Prêmio Puro.

PRÊMIO TEÓRICO - É o mesmo que Prêmio Puro. V. Prêmio Puro.

PRÊMIO ÚNICO - O prêmio é único quando o segurado liquida, de uma só vez, sua obrigação para com o segurador. Essa designação é aplicável aos seguros de longa duração deles sendo exemplo o seguro de Vida e também nosseguros onde o segurado pode optar pela cobertura de averbações ou a prêmio único como é o caso do seguro de Valores do ramo de Riscos Diversos.

PRÊMIO ÚNICO PURO - É o montante de prêmio igual ao valor atual dos benefícios oferecidos por uma determinada apólice de seguro. O montante é calculado pela utilização de uma determinada tábua de mortalidade e uma taxa de juro específica. O prêmio único puro não inclui qualquer montante por conta de despesas ou lucros.

PRÊMIO VINCENDO - É o prêmio futuro, a ser cobrado em data ou datas de antemão determinadas. V. tb. Cobertura de Perda de Prêmio.

PREMIUM DEFICIENCY RESERVE - É uma espécie de Provisão de Contingência, constituída para reforço da Provisão Matemática. V. tb. Reservas.

PREMORIÊNCIA - Quando ocorre precedência da morte, por exemplo um casal sem descendente e ascendentes falece no mesmo evento. Se se demonstrar que o marido pré-morreu à esposa esta recolhe a herança daquele, para a transmitir em seguida aos próprios herdeiros ou vice-versa. V. tb. Comoriência.

PREPOSTO - Pessoa ou empregado que está investido no poder de representação de seu chefe, ou patrão, praticando os atos concernentes a tal chefe ou patrão. O corretor de seguros poderá ter prepostos de sua livre escolha e designará dentre eles o que o substituirá nos impedimentos ou faltas (Decreto-lei nº 73/66 art. 123, § 30). O preposto será registrado na SUSEP, com obediência aos requisitos estabelecidos pelo CNSP.

PRESCRIÇÃO - No seguro é a perda da ação para reclamar os direitos ou a extinção das obrigações previstas nos contratos, em razão do transcurso dos prazos fixados na lei. A prescrição da ação do segurado contra o segurador e vice-versa é, via de regra, de 1 (um) ano, se o fato que a autoriza se verificar no país, de 2 (dois) se se verificar fora do país, contando o prazo do dia em que o interessado tiver conhecimento do mesmo fato.

PRESENT VALUE - V. Valor Atual.

PRESTAÇÃO DO SEGURADOR - É a obrigação que tem o segurador de pagar a indenização, no caso de ocorrência do sinistro. Esta prestação deve consistir, essencialmente, de uma soma de dinheiro, conforme determinado no artigo 1.458 do Código Brasileiro. No entanto, não é defeso ao segurador optar pela reposição ou reconstrução, onde e quando cabível, vez que a sua obrigação, neste caso, não perderá o caráter pecuniário, pois sempre haverá desembolso de dinheiro para a sua satisfa;cão.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAIS DE TERCEIROS - V. Seguro Responsabilidade Civil Pretação de Serviços em Locais de Terceiros.

PRESTAMISTAS - Pessoas que compram mercadorias ou qualquer objeto em prestações, ou que estão inscritas em consórcios de aquisição de bens. Extensivamente são as pessoas que adquirem títulos de capitalização pagáveis parceladamente. V. tb. Planos de Capitalização, Seguro Vida em Grupo de Prestamistas, Seguro Crédito Interno.

PREVENÇÃO - Conjunto de medidas tomadas pelo segurado, ou recomendadas pelo segurador, com o intuito de diminuir as possibilidades de ocorrência de prejuízos. V. tb. Engenharia de Segurança, Gerência de Risco.

PREVIDÊNCIA - Uma das três características básicas do seguro. É a busca de proteção contra defeitos danosos de eventos futuros. V. tb. Incerteza e Mutualismo.

PRIMEIRO RISCO - V. Seguro a Primeiro Risco.

PRIORIDADE -É o limite estabelecido no tipo de resseguro Excesso de Danos, até o qual não haverá recuperação de resseguro. É o mesmo que Limite de Sinistro. V. tb. Resseguro Excesso de Danos, Limite de Sinistro.

PRO LABORE - Denominação dada também à Comissão de Administração, sob a forma percentual, devida enquanto vigorar a apólice, pagável ao estipulante ou a quem ele indicar para administrar o Seguro de Vida em Grupo e/ou Seguro Acidentes Pessoais Coletivo.

PROBABILIDADE - Em seguros é a probabilidade de ocorrência de determinado evento coberto pela apólice. V. tb. Cálculo das Probabilidades.

PRODUÇÃO - É o total de unidades da mesma espécie ou valor total da venda dos produtos manufaturados nos locais mencionados na apólice de Lucros Cessantes. V. tb. Seguro Lucros Cessantes.

PRODUÇÃO PADRÃO - É a produção do estabelecimento segurado pela apólice de Lucros Cessantes, durante os mesmos meses do Período Indenitário, no ano anterior ao da ocorrência do sinistro. V. tb. Seguro Lucros Cessantes.

PRODUTOS OU REJEITOS RADIOATIVOS - De acordo com a Lei nº 6.453, de 17.10.77, são os materiais radioativos obtidos durante o processo de produção ou de utilização de conbustíveis nucleares, ou cuja radioatividade se tenha originado de exposição às irradiações inerentes a tal processo, salvo os radioisótopos que tenham alcançado o estágio final de elaboração e já se possam utilizar para fins científicos, médicos, agrícolas, comerciais ou industriais. V. tb. Seguro de Riscos Nucleares.

PRODUTOS QUÍMICOS - V. Seguro Responsabilidade Civil Produtos, Seguro Transportes.

PROFISSIONAL DE SEGURO - V. Broker, Corretor, Regulador, Ressegurador, Segurador, Underwriter.

PROPONENTE - Pessoa que pretende fazer um seguro e que já firmou, para esse fim, a proposta.

PROPOSTA - Fórmula impressa, contendo um questionário detalhado que deve ser preenchido pelo segurado, ou seu representante de direito, ao candidatar-se à cobertura de seguro. A proposta é a base do contrato de seguro, geralmente dele fazendo parte.

PROPOSTA MESTRA - É a proposta de seguro em Vida em Gruo que é apresentada ao estipulante potencial de uma apólice. V. tb. Seguro Vida em Grupo.

PROPRIEDADE RURAL - V. Seguro Rural.

PRO RATA TEMPORIS - É um método de calcular-se o prêmio de seguro com base nos dias de vigência do contrato quando este for realizado por período inferior a ! (um) ano e sempre que não cabível o cálculo de prêmio a Prazo Curto. V. tb. Prêmio de Seguros a Prazo Curto.

PROBABLE MAXIMUM LOSS (PML) - PERDA MÁXIMA PROVÁVEL - É a perda geralmente considerada como aquela que irá acontecer, com o sistema de proteção existente em condições normais de funcionamento, partindo ainda do princípio que os serviços públicos de combate a incêndios está sempre disponível e funcionando de forma eficiente e eficaz. É, portanto, a perda que não pode ser previamente calculada, se levados em consideração fatos positivos modificadores tais como sprinklers, extintores, alarmes, segurança, construção e ocupação adequadas e ainda a ação eficaz e efetiva dos bombeiros.

PRODUCTS LIABILITY - V. Seguro Responsabilidade Civil Produtor.

PROTEÇÃO - É o sistema de medidas tomadas a fim de prevenir a ocorrência de sinistro, ou de não permitir que o sinistro se alastre, caso ele ocorra. V. tb. Engenharia de Segurança, Gerência de Risco.

PROTEÇÃO E INDENIZAÇÃO - V. P&I.

PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS BENS COBERTOS - V. Cláusula de Proteção à Segurança dos Bens Cobertos, Engenharia de Segurança, Gerência de Risco, Proteção.

PROVISÃO - V. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A LIQUIDAR - Provisão Técnica comprometida. É constituída, mensalmente, pelas Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP), correspondendo ao valor total dos pecúlios a pagar em conseqüência de eventos ocorridos sob os regimes financeiros de capitalização, e de repartição simples. V. tb. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE CONTINGÊNCIA - É a provisão destinada a suprir eventuais deficiências das demais provisões técnicas, sendo cumulativa e formada por um percentual dos prêmios, até que atinja determinado percentual da provisão específica a que se destina a suprir. V. tb. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE CONTINGÊNCIA DE BENEFÍCIOS - Provisão técnica não comprometida. É constituída, ao final do exercício, pelas Entidades Abertas de Previdência Privada(EAPP) sem fins lucrativos, na base de 50% (cinqüenta por cento) do resultado de cada exercício, de forma cumulativa, até o limite máximo de 10% (dez por cento) da soma dos valores das Provisões Matemáticas do exercício. O resultado excedente aos referidos 10% (dez por cento) será levado ao patrimônio da entidade ou destinado a programas culturais e de assistência aos seus participantes. V. tb. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE EXCEDENTES FINANCEIROS -É uma provisão eventualmente constituída pelas Entidades Abertas de Previdência Privada(EAPP), com sobras apuradas após o cumprimento de todas as exibilidades do Plano, a fim de atender a reversão em favcor do grupo de participantes, quando prevista no Regulamento e/ou no Contrato.

PROVISÃO DE EXCEDENTES TÉCNICOS - Provisão eventualmente constituída pelas Entidades Abertas de Providência Privada(EAPP), em benefício do grupo de participantes do Plano, para revisão, em prazo não inferior a 3 (três) anos, contados do início de vigência do plano contratado, das contribuições do custeio.

PROVISÃO DE OSCILAÇÃO FINANCEIRA - Provisão de caráter optativo, calculada de acordo com os critérios previstos na Nota Técnica , aplicável às Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP), até o limite máximo de 15% (quinze por cento) dos valores das provisões matemáticas do final do exercício.

PROVISÃO DE GARANTIA DE RETROCESSÕES - Destina-se a responder, subsidiariamente, pelas responsabilidades decorrentes de retrocessões do IRB. V. tb. Provisões Técnicas e Fundo de Garantia de Retrocessões.

PROVISÃO DE OSCILAÇÕES DE RISCOS - Provisão técnica não comprometida. É constituída mensalmente, pelas Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP), sendo facultativa no regime financeiro de capitalização e obrigatória nos regimes financeiros de repartição de capitais de cobertura e repartição simples, sendo calculada de acordo com os critérios previstos nas Notas Técnicas. V. tb. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE OUTROS COMPROMISSOS TÉCNICOS - Provisão técnica compreendida. É constituída, mensalmente, pelas Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP), destinando-se a garantir os valores relativos à distribuição de excedentes e à devolução de contribuições por falecimento, bem como os resgates a regularizar. V. tb. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE PRÊMIOS NÃO GANHOS - É a provisão que, sob novos critérios de contribuição, substituiu a Reserva de Riscos não Explorados. É uma provisão técnica não comprometida, constituída para a parcela de riscos em curso, ou seja, aqueles que ainda não expiraram e podem ser sinistrados. Não se aplica aos ramos com pagamento mensal de Prêmios (Vida em Grupo, Acidentes Pessoais Coletivo, Transportes e Habitacional Fora do SFH). É constituída, mensalmente, na base fracionária de 24 avos, segundo o tempo ainda a decorrer, considerando-se que, no mês da avaliação, metade do prêmio a ele relativo é estimado como ganho, o que resulta, sempre, em qualquer mês, em um número ímpar no numerador, desde 1 até 23. Por exemplo: 6 (seis) meses decorridos geram a provisão equivalente a 11/24 do prêmio puro anual. Anteriormente esta provisão recebia a denominação de Provisão (ou reserva) de Riscos não Expirados. V. tb. Provisões Técnicas, Provisão de Riscos Decorrentes e Riscos em Curso.

PROVISÃO DE RENDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS - Provisão Técnica não comprometida. É constituída, mensalmente, pelas Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP), apenas sob os regimes financeiros de capitalização e de repartição de capitais de cobertura, correspondendo ao montante dos benefícios vencidos e não pagos, sob a forma de renda. V. tb. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE RESGATES E OUTROS VALORES A REGULARIZAR - Provisão constituída pelas Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP), destinada à cobertura das devoluções de contribuições e aos resgates ainda não pagos.

PROVISÃO DE RISCOS DECORRIDOS - É uma provisão técnica aplicável aos seguros com pagamento mensal de prêmios (Acidentes Pessoais Coletivo, Vida em Grupo, Transportes e Seguro Habitacional fora do SFH), com o sentido de resguardar a cobertura de sinistros ocorridos e ainda não avisados. É constituída no valor de 50% (cinqüenta por cento) dos prêmios do último mês.

PROVISÃO DE RISCOS NÃO EXPIRADOS - Era uma das reservas constituídas pelas seguradoras, colocando em destaque as parcelas dos prêmios de competência de períodos futuros, sob um percentual dos prêmios auferidos, variável segundo o ramo de operações. Estas parcelas eram classificadas como provisões técnicas não comprometidas porque não se conhecia, ainda, quais eram nominalmente os credores da seguradora, embora se conhecendo, de certo modo, o provável montante a ser pago, tendo em vista o caráter aleatório do risco. Esta provisão, mantido o seu título, é constituída pelas Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP), mensalmente, nos regimes financeiros de repartição de capitais de cobertura e de repartição simples, correspondendo aos compromissos da entidade para com os participantes, de conformidade com o respectivo plano. V. tb. Provisão de Prêmios não Ganhos e Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE SEGUROS VENCIDOS - Provisão técnica comprometida correspondente, na data da sua avaliação, à totalidade dos capitais a pagar em conseqüência do vencimento dos contratos terminadose com indenizações a pagar. Caso, por exemplo, do plano dotal do Seguro de Vida. V. tb. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE SINISTROS A LIQUIDAR - Provisão técnica comprometida, relativa aos sinistros já ocorridos e avisados, mas ainda não indenizados, por se enccontrarem em fase de regulação ou pré-regulação, mas cuja indenização será, na maioria dos casos devida, integral ou parcialmente. V. tb. Provisões Técnicas.

PROVISÃO DE SINISTROS CATASTRÓFICOS - Provisão que, teoricamente, é passível de constituição mas que, em termos práticos, não se constitui, por serem os eventos de natureza catastrófica, de ordinário, insuscetíveis de mensuração e sendo a sua ocorrência, normalmente, esporádica. No Brasil são constituídos Fundos para alguns tipos de ventos. V. tb. Consórcio Ressegurador de Catástrofe Vida em Grupo, Consórcio Ressegurador de Catástrofe Acidentes Pessoais e Resseguro Catástrofe.

PROVISÃO DE SINISTROS OCORRIDOS MAS NÃO AVISADOS (SONA) - Corresponde à provisão técnica IBNR constituída no exterior. Provisionada no Brasil pelo IRB e destinada a acautelar os riscos cujas apólices estão vencidas mas possuem sinistros a a avisar, ocorridos ou potenciais, em sua maioria ainda desconhecidos dos segurados e dos seguradores. É uma provisão que tem a sua aplicação mais importante nos riscos de Responsabilidade Civil, notadamente de Produtos. V. tb. Provisão IBNR (Incurred But Not Reported).

PROVISÃO IBNR (INCURRED BUT NOT REPORTED) - É uma provisão que é feita pelo ressegurador para sinistros retardados, isto é, sinistros que, geralmente, levam vários anos para ser avisados. Aplica-se, principalmente, aos denominados Long Tail Risks, como é o caso dos seguros de Responsabilidade Civil, notadamente de Produtos. V. tb. Riscos de "Cauda Longa" e Seguro Responsabilidade Civil Geral.

PROVISÃO MATEMÁTICA - Provisão do ramo Vida Individual constituída com o diferencial positivo do prêmio puro nivelado, deduzido do prêmio puro de riswco. A provisão matemática é a diferença entre os valores atuais dos compromissos do segurador para com os segurados e os destes para com o segurador. Em última análise estas provisões são um depósito gerido pelo segurador por conta dos segurados. A provisão matemática também é constituída pelas Entidades de Previdência Privada, tanto Abertas quanto Fechadas.

PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - Provisão Técnica não Comprometida. É constituída, mensalmente, pelas Entidades Aberetas de Previdência Privada (EAPP), correspondendo aos compromissos da entidade para com os seus participantes dos respectivos planos, relativamente aos benefícios a conceder por rendas e pecúlios, sob o regime financeiro de capitalização. V. tb. Regimes Financeiros.

PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS - Provisão Técnica não Comprometida. É constituída, mensalmente, pelas Entidades Abertas de Preivdência Privada (EAPP), correspondendo ao valor atual dos benefícios concedidos por rendas e pecúlios, sob o regime financeiro de capitalização. V. tb. Regimes Fginanceiros.

PROVISÃO MATEMÁTICA CARREGADA - Também conhecida como "Provisão Matemática Modificada". É aquela que leva em consideração os dispêndios do primeiro ano, notadamente os relativos às despesas de aquisição do seguro. V. tb. Provisão Matemática Modificada.

PROVISÃO MATEMÁTICA DESCONTADA - V. Provisão Matemática Modificada.

PROVISÃO MATEMÁTICA INICIAL - É a provisão matemática no início de um ano qualquer, logo após o prêmio ter sido pago.

PROVISÃO MATEMÁTICA INTEIRA - Também conhecida como "Provisão Pura" é aquela que não sofreu qualquer modificação, não sendo levado em consideração qualquer tipo de dispêndio na sua geração, utilizando-se apenas o prêmio puro de seguro correspondente.

PROVISÃO MATEMÁTICA MÉDIA - É a provisão matemática que consiste na média aritmética da reserva matemática inicial e da terminal, em qualquer ano de vigência de uma apólice, com base na suposição de que a "apólice média" é emitida no meio do ano. Também conhecida como Provisão Matemática de Balanço.

PROVISÃO MATEMÁTICA MODIFICADA - É a provisão constituída por valor inferior ao valor integral, nos primeiros anos de vigência do seguro de Vida Individual, para fazer face às despesas de aquisição do seguro (corretagem, principalmente). A integralização da provisão se dá, geralmente, por volta do quinto ano de duração do seguro.

PRIVISÃO MATEMÁTICA PROSPECTIVA - É a provisão matemática obtida a partir do método geral de cálculo individual prospectivo. Define-se como sendo, em qualquer época de inventário, o excedente do valor atual dos compromissos parciais do segurador sobre os compromissos parciais do segurado, na referida época de inventário, no período ainda a decorrer até a expiração do contrato.

PROVISÃO MATEMÁTICA RETROSPECTIVA- É a provisão matemática obtida com base no método geral de cálculo individual retrospectivo. Pode ser definida como sendo o excedente do valor anual dos compromissos parciais do segurado sobrte os do segurador, em qualquer época de inventário, para a duração já decorrida desde o início de vigência do contrato.

PROVISÃO MATEMÁTICA TERMINAL - É a provisão matemática no fim de um ano qualquer.

PROVISÃO MATEMÁTICA "ZILLMERADA" - Provisão matemática modificada pelo processo do Dr. Augustus Zillmer, eminente atuário alemão do século XIX. V. tb. Provisão Matemática Modificada.

PROVISÃO PARA SORTEIO - V. Sociedade de Capitalização.

PROVISÕES TÉCNICAS - São assim chamadas nas empresas de seguros algumas das reservas obrigatórias. Formam parte integrante e indispensável do mecanismo do seguro, sendo constituídas mensalmente e independendo da existência de lucros nas seguradoras. Em vista da natureza peculiar das várias modalidades de operações das seguradoras, as provisões técnicas não são todas da mesma natureza, mas têm como objetivo a garantia da estabilidade econômico-financeira das seguradoras. Provisões Técnicas são também constituídas pelas Entidades de Previdência Privada, tanto Abertas quanto Fechadas e, também, pelas Sociedades de Capitalização.

PROVISÕES TÉCNICAS COMPROMETIDAS - São as provisões constituídas para garantia dos eventos já ocorridos.

PRIVISÕES TÉCNICAS NÃO COMPROMETIDAS - Destinam-se a garantir eventos de natureza aleatória, futuros e passíveis ou não de ocorrência.

PS - V. Permanência no Solo.

PULVERIZAÇÃO DO RISCO - Repartição de um seguro pelo maior número possível de participantes, realizada por meio de co-seguro, do resseguro e das retrocessões. V. tb. Co-Seguro, Resseguro e Retrocessão.

QUANTIDADE DE EXISTÊNCIA - Número de anos que, em determinada idade e a partir dela, viverão todos os seus componentes, até a sua completa extinção, de conformidade com uma tábua de mortalidade.

QUEBRA DE GARANTIA - V. Seguro Garantia.

QUEBRA DE MÁQUINAS - V. Seguro Quebra de Máquinas, SeguroQuebra de Máquinas com Interrupção de Produção e Seguro Riscos de Engenharia.

QUEBRA DE VIDROS - V. Seguro Vidros.

QUEDA DE PRODUÇÃO - Conceito utilizado no ramo Lucros Cessantes, traduzindo-se na diferença negativa na Produção verificada durante o Período Indenitário, quando cotejada com a Produção Padrão.

QUEDA DO MOVIMENTO DE NEGÓCIOS - Conceito utilizado no ramo Lucros Cessantes, consistindo na diferença apurada entre o Movimento de Negócios Padrão e o Movimento de Negócios verificado durante o Período Indenitário. V. tb. Movimento de Negócios e Movimento de Negócios Padrão.

QUESTIONÁRIOS - Série de perguntas contidas na proposta de seguro e que devem ser respondidas pelo segurado, de modo claroe preciso, sem omissões ou reticências.

QUITAÇÃO - Ato pelo qual o credor desonera seu devedor da obrigação que tinha para com ele. No seguro, a quitação se opera por ocasião da liquidação do sinistro, com o pagamento da correspondente indenização.

QUOTA-PARTE (RESSEGUIRO) - V. Resseguro por Quita.

RAIO - Fenômeno atmosférico que se verifica quando uma nuvem carregada de eletricidade atinge um potencial eletrostático tão elevado que a camada de ar existente entre ela e o solo deixa de ser isolante, permitindo assim que uma descarga elétrica a atravesse. O raio pode ocasionar danos consideráveis e é uma das garantias principais do ramo Incêndio.

RAILWAY BILL - V. Conhecimento.

RAMO - Denominação dada às subdivisões do seguro, oriundas diretamente dos diversos grupos. São os seguintes os ramos operados no Brasil: Acidentes Pessoais, Aeronáuticos, Animais, Automóveis, Cascos, Crédito (Interno e Externo), DPEM, DPVAT, Fiança Locatícia, Fidelidade, Garantia, Global de Bancos, Habitacional (do DFH e fora do SFH), Incêndio, Lucros Cessantes, Penhor Rural, Responsabilidade Civil, Riscos Diversos, Riscos de Engenharia, Riscos de Petróleo, Riscos Nucleares, Roubo, Rural, Satélites, Saúde, Transportes (Nacionais e Internacionais), Tumultos, Turísticos, Vida e Vidros.

RAMOS ELEMENTARES - São assim chamados os ramos que têm por finalidade a garantia de perdas, danos ou responsabilidades sobre objetos ou pessoas (acidentes pessoais, inclusive), excluída desta classificação o ramo Vida. O Decreto-lei nº 73, de 21.11.66, mudou a antiga classificação que dividia os seguros em dois blocos: Ramos Elementares e Ramo Vida. Atualmente (Decreto nº 60. 589, de 23.10.67) os ramos são grupados em três blocos, a saber: Ramos Elementares, Ramo Vida e Ramo Saúde.

RATEIO - V. Cláusula de Rateio.

RATEIO PARCIAL - V. Cláusula de Rateio Parcial.

RATING - Ato de avaliar um risco. No ramo Vida existe uma classificação numérica baseada na avaliação da mortalidade de um proponente de seguro, mediante a adição dos excessos e subtração das submortalidades. Os índices que vão de 100 a 125 pontos são considerados, geralmente, como indicando riscos normais. Acima de 125 pontos os candidatos são considerados como riscos agravados e recebem acréscimos de mortalidade traduzidos em exztraprêmios, ou majoração de idade, podendo ainda ser recusados.

RC - Responsabilidade Civil.

RCAC - Seguro Responsabilidade Civil do Armador - Carga.

RCF-DC- Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga.

RCFV- Seguro Responsabilidade Civil Facultativo de Proprietário de Veículos Automotores de Vias Terrestres.

RCOVAT - Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Via Terrestre.

RC PROFISSIONAL - V. Seguro Responsabilidade Civil Profissional.

RCT - Seguro Responsabilidade Civil do Transportador e Seguro Responsbilidade Civil do Transportador Rodoviário-Carga.

RCTA-C - Seguro Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo-Carga.

RCTR-C - Seguro Responsabilidade Civil do Transportador-Carga.

RCTR-VI - Seguro Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional.

REABILITAÇÃO - Faculdade concedida ao segurado, no seguro de Vida Individual, de fazer voltar a vigorar a apólice caduca, ou seja, cancelada por falta de pagamento dos prêmios, mediante o seu pagamento ou, quando a interrupção for mais dilatada, sem este pagamento, "avançando-se" porém o início do seguro e, conseqüentemente, a idade do segurado, mediante a cobrança do diferencial do prêmio necessário ao ajustamento da provisão matemática. Este último procedimento é conhecido como Reabilitação Especial com Avanço.

REASONABLE DISPATCH CLAUSE - V. Cláusula de Razoável Presteza.

RECIPROCIDADE - Troca de negócios de resseguro. A reciprocidade é praticamente sinônimo de operações internacionais de resseguro. A reciprocidade admite várias definições, desde a mais estrita de intercâmbio de operações com apoio numa unidade de base lucrativa, até o simples acordo entre duas companhias que oferecem intercâmbio de operações, não costumando este procedimento relacionar diretamente a rentabilidade de uma série de contratos com a de outra.

RECOMS - Rede de Comunicação de Seguros.

RECORRÊNCIA - Método de cálculo da provisão matemática que consiste em fazê-lo, por um ano, com base na provisão do ano anterior. Também conhecido como "Método de Fouret", em homenagem ao atuário francês que o idealizou.

RECUPERAÇÃO - É o ato pelo qual o segurador, depois de pagar a indenização devida ao segurado, cobra do ressegurador a parte correspondente ao resseguro realizado.

REEMBOLSO - Restituição do dinheiro desembolsado. Indenização de despesas com liquidação de sinistro, socorro, salvamento e outros procedimentos destinados a minorar os efeitos de um sinistro. Em alguns tipos de seguro a forma de reembolso pode ser utilizada, como nos seguros Vida, Acidentes Pessoais e Saúde.

REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR - V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares, Seguro Grupal de Assistência Médica e Hospitalar e Seguro Saúde.

REEMBOLSO DE DESPESAS COM FUNERAL - Condição da Cláusula Suplementar de Incêndio de Filhos do Seguro de Vida em Grupo. Também utilizada no Seguro Acidentes Pessoais Coletivo. Dispõe que os filhos menores de 14 (quatorze) anos não podem ter fixada indenização pecuniária por morte, mas apenas o reembolso das despesas havidas com funeral, inclusive traslado de corpo.

REGISTROS DE VISTORIADORES CASCOS - A vistoria de embarcações é feita pelos peritos cadastrados no Registro de Vistoriadores Cascos.

REGISTROS E DOCUMENTOS - V. Seguro Registros e Documentos.

REGIMES FINANCEIROS - Também denominados de Registros de Repartição, consistem nas técnicas utilizadas para promover a repartição de custos entre os participantes e/ou patrocinadores dos planos de previdência social ou complementar privada.

REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO SIMPLES - É um regime no qual as contribuições dos participantes são calculadas segundo os conceitos de receita e despesa, arrecadando-se o suficiente para a cobertura dos eventos garantidos e das despesas de administração, à medida em que ocorram, sem se levar em consideração o fator eventualidade. É o procedimento utilizado em nossa Previdência Social.

REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE CAPITAIS DE COBERTURA - É um regime pelo qual as provisões são constituídas unicamente para os benefícios concedidos. Em outros termos: os participantes ativos contribuem apenas para a integralização das provisões daqueles que entram em gozo de benefícios, nada vertendo em seu próprio benefício.

REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO - Neste regime todos os benefícios (concedidos e a conceder) são contemplados na retpartição, fazendo-se o recolhimento das parcelas respectivas. Assim, os participantes em atividade têm as suas provisões de benefícios a conceder sendo constituídas gradativamente até que, por sua vez, entrem em gozo de benefício. Pela legislação brasileira pertinente à matéria este regime é obrigatório para a geração das rendas dos participantes, tanto nas Entidades Abertas quanto nas Fechadas, da Previdência Privada.

REGRA PROPORCIONAL - V. Cláusula de Rateio.

REGRAS DE HAIA - V. Convenção de Bruxelas.

REGRAS DE HAMBURGO - Modelo de conhecimento de embarque para transporte marítimo de mercadorias, elaborado por comerciantes da cidade de Liverpool (1181) quew continuam cláusulas visando a proteção dos seus interesses.

REGRAS DE YORK E ANTUÉRPIA - Para evitar os inconvenientes que resultariam da aplicação de legislações nacionais diferentes, no trato da avaria grossa, com reflexos negativos no comércio marítimo internacional, foram criadas as regras conhecidas como York & Antuérpia que hoje regem, praticamente, todas as regulações no transporte marítimo internacional.

REGULAÇÃO - V. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistro e Regulação de Sinistro.

REGULAÇÃO DE SINISTRO - É o exame, na ocorrência de um sinistro, das causas e circunstâncias para caracterização do risco ocorrido e, em face dessas verificações, se concluir sobre a sua cobertura, bem como se o segurado cumpriu todas as suas obrigações legais e contratuais. V. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros e Salvage Association.

REGULADOR DE SINISTRO - É o técnico indicado pelosseguradores ou pelo IRB, nos seguros de que participam, para proceder à liquidação dos sinistros. V. Árbitro Regulador, Liquidação de Sinistros.

REGULAMENTOS -Conjunto de dispositivos destinados a regular a execução de uma lei, de um decreto, ou mesmo de um serviço.

REINTEGRAÇÃO - Restabelecimento da importância segurada, após o sinistro e o pagamento de uma indenização. Esta reintegração é prevista em alguns ramos de seguro.

REMOÇÃO DE BEM SINISTRADO - V. Cobertuura de Despesas de Desentulho do Local.

REMOÇÃO DE DETRITOS - V. Cobertura de Despesas de Desentulho do Local.

REMOÇÃO DE ENTULHO - V. Cobertura de Despesas de Desentulho do Local.

RENDA - É cada uma das parcelas da importância segurada devida pelo segurador ao beneficiário e que pode ser liquidada anual, semestral, trimestral ou mensalmente. Pode ser temporária ou vitalícia.

RENDA ANTECIPADA - É cada termo da renda, pagável no começo de cada período.

RENDA CONSTANTE - É a renda cujos termos a serem pagos, em cada período, são invariáveis, isto é, do mesmo valor.

RENDA CRESCENTE - É uma forma de renda, geralmente vitalícia, onde os seus termos sofrem majoração, em intervalos de tempo previamente definidos, enquanto viver o seu beneficiário.

RENDA DIFERIDA - É a renda devida a partir de certa data, antecipadamente determinada.

RENDA IMEDIATA - É a renda pagável imediatamente após a realização do risco previsto.

RENDA INTERCEPTADA - Uma forma de renda temporária diferida.

RENDA PERPÉTUA - É a renda cujo número de termos não é finito.

RENDA POSTECIPADA - É cada termo da renda, pagável no fim de cada período.

RENDA REVERSÍVEL - É a renda temporária ou vitalícia, mas principalmente esta última, com um beneficiário principal e outro ou outros sucessores, passando a renda para um sucessor sempre que ocorra o falecimento daquele que esteja em gozo da sua titularidade.

RENDA TEMPORÁRIA - É a renda pagável ao beneficiário, durante período determinado de tempo.

RENDA VARIÁVEL - É a renda cujos termos a serem pagos, nas datas específicas, não são constantes, podendo variarem função de fatores previamente definidos.

RENDA VITALÍCIA - É a renda pagável ao beneficiário enquanto ele estiver vivo.

RENOVAÇÃO - É o restabelecimento ou a continuidade da cobertura de um seguro, geralmente por meio da emissão de nova apólice, novo bilhete ou endosso na apólice, nas mesmas condições que vigoravam anteriormente ou sob novas condições, neste últimoi caso sempre que tenha havido mutações no objeto do seguro, no interesse segurado ou nas bases tarifárias do seguro. V. tb. Renovação Automática.

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA - Modalidade de renovação na qual o seguro permanece em vigor, sempre que não exista manifestação em contrário de uma ou de ambas as partes contratantes. Utilizada, geralmente, nas apólices coletivas de Acidentes Pessoais e de Vida em Grupo. Também utilizada nas operações de resseguro, onde os contratos podem ser automaticamente restabelecidos, após o vencimento do seu prazo de vigência.

REPARAÇÃO - É a cláusula que faculta ao segurador, em caso de sinistro, indenizar, mediante reparação, reconstrução ou reposição do objeto segurado, em lugar de pagamento em dinheiro.

REPOSIÇÃO - V. Reparação.

RESCISÃO - É o rompimento do contrato de seguro, ou do resseguro, antes do seu término de vigência, No Brasil é legalmente vedada a inscrição nas apólices de cláusulas que permitam rescisão unilateral dos contratos de seguro ou, por qualquer modo, subtraiam sua eficácia e validade além das situações previstas em lei.

RESERVA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - V. Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

RESERVA DE BENEFÍCIOS A LIQUIDAR - V. Provisão de Benefícios a Liquidar.

RESERVA DE OSCILAÇÕES DE RISCOS - V. Provisão de Oscilação de Riscos.

RESERVA DE PRÊMIOS NÃO GANHOS - V. Provisão de Prêmios não Ganhos.

RESERVA DE RENDAS VENCIDAS E NÃO PAGAS - V. Provisão de Rendas Vencidas e Não Paga.

RESERVA DOS SINISTROS PENDENTES DE RECUPERAÇÃO DO RESSEGURO - V. Provisão de Sinistros a Liquidar.

RESERVA MATEMÁTICA - O mesmo que Provisão Matemática (V. tb.). O termo "reserva" foi utilizado até o momento em que disposições regulamentares mudaram-no para "Provisão", com alcance sobre as Seguradoras e as Entidades Abertas de Previdência Privada (EAPP). As Entidades Fechadas de Previdência Privada (EAPP), ainda adotam a nomenclatura "Reserva". Ambas terminologias são corretas.

RESERVA MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS A CONCEDER - V. Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

RESERVAS - Sistema técnico-econômico do qual se valem as seguradoras para se precaverem, no tempo, dos riscos assumidoos. São os fundos que as seguradoras constituem para garantia de suas operações.

RESERVAS DE CONTINGÊNCIA DE BENEFÍCIOS - V. Provisão de Contingência de Benefícios.

RESERVAS DE GARANTIA DE RETROCESSÕES - V. Provisão de Garantia de Retrocessões.

RESERVAS DE RISCOS NÃO EXPIRADOS - V. Provisão de Riscos não Expirados.

RESERVAS DE SINISTROS A LIQUIDAR - V. Provisão de Sinistros a Liquidar.

RESERVAS TÉCNICAS - V. Provisões Técnicas.

RESGATE - Uma das formas de extinção do contrato de Seguro Vida Individual de longa duração. Faculdade que também existe nos planos das Entidades de Previdência Privada, Abertas e Fechadas. V. Valor de Resgate.

RESPONSABILIDADE - Termo empregado muitas vezes, inclusive na própria regulmentação das operações de seguros, para designar a importância segurada, ou ressegurada. O valor máximo de responsabilidade que a seguradora poderá reter, em cada risco isolado, segundo a legislação brasileira, é de 3% (três por cento) do seu Ativo Líquido.

RESPONSABILIDADE CIVIL - É a obrigação imposta por lei, a cadaum,de responder pelo dano que causar a outrem. A responsabilidade civil pode provir de ação praticada pelo próprio indivíduo ou por pessoas sob sua dependência. V., tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

RESPONSABILIDADE CRIMINAL - Entende-se a obrigação de sofrer o castigo ou incorrer nas sanções penais impostas ao agente de fato ou omissão criminosa.

RESPONSABILIDADE EM RISCO - V. Valor em Risco.

RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL - Também chamada aquiliana, é a decorrente de dano causado a terceiros, no exercício da atividade comercial ou profissional do segurado, por este ou por seus empregados e prepostos.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - V. Seguro Garantia.

RESSARCIMENTO - É o reembolso dos prejuízos suportados pelo segurador ao indenizar dano causado por terceiro.

RESSEGURADOR - É a pessoa jurídica, seguradora e/ou resseguradora que aceita, em resseguro, a totalidade ou parte das responsabilidades repassadas pela seguradora direta, ou por outros resseguradores, recebendo esta última operação o nome de retrocessão. V. tb. Co-Seguro, Resseguro, Retrocessão, Seguradora Cedente e Seguradora Direta.

RESSEGURADOR PROFISSIONAL - É aquele que se dedica unicamente à atividade resseguradora, não atuando como segurador direto. Conceito oira caindo em desuso, aplicando-se atualmente ao ressegurador que concentra a maior parte das suas operações em resseguro. Também um agente, ou uma agência, cuja única atividade é prover cobertura de resseguro ou serviços correlatos.

RESSEGURO - Operação pela qual o segurador, com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido. O resseguro é um tipo de pulverização em que o segurador transfere a outrem, total ou parcialmente, o risco assumido, sendo, em resumo, um seguro do seguro. No Brasil essa operação só pode ser feita com o IRB. O ressegurador tanto pode conceder comissões à seguradora cedente, ou retrocedente, acompanhando o padrão tarifário original, como utilizar tarifas próprias, geralmente inferiores àquelas, nos casos de resseguros proporcionais. No que concerne aos resseguros não proporcionais, em que se desconsidera o exposto ao risco de forma isolada, computando-se carteiras ou sinistralidade global, as bases tarifárias são ajustadas por processos diferentes dos utilizados no resseguro proporcional. A principal função do ressegurador é, por conseguinte, a de promover a estabilidade das carteiras das cedentes ou retrocedentes. V. tb. Resseguro e Retrocessão, nas suas diferentes formas.

RESSEGURO (RESUMO HISTÓRICO) - Segundo registros históricos a primeira operação de resseguro, lavrada em contrato, teria ocorrido no ano de 1370. A primeira referência legislativa estaria consignada no Guidon de la Mer de Rouen. Por se tratar de operação complementar e indispensável, sua evolução foi semelhante à do seguro, sendo os primeiros resseguiros feitos sobre riscos marítimos. A exemplo do seguro, o resseguro, em seus primórdios, também teve caráter meramente especulativo, comportamento este que casionou a sua proibição na Inglaterra, pelo Marine Insurance Act, de 1745. Esta proibição foi mantida por mais de um século. Somente em meados do século seguinte é que o resseguro tomou impulso, como conseqüência da difusão do seguro contra incêndio. Grandes incêndios ocorridos na Europa, notadamente o de Hamburgo, ocorrido em maio de 1842, e que durou vários dias, causando imensos prejuízos, chamaram a atenção para a necessidade da organização de empresas resseguradoras. A Alemanha, considerada o berço do resseguro moderno, teve a hegemonia destas operações até a deflagração da Primeira Guerra Mundial, em 1914. Em conseqüência desta guerra, perdida com o armistício de 1918, a Alemanha foi alijada de muitas posições que internacionalmente mantinha, além de ver reduzido o seu volume interno de negócios, em face do debilitamento da sua economia, ademais de assistir o surgimento ou robustecimento de muitos concorrentes externos, principalmente suíços. A primeira entidade exclusiva de resseguros de que se tem notícia foi a Koelner Ruck em 1846. No Brasil o resseguro era praticado, principalmente, por empresas estrangeiras, até o advento do Instituto de Resseguros do Brasil, criado pelo Decreto-lei nº 1.186, de 03.04.1929.

RESSEGURO AUTOMÁTICO - É uma forma de contrato pelo qual se estabelece, automaticamente, a responsabilidade do ressegurador, até determinado limite de cobertura, desde o momento em que o seguro foi aceito pela seguradora direta ou pelo resseguurador retrocedente. O resseguro automático pode ser complementado por outro contrato de resseguro avulso, para garantir riscos de montante muito elevado, não totalmente cobertos pelo resseguro automático. V. tb. Resseguro Avulso, Retrocedente e Seguradora Direta.

RESSEGURO AVULSO - É o resseguro que não dispõe de cobertura automática, ou que ultrapassa o referido limite, sendo necessário que a seguradora direta ou a retrocedente solicite cobertura de resseguro para as propostas que recebe em tais condições, caso a caso. V. tb. Resseguro Automático.

RESSEGURO CATÁSTROFE - Tipo de resseguro não proporcional destinado a prover cobertura para ocorrências de grandes proporções danosas, provenientes da acumulação de sinistros conseqüentes de um mesmo evento ou de uma série de eventos com o mesmo nexo causal. O ressegurador ajusta com a seguradora cedente um limite de perdas denominado Limite de Catástrofe, a partir do qual são recuperados os prejuízos excedentes, geralmente resultantes de convulsões da natureza, incêndios, explosões, etc., costumando ajustar, ainda, o seu Limite Máximo de Responsabilidade. Em face da natureza dos eventos sob cobertura, potencialmente capazes de gerar prejuízos de elevadíssimo montante, é comum que estas ocorrências sejam resguardadas mediante a constituição de pools ou "consórcios", geralmente embasados em "fundos" formados pela contribuição periódica das seguradoras expostas a tais riscos, complementada por um mecanismo contratual de chamada residual, sempre que o numerário depositado nos "fundos" não seja suficiente para a cobertura integral dos prejuízos. V. tb. Consórcvio Ressegurador de Catástrofe Acidentes Pessoais, Consórcio Ressegurador de Catástrofe Vidaem Grupo e Limite Máximo de Responsabilidade.

RESSEGURO DE COTA - V. Resseguro por Quota.

RESSEGURO DIFERENCIADO - É o sistema em que as condições dos planos de resseguro são negociadas especificamente, fora dos padrões habituais, em função do perfil de cada carteira de seguros.

RESSEGURO EM CONDIÇÕES ORIGINAIS -É o resseguro onde o ressegurador assume o risco exatamente nas mesmas bases da aceitação da seguradora cedente como se segurador também fosse, embora sem se responsabilizar diretamente com o segurado, mas tão-somente com a cedente. É um tipo de resseguro proporcional, no qual o ressegurador se obriga a constituir as mesmas provisões da cedente, nas mesmas bases, matemáticas inclusive, quando for o caso.

RESSEGURO EXCEDENTE DE RESPONSABILIDADE - É a forma mais difundida de resseguro. É um contrato de resseguro proporcional no qual a seguradora cedente, ou retrocedente, se obriga a ceder ao ressegurador aceitante, parte ou totalidade do que exceder o seu limite de retenção (também chamado de pleno) em cada risco isolado. V. tb. Pleno, Resseguro Automático e Resseguro Avulso.

RESSEGURO EXCESSO DE DANOS - É um tipo de resseguro não proporcional no qual o segurador direto fixa uma importância determinada para cada sinistro, ou uma importância global para todos os sinistros que venham a ocorrer dentro dedeterminado prazo, importância essa que se denomina "limite de sinistro", "máximo de conservação de danos" ou "prioridade". Quando o "limite de sinistro" não é atingido o segurador arca com a totalidade das indenizações, recuperando do ressegurador as que excederam o referido limite.

RESSEGURO EXCESSO DE SINISTRALIDADE - Tipo de resseguro não proporcional que consiste em o segurador cedente suportar determinado coeficiente sinistro/prêmio, respondendo o ressegurador, acima do valor deste coeficiente, pela totalidade dos prejuízos verificados, podendo a participação do ressegurador também ser limitada, em termos percentuais ou em valores absolutois.

RESSEGURO FACULTATIVO - É o resseguro em que cada uma das partes envolvidas (segurador e ressegurador) tem inteira liberdade para decidir sobre o oferecimento e a aceitação de respojnsabilidades.

RESSEGURO FACULTATIVO/OBRIGATÓRIO - É o tipo de resseguro no qual a seguradora cedente se reserva o direitode selecionar os riscos que vai ressegurar, cabendo, ao ressegurador, a obrigação de aceitá-los.

RESSEGURO MISTO - Em sentido geral e, notadamente, europeu, é uma modalidade de resseguro proporcional também conhecida por Resseguro Mistode Quotas-Partes e de Excedentes. No Brasil, além deste tipo de resseguro, costuma-se combinar modalidades de resseguro proporcional e não proporcional, tais como Excedentes de Responsabilidade e Excesso de Danos, dando-se a esta combinação a denominação de Reseguro Misto. V. tb. Resseguro Excedente de Responsabilidade, Resseguro Exceso de Danos e Resseguro por Quota.

RESSEGURO OBRIGATÓRIO - É o resseguro que deve ser efetuado por força de lei (legalmente obrigatório) ou em decorrência de um contrato (contratualmente obrigatório).

RESSEGURO PERCENTUAL - É uma forma de resseguro proporcional, efetuado sob a forma de excedente de responsabilidade e o convertido em percentual. Não confundir com resseguro por quota. V. tb. Resseguro Excedente de Responsabilidade.

RESEGURO POR QUOTA - É um tipo de resseguro proporcional no qual a seguradora cedente, ou retrocedente, repassa ao ressegurador uma quota fixa percentual dos seus negócios, responsabilizando-se este útimo pela mesma proporção em cada um dos sinistros ocorridos, como se sóciofosse da sociedade cedente ou retrocedente. Esta forma de resseguro, isoladamente, tem restrita aplicação, sendo mais comum a sua utilização em conjugação com o resseguro Excedente de Responsabilidade. V. tb. Resseguro Misto.

RESSEGURO NÃO PROPORCIONAL - É aquele no qual o ressegurador responde pela totalidade da carteira ou pela sinistralidade globalmente considerada, responsabilizando-se pela parte que exceder o limite de sinistro da seguradora cedente. V. tb. Resseguro Catástrofe, Resseguro Excesso de Danos e ResseguroExcesso de Sinistralidade.

RESSEGURO PROPORCIONAL - É aquele no qual o ressegurador responde por parte proporcional, previamente definida, em relação ao risco integral. Os resseguros de Excedente de Responsabilidade, Quota e Misto (quota mais excedente) são exemplos de resseguro proporcional. V. tb. Resseguro Excedente de Responsabilidade, Resseguro por Quota e Resseguro Misto. De modo geral quando se pode identificar indubitavelmente os riscos isolados e seus respectivos valores segurados.

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS - É a obrigação imposta ao segurador de restituir, ao segurado, o excesso do prêmio pago, quando o valor do seguro excede o valor da coisa segurada, ou quando do cancelamento da apólice, por mútuo consentimento.

RESULTADO - V. Resultado Operacional.

RESULTADO INDUSTRIAL - V. Resultado Operacional.

RESULTADO OPERACIONAL - É a parte do resultado do exercício relativa, exclusivamente, às operações de seguro e/ou de resseguro.

RETA - Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo.

RETENÇÃO - É a parte das responsabilidades pela qual o segurador ou o ressegurador se responsabilizam diretamente, sem ressegurar ou retroceder. A retenção também é designada, dependendo do contexto, se própria, global ou de mercado, por Limite de Retenção, Limite Líquido, Pleno de Retenção (mais conhecido, simplesmente, por Pleno), Pleno Líquido, Pleno Bruto, Limite de Aceitação, Capacidade Retentiva e Capacidade de Aceitação. V. tb. Capacidade Retentiva, Limite de Aceitação, Limite de Retenção, Limite Técnico, Pleno.

RETENÇÃO MÁXIMA - Valor máximo de responsabilidade a cargo do segurador ou do ressegurador.

RETENÇÃO MÁXIMA EFETIVA (RME) - Como RME entende-se o valor da maior responsabilidade, em uma mesma cabeça, assumida pela seguradora, por conta própria, na cobertura básica, na apólice ou apólices envolvidas no evento castastrófico. Conceito ligado ao Resseguro de Catástrofe nos seguros de Vida em Grupo e de Acidentes Pessoais. Serve para estabelecer o Limite de Catástrofe.

RETENÇÃO MÍNIMA - V. Limite Técnico Mínimo.

RETENÇÃO PRÓPRIA - É a parte da importância segurada que o segurador retém e guarda efetivamente por sua própria conta. Corresponde à importância que aceitou segurar menos aquela que cede em resseguro, se houver. Não havendo resseguro a retenção própria será igual à importância total do seguro É também a parte da importância ressegurada integralmente retida pelo ressegurador.

RETENTION MONEY BOND - V. Seguro Garantia de Retenção de Pagamentos.

RETENTION PAYMENT BOND- Garantia de Retenção de Pagamento. V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

RETIRADA DE PRODUTOS NO MERCADO (RECALL) - V. Seguro Responsabilidade Civil de Produtos.

RETROCEDENTE - É o ressegurador que repassa a outro ou outros resseguradores a totalidade ou os excessos das responsabilidades por ele aceitas em resseguro.

RETROCESSÃO - Operação feita pelo ressegurador e que consiste na cessão de parte das responsabilidades por ele aceitas a outro, ou outros resseguradores. Em outro enfoque: é o resseguro de um resseguro. Os planos de retrocessão são, basicamente, da mesma natureza dos utilizados em operações de resseguro, delas diferindo apenas na condição dos participantes, pois enquanto o segurador direto faz cessões em resseguro, o ressegurador faz retrocessões a outros resseguradores. Em qualquer caso, tanto nas operações de resseguro quanto nas de retrocessão, o ressegurador e o retrocessionário obrigam-se apenas com as entidades que lhes fizeram cessões ou retrocessões, nunca com os segurados. No Brasil as seguradoras autorizadas a operar no País são retrocessionárias, obrigatórias, do IRB. V. tb. Co-Seguro e Reseguro.

RETROCESSÃO (PLANOS) - São basicamente os mesmos planos de resseguro, a saber: Excedente de Responnsabilidade, Quota, Misto, Excesso de Danos e Excesso de Sinistralidade, deles diferindo apenas na natureza dos contratantes, segurador/ressegurador nas operações de resseguro e ressegurador/ressegurador nas de retrocessão.

RETROCESSÃO AO EXTERIOR - No Brasil é a operação feita pelo IRB para a colocação de responsabilidades que excedem a capacidade do mercado segurador nacional. Também são retrocedidos os riscos cuja retenção no país não convenha aos interesses nacionais.

RETROCESSÃO AUTOMÁTICA - Consiste de um contrato formado entre resseguradores, pelo qual o retrocessionário concede ao retrocedente um limite de cobertura até o qual este pode repassar os excessos de sua capacidade retentiva, sem necessidade de consulta prévia. V. tb. Retrocedente e Retrocessionário.

RETROCESSÃO AVULSA - É um contrato firmado entre resseguradores no qual o retrocessionário aceita conceder cobertura ao retrocedente, após o exame das propostas que lhes sejam apresentadas, até determinado limite de responsabilidade, desde que tais riscos, examinados caso a caso, sejam considerados aceitáveis pelo retrocessionário. V. tb. Retrocedente e Retrocessionário.

RETROCESSÃO PREFERENCIAL - É um tipo de retrocessão que se assemelha a uma operação de co-seguro. Neste tipo a capacidade de retenção das seguradoras é esgotada na troca de negócios, antes do recurso às coberturas de resseguro.

RETROCESSIONÁRIO - É o ressegurador que aceita de outro ou outros resseguradores a totalidade ou os excessos retentivos das retrocessões que estes aceitaram.

RISCO - É o evento incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes contratantes e contra o qual é feito o seguro. O risco é a expectativa de sinistro. Sem risco não pode haver contrato de seguro. É comum a palavra ser usada, também, para significar a coisa ou pessoa sujeita ao risco.

RISCO ABSOLUTO - V. Seguro a Primeiro Risco Absoluto.

RISCO ACESSÓRIO - Risco que não está compreendido na cobertura principal do ramo podendo, contudo, ser coberto mediante pagamento de prêmio adicional. V. tb. Risco Adicional.

RISCO ADICIONAL - Semelhante ao risco acessório. A principal diferença, genericamente, é que o risco adicional é de natureza mais assemelhada ao risco principal (ou básico). Também é incluído mediante cobrança de prêmio adicional.

RISCO ANORMAL - V. Risco Subnormal e risco Tarado.

RISCO ATÍPICO - É o risco que foge às características normais. Diz-se, também, do risco em que inexiste qualquer possibilidade de sinistro total.

RISCO BÁSCO - É o risco principal de uma cobertura e sem o qual não pode ser realizado o seguro.

RISCO COBERTO - É aquele que está ao abrigo de uma apólice em vigor e em consonância com todas as suas cláusulas. Em suma: não é nulo, excluído ou impossível.

RISCO COMPLEMENTAR - V. Risco Acessório e Risco Adicional.

RISCO DE AVIAÇÃO - É a particularização deste risco nas apólices de seguro Vida e de Acidentes Pessoais, em função da acumulação de pessoas, constância de vôo, sua periculosidade em determinadas circunstâncias e/ou em determinados aparelhos.

RISCO DE GREVE - É caracterizado por perdas e danos materiais causados diretamente pela ação de grevistas ou empregados em lockout, ou seja, coletivamente despedidos ou impedidos de trabalhar, bem como pela ação repressiva das forças públicas utilizadas para conter as manifestações. É uma cobertura normal da apólice de Tumultos e, geralmente, excluída da cobertura dos demais ramos, salvo em casos ou em condições especiais.

RISCO DOLOSO - Risco proveniente de ato internacional do segurado, do beneficiário ou representante de um ou outro, com a intenção manifesta de fraude contra a seguradora.

RISCO ESPECULATIVO - Eventos ou circunstâncias que tanto podem causar perdas quanto benefícios a um indivíduo ou empresa.

RISCO EXCLUÍDO - É, geralmente, aquele que se encontra relacionado dentre os riscos não seguráveis pelas Condições da Apólice, ou seja, aqueles que o segurador não admite cobrir ou que a lei proíbe que possam ser objeto do seguro. Tem dupla natureza, podendo ser terminantemente excluído ou podendo ser incluído na cobertura do seguro, em casos especiais, geralmente mediante a cobrança de prêmio adicional.

RISCO IMPOSSÍVEL - É um evento insuscetível de realização, não sendo coberto pelo seguro em face da sua insegurabilidade. Guarda certa analogia com o risco excluído. (V. tb.).

RISCO ISOLADO - Objeto ou conjunto de objetos de seguro que possam ser normalmente atingidos por um mesmo evento. Para os seguros contra incêndio, o risco isolado é o conjunto de prédios, conteúdos, ou prédios e conteúdos suscetíveis de serem atingidos ou destruídos por um mesmo incêndio originado em qualquer ponto do referido conjunto e propagado por força de comunicações internas ou por deficiência de distância.

RISCO MORAL - Avaliação que se faz do candidato a seguro sob o prisma de honorabilidade pessoal, comercial ou profissional. Também se diz do candidato que é recusado por mau conceito pessoal, comercial ou profissional.

RISCO NÃO COBERTO - É o risco que o contrato retira da responsabilidade do segurador.

RISCO NORMAL - É aquele que apresenta um perfil de risco julgado padrão em face dos eventos que se pretende cobrir.

RISCO NULO - É um tipo de risco que só pode ser constatado na vigência de um contrato de seguro. Reza o Código Civil Brasileiro no seu artigo 1.436: "Nulo será este contrato quando o risco, de que se ocupa, se filiar a atos ilícitos dosegurado, do beneficiário pelo seguro ou dos representantes e prepostos, quer de um, quer de outro."

RISCO OBJETIVO - Também conhecido como risco concreto. Refere-se a pessoa ou coisa diretamente seguradas.

RISCO PROFISSIONAL - É o risco inerente a uma determinada profissão.

RISCO PUTATIVO - É o que existe só em aparência, não em realidade, por ter acontecido o sinistro antes do início de vigência do seguro. O Código Comercial (art. 677, 9º) prescreve que o contrato deixa de ser nulo nesse caso, se as partes desconheciam a ocorrência do sinistro.

RISCO RECUSÁVEL - É, em princípio, todo risco que uma seguradora se recusa a aceitar, por razões de ordem técnica ou comercial. No seguro de Vida, a denominação é aplicável aos candidatos que não reúnem condições de segurabilidade, seja por más condições de saúde ou por falta de honorabilidade pessoal.

RISCO RELATIVO - V. Seguro a Primeiro Risco Relativo.

RISCO SEGURADO - V. Risco Coberto.

RISCO SEGURÁVEL - É o risco passível de ser coberto pelo seguro, devendo ser possível, futuro e incerto, salvo no seguro Vida, quanto à última característica, vez que a incerteza existe tão-somente quanto à época em que o evento ocorrerá(morte ou sobrevivência), ou não existe (caso dos seguros a Termo Fixo).

RISCO SUBNORMAL - Designa, no seguro de Vida Individual, o proponente cujas condições de saúde, estilo de vida ou histórico heredo-familiar, fazem prever um encurtamento da existência em relação à expectativa de vida de riscos normais, da mesma idade, segundo uma tábua de mortalidade.

RISCO SUPERNORMAL - Designa, no seguro Vida Individual, o proponente cuja expectativa de vida é superior à dos segurados da mesma idade, constantes de uma tábua de mortalidade, em função do estado de saúde impecável, estilo de vida saudável e histórico heredo-familiar muito bom.

RISCO SUPLEMENTAR - V. Risco Acessóro ou Risco Adicional.

RISCO TARADO - O mesmo que fortemente agravado. Designa, no seguro Vida Individual, o proponente cujas condições de saúde são tão deficientes que o tornam somente aceitável mediante a imposição de fortes agravações de sobrenormalidade.

RISCOS ATÔMICOS - V. Riscos Nucleares.

RISCOS CATASTRÓFICOS -São aqueles que, por condições intrínsecas, podem dar margem a perdas desmesuradas, tanto de vidas quanto de bens materiais.

RISCOS COMERCIAIS - São os riscos de insolvência do importador de mercadorias e serviços no Seguro Riscos Comerciais. (V. tb.).

RISCOS COMUNS - São assim considerados, no Mercado Brasileiro de Seguros, os riscos que podem ser integralmente absorvidos pela capacidade automática de colocação, tanto no mercado interno quanto no externo.

RISCOS CONTINGENTES - São aqueles que, por sua natureza, indicam maior probabilidade de vir a ocorrer.

RISCOS DE "CAUDA LONGA" (LONG-TAIL RISKS) - São basicamente riscos situados na área de Responsabilidade Civil. Envolve determinados produtos que possuem condições potenciais de causar danos a longo prazo ou em épocas futuras e indeterminadas,fora do período de vigência da apólice. É o caso, por exemplo, de produtos farmacêuticos, cujos maus efeitos, quando existentes, somente vêm a manifestar-se bem mais tarde,

RISCOS DE ACUMULAÇÃO PREVIAMENTE CONHECIDA - É a acumulação de vários segurados em viagens de aeronaves, quando cobertos pelo Seguro Acidentes Pessoais. Estes segurados são caracterizados, quando da aceitação do seguro, pela possibilidade de virem a fazer tais viagens coletivamente, como é o caso de executivos de empresas, parlamentares, etc.

RISCOS DE DANOS PESSOAIS - V. Dano Corporal.

RISCOS DE ENGENHARIA - V. Seguro Riscos de Engenharia.

RISCOS DE GUERRA - São os riscos advindos em conseqüência do estado de guerra, declarada ou não, entre duas ou mais nações. Certas agravações do risco marítimo, tais como desvio de rota, interrupção de viagens, etc., desde que conseqüentes de estudos de beligerância entre nações, são também considerados como riscos de guerra. Embora afete particularmente o tráfego marítimo, não é risco que circunscreva tão-somente esta atividade.

RISCOS DE INVALIDEZ PERMANENTE - V. Invalidez.

RISCOS DE TRANSPORTES AÉREOS (RTA) - Cobertura do ramo Transportes que garante as perdas e danos que objetos segurados venham a sofrer em conseqüência de fogo, raio, explosão, tempestade, alijamento, abalroamento aéreo e outros acidentes desse tipo de navegação.

RISCOS DIVERSOS - V. Seguro Riscos Diversos.
RISCOS DO FABRICANTE - Cobertura acessória do ramo Riscos de Engenharia (OCC e/ou IM).

RISCOS EM CURSO - O mesmo que riscos não expirados. São os riscos cujos contratos de seguro estão em vigor. A expressão não se aplica aos seguros Vida. V. tb. Provisão de Prêmios não Ganhos.

RISCOS MÚLTIPLOS - V. Seguro Multirrisco.

RISCOS NÃO EXPIRADOS - V. Riscos em Curso.

RISCOS NÃO TARIFADOS - São riscos especiais cujos valores tarifários não são encontrados, tanto nas tarifas oficiais quanto nas específicas das seguradoras.

RISCOS NOMEADOS - Apólice multirrisco no qual os riscos cobertos são discriminados, excluindo-se da cobertura tudo aquilo que não tenha sido especificamente nomeado. Diferencia-se da cobertura all-risks, pelo fatode, nesta última, a cobertura estender-se a tudo aquilo que não foi excluído. Também chamado por alguns de Riscos Nominados.

RISCOS NUCLEARES - São aqueles resultantes de radiações ionizantes, contaminação e efeitos adversos de fissão nuclear.

RISCOS OPERACIONAIS - V. Seguro Riscos Operacionais e Seguro Riscos de Engenharia.

RISCOS POLÍTICOS E EXTRAORDINÁRIOS - São aqueles devidos a ações governamentais ou em conseqüência de guerra civil ou externa, bem como aventos de natureza catastrófica, que inibam o pagamento dodébito contraído em função de importação de mercadorias e/ou serviços. V. tb. Seguro Riscos Políticos e Extraordinários.

RISCOS SUBJETIVOS - São aqueles oriundos do grau de incerteza de uma pessoa frente a uma situação objetiva de risco.

RISCOS VULTOSOS - São os riscos cujos prejuízos potenciais, em caso de sinistro, podem determinar perdas superiores à capacidade automática de cobertura disponível nos mercados interno e externo.

RISKS MANAGEMENT - V. Gerência de Riscos.

RME - Retenção Máxima Efetiva.

ROA - Reinsurancve Office Association.

ROUBO - Subtração violenta de coisa alheia. A violência tanto podeser dirigida contra coisas como contra pesoas. Distingue-se do furto por este não ser violento. V. tb. Seguro Roubo.

RTA - Riscos de Transportes Aéreos.

RUN-OFF - Provisão constante de contratos de resseguro pela qual o ressegurador fica responsável, após o seu encerramento ou rescisão, por todos os riscos em vigor após a data pactuada, até a expiração do último risco ressegurado. V. tb. Cut-Off.

SALVADOS - São os objetos que se consegue resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor econômico. Assim são considerados tanto os bens que tenham ficado em perfeito estado como ou parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro.

SALVAGE ASSOCIATION - São empresas especializadas em perícias relacionadas às operações de seguro dos ramos Cascos Marítimos e Aeronáuticos. V. tb. Brasil Salvage, Árbitro Regulador e Regulação de Sinistro.

SALVAMENTO - Ação desalvar, durante o sinistro, pessoas e objetos, segurados ou não.

SALVATAGEM - V. Salvamento.

SAÚDE (EM TERMOS DE SEGURIDADE) - De conformidade com dispositivo constitucional brasileiro as ações e serviços de saúde são considerados como de relevância pública, devendo ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros, pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, cabendo ao Poder Público a sua regulamentação, fiscalização e controle. As ações públicas da Saúde estão inseridas no SUS - Sistema Único de Saúde. A prestação de serviços médicos e hospitalares fora do SUS, quando não de iniciativa do paciente para casos isolados, engloba duas principais formas de prestações de serviços no Brasil, a saber: Entidades de Pré-Pagamento e Seguro Saúde. As Entidades de Pré-Pagamento exercem a chamada Medicina de Grupos, congregando-se em uma entidade de classe denominada Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE. A Medicina de Grupo é exercida por diferentes entidades dentre as quais destacam-se as Cooperativas Médicas e as Empresas de Saúde, não estando elas sujeitas à legislação aplicável às Empresas de Seguro Saúde (Seguradoras), que estão inseridas no Sistema Nacional de Seguros Privados. Deixa-se de enfatizar as Entidades Hospitalares que vendem títulos de saúde exclusivos, bem como as Clínicas Médicas que operam à base de cobrança de mensalidades. A Cobertura de Saúde proporcionada pelas seguradoras distingue-se daquela prestada pelas Entidades de Pré-Pagamento por realçar a livre escolha pelo paciente dos prestadores de serviços médicos e ser, neste caso, de reembolso, sendo-lhes vedado prestar diretamente a assistência médica, embora seja-lhes garantido o direito de estabelecer acordos ou convênios com prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos, a fim de facilitar a prestação da assistência ao segurado, desde que preservada a livre escolha. V. tb. Seguro Saúde.

SBCS - Sociedade Brasileira de Ciências do Seguro.

SEGUIR A FORTUNA - É a expressão empregada para indicar que o ressegurador deve acompanhar o segurador naquilo que se retira ao seguro direto, mesmo que não concorde com a sua decisão.

SEGUIR A SORTE - O mesmo Seguir a Fortuna. V. tb.

SEGURADO - É a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata oseguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros. Hamilcar Santos preferiu defini-lo como "A pessoa em relação à qual o segurador assume a responsabilidade de determinados riscos." Embora esta segunda definição não trate diretamente da contratação, acaba por remeter a ela. Em ambos os casos o relacionamento com a contratação está de acordo com as disposiçõesdo Código Civil Brasileiro. Em muitos países, contudo, o enfoque é diferente. O norte-americano Lewis E. Davids, em seu Dictionary of Insurance, define o segurado (insured ou assured) como "A pessoa ou empresa protegida pela cobertura de uma apólice de seguro, para os casos de perdas materiais ou eventos relacionados com a vida". O mesmo autor define, também, o contratante ou detentor da apólice (policyholder) como "A pessoa ou a firma em cujo nome uma apólice de seguro é emitida. Sinônimo de segurado. "Trata-se, sem dúvida, de matéria controversa mas, mesmo no Brasil, não se pode apriorioristicamente considerar como equivocada a conceituação de segurado para a pessoa, física ou jurídica, que desfrute da cobertura proporcionada por uma apólice de seguro, na qualidade de objeto do seguro e não de beneficiário, ainda que não sendo o contratante de tal proteção. É o caso, por exemplo, do seguro Vida em Grupo, no qual o proponente e contratante do seguro, sempre pessoa jurídica, recebe a denominação de estipulante e não é segurável por esta cobertura, enquanto os segurados são efetivamente os componentes do grupo segurado que, muitas vezes são incluídos na apólice automaticamente, no caso de seguros integralmente custados pelo estipulante. Pode ser mencionada ainda a cobertura de responsabilidade Civil Principal Cruzada, onde existe a figura do Segurado Principal (contratante e segurado) e dos co-segurados (seus empreiteiros, subempreiteiros, etc.) que estão cobertos pela apólice, mas não participaram da sua contratação. E, finalmente, pode ser citado o caso dos seguros pessoais inominados, que estendem sua proteção a usuários de serviços, bem como a cobertura territorialmente ampla proporcionada pelo seguro DPVAT. V. tb. Interesse Segurável.

SEGURADO DEPENDENTE - É a pessoa que é incluída na apólice de Seguro de Vida em Grupo em razão de possuir vínculo com a segurado principal, tais como cônjuges, filhos e enteados. No caso de cônjuge não se exige, necessariamente, que haja relação de dependência.

SEGURADO PRINCIPAL - É o segurado que dá causa ao Seguro de Vida em Grupo, por estar diretamente vinculado ao estipulante do seguro.

SEGURADOR - V. Seguradora.

SEGURADOR CEDENTE - V. Seguradora Cedente.

SEGURADOR DIRETO - V. Seguradora Direta.

SEGURADORA - É uma instituição que tem o objetivo de indenizar prejuízos involuntários verificados no patrimônio de outrem, ou eventos aleatórios que não trazem necessariamente prejuízos, mediante recebimento de prêmios. No Brasil as seguradoras são organizadas sob a forma de sociedades anônimas, sempre por ações nominativas, não estando sujeitas a falência nem podendo impetrar concordata, embora possam ser liquidadas, voluntaria ou compulsoriamente . As cooperativas também podem atuar, como se seguradoras fossem, mas unicamente com seguros agrícolas e de saúde. V. tb. Liquidação de Seguradora.

SEGURADORA CATIVA - Seguradora de propriedade de uma empresa ou de uma corporação, - até o momento da sua organização sem ligações com a atividade seguradora - instituída com a finalidade precípua de segurar os riscos provenientes das suas atividades empresariais e, assim, obter ganhos diretos e otimizar o gerenciamento daqueles riscos.

SEGURADORA CEDENTE - É aquela que cede em resseguro os excessos de sua capacidade retentiva.

SEGURADORA DIRETA - É aquela que contrata diretamente com o segurado, nos casos em que haja resseguro ou co-seguro.

SEGURADORA-FUSÃO - É a reunião de duas ou mais seguradoras para formação de uma nova seguradora.

SEGURADORA-INCORPORAÇÃO - Operação pela qual uma ou mais seguradoras são absorvidas por outra, que lhe sucede em todos os direitos e obrigações.

SEGURADORA LÍDER - É a seguradora com a qual o segurado contrata o seguro e que coloca parcelas do risco em co-seguro, retendo, em geral, a sua maior quota.

SEGURANÇA - Em termos de seguro designa o elenco de dispositivos destinados a conferir proteção a pessoas ou bens contra os riscos que podem ocasionar perdas ou danos e, assim, agravar a responsabilidade do segurador.

SEGURO- Contrato pelo qual uma das partes se obriga, mediante cobrança de prêmio, a indenizar outra pela ocorrência de determinados eventos ou por eventuais prejuízos. É a proteção econômica que o indivíduo busca para prevenir-se contra necessidade aleatória. É uma operação pela qual, mediante o pagamento da remuneração adequada uma pessoa se faz prometer para si ou para outrem, no caso da efetivação de um evento determinado, uma prestação de uma terceira pessoa, o segurador, que, assumindo o conjunto de eventos determinados, os compensa de acordo com as leis da estatística e o princípio do mutualismo. É a compensação dos efeitos do acaso pela mutualidade organizada segundo as leis da estatística. O contrato de seguro é aleatório, bilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa-fé sendo essencial, para a sua formação, a existência de segurado, segurador, risco, objeto do seguro, prêmio (prestação dosegurado) e indenização (prestação do segurador).

SEGURO (CARACTERÍSTICAS BÁSICAS) - Todo e qualquer seguro possui três características básicas, a saber: incerteza, mutualismo e previdência. Porém, nos seguros que têm como base a duração da vida humana incerteza é relativa.

SEGURO (RESUMO HISTÓRICO) - As raízes do seguro perdem-se na noite dos tempos, sendo tarefa nada fácil estabelecer com precisão os seus primeiros e vacilantes passos. Existem registros provenientes da Antigüidade feitos sobre pactos entre cameleiros do Extremo Oriente, no sentido de cotizarem-se para cobrir a perda de animais ocorrida no decurso das viagens das caravanas, em uma forma de mutualismo embrionário. Também os navegantes fenícios e hebreus firmavam um pacto de reposição de embarcações perdidas em aventuras marítimas. Mais tarde, no século XII, surgiu o chamado Contrato de Dinheiro a risco Marítimo, onde um financiador emprestava ao navegante uma soma de dinheiro sobre a embarcação e a carga transportada. Se a viagem chegasse a bom termo o navegante restituía o dinheiro, acrescido de um prêmio substancial. Em caso de viagem parcial ou totalmente malsucedida, o financiador recuperava parte ou perdia totalmente o valor emprestado. Era uma operação de natureza essencialmente especulativa. Porém, em 1243, o papa Gregório IX promulgou decreto proibindo a concessão de empréstimos usuários, dentre os quais arrolava-se o Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo. Esta interdição gerou uma nova forma de operação denominada Gratis et Amore, também conhecida como "Feliz Destino", a fim de contornar a proibição. Consistia a operação em um contrato de compra da embarcação e da sua carga, contendo porém uma cláusula rescisória, aplicável no caso de a embarcação e as mercadorias chegarem bem ao seu porto de destino, hipótese em que o navegante recobrava a posse original dos seus bens, mediante a restituição do dinheido da "venda", acrescido de pesada "multa" pela rescisão do contrato. Era, em verdade, a mesma operação anteriormente praticada, sob nova roupagem. Apenas em 1374 foi firmado o primeiro contrato de seguro digno deste nome, como se colhe de ata lavrada no arquivo nacional genovês. Registra-se que, em 1293, o rei D. Diniz estabeleceu em Portugal uma organização seguradora, dedicada aos riscos marítimos, mas que padeceria de vícios da época. Outros progressos foram registrados a seguir, consubstanciados mas Ordenanças de Barcelona (1435), Ordenanças de Veneza (1468), Estatutos de Gênova (1498) e Guidon de la Mer, obra de comerciantes franceses de Rouen. Passo importante foi dado com a edição da Ordenança da Marinha Francesa, em 1681, com um título dedicado ao contrato de seguro e que teria servido de fonte ao Código de Comércio Francês, de 1808. Até o século XVII o comércio de seguros era praticado, exclusivamente, por particulares. Em 1692, Edward Lloyd, comerciante londrino, muda o seu Café de localização e funda o Lloyd's Coffee, trazendo com ela a sua clientela composta, principalmente, por banqueiros e financistas, organizando-se, então, uma bolsa de seguros de navios e das suas cargas, precursora do atual Lloyd's de Londres. O século XVII marcou o surgimento das primeiras empresas de seguros que, então, operavam em bases precárias e empíricas. Somente no século XIX é que se teria operado a completa substituição dos seguradores particulares por empresas de seguros. No Brasil o seguro só teve expressão a contar de 18708, com a transferência da Corte Imperial portuguesa e a fundação da primeira seguradora, a Companhia de Seguros Boa-Fé, sediada na capitania da Bahia. O seguro então praticado regia-se pelas "Regulações da Casa de Seguros de Lisboa", baixadas em 1791 ereformuladas em 1820. Das seguradoras estrangeiras autorizadas a operar no Brasil, após a Independência, a primeira teria sido a portuguesa Garantia, do Porto, cujas operações remontam a 1682. A segunda a Royal Insurance, com início de operações em 1864. O Código Comercial Brasileiro, de 1850, proibia o seguro sobre a vida de pessoas livres, admitindo-o, contudo, sobre a vida de escravos, por serem eles objeto de propriedade. É desta época a Cia. de Seguros Mútuos sobre a Vida de Escravos, fundada em 1858. Não obstante a proibição, os seguros sobre a vida de pessoas livres era praticado, sendo a Cia. Tranqüilidade, fundada em 1855, a primeira seguradora constituída para operar em seguros sobre a vida, tanto de pessoas livres quanto de escravos. As primeiras referências à regulamentação dos seguros na legislação brasileira datam de 1860. A primeira regulamentação abrangente somente veio, porém, em 10.12.1901, pelo Decreto nº 4.270, conhecido como "Regulamento Murtinho", regulando as operações de seguros e criando a Superintendência Geral dos Seguros. Em face das medidas restritivas contidas no "Regulamento", principalmente em relação à constituição das reservas técnicas e matemáticas, a serem feitas exclusivamente no país, as seguradoras estrangeiras opuseram-se fortemente, razão pela qual foi promulgado o Decreto nº 5.072, de 12,12,1902, reduzindo consideravelmente as disposições contidas naquele. Em 01.01.1916 foi promulgado o Código Civil Brasileiro, regulando os seguros em geral, à exceção dos Marítimos, já então regulados. Em 1934 foi extinta a Inspetoria de Seguros, sucessora da Superintendência Geral dos Seguros, criando-se então o Departamento Nacional de Seguros Prtivados e Capitalizaçõ (DNSPC), cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 24.783, de 14.07.34. Em 03.04.1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), cujos estatutos foram aprovados pelo Decreto-lei nº 1.805, de 27.11.1939. Em 07.03.1940 foi baixado o Decreto-lei nº 2.063, regulando as operações de seguros sob os moldes da nacionalização, de conformidade com as disposições contidas na Constituição de denominado Estado Novo, promulgada em 1937. Em 23.11.1966 foi editado o Decreto-lei nº 73, dispondo sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regulando as operações de seguros e resseguros, bem como criando o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), extinguindo o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização (DNSPC) e criando, no seu lugar, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

SEGURO À ORDEM - Seguro á ordem é aquele no qual o segurado se reserva o direito ou a faculdade de poder transferi-lo a outrem. O seguro à ordem é encontrado com mais freqüência nos seguros de Vida. Também aparece, embora em escala mais reduzida, nos seguros de mercadorias, depositadas em armazéns gerais e nos seguros de transportes marítimos. Nos demais seguros, só muito raramente surge essa forma de contrato. Inserta na apólice de seguro de Vida, a cláusula à ordem dá ao segurado o direito de designar o beneficiário quando bem o entender e se assim o entender. A instituição ou substituição do beneficiário tanto poderá ser feita por ato entre vivos quanto por testamento.

SEGURO A PRAZO CURTO - É o seguro contratado por prazo inferior a 1 (um) ano, sendo o seu custo determinado, geralmente, pelos índices constantes de uma tabela de prazo curto, propocionalmente mais elevados que o custo anual, a fim de prever a maior exposição relativa ao risco e os custos comerciais agravados. Em alguns casos não se utiliza a tabela de prazo curto, mas o cálculo proporcional na base pro rata temporis. V. tb. Pro Rata Temporis.

SEGURO A PRAZO LONGO - Também conhecido como seguro plurianual, é aquele que é contratado por período superior a 1 (um) ano e, geralmente, com duração máxima de 5 (cinco) anos. Seu custo é calculado por uma tabela de prazo longo, sendo tanto menor, relativamente, quanto maior for a duração do seguro, em virtude de contemplar desconto pela antecipação do prêmio. Nos ramos de cunho expressamente atuarial (Vida, por exemplo) nãoexistem a prazo longo. V. tb. Seguro de Longa Duração.

SEGURO A PRÊMIO - É o seguro no qual os riscos são reunidos e assumidos por um terceiro, distinto dos segurados e que, mediante o recebimento de um prêmio fixo, se obriga a pagar àqueles uma prestação convencionada ou indenizar-lhes os prejuízos sofridos, no caso de realizar-se o risco previsto. Na realidade, os prêmios pagos pelos segurados representam a importância necessária ao pagamento ou a importância necessária ao pagamento ou a indenização devida, acrescida das despesas do negócio e do lucro do seguro.

SEGURO A PRÊMIO DE RISCO - É a denominação dada, no seguro de Vida, aos seguros cujos prêmios correspondem estritamente ao risco corrido. O seguro de Vida em Grupo, como praticado no Brasil, na modalidade temporária e, em geral, por 1 (um) ano, é exemplo do caso.

SEGURO A PRÊMIO ÚNICO - É aquele onde o segurado liquida, de uma só vez, sua obrigação para com o segurador. Essa designação é aplicável aos seguros de longa duração, deles sendo exemplo o seguro Vida. Também é aplicável nos casos onde o segurado pode optar pelo seguro de averbação ou a prêmio único, tal como o Seguro de Valores do ramo Riscos Diversos.

SEGURO A PRIMEIRO RISCO - V. Seguro a Primeiro Risco Absoluto e Seguro a Primeiro Risco Relativo.

SEGURO A PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO - É aquele em que o segurador responde pelos prejuízos, integralmente, até o montante da importância segurada não se aplicando, em qualquer hipótese, cláusula de rateio. Só se justifica esta contratação, tecnicamente, quando a expectativa de dano médio é igual a 100% (cem por cento) do risco coberto.

SEGURO A PRIMEIRO RISCO RELATIVO - É aquele pelo qual são indenizados os prejuízos até o valor da importância segurada, desde que o valor em risco não ultrapasse determinado montante fixado na apólice. Se este montante for ultrapassado o segurado participará dos prejuízos como se o seguro fosse proporcional.

SEGURO A SEGUNDO RISCO - Seguro feito em outra seguradora para complementar a cobertura a primeiro risco absoluto, sempre que o segurado queira prevenir-se contra a possibilidade da ocorrência de sinistro de montante superior à importância segurada naquela condição.

SEGURO A TERMO FIXO - É o seguro de Vida Individual no qual o pagamento do capital segurado ou de renda só é feito depois do prazo prefixado, independentemente da morte ou da sobrevivência do segurado e/ou beneficiário.

SEGURO ACIDENTES DO TRABALHO - É o seguro que cobre um dano ou uma lesão na pessoa do trablhador. No Brasil este seguro pertence à área social governamental e tem a sua cobertura mais ampla do que faz prever a sua denominação, aplicando-se, também, às moléstias profissionais.

SEGURO ACIDENTES PESSOAIS - É o seguro que tem por fim garantir ao segurado, quando vitimado por um acidente coberto, indenização em dinheiro por invalidez permanente, total ou parcial, diárias de incapacidade temporária, prestação de assistência médica ou reembolso das despesas com esta assistência, bem como indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de sua morte, também por acidente. São praticados neste ramo, em Condições Especiais, os seguintes tipos de seguros coletivos: Períodos de Viagem; Hóspedes de Hotel e Estabelecimentos Similares; Estudante; Compradores em Firmas Comerciais; Assinantes e Anunciantes de Jornais; Revistas e Similares; Passageiros de Ônibus, Microônibus e Automóveis em Geral; Passageiros de Estradas de Ferro em Viagens de Médio e Longo Percurso; Espectadores, com Ingressos Pagos, de Jogos e Treinos de Futebol Profissional; Empregados; Visitantes, com Ingressos Pagos, de Feiras de Amostras e/ou Exposições e Passageiros de Metropolitanos. Coberturas Especiais: Treinos e Competições Automobilísticas; Treinos e Competições em Motocicletas; Riscos Decorrentes de Assaltos, em Favor de Empregados e Estabelecimentos Bancários.

SEGURO ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO - Emitido para garantir duas ou mais pessoas aparecendo, neste seguro, obrigatoriamente, a figura do estipulante, pessoa física ou jurídica, que contrata o seguro com a seguradora e assume a condição de mandatário dos componentes segurados.

SEGURO AERONÁUTICOS - É o seguro que tem por fim cobrir os riscos a que estão expostas as pessoas e as coisas, quando transportadas por via aérea. Garante as indenizações por prejuízos, reembolsos de despesas e responsabilidades legais, a que vier a ser obrigado o proprietário da aeronave. Compreende os seguros de aeronaves de táxi aéreo, de turismo e de treinamento, abrangendo as seguintes garantias: casco, responsabilidade civil contra terceiros e acidentes pessoais dos passageiros e tripulantes.

SEGURO AGRÁRIO - V. Seguro Agrícola.

SEGURO AGRÍCOLA - Modalidade de seguro da área rural que tem por fim cobrir os prejuízos decorrentes dos riscos inerentes à agricultura tais como, geada, estiagem, granizo, pragas peculiares a certas plantações, inundações, incêndio das colheitas, etc. Cobre as culturas de algodão herbáceo, amendoim, arroz, batata inglesa, café, citrus, feijão, mamona, mandioca, milho, soja, trigo e videira. Oferece cobertura, também, a rebanhos. V. tb. Seguro Rural.

SEGURO AGROPECUÁRIO - V. Seguro Agreícola e Seguro Rural.

SEGURO AJUSTÁVEL - É a forma de seguro concebido para a cobertura de grandes estoques, cuja quantidade e valor são suscetíveis de variações constantes e cuja importância segurada deve acompanhar a variação dos valores em risco.

SEGURO AJUSTÁVEL ESPECIAL - Destinado à cobertura de mercadorias, no ramo Incêndio, em usinas ou engenhos de beneficiamento de produtos de safra. V. tb. Seguro Ajustável.

SEGURO ALAGAMENTO - É uma modalidade do ramo Riscos Diversos, tendo por objeto a cobertura de perdas ou danos materiais aos bens segurados, em decorrência direta de inundação ou de entrada de água nos edifícios segurados, proveniente de aguaceiros, tromba d'água ou chuva, seja ou não conseqüente de obstrução ou insuficiência de esgotos, galerias pluviais, desaguadouros e similares, bem como água proveniente de ruptura de encanamentos, adutoras, canalizações ou reservatórios, desde que não pertencentes ao imóvel segurado, nem do edifício do qual este seja parte integrante. V. tb. Inundação, Cobertura de Alagamento e Seguro Inundação.

SEGURO ALL-RISKS - V. Seguro Todos os Riscos.

SEGURO ANIMAIS - Seguro facultativo que tem por objeto garantir o pagamento de indenização em caso de morte de animal segurado, em conseqüência de moléstia ou acidente. Pode ser realizado sob a forma individual ou coletiva.

SEGURO ANÚNCIOS LUMINOSOS - É uma modalidade do ramo Riscos Diversos que tem por finalidade indenizar danos materiais causados aos anúncios luminosos em conseqüência de acidentes, salvo os expressamente excluídos nas Condições da Apólice.

SEGURO APOSENTADORIA - É o seguro que garante a aposentadoria ou a complementação de aposentadoria. No Brasil os principais praticantes deste seguro, na área privada, são as Entidades de Previdência Privada, Abertas e Fechadas. V. tb. Entidade Aberta de Previdência Privada (EAPP) e Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP).

SEGURO AUTOMÓVEIS - É o seguro destinado a garantir perdas ou danos ocasionados aos veículos terrestres de propulsão a motor, bem como a seus reboques, desde que não trafeguem sobre trilhos. As coberturas básicas deste seguro são numeradas e assim se apresentam: nº 1 (Cobertura Compreensiva) - Colisão, Incêndio e Roubo; nº 2 - Incêndio e Roubo e nº 3 - Incêndio.

SEGURO BAGAGENS - Condições especiais do ramo Transportes cobrindo os prejuízos por perdas ou danos à propriedade segurada, quando em viagens, em qualquer meio de transporte, consistindo a bagagem de todos os objetos que o segurado levar em seu poder, tanto soltos quanto emalados, embalados ou embrulhados, excluídos da cobertura quaisquer objetos levados com finalidades comerciais ou que representem valores monetários ou negociáveis, tais como moedas, papel-moeda, cheques, títulos de qualquer natureza, selos, coleções, quadros, esculturas, etc.

SEGURO BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Modalidade do Seguro Rural que abrange o seguro de construções, instalações ou equipamentos fixos, safras removidas do campo de colheita, produtos pecuários, veículos rurais mistos ou de carga, máquinas agrícolas e seus implementos, contra eventos de causa externa, até a importância correspondente ao valor em risco.

SEGURO BENS - É o que indeniza o segurado das perdas materiais, em conseqüência da incidência do risco coberto. É indenitário, isto é, repara o prejuízo patrimonial do segurado. São seguros de bens ou coisas: o seguro contra incêndio, roubo ou furto, transportes, etc.

SEGURO CAIS A CAIS -Contrato de seguro marítimo que se inicia com a mercadoria posta no cais de embarque e termina no cais de desembarque, onde ela é descarregada.

SEGURO CARGA - V. Seguro Transportes.

SEGURO CASAL - Modalidade do Seguro Vida Individual para a cobertura de cônjuges, em uma única apólice. V. tb. Seguro de Duas ou Mais Cabeças.

SEGURO CASCO - V. Seguro Cascos Marítimos.

SEGURO CASCOS MARÍTIMOS - Seguro que tem por finalidade indenizar o segurado e/ou beneficiário das perdas e danos que atinjam a embarcação, seu casco, suas máquinas e todo o seu aparelhamento. As coberturas básicas são: Cobertura nº 1: Perda Total - PT; Assistência e Salvamento - AS e Avaria Grossa - AG. Cobertura nº 2: as mesmas da Cobertura nº 1 acrescidas de Responsabilidade Civil por Abalroação - RCA. Cobertura nº 3: as mesmas da Cobertura nº 2 acrescidas de Avaria Particular - AP. As coberturas complementares são: Cobertura nº 5 - Responsabilidades Excedentes - RE. Cobertura nº 6 - Valor Aumentado. As Coberturas Especiais são: Cobertura nº 7 - Seguro de Construtores Navais. Cobertura nº 8 - Responsabilidade Civil Ampla,

SEGURO CAUÇÃO - É aquele que garante o portador de um título de crédito contra o inadimplemento do devedor.

SEGURO COLETIVO - V. Seguro Acidentes Pessoais Coletivo e Seguro de Frota.

SEGURO COLETIVO MISTO - Designação utilizada para nomear os seguros que têm como objetivo a cobertura coletiva de Vida e Acidentes Pessoais.

SEGURO COMPREENDIDO - Ordinariamente designa o seguro que compreende os principais riscos a que está sujeito um objeto segurável.

SEGURO COMPREENSIVO DE FLORESTAS - Seguro que tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados a florestas, assim entendido o conjunto de árvores em um mesmo terreno ou em terrenos contíguos, isolados ou separados de outros conjuntos de árvores por outra área e/ou acidentes geográficos que não permitam a propagação de incêndio. Além da cobertura deste risco o seguro também garante os danos ocasionados por fenômenos meteorológicos, doenças que não possuam métodos de combate, controle ou profilaxia, bem como infestação generalizada de pragas.

SEGURO COMPREENSIVO DE IMÓVEIS DIVERSOS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS - Modalidade do ramo de Riscos Diversos, criada especialmente para unidades autônomas que, geralmente, já possuam seguro compreensivo do Sistema Financeiro da Habitação, ou para ss casos de unidades comerciais. V. tb. Seguro Edifícios em Condomínios e Sistema Financeiro da Habitação.

SEGURO COMPREENSIVO DE TÁXIS - É um seguro que conjuga as coberturas dos ramos Acidentes Pessoais, Automóveis e Lucros Cessantes, dirigido aos associados dos sindicatos de motoristas autônomois proprietários detáxis, assumindo os sindicatos a condição de estipulante.

SEGURO COMPREENSIVO ESPECIAL - Modalidade do Seguro Habitacional do SFH, sob titulação A, compreendendo os riscos de morte e invalidez permanente do adquirente da casa própria, além dos danos físicos sofridos pelas habitações financiadas.

SEGURO CONTRA DANOS - É aquele que tem como objeto os riscos que podem afetar o patrimônio do segurado, sendo sua finalidade indenizá-lo dos prejuízos patrimoniais causados pelo sinistro. Também chamado de seguro de interesses e seguro de coisas.

SEGURO CONTRA DANOS CAUSADOS A TERCEIROS - V. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

SEGURO CONTRA DANOS NA FABRICAÇÃO - Modalidade do seguro do ramo Riscos de Engenharia garantindo o segurado contra as perdas ou danos decorrentes de impacto externo, quedas, balanços, colisões, viradas ou causas semelhantes, aos bens em manufaturamento ou montagem, no local segurado.

SEGURO CONTRA DETERIORAÇÃO DE MERCADORIAS EM AMBIENTES FRIGORIFICADOS - Modalidade do ramo Riscos Diversos que tem por objeto indenizar as perdas e danos causados em mercadorias que estejam em ambientes sob refrigeração, em conseqüência de quebra ou desarranjo acidental de qualquer parte do sistema de refrigeração, ou falta de suprimento de energia elétrica.

SEGURO CONTRA OS RISCOS DE TERREMOTOS OU TREMORES DE TERRA E MAREMOTOS - É o seguro que tem como objetivo cobrir perdas e danos causados diretamente por terremotos, tremores de terra ou maremotos.

SEGURO CONTRA TERCEIROS - V. Seguro Responsabilidade Civil Geral.

SEGURO CRÉDITO - Seguro que tem por fim indenizar o prejuízo sofrido pelo criador, no caso de insolvência do devedor ou por falta derecimento dos créditos concedidos.

SEGURO CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - É o seguro que tem como finalidade garantir indenizações ao exportador pelas perdas líquidas definitivas que venha a ter, em conseqüência da falta de recebimento do crédito concedido aos seus clientes importadores do exterior. É praticado em dois planos básicos: Riscos Comerciais e Riscos Políticos e Extraordinários. V. tb. Seguro Riscos Comerciais e Seguro Riscos Políticos e Extraordinários.

SEGURO CRÉDITO INTERNO - É o seguro que tem como objeto as operações de crédito efetuadas no país. A operação de crédito, quase sempre, consiste em um contrato de financiamento. O credor-segurado é o vendedor ou o financiador, segundo a naturezados contratos. O comprador e o financiado recebem a denominação de devedor-garantido. V. tb. Seguro Crédito Puro e Seguro Garantia.

SEGURO CRÉDITO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRIOPECUÁRIOS - Modalidade do Seguro Rural concebida para complementar a cobertura proporcionada pela modalidade de Benfeitorias e Produtos Agropecuários. V. tb. Seguro Benfeitorias e Produtos Agropecuários.

SEGURO CRÉDITO PURO - É uma das modalidades do Seguro de Crédito Interno. Refere-se a operações de crédito efetuada entre comerciantes ou industriais que podem ser realizadas sem a existência de garantias reais. A insolvência do devedor se caracteriza, principalmente, com a declaração da falência ou com o deferimento da concordata preventiva. O adiantamento sobre a indenização é efetuado com base na habilitação de crédito do segurado na falência ou na concordata preventiva do devedor. V. tb. Seguro Crédito Interno.

SEGURO CUMULATIVO - O seguro é cumulativo quando o risco, repartio entre dois ou mais seguradores, cada um deles garantindo um capital fixo, ultrapassa o valor em risco daquilo que se segura.

SEGURO CUMULATIVO DE PESSOAS - A acumulação de apólices no seguro de Vida e de Acidentes Pessoais, na mesma ou em diversas seguradoras, é normal e freqüente, considerando que a vida e as faculdades do ser humano não são suscetíveis de avaliação monetária, não existindo, por conseguinte, valores em risco. Existe apenas a precaução seletiva normal de limitar as importâncias seguradas em função da capacidade de custeio do segurado e dos legítimos interesses seguráveis.

SEGURO DE ANUIDADE - b. Seguro de Renda.

SEGURO DE BENS DADOS EM GARANTIA DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS - Seguro legalmente obrigatório que tem a finalidade de dar cobertura aos bens garantidores de empréstimos ou financiamentos concedidos por instituições financeiras públicas.

SEGURO DE BENFENTORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Concede proteção para as perdas líquidas que o segurado (instituição financeira) venha a sofrer em conseqüência da incapacidade de pagamento dos compradores devedores, observados os limites de responsabilidade fixados nas disposições respectivas. V. tb. Seguro Crédito para a Comercialização de Produtos Agropecuários.

SEGURO DE COISAS - V. Seguro Bens.

SEGURO DE DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL - Cobertura concedida na Apólice Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação, garantindo as perdas ocorridas em conseqüência de incêndio, explosão, impacto de veículos de qualquer natureza, bem como desmoronamento, qualquer que seja a causa.

SEGURO DE DANOS MATERIAIS - É aquele que cobre os prejuízos por danos aos bens móveis ou imóveis.

SEGURO DE DANOS PESSOAIS - V. Seguro de Pessoas.

SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPEM) - Seguro obrigatório criado pela Lei nº 8.374, de 30.12.91, semelhante ao Seguro DPVAT, apenas que aplicável às embarcações, assim considerados os veículos destinados ao tráfego marítimo, fluvial ou lacustre, dotados ou não de propulsão própria e desde que sujeitos à inscrição nas Capitanias dos Portos ou em repartições a estas subordinadas.

SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO (DPVAT) - Seguro instituído pela Lei nº 6.194, de 19.12.74, em substituição ao Seguro RCOVAT. Inovou ao estabelecer a prevalência da Teoria do Risco sobre a Teoria da Culpa. Cobre os riscos de morte e de invalidez permanente e garante o reembolso dos gastos com assistência médica e despesas suplementares, até certo limite.

SEGURO DE DANOS PESSOAIS A PASSAGEIROS DE AERONAVES COERCIAIS - Seguro legalmente obrigatório que cobre a vida e as faculdades dos passageiros de aeronaves comerciais. A cobertura é suprida pelo Aditivo B - classe 1, da apólice padrão aeronáutica. V. tb. Garantia Reta.

SEGURO DE DIAS OU MAIS CABEÇAS - Designação dada, no ramo Vida Individual, aos seguros contratados por uma única apólice, para cobrir duas ou mais vidas, tais como cônjuges e sócios de empresas. Também conhecido como Seguro em Conjunto. Não confundir com Seguro Vida em Grupo. V. tb. Seguro Vida Individual.

SEGURO EM EDUCAÇÃO DE CRIANÇA - É um seguro de Vida Individual, de renda temporária, pagável ao beneficiário indicado, com a finalidade de garantir a continuidade dos estudos de uma criança. Também denominado de "mensalidade escolar" prevê, no caso de a criança falecer antes de iniciado o pagamento da renda, a devolução dos prêmios pagos, assim como que, se o seu falecimento ocorrer durante o pagamento dos termos da renda, as prestações restantes serão comutadas e pagas, de uma só vez, ao segurado ou a quem de direito. V. tb. Seguro Vida Individual.

SEGURO DE ESPOSA - V. Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge e Seguro Casal.

SEGURO DE FROTA - É o seguro de um conjunto de dois ou mais veículos, contratado na mesma seguradora, por apólice emitida em nome de uma única pessoa física ou jurídica. Quando se tratar de pessoa jurídica poderão ser considerados, além dos veículos da própria empresa segurada, os veículos dos seus diretores, dos seus empregados e de firmas subsidiárias.

SEGURO DE GUERRA - V. Riscos de Guerra.

SEGURO DE LONGA DURAÇÃO - É o seguro que tem, ou pode ter, duração compreendida no espaço de uma existência, sendo o seu prêmio calculado, em geral, por um processo atuarial de nivelamento que garante a sua invariabilidade durante o período em que durar o seguro, admitida a constância do valor segurado. Os seguros de Vida, em caso de morte ou de sobrevivência, são exemplos de seguros de longa duração.

SEGURO DE PESSOAS - São os seguros que têm como base as pessoas, suas vidas e suas faculdades. Típicos são os Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Saúde.

SEGURO DE RENDA - Também conhecido como "Seguro de Anuidade". Subdivide-se em seguros de renda vitalícia e renda temporária, consistindo numa série de pagamentos cuja continuidade depende da sobrevivência do segurado ou do beneficiário, no caso de renda vitalícia, ou numa série de pagamentos temporalmente denominada, no caso de renda temporária.

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (RCOVAT) - Seguro que cobria danos pessoais causados a passageiros e a terceiros não transportados, danos materiais (mais tarde esta cobertura foi suprimida) causados a bens não transportados e danos causados por veículo ilicitamente subtraído de seu proprietário. Tinha como base a Teoria de Culpa. Substituído pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT). (V. tb.).

SEGURO DE VIDA TEMPORÁRIO - Seguro com duração determinada. Subdivide-se em Temporário de Capital, no qual só há obrigação de pagamento de um capital se a morte ocorrer dentro de determinado período e Seguro Temporário de renda no qual , ocorrendo a morte do segurado, dentro do prazo determinado, há obrigação do pagamento de uma renda temporária ao beneficiário indicado. O Seguro de Vida em Grupo no Brasil nada mais é - na grande maioria dos casos - que um Seguro Temporário de Capital, anualmente renovável.

SEGURO DESEMPREGO - Seguro - em geral da área social governamental - prevendo o pagamento de uma renda temporária, em caso de desemprego do trabalhador.

SEGURO DESEMORONAMENTO - Modalidade do ramo Riscos Diversos que tem como objetivo indenizar as perdas e danos materiais diretamente causados por desmoronamento total ou parcial do imóvel, decorrente de qualquer causa, exceto incêndio, raio e explosão, salvo quando o incêndio ou a explosão forem conseqüentes de convulsões da natureza.

SEGURO DIREITO - É aquele contratado pelo titular do legítimo interesse sobre as coisas seguradas, em seu nome e benefício. Também designa o seguro obrigatório que dá margem a resseguro.

SEGURO DOTAL - Deriva de dote. Modalidade de Seguro de Vida Individual que tinha a finalidade, originalmente, de prover um capital ou uma renda a um beneficiário, em função de algum ato ou expectativa (maioridade, cumprimento de alguma finalidade, etc.) Na atualidade designa um seguro pagável ao beneficiário (o próprio segurado ou terceiro) por sobrevivência, unicamente (Dotal Puro) ou por morte ou sobrevivência do segurado (Dotal Misto e Dotal de Criança).

SEGURO DOTAL DE CRIANÇA - Seguro de Vida Individual, Misto, resultante da combinação de dotal puro com temporário, tendo como beneficiária na sua contratação uma crianca, em geral filha do segurado. Na realidade é um seguro a Termo fixo, sendo a indenização em forma de capital ou de renda, pagáveis em data certa, geralmente quando o beneficiário atinge a idade de 18 (dezoito) ou 21 (vinte e um) anos, independentemente de o segurado estar ou não vivo. A morte da criança beneficiária, ocorrida antes do prazo de vencimento do seguro, enseja a restituição dos prêmios pagos.

SEGURO DOTAL MISTO - Modalidade de seguro de Vida Individual resultante da combinação de dotal puro com temporário, pelo mesmo período de duração. Quer o segurado faleça ou sobreviva, pagará o segurador a indenização ao beneficiário indicado na apólice que, no caso de sobrevivência, poderá ser o próprio segurado. A duração mais comum deste seguro é de 20 (vinte) anos, podendo ele porém, em geral, ser contratado para durações entre 5 (cinco) e 30 (trinta) anos.

SEGURO DOTAL PURO - Modalidade de seguro de Vida Individual na qual o segurado paga prêmios por um período de antemão estabelecido (salvo o caso de prêmio único), só havendo a obrigação de o segurador pagar a indenização se o segurado sobreviver ao referido período.

SEGURO EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIOS - É uma modalidade do ramo Riscos Diversos, criada para atender à Lei do Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias. O seguro só pode ser realizado quando abranger todo o edifício, isto é, partes privativas e comuns. Os principais riscos cobertos são: incêndio, raio, explosão, desmoronamento, alagamento, vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo. V. tb. Seguro Compreensivo de Imóveis Diversos Residenciais ou Comerciais.

SEGURO EM CONJUNTO - V. Seguro de Duas ou Mais Cabeças.

SEGURO EM GRUPO - V. Seguro Vida em Grupo.

SEGURO EM OUTRA SOCIEDADE SEGURADORA - É a denominação dada à declaração que o segurado deve, obrigatoriamente, fazer ao contrair uma apólice de seguro, quanto à existência de outras apólices que garantam os mesmos riscos, emitidas por outras seguradoras.

SEGURO ENGENHARIA - V. Seguro Riscos de Engenharia.

SEGURO EQUIPAMENTOS ARRENDADOS OU CEDIDOS A TERCEIROS - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos destinada a cobrir perdas e danos e equipamentos arrendados ou cedidos a terceiros, em conseqüência de acidentes decorrentes de causas externas.

SEGURO EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - É a modalidade de seguro do ramo Riscos de Engenharia que abrange os equipamentos de computação, eletrônicos e de baixa voltagem, garantindo-os como os danos decausas internas, durante o funcionamento, ou externas, durante o funcionamento ou quando paralisados em manutenção.

SEGURO EQUIPAMENTOS EM EXPOSIÇÃO - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que tem por objetivo garantir indenização por perdas e danos causados a equipamentos, maquinaria, veículos, utilidades domésticas, peças e acessórios quando expostos em Feiras e/ou Exposições temporárias, até o máximo de 180 (cento e oitenta dias), permitindo-se a inclusão dos stands e respectivas instalações (móveis e utensílios).

SEGURO EQUIPAMENTOS EM OPERAÇÕES SOBRE ÁGUA - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos destinada a cobrir perdas e danos em equipamentos de pesquisa submersa, acoplados a embarcações, de varredura, de trabalho e de pesquisa, registro e comunicação.

SEGURO EQUIPAMENTOS ESTACIONÁRIOS - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que tem por objetivo garantir indenização por perdas e danos a máquinas e equipamentos industriais, comerciais eagrícolas de "tipo fixo", máquinas e equipamentos de contabilidade, processamento de dados, máquinas de escritório, material de xerografia, fotocópia, telex, raios-x, etc., desde que não instalados ao ar livre ou em veículos, aeronaves ou embarcações.

SEGURO EQUIPAMENTOS MÓVEIS - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que garante indenização por perdas e danos materiais causados a equipamentos de nivelamento, escapavação e compactação de terra, concretagem e asfaltamento, estaqueamento, britagem, solda, sucção e recalque, compressores, geradores, ganchos, guindastes, empilhadeiras, equipamentos agrícolas, veículo DART (caminhões basculantes especiais pesados para serviços fora de estrada e transporte de terra e rocha) e outros semalhantes.

SEGURO EQUIPAMENTOS MÓVEIS EM VIAGEM DE ENTREGA - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que garante indenização por perdas e danos a tratores, bulldozers, scapers, motoniveladoras, earth-movers, pás-carregadeiras e outros equipamentos com autopropulsão, quando em viagem de entrega ou trasladação entre locais de trabalho, deslocando-se por seus próprios meios, por vias e estradas abertas ao tráfego normal de veículos.

SEGURO EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS, FOTOGRÁFICOS E DE TELEVISÃO - É a modalidade de seguro do ramo Riscos Diversos que tem por objetivo garantir indenização por perdas e danos a câmaras, objetivas, tripés, dollies, painéis, refletores, equipamentos de iluminação elétrica ou eletrônica, amplificadores, monitores, instrumentos de teste, fotômetros, gravadores de áudou ou vídeo, microfones e pedestais, cabos e conexões, filmes virgens ou expostos, fitas magnéticas virgens ou gravadas e outros materiais e equipamentos de estúdio, laboratório ou reportagem.

SEGURO ERROS E OMISSÕES - V. Cláusula de Erros e Omissões.

SEGURO ESPOSA - V. Cláusula Suplementar de Inclusão de Cônjuge e Seguro Casal.

SEGURO FACULTATIVO - É todo o seguro que não é legalmente obrigatório.

SEGURO FIANÇA - Contrato pelo qual uma seguradora, mediante cobrança de prêmio, protege o segurado do não cumprimento de uma obrigação específica a cargo do devedor principal ou afiançado. No Brasil opera-se apenas o Seguro Fiança Locatícia. (V. tb.).

SEGURO FIANÇA ADUANEIRA - É um tipo de seguro que substitui a taxa alfandegária nos portos e aeroportos. É uma das modalidades do Seguro Garantia.

SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA - É o seguro que tem por objetivo desobrigar o locatário de conseguir um fiador, ou de efetuar um depósito, a fim de garantir o seu contrato de locação de imóvel.

SEGURO FIDELIDADE - Tem por objetivo garantir o empregador por prejuízos que venha a sofrer em conseqüência de roubo, furto, apropriação indébita ou quaisquer outros delitos contra o seu patrimônio, previstos no Código Penal Brasileiro, cometidos por seus empregados, com vínculo empregatício.

SEGURO FIDELIDADE - MODALIDADE ABERTA - Modalidade também conhecida como "Não Nominativa" ou Blanket. Cobre todos os empregados com vínculo empregatício com o segurado, em qualquer local, sem necessidade de identificação nominal.

SEGURO FIDELIDADE - MODALIDADE NOMINATIVA - Nesta modalidade a cobertura recai, unicamente, sobre os empregados que o segurado relacionar nominalmente, especificando situação funcional e local onde trabalha.

SEGURO FIDELIDADE FUNCIONAL - É a modalidade cuja cobertura recai, exclusivamente, sobre funcionários públicos que, no exercício de suas funções, são responsáveis pelo controle supervisão, posse provisória fora da repartição, compra, venda, arrecadação, transporte, fiscalização, guarda, manuseio, contabilização ou acesso a dinheiro, mercadorias, títulos, valores ou bens da União.

SEGURO FLORESTAS - V. Seguro Compreensivo de Florestas.

SEGURO FLUTUANTE - No seguro Incêndio é o seguro contratado por verba única, para cobertura de bens móveis situados em dois ou mais locais (riscos isolados). No seguro Marítimo é aquele feito por quantia fixa, suficiente para dar cobertura a diversas remessas, que são declaradas à medida que o segurado contrata seus transportes. A quantia declarada na apólice diminui à medida em que são feitas as declarações de embarque até o esgotamento, se o segurado não a restaurar, pagando o prêmio correspondente. As respectivas apólices têm sempre cláusula de cancelamento, distinguindo-se das apólices abertas.

SEGURO FURTO QUALIFICADO - V. Seguro Global de Bancos, Seguro Roubo e Seguro Valores.

SEGURO GARANTIA - Seguro anteriormente com a denominação de Seguro Garantia de Obrigações Contratuais (GOC). É um seguro destinado aos órgãos públicos da administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais) que por força de norma legal devem exigir garantias de manutenção de oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos (Decreto-lei n 2.300) e também para as empresas privadas que, nas suas relações contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e empreiteiros de obras), desejam anular o risco de descumprimento. V. tb. Seguro Garantia de Concorrência, Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento, Seguro Garantia do Executante, Seguro Garantia de Retenções de Pagamento e Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

SEGURO GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Título C da cobertura do Sistema Financeiro da Habitação. Garante o cumprimento das obrigações do construtor no tocante a prazos, qualidade e solvência.

SEGURO GARANTIA DE ADIANTAMENTO - V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.

SEGURO GARANTIA DE ADIANTAMENTOS DE PAGAMENTO - É um seguro que garante os adiantamentos de numerário liberados pelo contratante, sem a contrapartida imediata de fornecimento, serviços ou obras. O contratante exige o seguro pelo valor integral do adiantamento, liberando a apólice quando do seu cumprimento, mediante a aferição do cumprimento da etapa. Ocorrendo novo adiantamento é então baixado o anterior e incluído o novo valor. Em regra geral os adiantamento são não cumulativcos, como o descrito.

SEGURO GARANTIA DE CONCORRÊNCIA - É utilizado para manter firmes as propostas, salvaguardando o licitante dos custos decorrentes da não assinatura do contrato pelo vencedor, com a conseqüente anulação da concorrência ou chamada dosegundo colocado, ficando garantido pelo seguro, neste caso, o diferencial de preço.

SEGURO GARANTIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - V. Seguro Garantia.

SEGURO GARANTIA DO EXECUTANTE - É o seguro que pode ser exigido como garantia de performance de contrato como um todo, por um valor correspondente a determinado percentual do preço base do contrato, valor este associado ao risco decorrente da substituição do contrato inadimplente por outro e de eventual diferença de preço.

SEGURO GARANTIA DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - V. Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento.

SEGURO GARANTIA DE INCORPORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS - V. Seguro Garantia do Executante.

SEGURO GARANTIA DE MANUTENÇÃO - V. Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento.

SEGURO GARANTIA DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - V. Seguro Garantia.

SEGURO GARANTIA DE PERFEITO FUNCIONAMENTO - Concede garantia para o perfeito funcionamento, pelo prazo definido pelo fabricante, mas limitado a 24 (vinte e quatro) meses após o fornecimento ou a entrada em operação.

SEGURO GARANTIA DE RETENÇÕES DE PAGAMENTO - Substitui a retenção sobre cada fatura, nos contrato de construção, onde o contratante costuma caucionar um determinado valor que lhe permita maior margem de negociação ou para fazer face a eventuais reparos ou correções.

SEGURO GARANTIA DOS FINANCIAMENTOS PREVISTOS NO PROGRAMA ESPECIAL DE CRÉDITO EDUCATIVO - Garante aos agentes financeiros do Programa a quitação dos saldos devedores dos estudantes financiados, caso venham a falecer ou tornarem-se totalmente inválidos em conseqüência de acidente ou de doença, durante a vigência do s eguro.

SEGURO GARANTIA PARA COBERTURA DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS HIPOTECÁRIOS - É uma submodalidade do Seguro Quebra de Garantia do Ramo Crédito Interno, cujo objetivo é cobrir as perdas líquidas definitivas que o segurado possa sofrer em conseqüência da insolvência de seus devedores, pessoas físicas, nos contratos de empréstimos, com garantia hipotecária, não abrangidos pelo SFH.

SEGURO GLOBAL DE BANCOS - Concede a cobertura básica de roubo, furto qualificado, distribuição ou perecimento dos valores, por qualquer causa, além de danos materiais, exceto nos casos de incêndio e explosão. Concede, adicionalmente, cobertura para fidelidade e falsificação de documentos. Este ramo prevê duas modalidades: Global/Global, que é uma cobertura blanket, para todas as agências, subagências e subsidiárias do estabelecimento bancário e a modalidade Global/Parcial que cobre apenas as dependências escolhidas pelo banco.

SEGURO GRUPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E/OU HOSPITALAR - Seguro operável isolada ou conjuntamente com o seguro de Vida em Grupo e que tem por objetivo garantir, dentro dos limites estabelecidos na apólice para cada evento, o pagamento das despesas médicas e hospitalares efetuadas com o tratamento do segurado ou de seus dependentes, em conseqüência de doença ou de acidente. É garantida ao segurado a livre escolha dos prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos podendo a seguradora, desde que preservada a livre escolha, estabelecer convênios com prestadores de serviços, a fim de facilitar a prestação da assistência ao segurado. O seguro não é, em princípio, de reembolso, devendo a seguradora pagar diretamente as despesas, à vista dos comprovantes e relatórios do médico assistente.Este seguro é regulado pelas normas expedidas com a Circular SUSEP n 005, de 09.03.89 e determina dentro de prazos estabelecidos na Circular n 017, de 17.07.92, a extinção da cobertura concedida pela Garantia Adicional Hospitalar-Operatória (HO) do ramo Vida em Grupo.

SEGURO GRUPAL DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - V. Seguro Grupal de Assistênjncia Médica e/ou Hospitalar.

SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - É um seguro que anteriormente era estipulado pelo extinto Banco Nacional da Habitação (BNH) e atualmente como estipulante a Caixa Econômica Federal (CEF). É constituído por 3 (três) modalidades de cobertura, a saber: Título A - Seguro Compreensivo Especial (riscos de morte e de invalidez permanente do adquirente (MIP) e Danos Físicos ao Imóvel (DFI); Título B - Seguro de Crédito Imobiliário (cobre a inadimplência do adquirente); e Título C - Seguro de Garantia das Obrigações do Empresário de Construção Civil (V. tb.).

SEGURO HABITACIONAL FORA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - É uma cobertura assemelhada às vigentes para o Seguro Habitacional do SFH, apenas que não obrigatória. V. tb. Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.

SEGURO HIPOTECÁRIO - Seguro de Vida Temporário destinado a garantir a quitação de um empréstimo tomado para a aquisição de imóvel, no caso do falecimento do segurado. É um seguro realizado sob a forma de capital decrescente, linearmente ou segundo um plano de amortização. V. tb. Seguro Vida Temporário.

SEGURO HOSPITALAR-OPERATÓRIO - V. Cláusula Adicional Hospitalar-Operatória (HO).

SEGURO INCÊNDIO - É o seguro que cobre perdas e danos materiais diretamente causados por incêndio, raio e explosão ocasionada por gases domésticos e iluminantes e suas conseqüências, tais como desmoronamento, impossibilidade de remoção ou proteção dos salvados, por motivo de força maior, deterioração de bens guardados em ambientes refrigerados, bem como despesas com providências para o combate ao fogo, salvamento e proteção dos bens segurados e desentulho do local. Podem ainda ser cobertos riscos acessórios - mediante cobrança de taxas adicionais - tais como: explosão por outras causas que não as cobertas no risco básico, dano elétrico, terremotos, quaimadas em zonas rurais, vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronave, impacto de veículos, fumaça, etc.

SEGURO INDEXADO - Mecanismo pelo qual a importância segurada tem seu valor em moeda corrente reajustado de acordo com os índices econômicos oficiais do governo. Atualmente a indexação dos seguros não é permitida no Brasil.

SEGURO INDUSTRIAL - É todo aquele suscetível de cobrir os diferentes riscos a que se acham expostos os diversos elementos (pessoais, materiais e imateriais) que integram as atividades e o patrimônio de uma empresa industrial ou qualquer outro complexo profissional assemelhado a ela para efeito do seguro.

SEGURO INSTALAÇÃO E MONTAGEM - Modalidade de seguro operada no ramo Riscos de Engenharia, aplicável aos serviços inerentes à instalação e montagem de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos, em geral de uso e operação industrial. Internacionalmente conhecida como EAR-Erection ACC Risks. V. tb. Seguro Obras Civis em Construção.

SEGURO INSTALAÇÃO E MONTAGEM E OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO - Modalidade do ramo Riscos de Engenharia que oferece cobertura conjugada a máquinas ou similares e a obras civis em construção, por danos materiais ou acidentes decorrentes de fenômenos da natureza. V. tb. Seguro Riscos Diversos.

SEGURO INSTRUMENTOIS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DE SOM - Modalidade do ramo Riscos Diversos. Garante os bens contra quaisquer acidentes decorrentes de causa externa, exceto os especificamente excluídos. Abrange os bens segurados em depósito, em uso ou em trânsito pelo território brasileiro. Mediante pagamento de prêmio adicional, essa cobertura pode ser estendida no exterior. V. tb. Seguro Riscos Diversos.

SEGURO INUNDAÇÃO - Modalidade do ramo Riscos Diversos que garante as perdas ou danos materiais causados nos bens segurados em decorrência direta de inundação, resultante, exclusivamente, do aumento do volume de água de rios navegáveis e de canais alimentados naturalmente por esses rios. Aqui, rios navegáveis são aqueles determinados pelos órgãos oficiais designados para tal fim. V. tb. Cobertura de Inundação.

SEGURO INVALIDEZ - Indeniza o segurado caso ele venha a ficar inválido. A invalidez indenizável pode ser total ou parcial, permanente ou temporária, só por doença profissional ou por qualquer doença e também unicamente por acidente. A indenização pode ser paga sob a forma de capital ou em forma de renda. O seguro pode ser social ou privado, neste caso, como cláusula adicional (Seguro Vida), cobertura principal (Seguro Acidentes Pessoais) ou integrar bouquet de coberturas.

SEGURO INVALIDEZ PROFISSIONAL - Cobre o risco de o segurado tornar-se inválido em conseqüência de acidente de trabalho ou de moléstia profissional. É utilizado, principalmente, na área de seguros sociais.

SEGURO JOALHERIAS - Modalidade do ramo Riscos Diversos que cobre as jóias; artigos de ouro, platina e metal prateado; pérolas preciosas e semipreciosas de todos os tipos e espécies. Cobre, ainda, os estabelecimentos do segurado e seu conteúdo, contra danos materiais causados por ladrões, quer o delito tenha se consumado ou apenas sido tentado. Cobre os bens nos estabelecimentos do segurado ou em trânsito. Neste caso, o portador pode ser o sócio, diretor, empregado ou contratado, maior de 21 (vinte e um) anos, excluídos os empregados responsáveis pela guarda, vigilância, proteção e transportes devalores. V. tb. Seguro Riscos Diversos.

SEGURO - JURISPRUDÊNCIA - Interpretação reiterada que os tribunais superiores dão às leis relativas ao seguro, nos casos concretos submetidos a seu julgamento.

SEGURO-LEGISLAÇÃO - É o conjunto de dispositivos legais e regulametares referentes ao seguro.

SEGURO-LINGUAGEM - V. Seguro - Terminologia.

SEGURO LUCROS CESSANTES - Destina-se a pessoas jurídicas (indústria, comércio e prestadores de serviço). Tem como objetivo a preservação do movimento de negócios do segurado, a fim de manter sua operacionalidade e lucratividade nos mesmos níveis anteriores à ocorrência de um sinistro. A garantia concedida por esse seguro tem início imediatamente após a ocorrência do sinistro e está limitada ao número de meses estabelecido pelo segurado("período indenitário"), que deverá corresponder ao tempo necessário para o retorno ao nível normal do movimento de negócios da empresa. A cobertura básica abrange as Despesas Fixas: aquelas que perduram após o evento, independentemente do nível de produção/vendas; o Lucro Líquido: lucro decorrente da operação principal do Segurado; e os Gastos Adicionais: despesas efetuadas pelo Segurado para reduzir ou evitar a queda do movimento de negócios. V. tb. Seguro Incêndio, Seguro Tumultos, Seguro Quebra de Máquinas, Seguro Riscos de Engenharia.

SEGURO LUCROS ESPERADOS - Modalidade contratada em conjunto com o Seguro Obras Civis em Construção e Instalação e Montagem. Tem como objetivo garantir a perda de lucro devida ao atraso no início da operação da empresa em conseqüência de acidente coberto na apólice de Riscos e Engenharia.

SEGURO MARÍTIMO - Tem por finalidade garantir indenizações por perdas ou danos a embarcações e seus acessórios, bem como às mercadorias nelas embarcadas, frete, lucro esperado ou quaisquer outros interesses que possam ser monetariamente mensurados. A cobertura estende-se a qualquer tipo de navegação, seja ela em águas marítimas, fluviais ou lacustres. SEGURO MATERIAL RODANTE - Modalidade do ramo Riscos Diversos. Cobre todo e qualquer tipo de veículo terrestre que trafegue sobre trilhos, dentro do território brasileiro, contra incêndio, raio e explosão; vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres; inundação e alagamento; terremoto ou tremor de terra e maremoto; e descarrilamento, colisão, abalsoramento, queda de pontes e barreiras. V. tb. Seguro Riscos Diversos.

SEGURO MERCADORIAS CONDUZIDAS POR PORTADORES - Cobertura do ramo Transportes, aplicável às mercadorias ou bens conduzidos por portadores, em trânsito, utilizando qualquer meio de transporte, excluído da cobertura o transporte de dinheiro, títulos ou outros valores conceituados na cobertura de Valores em Trânsito.

SEGURO MISTO - V. Seguro Dotal Misto.

SEGRO MORTE - V. Seguro Pensão, Seguro Temporário de Capital, Seguro Temporário de renda, Seguro Vida, Seguro Vida Inteira.

SEGURO MOSTRUÁRIOS SOB A RESPONSABILIDADE DE VIAJANTES COMERCIAIS - Modalidade do ramo Transportes que se aplica aos mostruários de mercadorias, conduzidos ou despachados por viajantes a serviço do segurado, e acondicionados em malas ou volumes, fechados a chave, de tal forma que a sua subtração não possa ser efetuada sem deixar sinais exteriores de violação. Estão cobertas as perdas ou danos sofridos pelos objetos em conseqüência direta de: acidentes ocorridos durante o trânsito, mesmo quando os mostruários viajem sob conhecimento de embarque, quer marítimo, ferroviário, rodoviário, ou aéreo; assalto ou subtração dolosa de terceiros; e incêndio ou roubo, inclusive durante a permanência do viajante em hotel ou em outro local de pernoite, dentro do perímetro indicado no contrato de seguro. V. tb. Viajante Comercial, Seguro Transportes, Seguro Joalherias.

SEGURO MULTIRRISCO - Tipo de seguro que cobre vários riscos em uma só apólice. Todas as modalidades do ramo Riscos Diversos são do tipo multirrisco.

SEGURO MULTIRRISCO DE OBRAS DE ARTE - Modalidade do ramo Riscos Diversos, concebia pelo IRB e divulgada ao Mercado Segurador pela SUSEP, em 1987, que supre, de forma abrangente, as limitações da cobertura operada no ramo Incêndio, para obras de arte. A cobertura básica inclui: roubo, furto qualificado, alagamento, terremoto, maremoto, vendaval, furacão, ciclone, tornado e granizo, queda de aeronaves, impacto de veículos terrestres, desmoronamento, tumultos, motins e riscos congêneres, inclusive atos culposos ou dolosos praticados por terceiros, incêndio, raio e explosão de qualquer natureza e suas conseqüências. O risco de Transportes é admitido, como cobertura acessória, com pagamento de prêmio adicional. A cobertura é a primeiro risco absoluto, sem franquia e as taxas são diferenciadas, conforme os locais (museus, bancos e fundações, residências, oficinas de reparos e casas de veraneios e outros locais. A estipulação da importância segurada é de responsabilidade do segurado e é norteada pelo princípio de que não se pode segurar um bem por valor superior ao real, ou seja, em caso de sinistro a indenização é sempre limitada ao valor de mercado que puder ser atribuído aos objetos segurados, pelos peritos e avaliadores indicados pela seguradora. A cobertura, a não ser pela exclusão do risco de furto simples, muito se assemelha àquela praticada pelo Mercado Internacional, conhecida como Fine Arts Insurance.

SEGURO MÚTUO - Seguro no qual várias pessoas, expostas a riscos similares, se associam a fim de suportar, em comum, as conseqüências sofridas por qualquer delas pelos riscos assumiddos em comum.

SEGURO NÃO PROPORCIONAL - Caracteriza-se pela impossibilidade de se estabelecer uma relação de equivalência entre a importância segurada e o valor em risco, no momento da contratação do seguro.

SEGURO NO-SHOW - V. Seguros Riscos Diversos de Empresários de Eventos Vários Despesas Irrecuperáveis.

SEGURO OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO - Modalidade de seguro operada no ramo Riscos de Engenharia, aplicável a obras civis diversas e trabalhos correlatos, tais como a construção de prédios em geral, túneis, viadutos, pontes, serviços de fundações, terraplenagem, armazenagem, etc. Internacionalmente, é conhecida com CAR - Construction ACC Risks. V. tb. Seguro Instalação e Montagem.

SEGURO OBRAS CIVIS EM CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO E MONTAGEM - Modalidade de seguro operada no ramo de Riscos de Engenharia, conjugando ambas as coberturas. V. tb. Seguro Obras Civis em Construção, Seguro Instalação e Montagem.

SEGURO OBRAS DE ARTE - V. Seguro Multirrisco de Obras de Arte.

SEGURO OBRAS EM CONSTRUÇÃO - RISCOS DO CONSTRUTOR - V. Seguro Responsabilidade Civil Construtor.

SEGURO OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - V. Seguro Garantia.

SEGURO OBRIGATÓRIO - É aquele cuja contratação é imposta por lei. São os seguintes os seguros obrigatórios pelo Decreto-lei n 73, de 21.11.66, art. 20: danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais, responsabilidade civil do proprietário de aeronaves e do transportador aéreo, nova redação - Lei n. 8.374, de 03.12.91; responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas; ben dotados emgarantia de empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras públicas; garantia do cumprimento das obrigações do incorporador e construtor de imóveis; garantia do pagamento a cargo de mutuário da construção civil, inclusive obrigação imobiliária, edifícios divididos em unidades autônomas, ver Decreto-lei n. 528 de11.04.69; incêndio e transporte debens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no país ou nele transportados; crédito rural; crédito à exportação, quando julgado conveniente pelo CNSP, ouvido o Conselho Nacional do Comércio Exterior(CONCEX), nova redação -Decreto-lei n. 826 de 05.09.69; danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; danos pessoais causados por embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não; responsabilidade civil dos transportadores terrestres, marítimos, fluviais e lacustres, por danos à carga transportada, criado pela lei n 8.374 de 30.12.91.

SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO - DPVAT - Obrigatório para qualquer pessoa física ou jurídica que possuir os veículos relacionados nos arts. 52 e 63 da Lei n. 5.108, de 21.09.66. Garante os danos causados pelo veículo e perla carga transportada a pessoas transportadas ou não.

SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - V. Seguro Obrigatório, Seguro Responsabilidade Civil Geral.

SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RODOVIÁRIO CARGA (RCTR-C) - Garante o reembolso das reparações pecuniárias a que o segurado esteja obrigado, por força de lei, por perdas ou danos causados a bens e mercadorias pertencentes a terceiros e que lhe tenham sido entregues para transporte. Cobre os transportes por rodovia em território nacional, contra conhecimento de transporte rodoviário, nota de embarque ou ainda outro documento hábil, desde que aquelas perdas ou danos sejam decorrentes de acidentes ocorridos durante o transporte, tais como: colisão, capotagem, abalroamento, tombamento, incêndio ou explosão, exceto nos casos de dolo.

SEGURO OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - Condições especiais do Seguro de Crédito Interno, cujo objetivo é indenizar o segurado pelas perdas líquidas definitivas que possa sofrer em conseqüência da incapacidade do arrendatário/garantido de pagar as contraprestações estipuladas em contrato de arrendamento mercantil. Cessado o pagamento das contraprestações devidas, considera-se caracterizado o risco na data do despacho do juiz que deferir a petição inicial da ação de reintegração de posse do bem arrendado ou que deferir a petição inicial do pedido de restituição do bem ou na data da devolução espontânea do bem. V. tb. Seguro Crédito Interno, Seguro Riscos Comerciais.

SEGURO OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS GARANTIDOS POR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Condições especiais do Seguro Crédito Interno, cujo objetivo é indenizar o segurado pelas perdas líquidas definitivas que possa sofrerem conseqüência da falta de pagamento por seus devedores, de qualquer das prestações referentes a empréstimos concedidos, mediante a garantia de consignação em folha de pagamento. Considera-se caracterizada a falta de pagamento quando houver decorrido o prazo de trinta dias a contar da data em que deveria ter sido paga a prestação viculada à operação segurada. A morte do devedor está equiparada à falta de pagamento coberta pelo seguro.

SEGURO OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS HIPOTECÁRIOS - Condições especiais do Seguro Crédito Interno cujo objetivo é indenizar o segurado pelas perdas líquidas definitivas que possa sofrer em conseqüência da insolvência de seus devedores pessoas físicas, nos contratos de empréstimo com garantia hipotecária, não abrangidos pelo Sistema Financeiro de Habitação. Considera-se caracterizada a insolvência quando, em caso de cobrança judicial da dívida, o valor do bem dado em garantia revelar-se insuficiente ou ficar evidenciada a impossibilidade de execução da hipoteca. V. Seguro Crédito Interno, Seguro Quebra de Garantia.

SEGURO OPERAÇÕES FINANCEIRAS - V. Seguro Crédito Interno.

SEGURO OPERAÇÕES ISOLADAS TRANSPORTES - Modalidade do ramo Transportes que garante as perdas e danos acidentais quando os bens segurados estiverem sendo objeto de operações isoladas de içamento e/ou descida, carga e/ou descarga ou, ainda, movimentação dentro dos vários setores dos estabelecimentos fabris e/o comerciais, através de quaisquer meios de locomoção, tais como correias transportadoras, potes rolantes, empilhadeiras. Acham-se, cobertos, ainda, as perdas e danos decorrentes de atos ou fatos do segurado, seus empregados e prepostos. V. tb. Seguro Transportes.

SEGURO OPERAÇÕES OFFSHORE - Seguro de bens e responsabilidade, relativo às atividades ligadas direta ou indiretamente às operações de prospecção, perfuração e produção de petróleo e/ou gás no mar. V. tb. Seguro Riscos Petróleo, Seguro Operações Onshore.

SEGURO OPERAÇÕES ONSHORE - Seguro de bens e responsbilidade, relativo às atividades ligadas direta ou indiretamente às operações de prospecção, perfuração e produção de petróleo e/ou gás em terra. V. tb. Seguro Riscos de Petróleo, Seguro Operação Offshore.

SEGURO ORDINÁRIO DE VIDA - Denominação dada aos seguros de Vida Inteira e Vida Pagamentos Limitados.

SEGURO OVERSEAS PRIVATE INVESTMENT CORPORATION - Programa federal que garante os investimentos dos Estados Unidos em países estrangeiros. Associação governo-iniciativa privada, criada com o objetivo de encorajar investimentos no exterior através da proteção contra três riscos políticos: impossibilidade de conversão de moeda estrangeira; desapropriação de instalações por um país estrangeiro; e guerra ou revolução. O programa é totalmente garantido pelo governo dos Estados Unidos.